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Os recursos virão do próprio Tesouro Estadual e serão destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19

O Poder Executivo encaminhou nesta semana para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina projeto de lei com pedido de autorização para abertura de crédito especial em favor do Fundo Estadual da Saúde, no valor de R$ 75 milhões. Os recursos virão do próprio Tesouro Estadual e serão destinados para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

A autorização consta no PL 240/2020, que tramita em regime de urgência. O objetivo é criar dentro do fundo uma subação específica para os gastos com o coronavírus.

Dos R$ 75 milhões, R$ 50 milhões se referem a material de consumo, R$ 20 milhões a serviços de terceiros (pessoa jurídica) e R$ 5 milhões para equipamentos e material permanente.

O secretário de Estado da Fazenda, Pauli Eli, explica que a abertura do crédito é necessária para adequar o orçamento do Fundo Estadual da Saúde. A ideia é concentrar neste fundo as despesas para enfrentamento e combate à pandemia da Covid-19.

Conforme o secretário, a concentração dessas despesas no fundo é uma recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional com o objetivo de facilitar a gestão dos recursos e a prestação de contas.

Com a aprovação do projeto, de acordo com o secretário, “A ação permite que todas as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19 do Fundo Estadual da Saúde sejam concentradas e executadas em subação criada exclusivamente para esse fim”, afirmou.

Ao PL 240/2020, está vinculado o PL 239/2020, que também tramita em regime de urgência e altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. A mudança é necessária para ajustar a subação criada para a Covid-19 ao PPA que está em vigência.

Fonte: ND Mais
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Secom