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Clipping Diário - 07/10/2015

Publicado em 07/10/2015

Fonte: Economia SC - CDL de Florianópolis CDL de Florianópolis faz ressarcimento de causa ganha na justiça Associados da CDL de Florianópolis que possuíam planos de saúde contratados junto à entidade entre novembro de 2014 a abril de 2015 poderão requisitar a devolução de valores pagos a título de contribuição previdenciária sobre serviços de plano de saúde prestados por intermédio de cooperativa de trabalho (Unimed, neste caso). A entidade ganhou causa judicial argumentando a inconstitucionalidade deste tributo. Com este resultado, a União foi condenada a restituir os valores recolhidos indevidamente, os quais agora a entidade repassa aos associados. O gerente Administrativo e Financeiro da CDL, Rodrigo Cidade, explicou que os associados poderão encaminhar seus processos de restituição comparecendo à sede da entidade munidos dos seguintes documentos: Pessoa Jurídica – Cópia da última alteração do contrato social, cópia de RG e CPF do representante legal; Pessoa Física – Cópia do RG e CPF do representante legal. A causa ganha pela CDL prevê a restituição de valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, conforme a sentença, desde o início da vigência desta contribuição, que foi considerada inconstitucional. O montante integral será devolvido assim que houver o repasse complementar por parte do INSS. - Os valores referentes a este período de novembro de 2014 a abril de 2015 foram restituídos com mais agilidade porque já estavam em depósito judicial por conta do tramite da ação. Assim que a União sinalizar com a devolução dos demais valores, a CDL voltará a comunicar os associados a respeito destes novos créditos – detalhou Rodrigo. O Presidente da CDL de Florianópolis, Marco dos Santos, acredita que este resultado fortalece o vínculo e a credibilidade da entidade perante o associado. “É mais uma demonstração do trabalho efetivo que a CDL realiza com foco no associado, promovendo a defesa de seus interesses no plano coletivo e depois colhendo os frutos de uma ação exitosa como esta, preservando também uma relação transparente e aberta. Nessas horas é que se comprova que o associativismo tem mais força”, concluiu.
Fonte: Hora SC - 07/10 Vamos achar uma forma", garante governador sobre custos para reforma das pontes Pedro Ivo e Colombo Salles O Estado está pressionado a resolver imediatamente os problemas estruturais das pontes Colombo Salles e Pedro Ivo Campos, que ligam a Ilha ao Continente, em Florianópolis. Desde o ano passado, o Ministério Público (MP) acompanha a situação e pede intervenções. Na segunda-feira, depois de o Estado descumprir um prazo estabelecido em junho deste ano que pedia a comprovação de que o governo tinha recursos para fazer as reformas, o promotor Daniel Paladino entrou com um ação judicial pedindo que o Executivo abra em 60 dias a licitação para recuperação das estruturas. Caso contrário, o Estado deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia. O processo está sendo analisado pela Vara de Moralidade Pública do Fórum da Capital. Na manhã desta segunda-feira, o governador Raimundo Colombo disse desconhecer o prazo estabelecido em junho. Ao mesmo tempo, ele garantiu que o Estado busca formas de garantir a restauração das pontes. Colombo justifica que a arrecadação do último mês foi baixa, o que dificulta deslocar recursos: — Estamos discutindo a fonte de recursos. Como não podem ser com financiamento, vamos ter que fazer um esforço financeiro já que a arrecadação caiu. Estou há 57 meses no Governo e (setembro) foi o pior mês da arrecadação, mas as pontes são prioridades. Vamos achar uma forma. Temos o projeto pronto e estamos avaliando a fonte de recurso. Tem que ser compatível com a capacitadade de pagamento. Sai mais barato a manutenção do que depois enfrentar um custo maior para um trabalho de emergência. A decisão é fazer e agora é compatilizar os recursos — argumentou o governador. Paladino promete que o MP irá continuar a cobrança ao Estado por entender que os laudos feitos pelos peritos da Justiça apontam que as pontes estão "bastante vulneráveis em razão da ação do tempo e pela falta de manutenção". — Não vamos arredar o pé. A situação é bem crítica — ressaltou o promotor.
Fonte: Diário Catarinense - 07/10 Assinado novo contrato emergencial para obras na ponte Hercílio Luz Oficialmente anunciada no fim da tarde desta terça-feira a assinatura da ordem de serviço para a continuidade das obras emergenciais na ponte Hercílio Luz. A empresa Empa – do grupo português Teixeira Duarte – foi novamente contratada para prosseguir na montagem da estrutura de sustentação inferior do cartão-postal. O valor do contrato é de R$ 11,4 milhões, com prazo de conclusão previsto em 180 dias a partir de agora. Na última sexta-feira o DC havia antecipado a contratação, que novamente será com dispensa de licitação. Na prática, o governo estadual está formalizando um segundo contrato para dar continuidade aos trabalhos que são considerados pelo Departamento de Infraestrutura (Deinfra) como emergenciais. O primeiro contrato com a Empa, no valor de R$ 10,5 milhões e com dispensa de licitação, foi firmado em abril deste ano e previa a construção das quatro torres de sustentação, com término em outubro. Agora o novo contrato será voltado para a conclusão de toda a “Ponte Segura”. Com isso os trabalhos emergenciais na Hercílio Luz terão um ano de duração com custo total de R$ 21,9 milhões. O contrato atual prevê a instalação de um leito de madeira que irá percorrer toda a parte inferior da ponte e será anexada às quatro torres. Neste leito serão instalados 54 macacos hidráulicos que darão segurança plena ao cartão-postal contra desabamento e servirão para executar a transferência de carga, considerada a etapa mais delicada da restauração. Trecho do contrato firmado entre o governo de SC e a empresa Empa nesta terça A equipe de engenharia do Deinfra explica que as o canteiro de obras não será desmontado e que os trabalhos continuarão normalmente. Antes o governo esperava que a American Bridge – mesma empresa que construiu o cartão-postal na década de 1920 – daria continuidade às obras da etapa “Ponte Segura” após a conclusão das quatro torres. Mas como os americanos não aceitaram até agora trabalhar na Hercílio Luz, o Deinfra firmou novo acordo a Empa sob a justificativa de que a continuidade da estrutura inferior é, também, emergencial. Segundo o presidente do Deinfra, Wanderley Agostini, o segundo contrato funciona como uma complementação do primeiro. – Na realidade essa ordem de serviço é para complementação da etapa da Ponte Segura. É uma etapa importante para a complementação final da ponte. Assinamos hoje a ordem de serviço com a Empa. Essa empresa que já está instalada, mobilizada, que executou a primieira etapa, o que prova sua qualificação. Ser]ao construídos 200 metros de treliça, dividida em cinco partes, com 100 toneladas cada. Aí estamos falando de 500 toneladas de aço – explicou o presidente.
Fonte: Diário Catarinense - 07/10 Previsão indica mais chuvas para Sul, Serra e Oeste de SC A frente fria que chega a Santa Catarina a partir de amanhã deve causar chuva em maior quantidade a três regiões do Estado: Sul, Serra e Oeste. Isso porque elas ficam mais próximas à divisa com o Rio Grande do Sul, de onde devem vir as nuvens mais carregadas. Segundo o meteorologista do Grupo RBS, Leandro Puchalski, a chuva será intensa entre amanhã e sexta-feira. De lá até domingo, pode chover até 200 milímetros nas três regiões. Os volumes serão menores nas outras áreas porque a instabilidade perderá força ao se deslocar pelo Estado. Diante da previsão de altos acumulados de chuva para esta semana, as equipes da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros estão de prontidão em Santa Catarina. Os funcionários seguem de sobreaviso diante de qualquer necessidade.
Fonte: Diário Catarinense - 07/10 Procon fiscaliza aumento do preço do combustível nos postos de Florianópolis Órgão analisa notas fiscais e procura repasses abusivos aos consumidores O Departamento de Defesa do Consumidor (Procon) realiza, nesta quarta-feira, uma fiscalização pelos postos de combustíveis de Florianópolis. A ideia é garantir que os estabelecimentos não estejam praticando preços abusivos, depois da alta de 6% para a gasolina e 4% para o diesel anunciadas pela Petrobras na última semana. — No último aumento, em fevereiro, alguns postos aproveitaram para repassar ao consumidor também o preço do IPTU e outros valores. Estamos fiscalizando para que isso não se repita — garantiu o secretário de Defesa do Consumidor, Tiago Silva. Gasolina deve chegar a R$ 3,70 na Grande Florianópolis O órgão não estipulou um preço que considera abusivo para o combustível. Segundo o secretario, as bandeiras dos postos impedem que um aumento máximo seja fixado porque eles praticam valores distintos desde o começo. Os fiscais do Procon estão solicitando as notas fiscais anteriores e posteriores ao aumento para fazer a comparação dos valores e analisar se o aumento foi muito alto ou não. Mas alertam que caso o consumidor se sinta lesado, deve solicitar a nota fiscal e a levar para o Procon. Em fevereiro, o Procon notificou 28 postos de gasolina em Florianópolis por repassarem para o consumidor um aumento no preço do combustível considerado abusivo. Um acordo foi firmado e esses estabelecimentos venderam o litro da gasolina a R$ 2,99 - quando ela era comprada por R$ 3,04 da distribuidora - por um dia ao invés de pagar uma multa.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 07/10 CPI da Comcap O Tribunal de Contas do Estado converteu em tomada de contas especial acusações contra a breve gestão de Ricardo Camargo Vieira na presidência da Comcap, entre dezembro de 2013 e março de 2014. Relatório assinado pelo conselheiro Luiz Roberto Herbst aponta várias irregularidades e o gasto não justificado de mais de R$ 50 mil. Pelo jeito, mais uma CPI à vista na Câmara da Capital.
Fonte: Diário Catarinense - Visor - 07/10 Hermanos vêm aí Se alguém ainda tinha dúvidas sobre a eventual invasão de argentinos na próxima temporada desista, porque eles vêm com tudo neste verão para SC. Com o dólar a R$ 4, prometem relembrar os verões do início dos anos 2000, quando chegavam a comprar tudo em dobro nas praias catarinenses, popularizando a expressão “dame dos”. A Santur já trabalha com um incremento de até 30% na média histórica de 500 mil visitantes argentinos no litoral de SC. Ontem, o parque Beto Carrero foi destaque no Clarín, o maior jornal do país.
Fonte: G1 - 07/10 TCU julga contas do governo Dilma Rousseff de 2014 nesta quarta Ministros também vão avaliar o pedido do Executivo para afastar o relator. Entre irregularidades apontadas estão as chamadas 'pedaladas fiscais'. O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (7) as contas do governo federal de 2014. Entre as irregularidades apontadas pela corte estão as chamadas “pedaladas fiscais”, que são manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu na véspera ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do julgamento, mas ainda não há resposta da corte. O parecer do tribunal será encaminhado ao Congresso, que tem a palavra final sobre as contas. A análise do TCU, portanto, não tem efeito prático, já que funciona como uma recomendação aos parlamentares, mas uma eventual rejeição poderá ser usada como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Antes de julgar as contas, o plenário do TCU irá decidir se acata ou não o pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU) para que o relator, ministro Augusto Nardes, seja afastado da condução do processo. O governo alega que Nardes cometeu irregularidade ao manifestar opinião sobre o caso e antecipar publicamente seu voto antes do julgamento. Segundo a AGU, o regimento interno do TCU e a lei orgânica da magistratura – as quais os ministros do tribunal estão submetidos – proíbem os magistrados de emitir opinião sobre processos que estejam conduzindo. Na semana passada, veio a público o parecer em que o relator recomenda aos demais ministros da corte a rejeição das contas. Nardes garante, no entanto, que não foi o responsável por “vazar” o documento para a imprensa e acusa o governo de tentar “intimidá-lo”. ‘Pedaladas fiscais’ O primeiro pedido de esclarecimentos sobre as contas de 2014 foi feito em junho pelo TCU, com prazo de 30 dias para resposta. Mas, devido à inclusão de novos fatos ao processo, o governo acabou ganhando mais tempo para se defender da suspeita de ter adotado manobras para aliviar, momentaneamente, as contas públicas.
Entre as supostas irregularidades analisadas pelo TCU estão as chamadas “pedaladas fiscais” e a edição de decretos que abriram créditos suplementares sem autorização prévia do Congresso Nacional. As “pedaladas fiscais”consistem no atraso dos repasses para bancos públicos do dinheiro de benefícios sociais e previdenciários. Essa prática obrigou instituições como Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil a usar recursos próprios para honrar os compromissos, numa espécie de “empréstimo” ao governo. Nos dois casos, o Executivo nega a existência de irregularidades e argumenta que as práticas foram adotadas pelos governos anteriores, sem terem sido questionadas pelo TCU. As explicações entregues pela AGU na defesa do governo somam mais de 2 mil páginas. Próximos passos Depois de o TCU decidir se recomenda a reprovação ou aprovação das contas de Dilma, o parecer tem de ser encaminhado ao Congresso Nacional, que terá a palavra final sobre o caso.
Se as contas do governo forem realmente rejeitadas nessas votações, isso poderá ser usado como argumento para abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, sob o argumento de que ela feriu a Lei Orçamentária e, portanto, cometeu crime de responsabilidade.
Fonte: G1 - 07/10 Dilma sanciona lei que aumenta tributo sobre lucro dos bancos Medida integra o pacto de ajuste fiscal do governo. Alíquota que os bancos pagam sobre o lucro subirá de 15% para 20%. A presidente Dilma Rousseff sancionou com vetos a lei que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos de 15% para 20% até o final de 2018. O texto foi publicado no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (7). A medida, que integra o pacto de ajuste fiscal do governo, vale para bancos, seguradoras, administradoras de cartões de crédito, corretoras de câmbio, entre outras instituições. A alíquota do tributo passa a ser de 20% para o período entre 1º de setembro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019, no caso das pessoas jurídicas de seguros privados e das de capitalização
A lei também prevê elevação de 15% para 17% da CSLL cobrada de cooperativas de crédito entre 1º de outubro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, voltando a 15% a partir de 1º de janeiro de 2019. Ao explicar os vetos, Dilma citou que "os dispositivos resultariam em significativa renúncia de receita não condizente com o contexto econômico atual". Além disso, explicou que as medidas não vieram acompanhadas das estimativas de impacto orçamentário-financeiro e das compensações necessárias. O aumento da tributação dos bancos faz parte da estratégia de reequilibrar as contas públicas para tentar estimular a confiança dos empresários e evitar a perda do grau de investimento junto às agências de classificação de risco. Crise econômica Nos últimos meses, o governo anunciou uma série de medidas para melhorar a arrecadação e o resultado das contas públicas – que registraram déficit primário (receitas menos despesas sem inclusão de juros) inédito em 2014. No entanto, a previsão é de que 2016 também seja um ano de retração da economia, com déficit de pelo menos R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). No fim do ano passado, a equipe econômica fixou uma meta de superávit primário de 1,2% do PIB para este ano e de, ao menos, 2% do PIB em 2016 e 2017. Porém, mesmo com vários aumentos de tributos e cortes de gastos, principalmente de investimentos, as contas públicas não melhoraram. A explicação do governo é de que o fraco ritmo de atividade da economia, atualmente em recessão, impactaram para baixo a receita, que registrou queda até julho e o pior desempenho para os sete primeiros meses de um ano desde 2010. Lucro dos bancos Em um cenário de juros altos, os principais bancos do país têm registrado aumento no seu lucro nos primeiros meses deste ano. O Bradesco, por exemplo, encerrou o primeiro trimestre de 2015 com lucro líquido contábil de R$ 4,24 bilhões, um crescimento de 6,3% com relação ao resultado do quarto trimestre de 2014 e de 23,3% frente ao mesmo período do ano anterior. O Banco do Brasil, maior banco do país em ativos, anunciou recentemente que teve lucro líquido de R$ 5,81 bilhões no primeiro trimestre, alta de 117,3% ante igual período de 2014. Já o Itaú-Unibanco registrou lucro líquido contábil de R$ 4,41 bilhões no primeiro trimestre deste ano. Foi registrado crescimento de 27,3% sobre os R$ 3,472 bilhões do primeiro trimestre de 2013. Segundo um levantamento feito pela consultoria Economatica para a BBC Brasil, apesar da desaceleração econômica, a rentabilidade sobre patrimônio dos grandes bancos de capital aberto no Brasil foi de 18,23% em 2014 – mais que o dobro da rentabilidade dos bancos americanos (7,68%). Reportagem publicada no recentemente pelo jornal norte-americano “The New York Times” diz que os juros praticados em algumas linhas de crédito no Brasil “fariam um agiota americano sentir vergonha”, citando os dos cartões de crédito em mais de 240% ao ano e de 100% cobrados pelos empréstimos bancários. Em maio, segundo o Banco Central, os juros do cheque especial subiram novamente e atingiram a marca de 232% ao ano, o maior patamar desde dezembro de 1995. Já os juros do cartão de crédito rotativo, que incidem quando os clientes não pagam a totalidade de sua fatura, atingiram expressivos 360,6% ao ano em maio – a mais alta de todas as modalidades de crédito.
Fonte: G1 - 07/10 Inflação fica em 7,64% de janeiro a setembro, a maior desde 2003 Taxa é a mais alta considerando período de janeiro a setembro, diz IBGE. Aumento no preço do botijão de gás liderou os impactos de setembro. A inflação oficial medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) passou de 0,22% em agosto para 0,54% em setembro, segundo informou nesta quarta-feira (7) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano, o indicador acumulado está em 7,64%, o mais elevado para o período desde 2003, quando atingiu 8,05%. Em 12 meses, avanço é de 9,49%. O que mais pesou no bolso do consumidor brasileiro foi o aumento de quase 13% no preço do botijão de gás. O impacto poderia ter sido ainda maior se as distribuidoras tivessem aplicado o percentual máximo permitido pela Petrobras, de 15%. De janeiro a setembro, a alta do produto é de 17,56%. Influenciado pelo aumento do gás, os preços relativos a habitação registraram a taxa mais alta entre os grupos analisados pelo IBGE, de 1,30%, após chegar a 0,29% em agosto. O custo de água e esgosto também influenciou o resultado, com avanço de 1,48%. Além do gás de cozinha ter puxado o avanço geral de preços, as tarifas de ônibus (2,59%) e as passagens aéreas (23,13%) também pesaram sobre o IPCA, levando o grupo de transportes a subir 0,71%, depois de ter recuado 0,27% em agosto.
Os alimentos também voltaram a subir em setembro, depois de terem recuado no mês anterior, chegando a uma alta de 0,24%. O que ficou mais caro foram os alimentos consumidos fora de casa (0,77%). Os consumidos em casa ficaram quase iguais de um mês para o outro. A variação dos preços do grupo de gastos relacionados a vestuário avançou de agosto para setembro, passando de 0,20% para 0,50%, puxada pelo aumento dos calçados. Já a alta dos preços de saúde e cuidados pessoais perdeu força, de 0,62% para 0,55%, com destaque para o item plano de saúde. Mais caro em Brasília Brasília registrou a maior inflação, de 1,25%, entre as cidades pesquisadas, porque a conta de luz ficou quase 12% mais cara. Na outra ponta está Campo Grande, que registrou deflação de 0,28%, sob influência da queda no preço da energia elétrica. Expectativa dos economistas A estimativa dos economistas dos bancos é de que o IPCA feche o ano de 2015 em 9,53% – na semana anterior, a taxa esperada era de 9,46%. Se confirmada a estimativa, representará o maior índice em 13 anos, ou seja, desde 2002 – quando somou 12,53%. Essa foi a terceira alta seguida no indicador. O BC informou recentemente que estima um IPCA de 9,5% para este ano. INPC O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apresentou variação de 0,51% em setembro. No ano, o índice acumula alta de 8,24% e, em 12 meses, de 9,90%.
Fonte: Economia SC - 07/10 Brasileiros planejam gastar menos no Dia das Crianças A próxima data comemorativa esperada pelo setor varejista deve sofrer com os mesmos efeitos da crise econômica que as últimas sofreram, apresentando um menor volume de vendas. Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas(CNDL), em todas as capitais, mostra que 41,2% dos consumidores pretendem gastar menos com presentes no Dia das Crianças deste ano, na comparação com a mesma data do ano passado. Em 2015, o indicador do SPC Brasil de consultas para vendas a prazo mostrou recuo em todas as datas comemorativas até agora, na comparação com o ano anterior: -4,93% na Páscoa; -0,59% no Dia das Mães; -7,82% no Dia dos Namorados e -11,21% no Dia dos Pais. Segundo o presidente da CNDL, Honório Pinheiro, a sondagem das vendas para o Dia das Crianças mostra que, assim como nas demais datas comemorativas, o resultado de vendas deve ficar abaixo do registrado em 2014. “Tal resultado pouco animador é reflexo direto da situação econômica. Com o avanço da inflação e piora nos indicadores de emprego, o brasileiro se depara com menos renda disponível”, avalia Pinheiro. “Isso resulta em gastos mais modestos ao longo de 2015, seja pela necessidade de se ajustarem a um orçamento mais apertado, seja por estarem temerosos de que a crise ainda se estenda por mais tempo.” Intenção de gastos De acordo com a pesquisa, para 22,1% dos entrevistados que pretendem gastar menos, o endividamento é a principal razão para a diminuição dos gastos no Dia das Crianças – mesma razão se destacou ao levaram os consumidores a gastarem menos também no Dia dos Pais, em agosto. Outros motivos relatados pelos entrevistados foram a inflação e a instabilidade econômica (17,0%), e a necessidade de economizar (14,2%). Para o presidente da CNDL, é forte o impacto da piora das condições da economia brasileira, aliada ao aumento nos preços dos produtos e serviços por conta da inflação. Para 40,0% dos entrevistados, a situação financeira piorou em relação a 2014, sendo a principal justificativa a diminuição da renda. Queda em relação a 2014 Ainda que a crise econômica impacte na desaceleração das vendas desse ano, os presentes das crianças não irão faltar. Mesmo que pretendam gastar menos, a maioria dos entrevistados garante que vai comprar algum presente para seus filhos (57,2%), sobrinhos (22,4%) e/ou netos (17,4%). Cerca de 78,8% dos entrevistados que pensam em comprar presente esse ano, também compraram algum presente em 2014. O levantamento do SPC Brasil mostra que, em média, os entrevistados pretendem comprar dois presentes, com uma expectativa média total de gastos de R$ 159,64. Este valor representa uma queda de 43,0% de gastos com os presentes, quando comparado a 2014 (R$ 280,48). Para 42,6%, as despesas não ultrapassarão os R$ 100,00. Vale destacar, no entanto, que 42,9% dos entrevistados ainda não sabe ou não decidiu o valor da compra. Pagamento em dinheiro Com relação à forma de pagamento dos presentes do Dia das Crianças, os consumidores mostrarampreferência pelo dinheiro (49,5%), em especial os consumidores das classes C, D e E (56,2%). A segunda maneira mais citada foi o cartão de crédito parcelado (22,2%). Dentre os que irão parcelar, três ou quatro vezes são as opções mais usuais entre os entrevistados. “Com a atual conjuntura econômica, em que as pessoas se veem obrigadas a cortar despesas para driblar a inflação e estão menos seguras em seus empregos, o ideal é evitar o abuso de parcelamentos e realizar todos os pagamentos à vista”, analisa a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti. “Nesse ponto, quase a metade dos entrevistados está indo pelo caminho certo, ao pagar em dinheiro.” Preferência Os presentes preferidos pelos consumidores para presentearem no Dia das Crianças são as bonecas e bonecos, entre 34,7% dos entrevistados. Logo após, aparecem as roupas (32,7%); aviões e carrinhos de brinquedo (18,3%) e jogos educativos (18,3%). O local de compra que mais se destacou foi o shopping center, citado por 48,9% dos compradores. Em segundo lugar, aparecem as lojas de rua ou de bairro (29,6%), seguidas pela internet ou lojas virtuais (15,9%). A comemoração será principalmente em casa, escolhida por 59,4% dos entrevistados. As promoções e descontos são as principais motivações (66,8%) para entrar na loja e realizar a compra, além do preço (36,0%), e da qualidade (29,1%). “É sempre bom analisar todos os detalhes e comparar com outros lugares para ver se a compra será, de fato, vantajosa”, afirma Kawauti. Os pais e mães também têm que tomar cuidado na hora de decidir o presente que irão dar. Quatro em cada dez (43,6%) entrevistados afirmaram que o escolhem sozinho, número que aumenta entre as mulheres (52,2%). Entretanto, é relevante a porcentagem dos filhos escolhendo seus próprios presentes: 22,0%. “Na hora de comprar o presente, a criança dificilmente vai reparar no valor. Cabe aos pais, tios e avós se atentarem a isso e terem a firmeza de dizer se poderão ou não comprar”, diz a economista. “Pode ser difícil tomar essa atitude, mas com certeza evita o endividamento e o orçamento em casa agradece”.
Fonte: De Olho na Ilha - 07/10 Cerca de 50% das agências bancárias da Grande Florianópolis fecharam as portas no 1º dia de greve Os bancos privados serão o alvo dos Sindicato dos Bancários de Florianópolis e Região (SEEB) nesta quarta-feira, 7, no segundo dia de paralisação da categoria. Como os funcionários das instituições privadas foram maioria entre os que não aderiram à paralisação deflagrada nesta terça-feira, 6, o objetivo dos grevistas é convencer os trabalhadores que seguem na ativa a também cruzarem os braços. Agências lotéricas e caixas eletrônicos continuarão funcionando, e são alternativas para quem precisa usar os serviços bancários. Em entrevista ao DeOlhoNaIlha na noite desta terça, o diretor de Comunicação do SEEB, Luiz Henrique Toniolo, informou que 50% do bancos na Grande Florianópolis fecharam as portas nesta terça-feira. "Se contarmos apenas os bancos públicos, este número chega a 80%", informou Toniolo. De acordo com o SEEB, a maior adesão é na Caixa Econômica Federal , com 95% das agências paradas. No Banco do Brasil são cerca de 70% de adesão em agências. Os bancos privados tiveram uma adesão maior em Florianópolis, onde o número de agências fechadas ficou em torno dos 70% no interior a adesão foi menor neste primeiro dia de greve. A categoria reivindica 16% de reajuste (incluindo reposição da inflação mais 5,7% de aumento real), entre outras pautas, como o fim do assédio moral e das metas abusivas além da contratação de mais bancários. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) ofereceu 5,5%. Outra proposta rechaçada pelos bancários foi o abono de R$2.500, o qual não se integra ao salário, incide imposto de renda. A paralisação só deve chegar ao fim quando Fenabam e sindicatos chegarem a um acordo.
Fonte: Floripa News - 07/10 Especialista de SC é convidado para debate no Congresso sobre terrenos de marinha Advogado Roberto Pugliese é categórico ao afirmar que a maioria dessas áreas não existe mais no país A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 691, que trata da venda de terrenos de marinha pela União, realiza nesta quarta-feira (7) audiência pública para debater avanços no texto elaborado pelo governo. A convite do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB-ES) e do senador Roberto Rocha (PSB-MA), relator e presidente da comissão, respectivamente, o advogado Roberto Pugliese, especialista no tema e autor do livro "Terrenos de Marinha e seus acrescidos", deve informar deputados e senadores sobre os meandros da MP e o prejuízo que causará a milhões de pessoas em todo o país. O problema é que o governo federal decidiu colocar à venda os imóveis em terrenos de marinha alegando falta de dinheiro, com a expectativa de arrecadar R$ 500 milhões em um ano. Ao comprar a parcela detida pela União, as pessoas passariam a obter o domínio pleno dos imóveis, ficando livre do pagamento de taxas. Para Pugliese, que esteve recentemente na Câmara acompanhando o deputado federal Esperidião Amin (PP) para discutir o assunto, os terrenos de marinha não mais existem no Brasil. "Pela lei, que remete a medições de 1831, a maioria está embaixo d&39;água. Como acredito que a União jamais abrirá mão da alta arrecadação decorrente desta ocupação, minha sugestão é transferir a propriedade destes terrenos aos municípios, que administrariam os recursos e repassariam um percentual à União", explica o advogado.
Fonte: Economia UOL - 07/10 Preço da cesta básica cai em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese O preço da cesta básica caiu, em setembro, em 13 das 18 capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores quedas foram registradas em Belém (-4,56%), Fortaleza (-3,88%), Recife (-3,50%) e Goiânia (-2,96%). As maiores altas foram verificadas em Florianópolis (2,77%), Vitória (0,99%), no Rio de Janeiro (0,74%), em Curitiba (0,44%) e Belo Horizonte (0,23%). A cidade de Porto Alegre foi a capital com a cesta de maior valor (R$ 385,70), seguida por São Paulo (R$ 383,21), Florianópolis (R$ 383,10) e pelo Rio de Janeiro (R$ 362,90). Os menores valores médios foram observados em Aracaju (R$ 280,26), Natal (R$ 282,72) e Salvador (R$ 297,07). Salário mínimo deveria ser de R$ 3.240,27

O valor ideal do salário mínimo estimado pelo Dieese para uma família de quatro pessoas ficou em R$ 3.240,27 em setembro, 4,11 vezes a mais do que o mínimo de R$ 788. No acumulado de 12 meses, entre outubro de 2014 e setembro de 2015, as 18 cidades apresentaram alta no preço da cesta. As variações ficaram entre 4,7%, no Recife, e 20,19%, em Aracaju. No período de janeiro a setembro, todas as cidades também apresentaram aumentos. Destacam-se Aracaju (14,07%), Curitiba (12,88%), Salvador (10,92%), Porto Alegre (10,66%) e João Pessoa (10,16%). As menores variações ocorreram em Brasília (2,61%) e Goiânia (3,32%).
Fonte: Economia UOL - 07/10 FMI vê Brasil encolhendo em 2015 e 2016; só não é pior que Venezuela na América do Sul A economia brasileira vai encolher em 2015 e em 2016, fruto de condições políticas turbulentas que abalam a confiança dos agentes econômicos e de rápida queda nos investimentos, num desempenho que só não será pior do que o da Venezuela na América do Sul, segundo projeção do Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgada nesta terça-feira (6). O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai encolher 3% este ano, ante projeção de contração de 1,5% feita em julho. De acordo com seu relatório "Perspectiva Econômica Global", o FMI passou a ver retração de 1% em 2016, revertendo por completo a expectativa de crescimento de 0,7% de até então. "No Brasil, a confiança de empresários e consumidores continua retraindo em grande parte pela deterioração das condições políticas, o investimento está diminuindo rapidamente e a necessidade de aperto na política macroeconômica está colocando pressão negativa dobre a demanda doméstica", afirmou o FMI. A visão que o FMI tem do Brasil para os próximos dois anos só não é pior do que a que tem para a Venezuela, cujas estimativas para o PIB são de contração de 10% e 6% em 2015 e 2016, respectivamente. O Brasil vai ter desempenho também pior do que a América do Sul no período, que deve encolher 1,5% e 0,3% no geral. A Argentina, ainda na visão do FMI, vai crescer 0,4% neste ano para depois encolher 0,7% em 2016. As estimativas do FMI para a economia brasileira são semelhantes às de especialistas, com retração do PIB de 2,85% este ano e de 1% no próximo, segundo o mais recente boletim Focus, do Banco Central. O país enfrenta grave crise política e econômica, que tem obrigado o governo da presidente Dilma Rousseff a adotar diversas medidas duras para tentar reequilibrar as contas públicas do país. Tudo isso em meio ao cenário de recessão e inflação elevada. América Latina e Caribe vão encolher 0,3% em 2015, diz FMI

Para a América Latina e Caribe, o FMI calcula que a economia vai encolher 0,3% este ano e crescer 0,8% em 2016. Já para os mercados emergentes e economias em desenvolvimento como um todo, a expectativa é de crescimento de 4% este ano, acelerando o ritmo de expansão para 4,% em 2016. Os números para as economias emergentes foram ajustados ligeiramente para baixo na comparação com as projeções feitas em julho, de expansão de 4,2% e 4,7%, respectivamente. Segundo o FMI, o crescimento dos países emergentes em 2016 reflete principalmente a recessão menos profunda ou normalização parcial das condições em países com a situação econômica deteriorada em 2015 –como Brasil, Rússia e alguns países da América Latina e do Oriente Médio. Além disso, efeitos da recuperação mais forte da atividade em economias avançadas e o afrouxamento das sanções ao Irã também devem influenciar nesse processo. Inflação alta no Brasil

O FMI vê a inflação brasileira desacelerando em 2016, mas ainda longe do centro da meta, de 4,5% pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Este ano, os preços devem subir 8,9%, e 6,3% em 2016. Na tentativa de conter a alta nos preços, o BC brasileiro já elevou a taxa básica de juros a 14,25% e argumenta que a manutenção da Selic nesse patamar por período prolongado é necessária para a convergência da inflação ao centro da meta no fim do próximo ano. A projeção do FMI para a taxa de desemprego no Brasil este ano é de 6,6%, subindo para 8,6% em 2016. O Fundo projeta, ainda, que o déficit (saldo negativo) em conta corrente do Brasil ficará em 4% do PIB (produto Interno Bruto) neste ano, e em 3,8% em 2016.
Fonte: Consultor Jurídico - 07/10 Empresas têm só dezembro para escolher como contribuir à Previdência em 2015 Ao editar a Medida Provisória 669 em fevereiro deste ano, o governo aumentou as alíquotas que devem ser utilizadas pelas Empresas para o cálculo de Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). As novas taxas fizeram com que em muitos casos não valesse mais a pena optar por esse tipo de cálculo. Por isso, a Lei 13.161/2015 permitiu que as empresas escolham ainda em 2015 por contribuir pela folha salarial — o modo clássico estabelecido na Constituição de 1988 — ou pela receita. A lei fixa que a escolha é anual, mas para 2015 foi feita uma regra especial com o objetivo de permitir a opção para os últimos meses do ano. Porém, o texto demorou para ser aprovado e vai entrar em vigor quase obsoleto: na prática, as Empresas poderão escolher o tipo de contribuição que querem fazer em apenas um mês de 2015. A confusão à vista é análise de Henry Lummertz, tributarista do Escritório Souto Correa. A lei que prevê a possibilidade de escolha para as empresas entrará em vigor a partir de 1º de dezembro e diz que a opção pelo cálculo pela receita será manifestada “mediante o pagamento da contribuição incidente sobre a receita bruta relativa a novembro de 2015”. Na teoria, isso indica a possibilidade de escolha, mas, para Lummertz, esse trecho nasce morto. “O que deve ser levado em conta é o fato gerador. Os impostos de novembro serão pagos em dezembro. Porém, a legislação que vale é aquela que estava em vigência no momento do fato gerador. Em novembro, as empresas não tem escolha, já que a lei só entra em vigor no dia 1º de dezembro. Então, para novembro, as empresas terão que continuar a pagar da forma que vem fazendo, sem escolha. A opção valerá só para dezembro”, afirma o advogado. A contribuição previdenciária das empresas sempre foi feita utilizando a folha salarial como base para o cálculo. Não havia opção e continuou não havendo, já que, quando a contribuição sobre receita bruta foi instituída, as companhias que estivessem nos setores indicados pelo governo eram obrigadas a passar a contribuir dessa forma. Com as novas alíquotas — em alguns casos as taxas dobraram —, esse modelo ficou desvantajoso. “Criaram mal a lei. Ela demorou a tramitar, e a data ficou desvinculada. As empresas teriam, pelo menos em dois meses do ano, um modo de escolher o que fosse melhor para elas. Agora, terão apenas um”, explica Lummertz. A partir de 2016, a opção da contribuição será feita em janeiro: o cálculo utilizado pelas empresas para pagar os impostos do primeiro mês do ano será a modalidade que deverá ser utilizada até o final do ano. As empresas poderão assim escolher anualmente a forma de contribuir.

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