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Se você é associado da CDL de Florianópolis enquadrado como profissional liberal (advogado, médico, dentista, engenheiro, contador, consultor etc.) e que atua como pessoa física, este artigo é para chamar a tua atenção para a necessidade de obter o chamado “CNPJ Técnico”. Exigência...
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Em 21 de julho de 2026, o Ministério do Trabalho e Emprego editou a Portaria MTE nº 1.316/2026, estabelecendo novos parâmetros para o trabalho em feriados nas atividades comerciais. Embora a medida venha sendo divulgada como uma “mudança na legislação”, a primeira precisão jurídica necessária...
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A partir do dia 31 de julho de 2026 a Receita Federal dará início à implementação do CNPJ alfanumérico. O formato de 14 posições, até então restrito a dígitos numéricos, passará a admitir letras nas 12 primeiras posições, mantendo apenas os dois dígitos...
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No dia 9 de julho (quinta-feira da semana passada) o Estado de São Paulo recordou e comemorou a Revolução Constitucionalista de 1932, movimento cívico e armado que teve por objetivo exigir o restabelecimento de uma Constituição para o País, suspensa dois anos antes pelo governo provisório de Getúlio...
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É duro ter de voltar ao mesmo tema (releia aqui , aqui e aqui ), mas o Brasil nos obriga a olhar com apreensão a acelerada corrosão da conjuntura econômica do País. O Banco Central, em comunicado feito no início deste mês, publicou dados nada promissores: a taxa de inadimplência média total registrada...
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A recente Lei nº 15.371/2026 promoveu uma das mais relevantes alterações nas relações de trabalho dos últimos anos ao regulamentar, de forma definitiva, a licença-paternidade prevista no artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal. Embora a ampliação gradativa do período de...
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Recentemente, uma missão empresarial da CDL Florianópolis esteve na China para conhecer de perto indústrias, centros tecnológicos e empresas que se tornaram referência mundial em produtividade e inovação. Ao retornar, uma pergunta surgiu de forma recorrente entre empresários: "Como funciona a...
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O empresariado e a sociedade deram a resposta que Brasília finge não ouvir. A 20ª edição do Dia Livre de Impostos (DLI), realizada ontem em todo o país, escancarou mais uma vez o abismo entre o peso real da tributação sobre o consumo e aquilo que o cidadão efetivamente recebe em contrapartida. O...
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Em períodos eleitorais, é natural que o debate político ultrapasse os espaços tradicionais e alcance o ambiente de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer apenas reflexo do momento social, na prática tem potencial para gerar relevantes repercussões jurídicas nas relações laborais. Em 2026,...
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Parabéns, Brasil! Em fevereiro de 2026 o país registrou 81,7 milhões de pessoas inadimplentes, representando um dos maiores patamares da série histórica, segundo a Serasa. Enquanto isso o governo federal, fiel à tradição gastadora, acumula sucessivos déficits primários e, aflito com a baixa...
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O cenário atual da Justiça do Trabalho brasileira evidencia, de forma cada vez mais clara, a consolidação de um novo ciclo de crescimento da litigiosidade. Após a queda abrupta observada logo após a Reforma Trabalhista de 2017 e a retração adicional durante o período da pandemia, os dados oficiais indicam...
