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Fonte: Diário Catarinense - 14/05 Equipe técnica da American Bridge faz nova visita à ponte Hercílio Luz Empresa negocia com o governo do Estado para realizar a restauração da estrutura da ponte Técnicos e engenheiros da American Bridge, empresa que negocia com o governo do Estado a realização do restauro da estrutura da ponte Hercílio Luz, estiveram reunidos com a equipe do Deinfra, nesta quarta-feira, para dar continuidade às conversas. Após visitarem a ponte e conferirem o andamento das obras emergenciais, os representantes reafirmaram o interesse na restauração. Dentro de 30 dias a empresa deve apresentar um projeto de execução da reforma com prazo de entrega e orçamento. O governo do Estado tem R$ 130 milhões de financiamento do BNDES reservados para esta etapa. O engenheiro da empresa, Miguel Ló, informou ao governo do Estado que tem certeza de que a empresa conseguirá realizar o serviço e que o procedimento já foi realizado em outras pontes nos Estados Unidos. A American Bridge é a mesma empresa que realizou a construção da ponte entre 1922 e 1926. Obras emergenciais A empresa mineira Empa, do grupo português Teixeira Duarte, é a responsável pela execução das obras de emergência da ponte. O grupo tem até outubro para levantar quatro torres que irão sustentar a ponte para viabilizar a sua reforma completa. O investimento do Estado neste procedimento é de R$10,3 milhões.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 14/05 Servidores municipais de Florianópolis entram em greve por tempo indeterminado Assembleia geral dos servidores da prefeitura de Florianópolis acaba de aprovar a greve da categoria por tempo indeterminado. As áreas mais afetadas devem ser saúde e educação. O gabinete do prefeito Cesar Souza Junior já trabalhava com a perspectiva de paralisação diante do impasse nas recentes negociações. A expectativa é de que se cumpra o que determina a Lei das Greves, manutenção dos serviços essenciais em pelo menos 30%. A lista de reivindicações dos servidores contem 54 itens que, somados, podem gerar uma despesa superior a R$ 1 bilhão aos cofres do município na versão da administração municipal. De acordo com o texto na capa do site do Sintrasen, “os trabalhadores na Assembleia Geral desta quarta-feira foram muito firmes na decisão, diante do resultado das últimas duas negociações com o Executivo. A resposta do Prefeito Cesar Souza Jr, informa o sindicato em nota oficial, é uma afronta aos servidores e à população que necessita dos serviços públicos. “Continuamos abertos às negociações com o Executivo e com a expectativa de um resultado positivo o quanto antes, mas faremos isso em greve! Uma greve forte e o nosso grito de indignação nas ruas é o que pressiona e faz o Executivo “refazer as contas”.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 14/05 Papo rápido com Cesar Souza Junior - Prefeito de Florianópolis Como o prefeito avalia a greve dos servidores municipais? A prefeitura fez uma contraproposta e está aberta à negociação. O momento é de tranquilidade, porque apostamos no diálogo. É notório que o país atravessa uma crise econômica grave e todos sabem das limitações financeiras do município. Não pretendemos judicializar este debate. Nossa intenção é chegar a um acordo o mais rápido possível.
Mas os setores de saúde e educação devem ser afetados diretamente. A partir de amanhã vamos acompanhar a adesão à greve dos servidores e esperamos que se cumpram os 30% dos serviços essenciais conforme previsto em lei. Estamos trabalhando para que tenhamos um desfecho favorável até o início da próxima semana. Volto a repetir, o momento é de serenidade e diálogo. Respeitamos o direito à greve, mas a cidade não pode parar.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 14/05 Luz no terreno Os advogados Joel e Pedro de Menezes Niebuhr informam que foi publicado acórdão do Tribunal Federal da 1a Região, que considera indevidas as cobranças de taxas e laudêmios na ilha de São Luís do Maranhão. É que a Emenda Constitucional no 46, de 2005, determinou que as ilhas que sejam sede de municípios não são consideradas bens da União e, por consequência, os terrenos de marinha nelas existentes. Os advogados advertem que o tema é polêmico, há decisões contrárias à tese, porém, se realmente vingar, o mesmo raciocínio pode ser utilizado para a Ilha de SC, a fim de barrar a demarcação e a cobrança iminente pela SPU. Fonte: G1 - 14/05 Vendas do comércio recuam 0,9% em março, diz IBGE Essa é a maior queda para o mês de março desde 2003. No trimestre, o comércio acumula queda de 0,8%. As vendas do comércio varejista brasileiro seguiram em queda. Em março, na comparação com fevereiro, o indicador recuou 0,9%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Essa é a maior queda para o mês de março desde 2003, quando registrou retração de 2,4%. No trimestre, o comércio acumula queda de 0,8%, e em 12 meses, alta de 1%.
De acordo com o IBGE, os três primeiros meses do ano tiveram o menor resultado para um primeiro trimestre desde 2003, quando caiu 6,1%, na comparação com igual período do ano anterior. A maioria das atividades vendeu menos em março. Tecidos, vestuário e calçados, por exemplo, tiveram queda de 1,4%; hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, de 2,2%; móveis e eletrodomésticos, de 3%; e veículos e motos, partes e peças, de 4,6%. Por outro lado, cresceram as vendas de combustíveis e lubrificantes (2,8%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (1,2%) e artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,2%). Na comparação de março deste ano com o mesmo mês do ano passado, apenas três atividades tiveram resultados positivos: outros artigos de uso pessoal e doméstico (17,4%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (10,2%); e equipamentos e material para escritório, informática e comunicação (21,8%). As atividades que exerceram impactos negativos na composição do resultado do varejo foram hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo (-2,4%); móveis e eletrodomésticos (-6,8%); combustíveis e lubrificantes (-2,1%); e tecidos, vestuário e calçados (-1,2%).
Fonte: G1 - 14/05 Mais de 930 mil devem fazer cadastro biométrico em seis cidades de SC No total, cerca de 1 milhão de eleitores precisam se cadastrar. Em Santo Amaro da Imperatriz, prazo termina em 2 de agosto. Em Santa Catarina, 938.619 eleitores ainda precisam fazer o cadastramento biométrico, obrigatório em seis cidades, para as eleições de 2016. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) avisa que, quem não se cadastrar, terá o título cancelado e ficará impedido, entre outros benefícios, de obter passaporte. A partir de 1º de junho, os eleitores de Blumenau também precisarão fazer o cadastramento. As seis cidades em que a biometria será obrigatória para as eleições 2016 e que estão recebendo os eleitores para cadastramento são: Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Santo Amaro da Imperatriz e Joinville. Conforme o TRE-SC, até 18h desta quarta-feira (13), nenhum dos municípios havia atingido a meta de 100% e, na maioria deles, a porcentagem de eleitores que fizeram o cadastro não chegava a 20% (veja tabela abaixo). Prazos Há prazo, determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que os eleitores compareçam aos postos de atendimento (veja a tabela abaixo). Porém, o TRE-SC adverte que, caso as pessoas deixem para a última hora, a Justiça Eleitoral pode não ter estrutura para atender a todos. Para fazer o cadastramento, o eleitor deve levar documento de identidade com foto e comprovante de residência emitido nos últimos três meses. O título eleitoral facilita e agiliza o atendimento. Eleitores que já fizeram o título com digital e foto não precisam comparecer. Para todos os demais, o cadastramento é obrigatório. Inclusive, é recomendável que os idosos maiores de 70 anos também façam, para não terem o título cancelado. Os endereços dos postos de cada cidade podem ser encontrados no site de TRE. Em Florianópolis e Joinville, é possível agendar o atendimento. Confira abaixo os prazos finais para o cadastramento biométrico: A partir de 1º de junho Blumenau terá o atendimento para o cadastramento biométrico obrigatório para as eleições de 2016 a partir de 1º de junho. O posto será na rua João Pessoa, número 161, nas salas 101 a 108. Haverá 20 guichês para atendimento. O prazo final para fazer o cadastramento será março de 2016. Em 1º de junho, também será ampliado o número de postos em Florianópolis e Joinville. Na capital, o novo local de atendimento será no Centro, na Rua Bulcão Viana, número 198, com 32 guichês. Na cidade do Norte do estado, o novo posto será na Rua Otto Boehm, número 71, com 20 guichês. Para o segundo semestre, alguns municípios localizados próximos à rodovia BR-101 também terão o cadastro biométrico, segundo o TRE. Devem entrar nessa lista, cidades como Balneário Camboriú, Itajaí, Jaraguá do Sul, Tubarão, Criciúma e Imbituba. Cidades que já possuem cadastro biométrico Sete municípios catarinenses já possuem 100% dos eleitores cadastrados no sistema biométrico. São eles: Nova Trento, São João Batista e Major Gercino, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos e São Pedro de Alcântara. Nas eleições de 2014, Florianópolis foi uma das duas cidades do Brasil que aceitaram a votação com e sem biometria. O outro município foi Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul. Fonte: G1 - 14/05 Vereadores rejeitam arquivamento de denúncia contra Cesar Faria Pedido foi feito pelo Conselho de Ética da Câmara de Florianópolis. Após votação desta quarta, Câmara tem 90 dias para decidir se cassa Faria. A Câmara de Vereadores de Florianópolis rejeitou pedido de arquivamento da denúncia contra o parlamentar César Faria (PSD). Em votação na noite desta quarta-feira (13), os vereadores decidiram que a investigação sobre a possível quebra de decoro parlamentar vai continuar. Com a decisão, a Casa tem 90 dias para definir pela cassação ou não do vereador afastado. Investigado pela Polícia Federal (PF), Faria foi afastado do Legislativo municipal em dezembro de 2014 em consequência das investigações que culminaram na operação Ave de Rapina. Conforme a PF, investigações comprovaram a existência de um esquema de corrupção na Câmara, no Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf) e na Fundação Franklin Cascaes. A sugestão pelo arquivamento da denúncia contra Cesar Faria foi apresentada na segunda-feira (11) no relatório preliminar do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, após analisar a defesa apresentada pelo vereador denunciado, os integrantes da Comissão entenderam que não existem fatos que comprovassem a quebra de decoro. No entanto, na votação desta quarta, 13 vereadores votaram contra o arquivamento, sete a favor e dois se abstiveram. Até a próxima semana, o Conselho de Ética deve analisar o caso do vereador Marcos Aurélio Espíndola (PSD), o Badeko, que apresentou defesa na terça-feira (12). Ele também foi afastado pela Justiça por conta da investigação da Polícia Federal e ficou quase dias 30 dias detido. Depois da análise, os membros do Conselho também apresentarão relatório preliminar. Ave de Rapina As investigações comprovaram a existência de um esquema de corrupção em três órgãos, relacionado ao recebimento de dinheiro de empresários por servidores públicos, segundo a polícia. As investigações começaram em meados de novembro de 2013. Ao todo, 14 vereadores de Florianópolis e 10 empresários foram indiciados por suspeita de participação em recebimento de propina e corrupção, para aprovar mudanças no projeto de lei 'Cidade Limpa', que beneficiaria empresários de publicidade. O projeto original, proposto pelo prefeito Cesar Souza Júnior, restringe a aplicação de outdoors na cidade. Depois de alterações propostas pelo relator Badeko, os 55 artigos iniciais do projeto foram alterados por outros 75. O prefeito vetou o projeto. O veto foi mantido pela Câmara. O prejuízo causado pelo esquema para os cofres públicos é estimado em R$ 30 milhões. Segundo a PF, foram entregues R$ 895 mil, entre R$ 10 mil e R$ 5 mil de propina para cada vereador envolvido.
Fonte: Hora SC - 14/05 Defensoria Pública promove orientação jurídica gratuita à população na Capital
Será nesta quinta-feira, dia 14 de maio, no Largo da Alfândega O Largo da Alfândega receberá nesta quinta-feira, dia 14 de maio, a tenda de orientação jurídica gratuita da Defensoria Pública da União (DPU). Das 9h às 16h, a população poderá tirar dúvidas sobre temas da área de atuação da DPU, como auxílio-doença, aposentadorias, pensão por morte, FGTS, medicamentos e tratamentos de saúde não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), dívidas e financiamentos com a Caixa, entre outros. A atividade faz parte do programa Eu Tenho Direito, da DPU, e será promovido em referência ao Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio com eventos em todo o país.
Fonte: Hora SC - 14/05 Mário Motta: Desrespeito com a população de Florianópolis Ideia é conseguir a conscientização e por ela a ajuda da própria comunidade para mudar esse cenário O presidente da Comcap, Marius Bagnati, está bastante preocupado com essa situação de desrespeito para com a cidade. Esse é apenas um dos pontos de deposição irregular de lixo ao longo de algumas regiões da cidade, que servem não só para deixá-la muito feia, como geram despesas com o deslocamento de equipamentos e pessoal, em custos que depois terão que ser divididos com toda a população. Especificamente, o ponto da foto fica na Barra da Lagoa e, para exterminá-lo, o gerente da Divisão Operacional Leste-Oeste, Luiz Dorizete, está articulando uma ação conjunta das áreas de limpeza pública, coleta de resíduos e educação ambiental da Comcap. A ideia é conseguir a conscientização e por ela a ajuda da própria comunidade para mudar esse cenário.
Fonte: Economia SC - 14/05 73 restaurantes participam do Brasil Sabor em SC A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Santa Catarina) lançou nesta quarta-feira, dia 13, a edição 2015 do Festival Brasil Sabor, evento gastronômico que garante de 30% a 50% de desconto nos pratos selecionados do cardápio dos estabelecimentos participantes em pelo menos dois dias na semana. Este ano são 73 restaurantes em oito cidades: Florianópolis, Joinville, Jaraguá do Sul, Laguna, Blumenau, Itapema, Biguaçu e São José. A Cantina Di Bernardi, no centro de Florianópolis, sediou o evento com coquetel oferecido à imprensa e dirigentes do trade turístico, entre eles, o presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis, Tarcísio Schmitt, a presidente da Abav-SC, Ely Silveira, e o presidente da ABIH-SC (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina), Samuel Koch. Também prestigiaram o lançamento nesta quarta-feira , chefs como Renato Justus, Gustavo Piffer e Sergio Andres. Durante o festival que segue até 11 de junho, pratos como o fricassé de ostras, do La Provence Bistrô, na Lagoa da Conceição, que segundo o chef Renato Justus, é o casamento perfeito entre a França e o Brasil, custa R$ 50, mas durante os dias fixados pelo festival custam R$ 35. Outro exemplo é o ravioli da magia com ostras do Freguesia, do Freguesia Bar e Restaurante, em Santo Antônio de Lisboa, que passa de R$ 29 a R$ 14,50, nos dias do festival. A novidade para este ano, de acordo com o presidente da Abrasel, é a adesão em peso dos associados de Joinville, cidade que contará com 24 participantes. Somados aos de Jaraguá do Sul, são 35 bares e restaurantes no Norte do Estado. O presidente da Abrasel em Santa Catarina, Fábio Queiroz, reforça a meta de fazer o festival crescer. “Este ano contamos com a importante ajuda da Câmara Setorial de Gastronomia e Entretenimento da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) de Joinville e do Núcleo de Gastronomia da Associação Comercial e Industrial de Jaraguá do Sul (Acijs)”, disse. Florianópolis A Dita Pizza
Antonio´s
Bate Ponto
Cantina da Freguesia
Cantina Di Bernardi
Canto do Mar Ingleses
Cervejaria Original
Crepes Mania
Didge Steakhouse Pub
Freguesia Bar e Restaurante
Guacamole Cocina Mexicana
Jardim Mediterrâneo
Kanpai Cozinha Oriental
La Provence Bistrô
Lucila Bistrô
Macarronada Italiana
Maria do Mar
Miyoshi Beiramar
Oliveira
Outback Steakhouse
Pizza na Pedra Lagoa
Ponta das Caranhas
Pramp´s
Risotteria Suprema
Sabor Perú – Gastronomia Peruana
Spaghetteria Santo Antônio
Sushi Yama - Rua Laurindo
Toca de Jurerê Praia
Trattoria Campione
Vereda Tropical
Vila Terceira
São José

Cantina Zabot
Biguaçu Casa do Peixe
Marina 3 Mares
Fonte: Economia SC - 14/05 Fecomércio SC discute mobilidade na Grande Florianópolis Na última terça-feira, dia 12, na segunda parte da 9ª Reunião de Vice-Presidência da Grande Florianópolis da Fecomércio SC, o Observatório do Comércio recebeu o superintendente da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, Cássio Taniguchi, que fez uma exposição sobre o Plamus – Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da região. Na abertura do encontro, o assessor de Relações Institucionais da Fecomércio, Elder Arceno, apresentou a Agenda Política e Legislativa 2015 da Fecomércio SC, e o assessor econômico da entidade, Luciano Córdova, falou sobre a Pesquisa de Mobilidade Urbana em Santa Catarina, divulgada pela federação no começo deste ano. A reunião contou com a presença dos deputados estaduais Mário Marcondes (PR) e Gean Loureiro (PMDB), presidente da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa, além de autoridades dos municípios da região, empresários e presidentes de sindicatos filiados à Fecomércio. De acordo com a pesquisa, a elevação da renda e o aumento do consumo nos últimos 15 anos (estimulado pelo crescimento de 389,59% nas concessões de crédito para pessoas físicas, entre 2000 e 2013), fez com que o percentual de domicílios catarinenses com automóvel subisse de 46,11%, em 2000, para 61,99%, em 2010. Porém, esse novo padrão dos catarinenses não foi acompanhado de melhorias de infraestrutura urbana, causando gargalos nos trajetos municipal e intermunicipal, situação agravada pelo alto índice de trabalhadores de cidades satélites que trabalham nos centros urbanos. Os dados da pesquisa revelam que seus municípios da Grande Florianópolis estão entre os que registram os maiores percentuais de moradores que trabalham fora de suas cidades: Governador Celso Ramos (40,57%), Biguaçu (39,72%), Palhoça (38,34%), São José (35,35%), Santo Amaro da Imperatriz (32,18%) e São Pedro de Alcântara (30,92%). Isso evidencia a região da Grande Florianópolis como o principal gargalo de mobilidade urbana do Estado. Luciano Córdova também lembrou que a Carta do Comércio, entregue em setembro do ano passado aos candidatos ao governo do Estado e divulgada pela Fecomércio, elenca uma série de propostas de melhorias em infraestrutura, colhida junto aos empresários de todas as regiões catarinenses, que podem minimizar os entraves ao desenvolvimento do setor terciário em Santa Catarina. Mudanças estruturais Segundo o superintendente Cássio Taniguchi, não há soluções para cidades que só pensam no automóvel, veículo que transporta, em média, 1,2 pessoas. “Em Florianópolis, 48% da população utilizam carro particular para o seu transporte. No Rio de Janeiro, são 21%, e em São Paulo, 32%. E aqui na região, o tempo médio de viagem da casa para o trabalho é de 35,2 minutos, sendo 30,7 minutos de automóvel e 43 minutos de ônibus”, explicou Taniguchi, dizendo que as propostas contidas no Plamus contemplam mudanças estruturais quanto ao uso do solo, do transporte público e o sistema viário, e que o Estatuto da Metrópole, de acordo com a lei federal sancionada no dia 12 de janeiro deste ano, prevê um prazo de três anos para o preparo do Plano de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana da Grande Florianópolis. Para Taniguchi, uma das providências necessárias é regulamentar a legislação das PPPs em Santa Catarina. “Do jeito que está, com o governo federal apertando o cinto, é preciso regulamentar as Parcerias Público-Privadas de modo a permitir o ingresso da iniciativa empresarial dentro da perspectiva da mobilidade”, afirmou o superintendente, revelando que foi encaminhado ao Ministério das Cidades pedido de financiamento de R$ 550 milhões para o primeiro trecho de 10 km dos 96 km previstos dentro do Plamus para modificação do sistema viário. Este primeiro trecho compreende a Avenida das Torres, BR-282 (Via Expressa) e as pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles com implantação de faixa exclusiva para ônibus BRT e vias marginais. Outras propostas incluem mudanças na SC-401 (trechos Norte e Sul) e na BR-101,de modo a estimular a criação de um eixo de desenvolvimento entre Biguaçu, São José e Palhoça, proporcionando a geração de mais empregos no Continente. “Vamos trabalhar para tentarmos ter a melhor solução possível para a Grande Florianópolis”, disse. Ações de curto prazo O deputado Gean Loureiro falou da atuação da Frente Parlamentar de Mobilidade Urbana e das providências pontuais que podem ser feitas, como a contratação de um guincho para ficar de prontidão nas pontes, corredores exclusivos e o projeto para ampliação da Via Expressa. “A cidade precisa andar. A gente trabalha mais a consequência que a causa. Mantive, recentemente, reuniões no Ministério dos Transportes e na ANTT, para estabelecermos ações de curto prazo que, pelo menos, minimizem o estrangulamento que se vê hoje”, afirmou Gean. Já o deputado Mário Marcondes questionou o fato de a população da Grande Florianópolis viver de costas para o mar. “Aqui parece ser pecado colocar o pé na água”, afirmou, lembrando as dificuldades de se implementar projetos de construção de marinas e de um sistema de transporte hidroviário que ofereça alternativas à população da região. Marcondes também concordou que boa parte da solução dos problemas de infraestrutura urbana passa pelas Parcerias Público-Privadas e lembrou que o Poder Público é responsável pela maior parte do tráfego em direção à Ilha de Santa Catarina.
Fonte: Economia SC - 14/05 Regularização de dívidas tem queda anual de 7,40% A piora do cenário macroeconômico reflete-se cada vez mais nas finanças dos consumidores. Em abril, o indicador de recuperação de crédito sofreu a terceira queda consecutiva, na comparação com o mesmo mês do ano anterior. O recuo foi de 7,40% e mostra a dificuldade do consumidor em pagar as contas em atraso. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). No acumulado do ano, ou seja, nos meses de janeiro a abril de 2015, houve uma queda de 3,58% na comparação com o mesmo período do ano passado. Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil, a piora está relacionada com a difícil situação da economia: “O cenário atual é de inflação elevada, taxas de juros altas e piora no emprego e renda”, diz. “Com esses índices cada vez piores e a confiança do consumidor em queda, fica difícil a recuperação de dívidas atrasadas já existentes”, explica Kawauti. Na comparação com março, o número de pessoas inadimplentes que regularizaram suas pendências ficou praticamente estável, com ligeira variação de 0,06%. Para Kawauti, esse é o momento para o consumidor privilegiar as compras à vista. “Com tantas incertezas, agora é hora de fazer reservas, adotar uma educação financeira preventiva e evitar parcelar as compras”, alerta a economista.
Fonte: Exame - 14/05 Dólar sobe 0,50% e fecha cotado a R$ 3,039 Na contramão da tendência externa, o dólar fechou em alta ante o real, em um movimento consolidado a partir do meio da tarde, quando passou a renovar as máximas da sessão. Em meio à agenda fraca e à ausência de notícias de impacto, os investidores optaram por reduzir sua exposição à moeda brasileira diante da avaliação de que os fundamentos não autorizam otimismo de curto prazo sobre a economia doméstica, reforçada pelos dados negativos do fluxo cambial da primeira semana de maio. O dólar à vista fechou em alta de 0,50%, a R$ 3,039, oscilando da mínima de R$ 2,982 (-1,39%) à máxima de R$ 3,0420 (+0,60%). O volume, perto das 16h30, era de US$ 739 milhões. O dólar para junho era negociado em R$ 3,054 (+0,43%). A moeda começou o dia em baixa ante o real, alinhada ao movimento externo, sustentado pela alta de 0,4% do PIB da zona do euro no primeiro trimestre, na margem, que deu força ao euro, e pelos dados das vendas do varejo Estados Unidos, que ficaram estáveis em abril, abaixo das estimativas de alta de 0,2%. No final da manhã, no entanto, o recuo do dólar começou a perder força após a cotação cruzar a linha dos R$ 3 e da divulgação dos dados do fluxo cambial. Após um fluxo positivo surpreendente de US$ 13,1 bilhões em abril, as saídas de recursos superaram as entradas em US$ 2,558 bilhões de 4 a 8 de maio, segundo o Banco Central, puxadas pelas operações financeiras, que tiveram envios de US$ 3,192 bilhões, já descontados os ingressos. No comércio exterior, o saldo ficou positivo em US$ 634 milhões. Os números levaram à percepção de que o mercado brasileiro pode não ser tão atrativo ao capital estrangeiro como se imaginava na semana passada, quando o dólar cravou uma sequência de quatro quedas. Dessa maneira, à tarde, mesmo com a continuidade do sinal negativo do exterior, o dólar seguiu em alta ante o real.
Fonte: Fonte: Portal Bol Notícias - 14/05 Câmara derrota governo e aprova emenda à MP664 que flexibiliza Fator Previdenciário A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) uma emenda à Medida Provisória 664 que permite a flexibilização do Fator Previdenciário, mecanismo que limita o valor da aposentadoria de pessoas mais novas, uma alteração que não contava com o apoio do Palácio do Planalto. A aprovação da emenda com a ajuda de integrantes da base aliada representa uma derrota ao governo da presidente Dilma Rousseff num momento de esforço de ajuste fiscal. Pouco antes, deputados haviam aprovado o texto-base da MP 664, que altera regras de acesso a benefícios previdenciários, como a pensão por morte, com uma margem relativamente grande.
"Hoje, depois da primeira vitória no plenário, o governo sofre uma derrota muito significativa, e que de certo modo compromete parte significativa do ajuste fiscal", disse a jornalistas o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). "A presidente Dilma terá a responsabilidade agora de, se (a MP) passar no Senado, aprovar ou rejeitar a alteração feita com relação ao fator previdenciário e assumir o ônus dessa decisão", concluiu. Aprovada com 232 votos a favor e 210 contra, a emenda passa a integrar o texto da MP para permitir que o trabalhador possa se aposentar sem a incidência do Fator Previdenciário após 30 anos de serviço, no caso de mulheres, e de 35 anos, no caso de homens, desde que a soma do tempo de serviço com a idade seja igual ou superior a 85, para mulheres, e a 95, para homens. O Fator Previdenciário leva em conta o tempo de contribuição, a idade do contribuinte e a expectativa de vida da população a partir de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizados à medida que essa expectativa aumenta. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou adiar a votação da emenda para quinta-feira, sem sucesso, argumentando que o Planalto criou um grupo de discussão sobre o Fator Previdenciário com a participação de sindicalistas, do Congresso Nacional, do governo e do setor empresarial e que, em 180 dias, seria apresentada uma proposta sobre o tema. Isso, no entanto, não foi o suficiente para evitar a aprovação da emenda, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), inclusive com o voto de parlamentares de partidos da coalizão governista que apoia Dilma e de nove dos 58 deputados do PT que participaram da votação, como o relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP). Todos os 12 deputados presentes do PCdoB, partido da base geralmente fiel ao governo, também votaram pela alteração no Fator Previdenciário. "Nós estamos comemorando, sim, uma grande vitória que foi a aprovação do texto principal da medida provisória. É uma emenda que ainda irá ao Senado, voltará para a Câmara e ainda tem a prerrogativa da presidenta, se veta ou não", afirmou o líder governista após a aprovação da emenda. "Enquanto isso, nós vamos apostar no fórum porque o fórum é o instrumento adequado para discutir", disse Guimarães, que não dispunha de uma estimativa de impacto nas contas da Previdência com a alteração no fator. Pouco antes, deputados rejeitaram outra emenda que garantiria o direito à pensão por morte à viúva e aos herdeiros do segurado que tiver mais de 15 anos de contribuição, mesmo que não estivesse contribuindo à época do óbito. Texto Principal

A Câmara também aprovou mais cedo o texto principal da MP, que prevê, como queria o governo, a exigência de dois anos de casamento ou união estável para que o viúvo ou viúva tenha direito à pensão por morte. O governo pretendia ainda, no texto original, estabelecer uma carência de 24 meses de contribuições para o acesso a esse benefício, mas Zarattini reduziu esse prazo para 18 meses, mantidos em votação no plenário nesta quarta-feira. Zarattini alterou ainda tabela que determina o prazo de duração da pensão, levando em conta a idade do beneficiário, e retirou o dispositivo que limitava a pensão a 50 por cento do valor original, argumentando que a regra não poderia ser aplicada ao servidor público e, portanto, poderia ferir o princípio da isonomia. A MP previa ainda um aumento no prazo de afastamento que o empregador teria de arcar antes que o pagamento fosse efetuado pela Previdência, de 15 para 30 dias, tanto no caso da aposentadoria por invalidez, quanto no caso do auxílio-doença. O governo chegou a sinalizar um acordo com sua base prevendo que seria incluído em outra MP um dispositivo para reduzir esse prazo para pequenas e médias empresas. Ainda assim, por 229 a 220 votos, deputados derrubaram a tentativa do governo de estender esse prazo nos casos de auxílio-doença. A Câmara deve retomar a votação de outras emendas à MP 664 na quinta-feira. Fonte: Portal Economia - 14/05 Para 66% dos empresários das micro e pequenas indústrias, negócio está ameaçado Pesquisa do SIMPI feita em SP mostra que 25% dos empresários acredita que seu negócio está em situação ruim ou péssima Entre os donos de micro e pequenas indústrias do Estado de São Paulo, o ambiente de negócios passa por um momento delicado. Segundo pesquisa mensal, referente a abril, do Sindicaro da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo (Simpi), 66% dizem que a crise econômica está prejudicando os negócios e, mais do que isso, colocando-os em risco. Segundo Joseph Couri, é a primeira vez que dados alarmantes como esse aparecem na pesquisa que é realizada desde 2013. "Isso significa o risco de fechamento de 188 mil empresas, que reprentam 750 mil postos de trabalho direto. O mercado interno nunca esteve tanto em risco como agora", afirma. Para sobreviver, a principal estratégia das micro e pequenas indústrias, utilizada em 39% delas, é a redução de custos. Para 22% delas, a solução tem sido a redução de custo com mão de obra, enquanto 20% está adotando o corte de funcionário para escapar do impacto da crise econômica. A Trix, indústria que fabrica catracas e pontos eletrônicos para empresas desde 1984, viu o seu quadro de funcionários ser reduzido a menos da metade. Em dois anos, o número de profissionais caiu de 180 para 70. "No ano passado, houve a queda de faturamento e a redução do quadro. O que acontece é que agora estanilizamos em baixa. Reduzimos muito a empresa em um ano e meio e a possibilidade de novas demissões dependerá das medidas econômicas que acontecerão nos próximos dois meses", explica André Garcia, fundador do negócio. A pesquisa do SIMPI mostra que 21% das micro e pequenas indústrias demitiram funcionários no mês de março (em fevereiro, foram 16%) e que 17% delas têm previsão de fechamentos de vagas para o próximo mês. Para Couri, foi a perda do poder aquisitivo que levou o setor a essa situação. "Se você tem menos consumo, tem menos produção e menos geração de emprego. Além disso, tivemos aumento de impostos no combustível, na energia elétrica e no custo do dinheiro", diz. Segundo Garcia, está difícil achar empresas dispostas a comprar. "Todo mundo está postergando investimento e aguardando medidas do governo. As empresas precisam das coisas, estão interessada, mas ninguém fecha projeto porque está inseguro", diz o empreendedor. "É um problema estrutura e não conjuntural. É o conjunto de medidas que está afetando, principalmente a elevação dos preços administrados pelo governo e a restrição do crédito, com a redução cada vez maior de concessão de empréstimos. Conseguir um empréstimo é quase como ver uma mosca branca", afirma o presidente do Simpi. Para mudar a situação, em que 25% dos empresários dizem que seu negócio está em situação ruim ou péssima, Couri acredita que a concessão de crédito inteligente é fundamental. "Precisamos de linhas de crédito a longo prazo. Se você tem linhas de 30, 60 dias no cheque especial, com juros a 14%, você acaba de matar o empresário. Tem que haver crédito responsável, com horizonte de longo para que a empresa consiga pagar e sair do buraco."
Fonte: Revista Consultor Jurídico - 14/05 Denatran deve emitir novo Renavam para motorista que tem seu veículo clonado O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) deve emitir novo Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) para quem teve seu automóvel clonado. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve sentença em benefício de um motorista de Paranaguá (PR) que foi alvo dessa fraude.

O homem comprou o carro zero em 2005. No ano seguinte começou a receber multas por infrações cometidas em lugares onde nunca havia passado, como Salvador (BA) e Suzano (SP). Em 2007, ele recorreu à Justiça Federal solicitando a anulação das multas, bem como novo Renavam e novo número de placa. Obteve liminar que ordenou ao Denatran a emissão de novo registro e, ao Detran do Paraná, um novo emplacamento.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. As fotos anexadas ao processo comprovaram que os automóveis utilizados nas infrações eram clonados, já que apresentavam diferenças evidentes ao verdadeiro. O Denatran apelou ao tribunal.
O departamento alegou que não havia possibilidade de alteração, pois a baixa do registro somente é possível nos casos de veículos irrecuperáveis e não em hipótese de clonagem. Afirmou ainda que a sentença seria ilegal por violação ao princípio da legalidade.

A 4ª Turma negou o recurso e confirmou a decisão de primeiro grau. Segundo o desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, relator do caso no TRF4, “a clonagem autoriza a emissão de novo registro ao automóvel, sob pena de, assim não ocorrendo, advirem prejuízos ao proprietário do bem e à própria fiscalização do trânsito”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4. (Processo 50034611420134047008)