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O consumidor que concordar em ter suas informações cadastradas poderá ter acesso a juros mais baixos
O Senado criou, ontem, por meio de medida provisória o chamado Cadastro Positivo. O objetivo do banco de dados é de reunir informações dos consumidores que pagam suas contas em dia e poderá ser consultado por lojas e bancos de todo o país.
A medida, uma espécie de SPC, permite aos bancos de dados incluírem várias informações financeiras do consumidor, como o pagamento de contas de serviços de luz, água, esgoto e telecomunicações.
De acordo com o presidente da CNDL, Roque Pellizzaro Júnior, a aprovação vai possibilitar que o comércio tenha mais informações na hora de conceder crédito para o consumidor, além de reduzir spreads (diferença entre o preço de compra e venda) bancários. E acrescenta que, com o cadastro positivo, ganha o consumidor e o empresário que passará a ter a estrutura para conceder crédito.
O consumidor poderá autorizar a inclusão de seu nome no cadastro positivo, mas as informações deverão ser claras, objetivas, verdadeiras e de fácil compreensão. Os dados do consumidor permanecerão no banco por 15 anos e o mesmo terá direito de sair do cadastro quando quiser de acordo com o Ministério Público. Também terá direito de consultar as informações a seu respeito sempre que quiser por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, gratuitamente.
Pellizzaro enfatiza que o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, está preparado para trabalhar com os novos cadastros. Agora, a proposta segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.