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Fonte: Diário Catarinense - Visor - 05/05
Na mosca O prefeito Cesar Souza Junior confirmou o novo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, José Henrique Domingues Carneiro, nome antecipado por este Visor. Administrador e contabilista, o professor Rico, como é conhecido, é especialista em gestão da qualidade em serviços e doutorando em engenharia e gestão do conhecimento. Chegou para estreitar os laços com a área na qual Florianópolis é referência.
Fonte: Diário Catarinense - Cacau Menezes - 05/05 Terrenos de marinha Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa, o deputado João Amin é o proponente de uma grande audiência pública hoje, às 19h30min, com o objetivo de debater os critérios adotados pela Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para a demarcação dos terrenos de marinha. O povo daqui está sendo assaltado com essa história.
Fonte: G1 - 05/05 Unimed pede descredenciamento de unidade hospitalar em Florianópolis Contrato com Hospital Baía Sul encerra em agosto de 2015. Cooperativa diz que atual rede, consegue atender pacientes. O Hospital Baía Sul, em Florianópolis, pode ficar sem atendimento pelo plano de saúde Unimed. O convênio pediu o descredenciamento da unidade e não deve renovar o contrato que vence em 7 de agosto. Até a data, os atendimentos no local estão garantidos. De acordo com a assessoria de imprensa da Unimed, a atual rede da cooperativa, sem o hospital, consegue atender os pacientes. A cooperativa também ofereceu um reajuste não aceito pelo hospital. O hospital foi comunicado por carta em 8 de abril sobre o processo de descredenciamento. "Eles dizem que conseguem substituir os nossos leitos pelos deles. Mas não é questão de número. É um trabalho de muito tempo se especializando em áreas que a cidade não tinha. O cliente tem o direito de escolher se quer o Baía Sul ou o hospital deles", afirmou Irineu Brodbeck, diretor presidente da unidade. Segundo ele, o hospital pediu um reajuste de 40% e a Unimed ofereceu 5%. "Entramos com uma ação judicial no início de 2014 e ganhamos. Apesar do reajuste, a nossa tabela continua sendo menor em relação a de outros hospitais conveniados", garante. Ele diz que o hospital pretende recorrer da decisão da Unimed. O descredenciamento vai afetar os atendimentos cirúrgicos e as internações. O local possui 90 leitos, conforme o diretor. A Unimed informou por meio da assessoria de imprensa que os "procedimentos previamente agendados serão realizados normalmente e que as mudanças não prejudicarão os clientes".
Fonte: G1 - 05/05 Câmara deve iniciar nesta terça votação das MPs do ajuste fiscal Oposição promete usar dispositivos do regimento para atrasar a votação. Eduardo Cunha permitirá acesso de sindicalistas às galerias do plenário. Com a presença de sindicalistas nas galerias do plenário, a Câmara dos Deputados deve começar a votar na tarde desta terça-feira (5) as duas medidas provisórias que restringem o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios trabalhistas e previdenciários, as chamadas MPs do ajuste fiscal. Apontadas pelo Palácio do Planalto como indispensáveis para reequilibrar a economia, as propostas dividem o Congresso Nacional e geram indignação no meio sindical. Pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, a MP 665 deve ser a primeira a ser colocada em votação nesta terça. O texto, aprovado na última quarta-feira (29) na comissão especial, torna mais rigorosas as regras para obtenção do seguro-desemprego. A MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, será votada na comissão especial criada para analisar o assunto, às 14h30. Se aprovada, poderá ser submetida ainda nesta terça ao plenário principal da Câmara. A estimativa do governo é que as duas medidas provisórias juntas garantam, ao longo de um ano, uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União. Para tentar assegurar a aprovação dos dois textos, o autor das propostas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, entrou em campo para ajudar na articulação política. Depois de se reunir várias vezes com parlamentares para explicar o impacto das medidas e a importância da aprovação para recolocar o país no caminho do crescimento, Levy fará um último apelo nesta terça-feira. O ministro almoçará nesta terça com integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária, composta por cerca de 150 deputados. “Levy vai almoçar conosco e, certamente, tentará nos convencer a votar a favor das medidas provisórias”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), um dos vice-líderes tucanos e integrante da bancada ruralista. Sindicalistas Além das articulações políticas para tentar aprovar as MPs na Câmara, o governo federal terá de enfrentar a pressão dos sindicatos.
Depois de barrar a entrada de sindicalistas no prédio do Legislativo durante a votação do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), adiantou que autorizará o ingresso dos representantes das centrais sindicais nas galerias do plenário na apreciação das MPs 664 e 665. Em nota, a Força Sindical anunciou que cerca de 200 sindicalistas irão ao parlamento nesta terça fazer pressão pela derrubada das propostas.
“Vou colocar um número de capacidade e distribuir as senhas por partidos, de acordo com tamanho das bancadas. No caso da terceirização, o clima era de agressão. Por isso, proibi a entrada”, justificou Cunha. Oposição Contrários às MPs, líderes de partidos da oposição afirmaram ao G1 que vão utilizar instrumentos previstos no regimento interno da Câmara para postergar, ao máximo, a votação das medidas provisórias do ajuste fiscal.
DEM, PSDB e SD argumentam que o governo prejudica os trabalhadores com as medidas provisórias, ao mesmo tempo em que não demonstra a intenção de cortar os gastos da máquina pública. “O que a presidente Dilma chama de ajuste fiscal nada mais é que transferência das dificuldades para o trabalhador e para o empresariado. Você não vê, por parte do governo, gesto no sentido de conter despesas, sobretudo, de custeio. O número de ministérios é exorbitante”, disse o líder do SD na Câmara, deputado Arthur de Oliveira Maia (BA). O líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirmou que ele orientará sua bancada a votar pela derrubada total das medidas provisórias. “Minha orientação é contrária às medidas provisórias [do ajuste fiscal]. A conta está sendo repassada ao trabalhador, à classe média e ao setor produtivo, com aumento de impostos e retirada de direitos para os trabalhadores. A orientação é rechaçar todo o pacote de maldades”, disse Mendonça Filho. Principal partido da oposição, o PSDB também deverá obstruir e votar contra as medidas provisórias, informou Nilson Leitão.
“A nossa posição é contrária a essa votação. Se tiver atropelo do governo, vamos tentar partir para a obstrução. Se o governo quer cortar a carne alheia, que demonstre que vai cortar a sua primeiro. Não reduz contas, não reduz gastos, e quer onerar o trabalhador?”, criticou. Bloqueio do Orçamento Nesta segunda-feira (4), o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), reuniu líderes da base aliada para defender as duas MPs do ajuste fiscal. Após o encontro, Temer alertou que o corte no Orçamento de 2015 será “muito radical” se as medidas não forem aprovadas pelos congressistas. O bloqueio no Orçamento, tecnicamente denominado "contingenciamento", consiste em retardar ou "inexecutar" parte da programação de despesas prevista na lei orçamentária em função da insuficiência de receitas. “Se não houver ajuste, o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento será muito menor”, advertiu Temer. Apesar da divisão interna, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), prometeu que seu partido irá votar pela aprovação das medidas provisórias. Parte da bancada petista havia manifestado resistência aos textos nas últimas semanas por considerar que as medidas representariam prejuízos ao trabalhador. “Acredito que nossa bancada está preparada para votar as MPs. Acho que os principais pontos de dúvida já foram tirados. Os gargalos e dúvidas maiores foram solucionados. Os relatores trabalharam muito bem. Acredito que teremos o apoio praticamente unânime”, detacou o líder petista. O ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, um dos seis nomes do PMDB no primeiro escalão, admitiu que pode haver “dissidências” dentro de seu partido na votação do ajuste fiscal. Um dos principais conselheiros políticos do vice-presidente da República, Padilha disse ter “convicção” de que o PT “fechará a bancada” em favor do ajuste, assegurando os votos dos 70 deputados da legenda. “Nós temos essa convicção de que o PT vai acabar dando a bancada fechada para o ajuste. E o PMDB trabalha com a possibilidade de estar muito próximo da totalidade. Teremos defecções, até porque o PMDB é um partido que sempre tem defecções, e teremos dissidências, mas trabalhamos com a probabilidade de termos dos [votos dos] 67 [deputados], algo entre 50 e 55 [votos favoráveis ao ajuste]”, comentou o titular da Aviação Civil. Alterações nas MPs Para viabilizar acordos com o PT e outros partidos da base governista, o Palácio do Planalto aceitou ceder em alguns pontos das duas medidas provisórias. O relatório final da MP 665, aprovado na semana passada pela comissão especial, determina que o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado, ao menos, 12 meses nos últimos dois anos.
O prazo inicial proposto pelo governo era de 18 meses. Antes da medida provisória, o trabalhador precisava de apenas seis meses para solicitar o benefício. Para reivindicar o seguro-desemprego pela segunda vez, o relatório estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, o prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. O relatório final, entretanto, mantém o prazo de seis meses previsto originalmente pela MP se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez. Em relação ao abono salarial, o texto aprovado na comissão determina que o trabalhador que recebe até dois salários mínimos deverá ter trabalhado por três meses para ter direito ao benefício. O texto do Executivo exigia seis meses. Na regra anterior, o prazo era de um mês. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP 664, também fez alterações no texto para flexibilizar, na comparação com o texto do Executivo, as regras de acesso à pensão por morte. O texto será votado na comissão especial que analisa a matéria às 14h30 desta terça. O relatório do petista diminui o tempo de contribuição exigido na MP para que o cônjuge possa obter pensão por morte e derruba o artigo que reduzia o valor do benefício para 50% mais 10% por dependente. Com a alteração na MP feita por Zarattini, o cônjuge poderá requerer o benefício se o tempo de união estável ou casamento for de mais de dois anos e o segurado tiver contribuído por um ano e meio. Para a concessão do benefício, o texto original do governo previa dois anos de união e dois anos de contribuição. Quando o tempo de casamento ou de contribuição forem inferiores ao necessário para se ter o benefício, o cônjuge terá ainda assim direito a uma pensão, mas somente durante quatro meses. O texto original não previa a concessão desse benefício temporário. Zarattini também derrubou o texto do Executivo no trecho que reduzia o valor da pensão ao cônjuge – antes integral – para 50% do valor mais 10% por dependente. Pelo relatório do petista, o valor volta a ser de 100%.
Ele também alterou a tabela de duração das pensões aos cônjuges, fixando como base a idade, e não a expectativa de vida, da seguinte forma: - 3 anos de pensão para cônjuges com menos de 21 anos de idade
- 6 anos de pensão para cônjuge com idade entre 21 e 26 anos
- 10 anos de pensão para cônjuge com idade e entre 27 e 29 anos
- 15 anos de pensão para cônjuge com idade entre 30 e 40 anos
- 20 anos de pensão para cônjuge entre 41 e 43 anos
- Pensão vitalícia para cônjuge com mais de 44 anos
Fonte: Folha de S.Paulo - 05/05 1,5 milhão entra na lista de inadimplentes em 3 meses Quase quatro em cada dez brasileiros estão inadimplentes no país. São 55,6 milhões de consumidores adultos impedidos de obter crédito, segundo levantamento da Serasa Experian de 31 março deste ano. Somadas, as dívidas chegam a R$ 235 bilhões. Em 31 de dezembro, eram 54,1 milhões de pessoas na mesma situação, as quais deviam, juntas, R$ 218,6 bilhões. Os dados mostram que 1,545 milhão de pessoas ingressou no cadastro de inadimplentes em três meses. Ou, por dia, 17.171 consumidores não conseguiram pagar dívidas bancárias (financiamento de carros, imóveis etc.) ou contas de luz, água, telefonia, além das feitas no varejo. É o segundo maior patamar de inadimplência registrado pela Serasa desde junho de 2012, quando a empresa iniciou essa série histórica. Em 31 de agosto, eram 57 milhões de pessoas no cadastro. Nessa ocasião, dois bancos haviam fornecido novos dados de devedores à Serasa, o que pode ter contribuído para elevar o patamar. Após esse período, a empresa passou a mensurar os dados de inadimplência no último dia de cada trimestre e evitar o impacto de efeitos pontuais no cadastro. Relação Com a alta do desemprego e dos juros, economistas e especialistas no setor de crédito acreditam que a tendência é de esse número aumentar ainda mais neste ano. "O aumento da taxa de juros encarece as dívidas e dificulta o pagamento. Esse fator aliado à inflação, que corrói a renda do trabalhador, tem impacto na inadimplência", diz Luiz Rabi, economista da Serasa Experian. A cada ponto percentual que o desemprego sobe, a inadimplência aumenta quase na mesma proporção –sobe 0,9 ponto percentual, segundo análise do economista. Para chegar a essa relação, ele comparou as taxas de desemprego (IBGE) e as de inadimplência bancária (do BC) trimestrais desde 2005. "Como a tendência é de o desemprego continuar subindo no ano, a inadimplência deve superar o recorde do ano passado", afirma Rabi. Em dezembro, o desemprego medido pela pesquisa mensal de emprego e desemprego do IBGE foi de 4,3%. Em março deste ano, 6,2%. Já a taxa básica de juros (Selic) passou de 11,75% ao ano em 3 de dezembro para 12,75% em 5 março deste ano. "A massa salarial vai ser inferior à de 2014, e a tendência é a de juros continuarem subindo, o que contribui para aumentar o endividamento", diz o economista Fábio Silveira, sócio e diretor da consultoria GO Associados. "A situação é preocupante para o consumidor e para as empresas, que deixam de receber pelo produto vendido ou serviço prestado. O país sofre os efeitos dessa queda do consumo interno." Em média são quatro dívidas por consumidor. Juntas, somam R$ 4.223,17. Até sexta-feira (dia 8), a Serasa faz um feirão on-line para ajudar o consumidor a renegociar suas dívidas. Os descontos, em média, têm sido de 60%. Mas houve casos de consumidores que conseguiram até 95% de desconto no valor total, segundo a Serasa. Dívidas são negociadas por 60 dias Na média, as empresas negociam o pagamento das dívidas por 60 dias. Encerrado o prazo, entram em contato com a Serasa Experian pedindo que ela envie aviso (carta) ao consumidor dando dez dias para ele quitar a dívida. Se ele não fizer o pagamento, no 11º dia seu nome entra na lista suja.
Fonte: Economia SC - 05/05 Dia das Mães: expectativa de queda de 3,6% nas vendas a prazo Mesmo diante do atual cenário de baixa atividade econômica e restrição ao crédito, o comércio espera muito da data comemorativa dos Dia das Mães. Por ser considerado pelos lojistas a segunda melhor data para o comércio tanto no volume de vendas como no faturamento, ficando atrás apenas do Natal, lojistas e empresários já preparam promoções diversas para o consumidor não deixe essa data passar sem realizar suas compras. De acordo com a projeção do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), o volume de consultas para vendas parceladas na semana anterior ao Dia das Mães deste ano (entre 3 e 9 de maio) deve cair 3,6% em relação aos sete dias que antecederam a mesma data comemorativa no ano passado. Se as expectativas se confirmarem, as vendas a prazo devem apresentar a segunda queda consecutiva em seis anos de série histórica. Em períodos anteriores, as variações foram de -3,55% (2014), +6,44% (2013), +4,40% (2012), +6,53% (2011) e de +9,43% (2010). Segundo Ademir Ruschel, gerente-geral da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC), para se destacar da concorrência e garantir boas vendas é essencial aos comerciantes se reinventar. “É necessário planejamento e criatividade dos lojistas para oferecer produtos atrativos e com preços mais acessíveis”, aconselha Ruschel. Mesmo com projeções pessimistas, o otimismo do mercado está em tentar envolver da melhor forma o consumidor, tanto pelo sentimento quanto pelo bolso. O Portal EconomiaSC reuniu algumas dessas promoções. Promoções O melhor da moda, os melhores restaurantes, as últimas novidades em tecnologia, diversão para todos os gostos. Tudo isso só mesmo nos shoppings da Almeida Junior. Os cinco empreendimentos do Grupo – Continente, Balneário, Garten, Norte e Neumarkt Shopping – irão presentear 15 clientes com a campanha deste ano para o Dia das Mães. Cada empreendimento irá sortear três vales-compras de R$ 15 mil mais a consultoria de um personal stylist. A promoção do Dia das Mães é válida a partir do dia 24 de abril e 10 de maio e os sorteios serão realizados no dia 11, segunda-feira, às 19h. Para participar, basta trocar as notas fiscais somando R$ 300,00 em compras por um cupom nos pontos de troca de cada shopping. Se realizadas de segunda a quarta-feira, as trocas valem o dobro de cupons. Promoção do mês das Mães no Itajaí Shopping presenteia com kit moderno e romântico. A promoção Compre e Ganhe é válida para compras a partir de R$ 400 reais, com direito a um brinde por CPF. Os kits serão distribuídos até o dia 10 de maio, ou enquanto durarem os estoques. O balcão de trocas estará localizado no Piso Térreo, na Praça de Eventos. Para saber as lojas participantes, basta entrar no site do Itajaí Shopping e conferir a lista no regulamento da promoção. O empreendimento oferece inúmeras opções de presentes para as mães de todos os estilos em aproximadamente 80 lojas entre elas Riachuelo e Renner. Para a mãe empresária É necessário pensar no presente ideal, voltado para uma mamãe que cuida da casa e dos filhos, mas que também faz questão de manter um ambiente home office para aproveitar os minutinhos de trabalho. A Inside Office apresenta a cadeira Sitag Realy, que agrada a todos os tipos de mulheres pois possui um design suíço, ideal para compor diversos ambientes. Aliam conforto à funcionalidade, além do encontro colorido do polipropileno translúcido, dotado de curvatura para proporcionar proteção à região lombar e não fazer pressão nas costas. O revestimento do assento pode ser em couro natural, ecológico ou tecido. Para a mãe que gosta de tecnologia Cada vez mais apaixonadas pela praticidade que a tecnologia oferece, as mulheres têm incluído em sua listinha de compras produtos high tech, que poderão utilizar tanto em momentos de lazer quanto no dia a dia, seja para levar um filho à escola, ou no deslocamento para o trabalho ou mesmo dentro de casa ou do escritório. Para quem não abre da segurança e adora registrar uma bela vista durante uma viagem no final de semana, a Dazz oferece a câmera veicular Full HD (DZ-5213), que vem com um case com ventosas para ser fixado no para-brisa. Com um display LCD Touch Screen de 2”, a câmera pode ser utilizada para gravar imagens surpreendentes na estrada ou uma aventura inesquecível. A DZ-5213 conta com um excelente nível de estabilização do produto, o que evita gravações trêmulas. Com tecnologia similar às encontradas nas principais câmeras sports, é possível encontrar a câmera veicular no mercado a um preço sugerido de R$ 249,00. Para mais informações sobre a linha de produtos, acesse www.dazz.net.br. Para a mãe cuidar da beleza Para celebrar o dia das Mães, O Boticário destaca a sua principal novidade, que é o Glamour Amour, que materializa a preciosidade desse sentimento em uma fragrância marcante e inovadora que destaca o lado mais feminino e pleno da mãe. Um shower gel e um creme hidratante com a mesma fragrância da novidade também são lançamentos para a data. Os produtos potencializam a perfumação e são ideais para compor kits, tornando o presente completo e ainda mais exclusivo. A pérola que inspirou O Boticário a criar a fragrância também está representada nos produtos. O frasco da edição limitada de Glamour Amour traz, em sua volta, um acessório que simula pérolas, que pode ser retirado e utilizado como pulseira. Alternativas excelentes para agradar o consumidor que aprecia outras marcas consagradas de O Boticário, os kits presentes de Dia das Mães seguem o conceito da data: “Precioso é ter alguém como você”. Charmoso e exclusivo é o Kit Lily que vem com Lily Eau de Parfum, creme acetinado e creme para mãos na mesma fragrância – este último desenvolvido especialmente para a data. www.oboticario.com.br Para a mãe que já tem mais idade Há diversas formas de expressar o amor pela mãe, e proporcionar qualidade de vida torna-se uma das melhores formas de demonstrar esse sentimento. Isso inclui fatores que muitas vezes passam despercebidos no dia a dia, como circular livremente pela casa e conseguir executar tarefas simples na rotina diária. Exemplo disso é subir as escadas, que pode ser uma atividade desagradável e até mesmo impossível para algumas mamães mais idosas. Pensando em oferecer maior mobilidade para elas, a Daiken Elevadores apresenta as cadeiras elevatórias para serem instaladas em escadas. Desenvolvidos para pessoas com mobilidade reduzida, esses equipamentos apresentam toda a segurança e liberdade, além de tornar a casa acessível. “Com duas linhas da Daiken Elevadores, os modelos Alpha e Essencial, garantem o acesso aos cômodos superiores com facilidade, além de possibilitar às mamães com mobilidade reduzidas a chance de aproveitar todos os espaços da casa, sem limitações. O grande diferencial dos novos equipamentos está na facilidade de instalação, sem a necessidade de obras”, explica o diretor comercial da Daiken Elevadores, Fabrício Serbake.
Fonte: Economia SC - 05/05 Governo de SC realiza operação Parcelamento em Dia A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina começou ontem, dia 4, a operação Parcelamento em Dia, uma força-tarefa criada para alertar o contribuinte para a necessidade de manter os pagamentos em ordem. O não pagamento da dívida implica no cancelamento do parcelamento e no envio do saldo devedor para inscrição em dívida ativa ou, quando for o caso, na emissão de notificação fiscal. Há 1.350 parcelamentos em atraso, o que corresponde a R$ 9,2 milhões em impostos que o Estado tem a receber desses contribuintes. “Em 99% dos casos a dívida é de ICMS: o contribuinte parcelou o pagamento da dívida, mas acabou atrasando as parcelas, o que pode colocar toda a negociação a perder se a conta não for colocada em dia”, explica Francisco de Assis Martins, gerente de Fiscalização da Fazenda. A operação vai até 22 de maio. A ideia dos servidores da Fazenda é entrar em contato com os contribuintes que têm, no mínimo, três parcelas em atraso. Aquele que quiser se antecipar e procurar a Fazenda, pode se dirigir à Gerência Regional mais próxima ou ligar para a Central de Atendimento Fazendária (CAF) no 03006451515.
Fonte: Economia SC - 05/05 Florianópolis tem novo secretário de tecnologia Democratizar a internet e estreitar as relações com todos os setores da tecnologia. Estas são as metas do novo secretário de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Florianópolis, José Henrique Domingues Carneiro. Administrador, contabilista, o professor Rico, como é conhecido, é natural de Florianópolis, especialista em gestão da qualidade em serviços, mestre em engenharia de produção e doutorando em engenharia e gestão do conhecimento. Trabalha com tecnologia da educação e chegou para estreitar os laços na área onde Florianópolis é referência. Primeiramente, Rico afirma quer realizar um diagnóstico interno da Secretaria e verificar onde ela pode contribuir no setor de tecnologia para otimizar o trabalho das demais pastas da Prefeitura. Paralelamente a este trabalho, pretende, o mais rápido possível, realizar um fórum com as principais organizações da área e fechar parcerias público/privadas. “Isso quero fazer para ontem, precisamos estreitar os laços, fechar parcerias e melhorar o setor unindo o público e o privado”, afirmou. No plano de trabalho entregue ao prefeito Cesar Souza Junior, entre tantas ideias, há uma meta que se sobressai: democratizar a internet. “Ela tem que estar disponível em locais públicos, facilitar a vida do morador. Um exemplo são quiosques espalhados em pontos estratégicos onde se pode acessar serviços como consultas de viabilidade, segunda via de documentos, entre tantos outros que dão agilidade aos procedimentos”, explicou.
Fonte: Economia SC - 05/05 Cresce número de novas empresas em 2,3% O Indicador Serasa Experian de Nascimento de Empresas registrou a criação de 184.905 novos empreendimentos no Brasil em março deste ano, alta de 28,0% em relação ao mês de fevereiro, quando 144.501 novas empresas foram criadas. O número representa alta de 22,3% comparado ao montante de novos empreendimentos surgidos em março de 2014 (151.153). Entre janeiro e março de 2015 foram criados 480.364 novos empreendimentos em território nacional. Este número representa alta de 2,3% em relação ao total de novas empresas instituídas durante o mesmo período de 2014 (469.524). Vale lembrar que no primeiro trimestre do ano passado, o número de novas empresas criadas havia sido 9,5% superior ao primeiro trimestre de 2013. De acordo com os economistas da Serasa Experian, a desaceleração da criação de novas empresas no primeiro trimestre de 2015 em relação ao mesmo período do ano passado (alta de apenas 2,3% contra crescimento de 9,5%), reflete o cenário econômico mais adverso neste primeiro trimestre de 2015, comparativamente ao de 2014, caracterizado por redução da confiança empresarial, pela alta da inflação, dos juros e da taxa cambial, além do baixo dinamismo da atividade econômica. Por outro lado, o maior surgimento de novos empreendimentos em março/15, tanto na comparação com fev/15 quanto mar/14 foi devido ao efeito-calendário do feriado do carnaval que, neste ano caiu em fevereiro (o ano passado caiu em março). Por natureza jurídica O segmento dos Microempreendedores Individuais (MEIs) puxou a alta do número de novas empresas surgidas em março: 134.803 novos negócios no terceiro mês deste ano contra 108.446 em fevereiro, uma alta de 24,3%. As Sociedades Limitadas registraram criação de 20.602 unidades, representando aumento de 42,0% em relação ao mês anterior, quando 14.507 empresas surgiram. A criação de Empresas Individuais aumentou 34,7%, com um total de 18.761 novos negócios em março; em fevereiro, o número foi de 13.924. O nascimento de novas empresas de outras naturezas jurídicas cresceu 17,9%, com 10.739 nascimentos em março, contra 7.624 do mês anterior. A crescente formalização dos negócios no Brasil é responsável pelo aumento constante das MEIs, registrado desde o início da série histórica do indicador. Em seis anos, passaram de menos da metade dos novos empreendimentos (41,0%, em 2010) para 75,5% no último levantamento. Por região O Sudeste segue liderando o ranking de nascimento de empresas, com 242.432 novos negócios abertos entre janeiro e março de 2015 ou 50,5% do total. A região Nordeste ocupou o segundo lugar, com 18,2% (87.587 empresas). A região Sul segue em terceiro lugar, com 16,5% de participação e 79.038 novas empresas. O Centro-Oeste registrou a abertura de 45.963 empresas e foi responsável por 9,6% de participação, seguido pela região Norte, com 25.345 novas empresas ou 5,3% do total de empreendimentos inaugurados. A região Sul foi a que mais registrou maior alta no número de nascimentos (3,7%) comparando-se os meses entre janeiro e março de 2015 com igual intervalo do ano anterior. As regiões Sudeste e Centro Oeste tiveram o mesmo percentual de crescimento: 2,2% em relação ao primeiro trimestre de 2014. Na região Nordeste houve alta de 2,0%. E na região Norte o crescimento foi de 0,3%. Por setor O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender: de janeiro a março de 2015, 295.070 novas empresas surgiram neste segmento, o equivalente a 61,4% do total. Em seguida, 144.844 empresas comerciais (30,2% do total) e, no setor industrial, foram abertas 38.954 empresas (8,1% do total) neste mesmo período. Observam-se nos últimos seis anos, um crescimento constante na participação das empresas de serviços no total de empresas que nascem no país, passando de 53,5% (primeiro trimestre de 2010) para 61,4% (primeiro trimestre de 2015). Por outro lado, a participação do setor comercial de empresas que surgem no país tem recuado nos últimos anos (de 35,0%, de janeiro a março de 2010, para 30,2% no mesmo período de 2015). Já a participação das novas empresas industriais se mantém estável. O setor de serviços continua sendo o mais procurado por quem quer empreender: de janeiro a março de 2015, 295.070 novas empresas surgiram neste segmento, o equivalente a 61,4% do total. Em seguida, 144.844 empresas comerciais (30,2% do total) e, no setor industrial, foram abertas 38.954 empresas (8,1% do total) neste mesmo período.
Fonte: Economia SC - 05/05 Balança comercial registra menor superávit A balança comercial – diferença entre exportações e importações – registrou em abril o superávit mais baixo em dois anos. No mês passado, o país exportou US$ 491 milhões a mais do que importou. O resultado é o segundo pior da série histórica para o mês, só perdendo para abril de 2013, quando o indicador tinha apresentado déficit de US$ 989 milhões. Em relação ao ano passado, o superávit da balança em abril caiu 3%. Em abril de 2014, o país exportou US$ 506 milhões a mais do que importou. No mês passado, as exportações somaram US$ 19,724 bilhões, com queda de 23,2% em relação a abril do ano passado pela média diária. As importações totalizaram US$ 19,218 bilhões, recuo de 23,7% na mesma comparação. O resultado positivo em abril ajudou a reduzir para US$ 5,066 bilhões o déficit acumulado na balança comercial em 2015. No mesmo período do ano passado, a balança acumulava resultado negativo de US$ 5,573 bilhões. Nos quatro primeiros meses do ano, as exportações caíram mais que as importações. De janeiro a abril, o país exportou US$ 57,931 bilhões, queda de 16,4% pela média diária em relação ao mesmo período de 2014. As importações somaram US$ 62,997 bilhões, retração de 15,9% também pela média diária. As três principais categorias de produtos exportados tiveram queda no acumulado do ano. As vendas de produtos básicos caíram 23,6% na comparação com os quatro primeiros meses do ano passado. Os principais itens que puxaram a queda foram o minério de ferro (-45,1%), a soja em grão (-41%) e a carne bovina (-24,2%). Esses produtos atravessam queda de preços no mercado internacional. As exportações de manufaturados caíram 11,3%, por causa principalmente de motores e geradores (-22,9%), máquinas de terraplanagem (-20,8%) e automóveis (-19%). As vendas externas de semimanufaturados caíram 2,5% no acumulado do ano, com destaque para açúcar em bruto (-13,8%), couros e pelos (-12,2%) e ferro fundido (-10,9%).
Fonte: Adjori - 05/05 SC é premiado por ser o Estado com maior transparência administrativa Santa Catarina recebeu nesta segunda-feira, 4, em São Paulo, o prêmio por ser o Estado com maior transparência nos julgamentos administrativos tributários. A premiação foi realizada no auditório da Fundação Getúlio Vargas, instituição responsável pelo estudo que mede o Índice de Transparência do Contencioso Administrativo Tributário (iCAT). O ranking é elaborado pelo Núcleo de Estudos Fiscais da FGV (NEF FGV/Direito).

O diretor de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, Carlos Roberto Molim, e o presidente do Tribunal de Administração Tributária do Estado, João Carlos Hohendorf, receberam o prêmio em nome do secretário da FAzenda, Antonio Gavazzoni. “Saímos do papel e do carimbo para a era eletrônica. Isso permitiu que atendêssemos facilmente as informações que a FGV nos pediu", destacou Hohendorf. Ele também recebeu o prêmio de boas práticas, concedido aos servidores que se destacaram pelo esforço em atender aos critérios do iCAT.

Santa Catarina obteve 72 pontos, de um total de 100, seguido por São Paulo e Minas Gerais, empatados em 68 pontos. Na edição anterior, o Estado ficou na segunda posição, com 52 pontos. O iCAT avaliou os Tribunais Administrativos dos 26 estados brasileiros, do Distrito Federal, da União e do município de São Paulo. Foram analisados os ritos processuais administrativos, tempo de permanência, estoques de processos, legislação, bancos de dados e o acesso a informações sobre as decisões, entre outros dados.

Para Carlos Molim, a liderança de Santa Catarina no ranking do iCAT se deve em grande parte ao processo de virtualização do Tribunal Administrativo Tributário (TAT/SEF). Atualmente, a troca de informações e documentos entre o tribunal e os contribuintes ou seus advogados é feita de forma totalmente eletrônica. “Com essa iniciativa, a Fazenda de Santa Catarina não conferiu apenas mais transparência, mas também economia, agilidade e confiabilidade ao contribuinte”, destaca o diretor. Entre os critérios, Santa Catarina se destaca por ser um dos poucos que divulgam o resultado de processos julgados em primeira e segunda instância

iCAT – O iCAT, desenvolvido pela Escola de Direito da FGV, dá mais transparência ao contencioso administrativo tributário. Para seus idealizadores, o acesso às informações fiscais é crucial para o fortalecimento da segurança jurídica no país, além de um forte estímulo para o pagamento espontâneo e adequado dos tributos pelo contribuinte.

“Ao tornar público o modo pelo qual a norma jurídica é interpretada e aplicada pelos fiscos brasileiros, há uma forte tendência para que os contribuintes conformem as atividades administrativas e jurídicas às decisões administrativas tributárias que são proferidas”, argumentam os pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas que coordenam o estudo e a pesquisa. Eles ainda defendem que “as informações referentes aos processos administrativos tributários não são de interesse somente das partes do processo, pois são informações que poderão orientar toda a sociedade a efetuar uma avaliação correta dos tributos que deve pagar, do custo e do retorno de cada operação a ser realizada”.

Entenda

Contencioso administrativo tributário – em caso de autuação fiscal, todo contribuinte tem o direito de defender-se de forma administrativa junto à Fazenda antes de recorrer ao Judiciário. O julgamento dessas ações é feito pelo Tribunal Administrativo Tributário (TAT), que analisa os documentos e as provas que tentam reverter a cobrança do tributo.

TAT – O Tribunal Administrativo Tributário é o órgão responsável por julgar os contenciosos administrativo-tributários que envolvem três tributos de competência estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD). Confira a pontuação dos 10 primeiros Estados.
Fonte: Brasil Econômico - 05/05 Após um mês em queda, dólar volta a subir acima dos R$ 3 Para especialistas, BC deve manter dólar valorizado para recuperar exportações e preservar efeitos do ajuste fiscal Após cair mais de 6% frente ao real em abril, o dólar começou maio se recuperando. E, segundo especialistas, deve ficar acima dos R$ 3 daqui até o final do ano. No exterior, o dólar também recuou 3% no mês passado frente a uma cestas de moedas, após nove meses de trajetória de alta que chegou a quase 20%, segundo o índice DXY. Em maio, porém, retomou a alta. Apesar dos riscos inflacionários, um dólar em alta aqui favoreceria as exportações, única atividade que pode crescer e favorecer a arrecadação sem pressionar os preços internos nesse momento. O problema é que um dólar muito valorizado prejudica a economia dos Estados Unidos - o PIB lá cresceu muito pouco no primeiro trimestre, devido principalmente à queda de 7% nas exportações exatamente por conta do dólar mais forte. Por isso, enquanto o BC daqui quer um dólar mais forte, o de lá quer mais fraco. Mesmo que o câmbio não seja mais administrado aqui, o governo brasileiro tem suas metas não reveladas - e para atingi-las, neste momento tem que se equilibrar entre as pressões externas, inflação e atividade econômica. “É um jogo meio tenso”, diz André Perfeito, economista-chefe da Gradual. “A liquidez vai continuar aumentando na medida em que a perspectiva de risco diminui. Caberá ao BC coibir esse processo - se entrar de um lado, tem que esterilizar de outro, emitindo títulos”, prevê. Essa estratégia teria um custo para a dívida pública mas, segundo Perfeito, dependendo do objetivo, faz sentido”, disse. Para ele, o dólar pode ir até r$ 3,50 no final deste ano. “O BC tem de deixar o dólar andar”, diz Alberto Ramos, economista-chefe para América Latina do Goldman Sachs em Nova York. Para Ramos, o dólar deveria subir ainda mais, entre R$ 3,40 e R$ 3,60, para ajudar a ajustar a economia, mesmo que para isso o BC tenha de elevar mais os juros para segurar o repasse do dólar para a inflação. O ajuste clássico de uma economia em recessão, observa Ramos, requer moeda desvalorizada e juros baixos. No curto prazo, é a ausência do ajuste fiscal que faz com que o Brasil tenha de continuar com a distorção de seguir subindo os juros, mesmo com a atividade fraca, para manter a inflação sob controle. Perfeito concorda: ele diz que um real forte joga contra o esforço de ajuste fiscal. “O BC não irá permitir o real se apreciar apesar do diferencial da taxa de juros. Deixar o real forte seria jogar fora parte do ajuste na lata do lixo. O Copom não tem interesse em fazer isso, e já apontou que irá fazer o que puder para manter o real fraco”. Ontem, o relatório Focus do BC mostrou que as previsões para o comportamento do câmbio neste e no próximo ano se mantiveram estáveis. De acordo com o documento, a mediana das estimativas dos economistas para o dólar no encerramento de 2015 seguiu em R$ 3,20, mesmo da semana passada. Há quatro edições anteriores da Focus, estava em R$ 3,25. Já para 2016, a cotação final seguiu em R$ 3,30 há quatro semanas. “Houve um certo descuido do BC no mês passado, quando ofereceu mais rolagem de swap do que o necessário, o que apreciou o real. Mas o BC fez a correção e agora tudo indica que vai rolar só 80% dos contratos e o preço do dólar voltará ao normal”, disse Sidnei Nehme, diretor da NGO Corretora. Para ele, o ponto de equilíbrio é em torno de R$ 3,1. “Oscilações são ruins porque o Brasil precisa de uma taxa cambial coerente com seu status atual, que é ruim. Os últimos números colocaram em risco o superávit de 1,2% do PIB”, acrescentou. Para conseguir esse percentual, o governo teria que aumentar a carga tributária - mas não tem mais onde sangrar, diz Nehme. “Meu receio é de que o remédio se torne veneno”. Ele admite que desde que as agências de rating deram uma trégua, o clima melhorou. Mas diz que o ajuste vai ser mais difícil do que se esperava. “Por isso o dólar não pode cair abaixo de R$ 3”, diz.
Fonte: Brasil Econômico - 05/05 Pedidos de falência sobem 24% em abril, diz Serasa Número é o pior patamar para o mês dos últimos três anos. No mês passado, foram realizados 161 pedidos de falência no Brasil. Sendo que 85 foram de micro e pequenas empresas, 33 de médias e 43 de grandes As crescentes dificuldades financeiras das empresas fizeram com que os pedidos de falências de companhias brasileiras subissem para o maior patamar do ano em abril e registrassem o pior nível para o mês dos últimos três anos, segundo dados da Serasa Experian divulgados nesta terça-feira. No mês passado, foram realizados 161 pedidos de falência no Brasil, alta de 15% o em relação a março e aumento de 23,8% sobre abril de 2014. Dos pedidos feitos em abril, 85 foram de micro e pequenas empresas, 33 de médias e 43 de grandes. O baixo dinanismo da economia, o crescimento do custo financeiro das empresas com as maiores taxas de juros de empréstimos, o avanço do dólar e de outros custos "têm prejudicado a saúde financeira das empresas, levando-as a sofrerem pedidos de falências por parte de seus credores", afirmaram economistas da Serasa em comunicado. As recuperações judiciais requeridas subiram 30,7% em abril sobre março, para 98 solicitações. Na comparação anual, houve alta de 11,4%.
Fonte: Portal Tudo sobre Floripa - 05/05 Obras na Ponta do Leal serão concluídas no início de 2016, afirma Prefeitura Construção dos quatro blocos que compõem o conjunto habitacional terminarão em fevereiro Os trabalhos para a construção quatro blocos que compõem o conjunto habitacional que vai abrigar os moradores da Ponta do Leal, na região continental de Florianópolis, serão concluídos dentro do prazo, em fevereiro do próximo ano, afirma a Prefeitura. Moradora há 15 anos de uma das palafitas que serão demolidas depois da conclusão dos apartamentos, Valcenir de Fátima Batista está ansiosa para conhecer o novo lar em que vai morar a partir do primeiro semestre do próximo ano. No lugar da pequena e frágil casa de madeira em que mora hoje, sem qualquer estrutura de saneamento e que sofre com a maré alta, as ondas e o vento, um apartamento com 58 m² e muito mais segurança para ela, o marido e os cinco filhos - dois deles já casados e também habitantes da precariedade do local. — Já me vi em situações perigosas morando aqui. Minha casa quase pegou fogo no ano passado e metade dela desabou há pouco tempo com a força dos ventos. Todos os dias, vivemos na expectativa de que algo ruim possa acontecer aos nossos familiares e amigos — desabafa. Os quatro blocos, com 88 apartamentos ao total, irão acolher todos que hoje moram na Ponta do Leal e estão com a segurança em risco. Os moradores serão relocados para um terreno com área de 4.135,67m², bem próximo, doado pela União e pelo Município ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para que fosse viabilizada a construção do empreendimento. O projeto do Programa Minha Casa Minha Vida, que tem prazo estipulado pela Caixa Econômica Federal para ficar pronto até fevereiro de 2016, prevê apartamentos com sala, cozinha, área de serviço, sacada e banheiro. Cada proprietário irá pagar 10 % do valor total do imóvel, em parcelas que não ultrapasse 5 % da renda total da família. O condomínio terá ainda um playground, 15 vagas de estacionamento para carros e 30 para motocicletas. Segundo o engenheiro responsável da obra, João Carlos Schultz, os dois primeiros blocos estão em uma fase adiantada. — No bloco A e B, já estão sendo colocados o contrapiso, reboco interno, esgoto e água fria — explica. Devido a uma grande pedra encontrada no terreno, retirada em fevereiro, os blocos C e D estão na parte de alvenaria estrutural e serão levantados juntos.
Fonte: Portal Noticenter - 05/05 Aeroportos de SC registram alta em número de embarques Terminal de Florianópolis é o único que registra queda na movimentação do trimestre Mais de 769,5 mil embarques de passageiros foram realizados nos Aeroportos de Santa Catarina neste primeiro trimestre de 2015. O montante é 4,6% maior que o número de desembarques no estado, que somou pouco mais de 734,2 mil no mesmo período do ano. O levantamento foi realizado pelo Noticenter com dados da Infraero e contempla informações dos quatro principais aeroportos que operam em Santa Catarina. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, os aeroportos catarinenses registraram um leve crescimento de 0,6% no número de embarques de passageiros e 0,3% nos desembarques. Ao levar em conta a soma de embarques e desembarques, os quatro aeroportos catarinenses movimentaram mais de 1,5 milhão de passageiros no trimestre. O número é 0,47% maior que o registrado de janeiro a março em 2014. Com exceção do Aeroporto Internacional de Florianópolis, todos os terminais aeroportuários de Santa Catarina registraram um aumento na movimentação de passageiros. Confira abaixo os resultados trimestrais de cada um dos aeroportos catarinenses. Florianópolis Apesar da queda no número de embarques e desembarques, o Aeroporto Internacional de Florianópolis lidera o ranking de movimentação de passageiros no estado. Até o final de março, o terminal aeroportuário da capital emitiu 512 mil embarques e 486,9 mil desembarques. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o total de embarques em Florianópolis caiu 1,64% neste ano. Os desembarques tiveram queda de 3,04% no período. Navegantes No litoral norte de Santa Catarina, o Aeroporto Internacional de Navegantes é o segundo mais movimentado. O terminal realizou 185 mil embarques de passageiros e 177,2 mil desembarques no trimestre. Com aumento de 6,23%, Navegantes registrou o maior crescimento em embarques de passageiros na comparação ao primeiro trimestre do ano passado. Os desembarques cresceram 7,98% neste ano, o segundo maior do estado. Joinville Ao desconsiderar os aeroportos internacionais, a cidade de Joinville conta com o mais movimentado terminal de Santa Catarina. Cerca de 61,7 mil embarques de passageiros foram realizados no aeroporto do município. Os desembarques somaram 59,8 mil no trimestre. Comparado ao mesmo período de 2014, o Aeroporto de Joinville registrou um crescimento de 1,74% no embarque de passageiros. Em desembarques, o aumento foi de 3,6%. Criciúma O Aeroporto de Forquilhinha, na região de Criciúma, é o menos movimentado no estado. O terminal realizou o embarque de 10,6 mil passageiros no último trimestre. O número de desembarques ficou em 10,3 mil. Em relação ao ano passado, o aeroporto teve um crescimento de 4,84% em embarques. Em número de desembarques o terminal registrou o maior crescimento do estado, equivalente a 8,42%.
Fonte: Veja Online - 05/05 Novas regras da Caixa Econômica puxarão os preços dos imóveis para baixo e os aluguéis para cima Milhares de brasileiros que pretendiam comprar um imóvel ficarão a ver navios. A Caixa Econômica Federal, responsável por 70% dos financiamentos imobiliários do país, mudou as regras do jogo. Para os imóveis que valem até 750 mil reais, a entrada mínima de 20% passou para 50%. Ou seja, quem não tiver na mão metade do valor total, não consegue financiar o restante. Já para os imóveis que valem mais de 750 mil reais, a situação é ainda mais complicada. A entrada passou de 30% para 60% do total. As alterações valem para os imóveis usados. Mesmo se as regras não tivessem mudado, o setor já enfrentaria problemas. É o que mostra o balanço do primeiro trimestre feito pela Abecip (associação do crédito imobiliário): pela primeira vez desde 2002, houve queda no financiamento imobiliário. E a decisão da Caixa de reduzir o teto só reforça essa tendência para os próximos meses. Primeiro, porque a debandada da poupança continua. E, como os depósitos em poupança são a principal fonte de recurso para os bancos oferecerem financiamento, o jeito é fechar a torneira e reduzir o volume oferecido (reservas secando a níveis críticos, pessoas obrigadas a diminuir o consumo… poupança tem volume morto?). De acordo o analista da JP Morgan Marcelo Motta, para continuar emprestando sem poder usar o dinheiro da poupança, a Caixa tem de arcar com um custo mais alto, o que significa aumentar os preços do empréstimo e tirar os incentivos dessa linha. “O empréstimo continuará ficando mais difícil e mais caro, dado o nível de juros e o fato que o estoque de poupança está acabando”, afirma. Mas as complicações não param por aí. Segundo o economista e pesquisador Eduardo Zylberstajn, coordenador do índice FipeZap, a dificuldade para adquirir um imóvel terá duas consequências. A primeira é mais imediata e menos impactante. Trata-se do aumento da demanda por locação e o consequente aumento do preço dos aluguéis. Acontece que, como a renda da população está em queda, não há margem para esses valores subirem demais — ou não haverá quem pague por eles. A segunda consequência é a diminuição do valor de venda dos imóveis. Até 2012, o Brasil aparecia entre os países que tiveram as maiores valorizações imobiliárias. De lá para cá, porém, o cenário mudou. No ano passado, o crescimento foi de apenas 0,9%, enquanto o Reino Unido registrou alta de 9%. E o que teremos neste ano é uma queda real de até 3% nos preços, previsão que já vem se desenhando desde o início deste ano. Na China, depois de vinte anos de expansão, a desaceleração do mercado imobiliário e da construção civil foram de tal ordem que até o sistema bancário ficou ameaçado. Com uma experiência como essa no horizonte, cabe ao Brasil todo o cuidado e atenção para evitar que o momento atual avance em direção a cenários econômicos ainda mais complicados.
Fonte: R7 Notícias - 05/05 Após quase 50 anos, FGTS pode sofrer mudança histórica e dobrar rendimento ao trabalhador Proposta que vincula juros do fundo à poupança será apresentada no Congresso nesta semana Todos os meses, milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada contribuem com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Mas o rendimento desses recursos que vão para o fundo fica muito abaixo da inflação nos últimos anos. Na prática, significa que os empregados estão perdendo dinheiro, já que o rendimento é menor que a alta geral de preços. Porém, quase 50 anos após a sua criação, o FGTS pode sofrer uma mudança histórica, se for aprovado um projeto que está prestes a ser apresentado ao Congresso Nacional. Atualmente, a atualização do FGTS ocorre pela TR (taxa referencial) + 3% ao ano. A TR tem sido algo próximo de zero, fazendo com que o trabalhador tenha uma das menores remunerações do mercado. Os empregados já podem ter perdido quase 90% do saldo do FGTS desde 1999, corroídos pela inflação, segundo ação protocolada no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP). O projeto do PMDB, do DEM e do Solidariedade — anunciado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de maio — é que os novos depósitos a partir de janeiro de 2016 passem a ser reajustados de acordo com a caderneta de poupança: algo em torno de 6% ano. Ainda assim, o rendimento estaria abaixo da inflação — que deve fechar em 8,26% em 2015 — e faria com que o trabalhador não tivesse um rendimento real. Leia mais notícias de Brasil e Política Como o governo usa o FGTS? A lei autoriza o governo a usar o dinheiro do FGTS para financiar moradias populares. É assim que o Minha Casa Minha Vida é custeado. Somente no ano passado, foram gastos R$ 43,9 bilhões em projetos habitacionais (70% do total investido), segundo o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego). Se o projeto for aprovado, vai ficar mais caro para o governo emprestar o dinheiro do trabalhador para construir casas. A consequência pode ser uma desaceleração de programas como o Minha Casa Minha Vida. Mas a professora e conselheira do Cofecon (Conselho Federal de Economia) Celina Ramalho diz que é preciso pensar como será a aposentadoria da população economicamente ativa de hoje. Segundo ela, o FGTS é uma forma de assegurar mais dinheiro às pessoas que deixarem de trabalhar daqui a 50 anos. — O Congresso vai ter que decidir entre o déficit habitacional e a aposentadoria da atual geração economicamente ativa. Nós podemos continuar gastando hoje com habitação e, no futuro, o retorno do Fundo de Garantia para quem se aposentar vai ser menor. Atualmente, há diversas ações na Justiça de trabalhadores que pedem a correção do reajuste. Segundo a economista, o governo precisaria ter entre R$ 150 bilhões e R$ 300 bilhões, se fosse para sanar os prejuízos decorrentes da inflação no FGTS — dinheiro que o governo não tem. Para o advogado Paulo Hoffman, uma eventual mudança é impactante também para o patrão, mas é necessária. Ele fala que as demissões sem justa causa vão ficar mais caras, já que a multa de 40% sobre o Fundo de Garantia vai ser calculada pela remuneração da poupança. — Se o governo tem que te pagar a correção do FGTS com uma remuneração justa. Então, a multa de 40% também seria devida. Mas é um direito do trabalhador. Não tem porque esse dinheiro ser mal remunerado. O projeto tende a dividir, mais uma vez, o governo e algumas alas do Congresso. Encabeçado por Eduardo Cunha, a proposta vai ser apresentada no momento em que o Palácio do Planalto tenta cortar gastos de todos os lados. O presidente da Câmara nega que isso vá impactar nas contas públicas, já que o Fundo de Garantia é independente. Celina diz que é possível fazer o ajuste fiscal e mudar a forma de atualizar o FGTS. — Não terá impacto nas contas públicas. Além disso, existe um saldo do Fundo de Garantia que terá sido remunerado com base na TR. Esse dinheiro pode continuar sendo usado para diminuir o déficit habitacional, que hoje deve ser de aproximadamente 6 milhões de moradias. Cunha alega que “não terá argumento para alguém ficar contra esse projeto”. O Ministério do Trabalho e Emprego disse que até agora nenhum parlamentar procurou a pasta para discutir as eventuais mudanças no FGTS.
Fonte: R7 Notícias - 05/05 Empregado doméstico terá mais direitos e patrão deve ter custo maior Lei das Domésticas volta ao Senado nesta terça e percentual de INSS deve ser mantido em 8% O Senado se prepara para votar nesta terça-feira (5) a regulamentação de alguns direitos dos empregados domésticos que foram modificados pela Câmara dos Deputados. Os principais pontos da votação são o percentual da contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), o pagamento de seguro-desemprego, além de indenização por demissão sem justa causa, pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de trabalho. A Lei das Domésticas vai garantir os direitos dos trabalhadores, mas os patrões terão um custo maior com a formalização, com o pagamento desses benefícios. Mario Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, explica que há uma diferença entre o projeto original do Senado e o texto que foi aprovado pela Câmara. — O projeto original previa uma contribuição de 8% para a Previdência. A Câmara aumentou esse percentual para 12%. Nosso objetivo é estimular a formalidade e evitar demissões. Esse setor já tem 80% de informalidade. Se aumentarmos os encargos, isso tende a piorar para os trabalhadores. Proporção de domésticas cai e formalidade cresce em SP, diz Dieese Ações trabalhistas registradas por empregados domésticos sobem 25% em São Paulo A aprovação da lei, independentemente de qual percentual seja aceito, vai aumentar o custo para os patrões. Avelino afirma que, no entanto, do jeito que está, a situação é desigual para o empregado, que não tem acesso aos direitos justos. O custo para o patrão será menor se for aprovado o texto original do Senado. Para Avelino, o melhor seria se os senadores aprovassem, nesta terça-feira (5), o texto da senadora Ana Amélia, relatora, que mantém o texto original e adiciona alguns pontos positivos da Câmara. — Atualmente, os patrões têm um custo de 12%. Pela Câmara, esse número chegaria a 23,2%. Já pelo Senado, seria de 20%. Se forem aprovados os pontos positivos das duas casas, que é o ideal, esse percentual será de 19,20%. Imposto de Renda Um dos pontos sugeridos pela Câmara é que seja mantida a possibilidade de os patrões deduzirem o valor pago para os empregados domésticos no IR (Imposto de Renda). Segundo Avelino, esse benefício deve acabar em até três anos. Outro ponto a ser decidido é a forma como será feito o pagamento da indenização por demissão sem justa causa. Enquanto os deputados aprovaram a antecipação da multa de 40% do FGTS — para ser feita um pouco a cada mês, durante a vigência do contrato de trabalho—, o instituto Doméstica Legal espera que os senadores mantenham a cobrança apenas no caso de demissão, como é feito para todos os outros trabalhadores. Prazos Após a aprovação do Senado, a regulamentação seguirá para a presidente Dilma Rousseff, que poderá sancionar ou vetar o texto. Avelino diz que mesmo que tudo seja aprovado no menor tempo possível, alguns benefícios ainda terão 120 dias para entrar em vigor. — Apenas o adicional noturno será imediato. O FGTS, o seguro-desemprego e o salário-família só devem passar a valer a partir de outubro deste ano, se tudo for aprovado o quanto antes. Além disso, nada será retroativo. Todos os novos direitos valerão a partir da entrada em vigor da lei. Ele lembra ainda que não haverá auxílio-creche, já que esse benefício ainda não foi regulamentado para nenhum trabalhador. — Quem tem esse direito hoje em dia é porque conseguiu por meio de acordo coletivo.
Fonte: Abras Brasil por TRF1 / Clipping Eletrônico AASP (30.04.2015)- 05/05 Gorjeta engloba a remuneração dos empregados de hotéis, bares e restaurantes A 8º Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu que a gorjeta, independentemente de ser cobrada compulsória ou opcionalmente na nota de serviço, tem natureza salarial e engloba a remuneração dos empregados dos hotéis, bares e restaurantes. A decisão foi tomada depois da análise de recurso apresentado por uma empresa ao argumento de que de que as gorjetas não podem ser compelidas ao recolhimento da contribuição previdenciária porque a verba não se caracteriza como rendimento pago pelo empregador.

Em primeira instância, o Juízo da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas julgou improcedente a ação, na qual a parte autora pretendia que fosse declarada a inexigibilidade da contribuição previdenciária incidente sobre verbas recebidas por seus empregados a título de gorjeta. “Nos termos do CLT, independentemente de ser cobrada compulsória ou opcionalmente na nota de serviço, a gorjeta tem natureza salarial e engloba a remuneração dos empregados dos hotéis, bares e restaurantes”, diz a sentença.

Esse foi o mesmo entendimento adotado pela relatora do caso no TRF1, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. “Pela Lei 8.212/1991, por configurar parte da renda dos empregados, a gorjeta deve ser incluída na base de cálculo para as contribuições sobre o salário, nestas incluída a contribuição previdenciária. E é, portanto, parcela do salário apta a custear a Seguridade Social”, afirmou a magistrada.

A decisão foi unânime. Processo nº: 0003430-75.2012.4.01.3200/AM