CDL

O texto da Vigilância Sanitária será divulgado em todo o estado

As orientações da Vigilância Sanitária do Governo do Estado sobre a implementação da Lei 16.583/15, sancionada em janeiro pelo governador Raimundo Colombo e que regulamenta a venda de óculos solar e outros produtos ópticos, foram o tema do encontro promovido nesta quarta-feira (25) entre o Núcleo de Óticas da CDL de Florianópolis e representantes do órgão. O texto com as orientações será divulgado em todo o estado e os estabelecimentos terão um ano para se adaptar às novas regras. “A parte de óticas não muda muito, pois o que existe atualmente já é regulamentado e fiscalizado pelas Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais. A grande diferença é quanto a comercialização dos óculos solares, que estava sem regulamentação adequada”, explica Elídio Sinzato, coordenador do núcleo.

Os produtos poderão ser oferecidos por estabelecimentos que não sejam óticas, desde que sigam as novas normas da legislação estadual e apresentem ao comprador e ao órgão fiscalizador a comprovação de conformidade estabelecida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). “A comercialização de itens ópticos exige requisitos técnicos que precisam ser levados em conta para preservar a saúde ocular e o principal beneficiado será o próprio consumidor.”, finaliza Sinzato.