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Um grupo de dez entidades empresariais de todo o Estado, várias delas ligadas ao setor de turismo e da gastronomia, está pedindo na Justiça a liberação ao público de bares e restaurantes, que ainda operam com restrições – apenas com delivery e retirada em balcão.

O mandado de segurança foi apresentado nesta terça-feira (14) por um escritório de advocacia de Blumenau, o mesmo que tentou, na última semana, antecipar a liberação do comércio de rua – a liminar foi rejeitada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Os argumentos são semelhantes. Há um questionamento de suposto ferimento à livre iniciativa e de escolhas seletivas no que pode ou não voltar a funcionar normalmente. Na petição, o grupo faz uma comparação com o comércio de rua:

“Pergunta-se: uma loja, podendo receber livremente seus clientes e compradores, é mais importante do que um restaurante, que apenas pode fazer entrega no balcão ou por delivery?! Ou de um supermercado, onde as pessoas podem comprar seus alimentos, manipulando as mercadorias e, não raras as vezes, consomem certos itens enquanto realizam suas compras?!”.

O grupo também reforça que o manejo e o preparo dos alimentos obedecem a uma série de normas e condutas de higiene que, por conta da atual pandemia, estão sendo reforçadas e ampliadas. E sugerem a adoção de medidas semelhantes às determinadas para o comércio, como distância mínima entre os clientes na fila do caixa e ampliação do espaço entre as mesas.

O mandado de segurança é assinado pela Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura (Ablutec), Sindicado de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (Sihorbs), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Balneário Camboriú e Região (Sindisol), Associação de Bares e Restaurantes de Balneário Camboriú (Abres), Associação Visite Pomerode (Avip), Associação Empresarial de Pomerode (Acip), Conselho de Turismo da Serra Catarinense (Conserra/Amures), Chapecó e Região Convention & Visitors Bureau e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Chapecó.

Fonte: NSC Total
Foto: Rafaela Martins, BD