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Terça-feira - 14/12 Geral Fonte: Diário Catarinense Claudio Loetz: Supermercados preveem crescimento nas vendas neste fim de ano Pesquisa realizada pela Associação Catarinense de Supermercados (Acats) indica uma perspectiva de retomada dos negócios com tendência de crescimento neste final de ano. Em média, a Acats projeta expansão de 10% nos negócios para o Natal e o Ano-novo no comparativo com o desempenho de 2014. Seis em cada dez supermercadistas entrevistados (62,5%) revelaram que estão comprando mais produtos para as festas de final do ano na comparação com o volume de 2014. Os restantes indicaram que os estoques serão os mesmos do ano passado. Os números sugerem forte crença no aumento de compras por parte dos clientes. É assim mesmo o comportamento das pessoas: com crise aguda, é necessário procurar refúgio e satisfação em alguma coisa prazerosa. A comida e a bebida são, nesta hora, os itens naturais a cumprirem este papel. Mas, em outro estudo da Acats, nota-se que é menor o percentual de empresários com posição otimista em relação às expectativas. Levantamento semelhante feito em 2013 indicava que 82% dos empresários esperavam por resultados positivos e superiores ao ano anterior (2012). Já em 2014, este percentual foi de 76%. Agora, baixou mais e é ligeiramente maior que 60%.
Fonte: Diário Catarinense Após polêmica com sindicatos, governador Colombo sanciona Plano Estadual de Educação Aprovado no fim de novembro na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Plano Estadual de Educação (PEE) foi sancionado na tarde desta segunda-feira pelo governador Raimundo Colombo. No momento da assinatura, Colombo estava acompanhado do secretário estadual de educação, Eduardo Deschamps, que articulou a aprovação na Alesc. — É a primeira vez na história de Santa Catarina que um governador sanciona por lei um plano estadual de educação — comemorou Deschamps O Plano Estadual de Educação é válido para o decênio 2015-2024. Durante os cinco meses de tramitação na Alesc, a maior parte das emendas apresentadas foi rejeitada. Na votação em plenário, todas as 19 emendas sugeridas — 18 delas de autoria da deputada Luciane Carminatti — não foram aprovadas. A principal força de oposição ao governo veio dos sindicatos, em especial do Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Santa Catarina (Sinte/SC), que marcou presença nas comissões e também na votação em plenário e questionava alguns pontos do plano. Lei nacional O PEE atende a uma lei nacional para que municípios e estados elaborem seus próprios planos alinhados com as estratégias do Plano Nacional de Educação. Em Santa Catarina, a aprovação ocorreu com atraso de cerca de seis meses em relação à data limite estipulada pelo governo federal. Apesar disso, Deschamps comemorou a assinatura de Colombo. — Esse plano traz as metas, as estratégias e as ações que vão ser implementadas na educação catarinense nos próximos anos. Muito mais do que um plano de governo, é um plano de Estado — afirmou Deschamps. A maioria das metas está concentrada na educação básica e quer fortalecer o acesso e a permanência dos estudantes nas escolas, além de superar as desigualdades dos alunos. Entre os destaques estão a erradicação do analfabetismo até os seis anos de idade e a universalização da educação básica. Diretrizes do PEE I – erradicação do analfabetismo; II – universalização do atendimento escolar; III – superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV – melhoria da qualidade do ensino; V – formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI – promoção do princípio da gestão democrática da educação pública; VII – promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do Estado; VIII – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade; IX – valorização dos profissionais da educação; X – promoção dos princípios de respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; XI – priorizar a instituição do ensino integral na rede educacional pública catarinense; e XII – priorizar os investimentos educacionais nos Municípios e regiões com níveis baixos de IDH e IDH-E.
Fonte: Diário Catarinense Interditada há 33 anos, ponte Hercílio Luz é aposta do governo para 2018 Há 33 anos a Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, foi interditada pela primeira vez para o tráfego de veículos, ciclistas e pedestres, mas o governo do Estado anunciou uma possível data para a conclusão do restauro do histórico cartão-postal e seu retorno ao sistema viário da Capital: abril de 2018. No evento – que reuniu ontem na Casa D'Agronômica o governador Raimundo Colombo (PSD) e grande parte do seu secretariado – foi também divulgada a estimativa de custo para a última etapa das obras na estrutura. Cerca de R$ 261 milhões. Colombo acredita que entregará antes do término do seu segundo mandato uma das mais polêmicas obras do Estado, que já comprometeu, de acordo com cálculo do Ministério Público de Contas, meio bilhão de reais desde sua interdição. Com a justificativa de que Hercílio Luz é a ¿solução mais rápida para desafogar o trânsito entre a Ilha e o Continente¿, o governador aposta suas fichas na Empa, empresa mineira que pertence ao grupo português Teixeira Duarte, para entregá-la pronta daqui dois anos e meio, a despeito das três décadas em que a ponte sofreu apenas manutenções esporádicas. A companhia foi quem apresentou a proposta para a restauração do cartão-postal, com o preço e um prazo de aproximadamente 27 meses para a conclusão, a contar a partir da assinatura da ordem de serviço, o que deve acontecer no segundo semestre de 2016, de acordo com as projeções do governo. Mas antes, a Empa precisa terminar a etapa emergencial de sustentação inferior, cujo prazo acaba em abril do próximo ano e já custou R$ 22 milhões ao Estado. Só depois engenheiros e operários poderão iniciar a restauração propriamente dita da ponte. Há projeção, mas não definição Mas até agora nada está definido. Embora já exista uma proposta com prazos e valores, o Centro Administrativo quer contratar a Empa sem licitação, e para isso a secretaria da Casa Civil encaminhou ontem um parecer jurídico, construído pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) e Procuradoria-Geral do Estado (PGE), aos órgãos de controle e fiscalização, sustentando a tese de dispensa ou inexigibilidade de processo licitatório. Receberam o documento o Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual, Alesc e Crea-SC. Colombo espera que as instituições avaliem e opinem sobre a possibilidade de contratação direta antes de fechar qualquer acordo com a empresa, evitando assim a "insegurança jurídica". Seria a terceira vez que os portugueses fechariam contrato com dispensa de certame público desde que assumiram os trabalhos em abril deste ano, após a rescisão contratual do Consórcio Florianópolis Monumento. Para investir na restauração o Estado tem em caixa apenas R$ 169 milhões, sendo R$ 109 milhões do convênio assinado com o BNDES em 2013 e R$ 60 milhões aprovados via Lei Rouanet, que ainda precisam ser captados. Para fechar a conta, o governo pretende redirecionar recursos já adquiridos de um terceiro financiamento pelo Banco do Brasil. Há também alternativas para baratear a obra. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Junior, se comprometeu a enviar um projeto para a Câmara de Vereadores para isentar o trabalho do ISS (Imposto Sobre Serviços), o que pode resultar numa economia de R$ 9 milhões. Parecer jurídico O Centro Administrativo encaminhou a instituições e entidades de controle (TJ, MPSC, TCE, Alesc e Crea-SC) um parecer jurídico preliminar de 28 páginas que argumenta pela necessidade de contratação com dispensa ou inexigibilidade de licitação, junto com um CD contendo o projeto técnico de restauração apresentado pela Empa. Não há prazo para o recebimento das respostas por parte dos órgãos, mas o governo espera recebê-las até o fim deste ano para fechar acordo com os portugueses. No documento, a procuradoria jurídica do Deinfra entende que existe dupla possibilidade. A primeira é contratação direta com dispensa de licitação, permitida pela Constituição em casos de obras de restauração em objetos históricos. A Hercílio Luz é patrimônio tombado por leis municipal, estadual e federal. "Aliás, é fato notório que a ponte é símbolo emblemático da Ilha de Santa Catarina, constituindo verdadeira referência arquitetônica, sendo inegável o seu valor histórico enquanto obra monumental" avalia a procuradoria jurídica. A segunda tese defende a contratação por inexigibilidade de licitação, ou seja, a singularidade do trabalho impediria a realização de certame público. Para essa modalidade a Constituição estabelece três pré-requisitos: impossibilidade de competição entre contratantes pela natureza particular do trabalho; serviço técnico de natureza singular (caso bens históricos); e notória especialização por parte da empresa contratada. Consta no documento, no entanto, que ¿neste momento não há como se concluir qual o procedimento seria mais vantajoso (...) tendo em vista que carecem elementos nos autos para se chegar a tal conclusão, eis que o processo atualmente se encontra em fase demasiada prematura, colocamo-nos a analisar as alternativas de contratação caso se opte por realizar certame licitatório¿. O parecer jurídico conclui que a Hercílio Luz preenche os requisitos para a modalidade com dispensa de licitação, mas alega não haver ainda informações suficientes para sustentar a alternativa de inexigibilidade de certame licitatório. Solução para mobilidade Hoje engenheiros e especialistas em mobilidade urbana divergem se a Ponte Hercílio Luz tem condições de, mesmo após o restauro, retornar ao sistema viário de Florianópolis. Há quem acredite que o cartão-postal deve ser resguardado do tráfego pesado, servindo apenas de via para pedestres, ciclistas e no máximo transporte público. Mas não é este o destino que o governo do Estado e a Prefeitura de Florianópolis querem dar à estrutura. O superintendente de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, acredita que a Hercílio Luz é a solução ideal para reduzir o trânsito concentrado nas pontes Colombo Salles e Pedro Ivo nos horários de pico, únicas conexões entre a ilha e o continente. Para isso, deverá também comportar veículos particulares. O prefeito de Florianópolis, Cesar Souza Júnior, estuda eventuais obras nas vias próximas às cabeceiras da ponte e já fala em projeto que interligue a Praça da Luz e a Avenida Beira-Mar, na área insular. Outra proposta, também apresentada pelo prefeito, é o funcionamento pendular da Hercílio Luz. No começo da manhã ela ficaria aberta somente sentido continente-ilha. Ao fim da tarde, o fluxo seria invertido, indo da ilha para o continente.
Fonte: Diário Catarinense Celesc notifica prefeitura para pagamento de conta de luz de R$ 54 mil da Ponte de Laguna A prefeitura de Laguna, no Sul do Estado, recebeu notificação da Celesc nesta segunda-feira para que paguea conta de luz da Ponte Anita Garibaldi. No documento, a companhia diz que se o débito de R$ 54,7 mil não for quitado em 15 dias, a mesma fará o corte da energia elétrica da Gigante do Sul, conforme havia adiantado. O documento enfatiza estar reiterando um comunicado feito no dia 11 de setembro e que a responsabilidade de pagamento é do município, de acordo com o artigo 149-A da Constituição Federal. No documento, a Celesc ainda afirma estar ciente da ação impetrada na Justiça Federal pela prefeitura contra o DNIT, contestando a responsabilidade pelo pagamento e que a Justiça negou o pedido. Assim, quer que o município formalize, com os documentos necessários, a responsabilidade pela conta. O prefeito Everaldo dos Santos (PMDB) continua dizendo que não irá pagar esta conta, pois a ponte está fora dos domínios do município e que irá recorrer ao Supremo se for preciso, pois o município não tem condições de arcar com estes custos.
Fonte: Diário Catarinense Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão na casa de Cunha A Polícia Federal (PF) cumpre mandado de busca e apreensão na manhã desta terça-feira na residência oficial da presidência da Câmara, atualmente ocupada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. Batizada de Catilinárias, a ação integra as investigações da Operação Lava-Jato. Três viaturas da PF, com cerca de 12 agentes, isolam o local. A busca na casa de Cunha teve autorização do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), e foi pedida pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Fonte: Diário Catarinense Conselho de Ética tenta iniciar votação sobre processo contra Cunha pela oitava vez A oitava tentativa de votar o parecer sobre a admissibilidade de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar, será colocada em prática nesta terça-feira, em mais uma sessão do Conselho de Ética. O novo round da disputa entre aliados e opositores do peemedebista será vencido por quem aglutinar mais apoios sobre o rito a ser seguido após a substituição de Fausto Pinato (PRB-SP) por Marcos Rogério (PDT-RO) na relatoria. Parceiros de Cunha querem recomeçar do princípio, com reabertura de prazos e garantias de defesa, enquanto críticos pretendem fazer, enfim, a votação do requerimento para decidir pela abertura de processo ou arquivamento. Deputados alinhados com Cunha dizem que Marcos Rogério apresentará um novo relatório e, consequentemente, o trâmite volta à estaca zero. Se aceita, a solicitação de vista deverá suspender os trabalhos por dois dias úteis, o que praticamente inviabilizaria qualquer decisão antes do recesso, previsto para 23 de dezembro. Na estratégia do peemedebista, o mais importante é ganhar tempo e virar o ano sem nada definido. — Um novo relator implica em novo relatório e manifestação da defesa. Os membros do conselho também precisam conhecer esse relatório. O pedido de vista é natural — diz o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos mais atuantes defensores de Cunha. Do lado dos contrários ao peemedebista, o entendimento é de que a petição de Marcos Rogério será somente complementar ao trabalho de Pinato. Isso não autorizaria estratégias protelatórias. Presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA) pediu que seus assessores vasculhassem arquivos da Câmara para encontrar precedentes em que trocas de relatores não fizeram processos regredirem ao princípio. — Nossa ideia não é recomeçar do zero. Se for um voto complementar ao do Pinato, não cabe pedido de vista — adiantou. Araújo diz que não é possível afirmar com antecipação como será definida a validade ou não dessa manobra. A decisão será na hora. — Provavelmente, tenha de colocar em votação a questão da vista. Não tenho como dizer agora se dá ou não dá. Tenho de falar com o relator e advogados — explicou o presidente do Conselho de Ética. Afastamento do relator e do presidente do conselho Os aliados de Cunha terão mais cartas na manga. Não são poucas as alternativas para tentar jogar o caso para fevereiro de 2016, após o recesso. — Poderá ser pedido o impedimento do relator por ter antecipado o seu voto. Quando foi escolhido, ele afirmou em entrevista que seria a favor da admissibilidade — diz o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS). O gaúcho recorda que, em maio de 2009, foi afastado da relatoria do caso do deputado Edmar Moreira (MG), dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões e acusado de mau uso de verba indenizatória. — José Carlos Araújo também era presidente naquela ocasião. Dei uma entrevista dizendo que estava difícil de achar provas para condenar. Na semana seguinte, me tiraram da relatoria por antecipação de voto. Se valeu naquela época, com esse mesmo presidente, então a situação do Marcos Rogério está resolvida: vai ter de sair também — alega Moraes. Antes da leitura do relatório, Marun irá reapresentar uma discussão que busca impedir Araújo de desempatar as votações – isso se tornou relevante, já que as últimas terminaram com 10 deputados para cada lado, com Araújo decidindo contra os interesses de Cunha. — Daqui a pouco vão querer impedir que todo o Conselho de Ética funcione. Já fizeram isso com Pinato, tentaram fazer comigo, agora é com o Marcos Rogério. Não vou me considerar impedido. Estamos falando apenas de admissibilidade de processo. É para permitir que Eduardo Cunha se defenda, prove que não tem contas na Suíça, que não recebeu dinheiro — contra-ataca Araújo. Com cenário tão conflagrado no Conselho de Ética, parlamentares avaliam que somente decisão do Supremo Tribunal Federal conseguirá dar andamento à análise do caso. PSOL e Rede ingressaram na Procuradoria-Geral da República pedindo o afastamento cautelar do presidente da Câmara porque ele estaria usando o cargo para travar a tramitação. O embate Aliados de Cunha Pedido de vista do relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) com o argumento de que se trata de um texto novo, que precisa ser estudado antes do voto. O regimento do Conselho de Ética diz que os pedidos de vista são contados por datas, e não por sessões. Como o prazo é de dois dias úteis, a solicitação eliminaria reuniões quarta e quinta-feira, o que poderia inviabilizar a análise antes do recesso. Defesa da tese de que, com o novo relator, o caso retorna à estaca zero. O advogado Marcelo Nobre, representante de Cunha, teria direito a apresentar mais uma defesa oral. Essa estratégia reforçaria o pedido de vista. Para apresentar suas razões, o advogado precisará ouvir a leitura do relatório nesta terça e, depois, escrever os seus argumentos. Isso incluiria abertura de espaço para novos debates no Conselho de Ética. Deverá ser apresentado pedido de impedimento de Marcos Rogério (PDT-RO) para atuar no processo contra Cunha. O argumento é de que, antes de ser confirmado como novo relator no lugar de Fausto Pinato (PRB-SP), afastado da função por decisão da Mesa Diretora, Marcos Rogério antecipou o seu voto em entrevistas. O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) irá retomar a discussão sobre o requerimento apresentado por ele na semana passada pedindo o impedimento do presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PSD-BA). No documento, Marun lista fatos, inclusive entrevistas, na tentativa de comprovar que Araújo não conduz o processo como magistrado, mas usa da presidência para condenar Cunha. Inicialmente, Marun abordou a possibilidade de afastamento de Araújo do comando do colegiado. Ontem, disse que questão é focada na perda do direito de ele votar em caso de desempate. Chamado a desempatar votações recentes, Araújo votou contra os interesses de Cunha. Contrários a Cunha Tanto o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Rodrigues (PSD-BA), quanto o novo relator, Marcos Rogério (PDT-RO), irão defender que o texto é apenas complementar ao trabalho de Fausto Pinato (PRB-SP), afastado da relatoria na semana passada. Sendo apenas um complemento, dizem, não há necessidade de abrir espaço para novos debates, apresentação de defesa e, principalmente, pedido de vista. A estratégia é proceder a leitura do relatório na sessão desta terça-feira pela manhã e votar pela tarde ou, mais tardar, na quarta-feira. O entendimento é de que a troca do relator não implica o recomeço a partir do zero. Por isso, a intenção de acelerar, com leitura do novo relatório e votação em seguida. Rejeição à tese de impedimento do novo relator, Marcos Rogério. A justificativa é de que se trata de caso atípico: como o processo avançou por várias sessões antes da retirada de Fausto Pinato da relatoria, todos os deputados já tiveram de votar ou se pronunciar em algum momento. Araújo não aceitará o pedido do seu impedimento. Pretende continuar presidindo e desempatando as sessões. Araújo havia anunciado que recorreria da decisão de Mesa Diretora da Câmara de afastar Pinato da relatoria. A decisão foi tomada porque o antigo relator, no início da legislatura, foi do mesmo bloco parlamentar de Cunha. O regimento interno veda isso. Contudo, quando se tornou relator, Pinato não era mais do mesmo aglomerado político de Cunha e foi a favor da admissibilidade do processo. Nesta segunda-feira, o PRB recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a restituição de Pinato como relator. A tese não foi aceita pela ministra Rosa Weber. Para ela, essa é uma questão interna da Câmara, e não constitucional.
Fonte: Exame Dólar fecha em alta, mas segue abaixo de R$3,90 O dólar fechou em alta nesta segunda-feira, mas longe das máximas da sessão e abaixo de 3,90 reais, com investidores reagindo negativamente à menor presença popular nas manifestações pelo impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. O dólar avançou 0,32 por cento, a 3,8862 reais na venda, após atingir 3,9250 reais na máxima do dia. A moeda norte-americana reduziu o avanço na parte da tarde diante de entradas de recursos externos, em meio ao baixo volume de negócios antes de eventos importantes no cenário local e externo nesta semana.
Fonte: Exame Os melhores e piores bancos para os clientes O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) acaba de lançar a edição de 2016 do Guia dos Bancos Responsáveis (GBR). O estudo, que avalia os desempenhos dos maiores bancos do país em relação às suas políticas de crédito e investimentos, incluiu neste ano o critério Direitos do Consumidor, que mostra o nível de compromisso dos bancos com os clientes. A pesquisa engloba os sete maiores bancos do Brasil (em número de ativos), que juntos respondem por 80% dos depósitos e créditos do paísl. São eles: Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. Dentro do critério Direitos do Consumidor, a análise do GBR contempla os seguintes tópicos: transparência sobre serviços, cobranças e riscos; combate ao superendividamento; qualidade do serviço; tratamento não discriminatório e gestão das reclamações. Veja a seguir a pontuação obtida por cada um dos bancos dentro do critério Direitos do Consumidor: Conforme pode ser observado na tabela, todos os bancos tiraram notas inferiores a cinco, sendo que a escala da pesquisa varia de zero a dez. Na avaliação do Idec, esse resultado é muito ruim, sobretudo ao se considerar que o Código de Defesa do Consumidor completará 25 anos em 2016. De acordo com a entidade, as regras de direito do consumidor já deveriam estar amplamente institucionalizadas e refletidas nas políticas expressas das instituições. O Idec acrescenta ainda que os bancos poderiam contribuir para o desenvolvimento do país e do sistema financeiro de forma geral se fossem mais empenhados em reduzir os riscos relacionados à falta de informação e desconfiança dos consumidores. "É triste ver que em matéria de proteção e defesa do consumidor os bancos não entenderam, ainda, que é tarefa deles também zelar por isso, explicitando essa preocupação em políticas institucionais", afirma Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Idec, na nota divulgada sobre a pesquisa. Outros resultados do estudo Além do critério que avalia o desempenho dos bancos em relação aos direitos dos consumidores, o GBR avaliou os seguintes temas: Direitos Humanos; Direitos Trabalhistas; Impostos e Corrupção; Meio Ambiente; Mudanças Climáticas; Alimentos; Armas; Florestas; Geração de Energia; Mineração; Óleo e Gás; Setor Financeiro; Remuneração e Transparência e Prestação de Contas. De acordo com o Idec, o resultado geral obtido pelo GBR indica leve amadurecimento da inclusão de aspectos socioambientais nas políticas de investimento dos bancos. No entanto, o estudo mostra que os bancos ainda patinam em temas setoriais como Florestas, Mineração, Óleo e Gás, Transparência e Prestação de Contas ou mesmo Geração de Energia (veja a pontuação completa na tabela). O Idec também destaca a baixa pontuação do banco BTG Pactual, cujo ex-presidente, André Esteves, foi preso no dia 25 de novembro. "O péssimo desempenho do BTG Pactual em suas políticas é um indício de que, para terem efetividade, as práticas dos bancos devem estar ancoradas e devidamente institucionalizadas", diz a nota sobre a pesquisa.
Fonte: Exame 33,3% dos consumidores usarão 13º para quitar dívidas Pesquisa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) indica que 33,3% dos consumidores brasileiros usarão o dinheiro da segunda parcela do décimo terceiro salário para quitar dívidas. De acordo com os números, 27,1% irão guardá-lo. Divulgada ontem (14), a pesquisa foi feita com 1,2 mil pessoas em 72 municípios do país, entre 14 a 28 de novembro. De acordo com a Associação Comercial, esse é o maior porcentual de consumidores cautelosos (60,4%) - somatória daqueles que vão guardar o décimo terceiro ou gastá-lo para pagar dívida – desde 2009, quando a pesquisa começou a ser feita. Em 2014, essa parcela atingiu 50%. "Isso demonstra um crescimento da desconfiança do brasileiro em relação ao atual momento econômico do país. Os resultados também indicam, como já era esperado, que o Natal em 2015 será bastante modesto", informou, em nota, Alencar Burti, presidente da ACSP. O levantamento mostra que 14,6% dos entrevistados comprarão presentes com o salário extra de fim de ano e 6,3% vão viajar (em 2014 essa parcela era de 9,5%). A opção “comprar roupa nova para as festas de fim de ano” foi citada por 2,1% dos entrevistados (no ano passado essa parcela chegou a 1%). “Reformar a casa" foi lembrado por 1% (em 2014 foram 2,4%). Em 2015 os indecisos somaram 14,6%, ante 16,7% em 2014.
Fonte: Exame 4 em cada 10 dos que compram por impulso têm o nome sujo Entre os brasileiros que compram por impulso frequentemente, quatro em cada dez (40,1%) estão com o nome sujo. O porcentual é quase o dobro do número total de consumidores que compram por impulso e estão inadimplentes (23,3%). É o que aponta uma pesquisa do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Para realizar o levantamento, o SPC Brasil entrevistou 745 consumidores de todas as classes sociais em todas as regiões brasileiras. A margem de erro da pesquisa é de 3,5 pontos percentuais. Os fatores que mais influenciam as compras por impulso são promoções (25%), preços atrativos (21%), facilidades para o pagamento (10%), variedade de produtos (7%) e poder experimentar, degustar ou testar o produto na loja (7%). O tempo disponível para realizar compras também é outro fator que leva às aquisições por impulso. Considerando as compras do dia a dia e de menor valor, 43,4% dos consumidores compram menos quando têm mais tempo para refletir e adquirir somente o necessário. Por outro lado, parte dos entrevistados admite que ter tempo acaba gerando mais compras: 34,6% afirmam que acabam comprando mais devido à maior disponibilidade para ver produtos e ofertas interessantes, que em uma compra apressada não perceberiam. Os produtos mais frequentemente adquiridos por impulso estão relacionados ao setor de alimentação: pães (42,1%), leite (39,6%), cafés (36,4%), sucos (31,2%) e biscoitos (27,6%). Para o educador financeiro do SPC Brasil e do Portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, como essas compras são mais frequentes e de menor valor acabam incentivando a compra impulsiva. Alimentos e bebidas são seguidos por produtos eletrônicos, como celulares (24,8%) e computadores e tablets (21,8%). Já no segmento de roupas, calçados e acessórios, os itens mais adquiridos por impulso são bolsas e mochilas (20,9%) e calçados (20,1%). O que fazer Ainda que no dia a dia o gasto possa ser pouco significativo, o impacto das compras por impulso sobre o orçamento mensal pode ser considerável no médio prazo. “Os consumidores precisam entender que geralmente essas despesas são realizadas de forma constante”, afirma Vignoli. É importante que o consumidor planeje a compra, diz o educador financeiro. “Ir às compras sabendo o que se quer é um meio de evitar aquisições desnecessárias”, indica. Estabelecer metas de longo prazo, como adquirir um carro ou fazer uma viagem, também é uma maneira de manter o foco e ter maior controle sobre a impulsividade nas despesas do dia a dia. O consumidor também deve buscar estar sempre ciente de sua condição financeira: “Conhecendo os limites do orçamento fica mais fácil resistir às tentações da compra por impulso”, diz Marcela Kawauti, economista do SPC. Para Marcela, é necessário entender que nem sempre uma oferta significa uma boa oportunidade. “Quando se adquire algo desnecessário e que compromete o orçamento, nenhum desconto vale realmente a pena”.
Fonte: SPC Brasil Inadimplência tem alta mais expressiva na região Nordeste, mostra indicador do SPC Brasil e da CNDL Crescimento das dívidas bancárias se destaca em todas as regiões pesquisadas. Nova lei em São Paulo tem prejudicado o registro de consumidores que atrasam contas

O número de consumidores com contas em atraso subiu nas quatro regiões brasileiras pesquisadas pelo indicador de inadimplência do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O estudo não considera os dados da região Sudeste, que estão suspensos devido à entrada em vigor da Lei Estadual 16.569/2015, que dificulta a negativação de inadimplentes em São Paulo. De acordo com o indicador, no último mês de novembro, frente à igual período do ano passado, a alta mais expressiva foi na região Nordeste, onde foi verificado um aumento de 8,46% na quantidade de consumidores com dívidas em atraso. Em seguida aparecem a região Sul (5,56%), Centro-Oeste (5,15%) e Norte (4,98%). Desde 2012 não se observava, nos meses de novembro, crescimentos anuais tão intensos na quantidade de brasileiros que passaram a atrasar suas contas. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o crescimento generalizado da quantidade de pessoas negativadas nas regiões analisadas reflete o difícil cenário macroeconômico visto nos últimos meses, com piora dos índices de emprego e aperto inflacionário. "O encarecimento do crédito associado à alta dos preços diminui o poder de compra do consumidor, que não consegue achar espaço no orçamento para pagar dívidas", diz o presidente. A projeção dos especialistas do SPC Brasil é que mesmo com bancos e comerciantes restringindo a concessão de crédito - fato que limita, em parte, o endividamento do consumidor - a inadimplência deve continuar acelerando pelos próximos meses, em virtude da deterioração das condições macroeconômicas do país e do aumento da massa de desempregados. Com feirões, inadimplência cai na comparação mensal Na comparação mensal, isto é, entre outubro e novembro deste ano, todas as regiões avaliadas apresentaram leve recuo na quantidade de consumidores inadimplentes. As variações negativas foram de 0,95% no Centro-Oeste, 0,66% no Norte, 0,12 no Sul e 0,05% no Nordeste. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a queda na comparação mensal está relacionada, em parte, à realização dos feirões de renegociação de dívidas, que ocorrem tradicionalmente neste período, e também ao pagamento do 13º salário a aposentados e pensionistas, que é feito entre o final de agosto e o início de setembro. "Esses fatores em conjunto podem ter ajudado parte dos consumidores a regularizarem seus compromissos e dessa forma, chegarão às festas de fim de ano livres de compromissos pendentes", explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. Dívidas bancárias crescem acima da média A abertura das dívidas não pagas por setor da economia mostra que os débitos bancários, que englobam atrasos no cartão de crédito, financiamentos, empréstimos e seguros, registraram crescimento acima da média nas quatro regiões pesquisadas quando se comparado com novembro do ano passado: alta de 12,43% no Nordeste, 10,10% no Norte, 10,04% no Sul e 9,46% no Centro-Oeste. Na região Nordeste, o principal destaque foi a alta de 12,68% das contas atrasadas com o segmento de água e luz. As regiões Centro-Oeste (8,17%) e Sul (16,74%) também registraram altas expressivas no não pagamento desses serviços considerados básicos. Já na região Norte, os atrasos no pagamento de TV por assinatura, internet e telefone foram os mais significativos (13,37%). Entenda a Lei do AR Desde setembro, quando passou a vigorar a nova lei, os consumidores do Estado de São Paulo que atrasam suas contas só podem ter seu nome incluído em cadastros de devedores se assinarem um aviso de recebimento (AR) enviado pelos Correios. No modelo antigo, que vigorava desde a implantação do Código de Defesa do Consumidor, em 1991, a notificação era feita por carta simples e o consumidor tinha dez dias corridos para regularizar sua dívida antes de ter o CPF negativado. Como os Correios enfrentam dificuldades para localizar os consumidores em horário comercial para colher a assinatura do AR e alguns inadimplentes se recusam a assinar o protocolo, muitos consumidores que atrasam suas contas estão deixando de constar na lista de inadimplentes, o que causa distorção no mercado de crédito no país. Com menos informações na base de devedores, a concessão de crédito deve sofrer impactos, resultando em juros mais elevados para todos os consumidores, estando eles com as contas em dia ou não. Outro ponto prejudicial da nova lei é que, caso o consumidor não seja localizado pelos Correios e não assine o aviso de recebimento, ele só poderá ser considerado inadimplente se a dívida for protestada em cartório, o que implica na cobrança de taxas para ter a pendência excluída após o seu pagamento. Antes da nova lei entrar em vigor, o consumidor não era onerado financeiramente, pois bastava pagar a dívida para ter o nome 'limpo' de volta, independentemente de o lojista optar ou não pelo protesto. O SPC Brasil e a CNDL acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pela inconstitucionalidade da lei e aguardam o julgamento.