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Cadastro Positivo é aprovado pela presidente

Publicado em 14/06/2011

O objetivo do banco de dados é de estimular as empresas a reduzirem os juros ao consumidor A lei que cria o Cadastro Positivo, lista de bons pagadores, virou lei no último dia (10). A presidente sancionou a legislação com apenas três vetos, para atender pedidos dos órgãos de defesa do consumidor. Foi excluído o parágrafo que impedia o cancelamento do cadastro, no caso de uma operação de crédito não quitada. O objetivo é que com a lei consumidores e empresas, incluídos no Cadastro Positivo, tenham acesso a juros mais baixos diminuindo automaticamente a inadimplência. No banco de dados constarão informações sobre pagamento em dia de empréstimos e de contas de serviço. Ficarão de fora as faturas de telefone celular, devido à demanda de reclamações de clientes no setor. A inclusão do nome só poderá ser efetuada mediante consentimento por escrito, do cadastrado, que poderá acessar gratuitamente as informações e solicitar sua retirada dessa lista, além de poder contestar a qualquer dado que julgue errado. O consumidor autorizará ainda a viabilidade de compartilhamento de suas informações e só poderá consultar o banco de dados quem tiver alguma relação comercial com o cliente. O consumidor também  tem o direito de saber quem acessou suas informações, nos últimos seis meses. O que é o Cadastro Positivo?  - Banco de dados que reúne informações dos consumidores que pagam suas contas em dia. - O nome do consumidor pode ser consultado por estabelecimentos como lojas e bancos. - O objetivo é reduzir os juros ao consumidor. - Em tese, um bom pagador oferece risco menor de inadimplência. Com informações do Diário Catarinense.   Clique aqui e confira matérias relacionadas ao comércio em geral.

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