Governo publica regulamentação de lei do Cadastro Positivo
Publicado em 18/10/2012
O sistema permite a bons pagadores tomarem empréstimos com juros mais baixos
O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta quinta-feira (18) regulamentação da lei que criou o Cadastro Positivo, sistema que permite a bons pagadores tomarem empréstimos com juros mais baixos.
A lei, de junho do ano passado, veio em meio a um salto no crédito no país e junto com os esforços de Brasília para forçar a redução dos spreads --diferença entre os custos de captação dos bancos e a taxa efetivamente cobrada dos clientes finais.
A regulamentação do cadastro era uma das exigências cobradas pelas instituições financeiras para a redução dos spreads.
O texto do decreto regulamenta a formação dos bancos de dados de empresas de análise de crédito com informações dos consumidores bons pagadores. A empresa que quiser manter um banco de dados deverá ter patrimônio líquido mínimo de R$ 20 milhões.
O cadastro será aberto mediante pedido do consumidor e deverá conter informações como data e valor de concessão de crédito, valores devidos e pagamentos.
Entre os deveres dos gestores dos bancos está a disponibilização online e gratuita para o cadastrado de informações sobre quem teve acesso ao seu histórico de créditos e indicação das fontes que encaminharam dados sobre o consumidor.
O cadastrado ainda poderá pedir para que suas informações não sejam acessíveis por determinados agentes consulentes ou em período determinado de tempo.
Fonte: Folha.com
Mais informações sobre o comércio varejista.
galeria de imagens
destaques
-
Projeto de arborização do Centro Leste avança em diálogo com lojistas e pode trazer espécies raras da Ilha para o coração da cidade
Por Assessoria de imprensa em 13.03.2026
-
Projeto internacional com mais de 70 propostas para o Centro de Florianópolis será entregue na próxima semana
12.03.2026
-
Aliança por Floripa apresenta primeiros resultados do projeto com 17 contratações e ações de revitalização urbana no Centro da Capital
Por Assessoria de imprensa em 06.03.2026
-
CDL Florianópolis aprova criação do novo núcleo do Mercado PET e debate mobilidade urbana com representantes da prefeitura
Por Assessoria de imprensa em 11.06.2025
-
CDL Florianópolis inaugura sede do Núcleo Sul da Ilha e reforça presença estratégica na capital
Por Assessoria de imprensa em 10.06.2025
-
CDL Florianópolis promove nova edição do Feirão do SPC e do Feirão de Oportunidades
Por Assessoria de imprensa em 05.06.2025
-
Câmeras e equipamentos de segurança são entregues pela CDL a Florianópolis
27.05.2025