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Empresas bem organizadas e atentas à legislação tem menos chances de enfrentar problemas

Diretor de um escritório de advocacia especializado em Direito do Trabalho, o advogado Allexsandre Lückmann Gerent, proferiu palestra a associados e a convidados na última quinta-feira, 02, sobre o Assédio Moral e Sexual no Trabalho. No tocante à prevenção, Gerent enfatizou que o respeito à legislação vigente e um ambiente de trabalho onde as normas internas sejam claras e bem definidas, são condições fundamentais para que as empresas não tenham maiores problemas. “Processos internos bem organizados ajudam bastante na prevenção”, reforçou.

Na sua palestra, Gerent mostrou os enquadramentos do Assédio Moral e Sexual na legislação vigente, previstos na Constituição e Códigos Civil e Penal. No plano conceitual, o palestrante relatou que o assédio moral é um tema que interliga diversas ciências: psicologia; sociologia; medicina e o direito. "O assédio moral caracteriza-se pela perversão moral praticada por um ofensor a ponto de violar a dignidade da pessoa assediada", segundo a definição clássica à luz do Direito.

A principal característica das ocorrências de assédio é a complexidade das interpretações no momento da comprovação de dano. “Nos processos judicializados, a apresentação de provas é decisiva e sempre é bom lembrar, o ônus da prova cabe a quem alega”, disse Gerent.

Além do mostrar detalhes da legislação sobre assédio, Gerent também apresentou dezenas de casos com jurisprudência formada a partir das decisões tomadas pelos magistrados nos tribunais brasileiros. A plateia também aproveitou para fazer perguntas sobre situações existentes nas empresas.

Como principal recomendação, Gerent sugeriu o funcionamento nas empresas de canais efetivos de veiculação de queixas com sigilo, “assegurando uma competente averiguação e a correta punição do ofensor”.

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