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Você já deve ter se perguntado isso: por que o Brasil insiste tanto em concentrar a arrecadação de tributos sobre o consumo — justamente a base que atinge diretamente trabalhadores, famílias e empresas? 

A resposta parece estar na facilidade de arrecadar. Tributos embutidos nos preços são menos visíveis e alcançam todas as operações econômicas. Nas cadeias produtivas as empresas podem, em regra, apropriar-se de créditos relativos aos tributos pagos anteriormente, só que o último elo dessa cadeia — o consumidor — não toma crédito: ele apenas paga o preço final, contendo os tributos incidentes ao longo de todo o processo. 

Essa praticidade produz um sistema claramente regressivo e inflacionário, sobretudo para famílias de menor renda e que destinam parcela maior de seus recursos a alimentos, energia, transporte e serviços essenciais. 

A reforma tributária promete enfrentar tais distorções, mas no momento crítico em que o Brasil se encontra a dúvida é inevitável: será mesmo? O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional semanas atrás, estima um aumento de quase 20% na arrecadação com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS) — o infame “imposto do pecado”. Ambos os tributos incidem — adivinhem! — sobre o consumo.

Ou seja, preparem o bolso: se o governo federal já projeta uma arrecadação maior, com base em alíquotas que ainda não sabemos porque sequer foram deliberadas, é porque todos nós pagaremos mais. 

E, vale frisar, é ingenuidade supor que a perversidade desse modelo não atinge os setores produtivos. Comércio, indústria, serviços e agronegócio enfrentam custos e entraves burocráticos gigantescos que afetam margens, investimentos, empregos e preços. É nesse contexto que merece atenção a famosa Curva de Laffer, que demonstra existir um limite a partir do qual a tributação excessiva gera um efeito macroeconômico diverso do esperado: queda do consumo, retração da atividade formal, aumento da informalidade, perda de competitividade, fechamento de empresas e de postos de trabalho, fuga de capitais e, consequentemente, redução da base arrecadatória.

Não se trata, portanto, de mera especulação ou torcida contra. Enquanto o Brasil caminha a passos largos para a maior alíquota de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo e o governo federal busca incessantemente fechar as contas públicas pela via da arrecadação sem corte de gastos, os efeitos acima mencionados se avolumam em tamanho e quantidade.

Sim, é verdade que o Brasil precisava rever seu manicômio tributário para tentar assegurar um senso de previsibilidade, mas a questão central não é simplesmente escolher entre tributar o consumo, a renda ou o patrimônio dos brasileiros e sim impedir que o Estado continue expandindo a arrecadação sobre a base mais ampla e visível da economia sem ao menos analisar quem, em última análise, suporta todo esse fardo. Se quem está na ponta não toma crédito, por que fazê-lo pagar cada vez mais?

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL/SC); processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor