CDL

É duro ter de voltar ao mesmo tema (releia aqui , aqui  e aqui ), mas o Brasil nos obriga a olhar com apreensão a acelerada corrosão da conjuntura econômica do País.

O Banco Central, em comunicado feito no início deste mês, publicou dados nada promissores: a taxa de inadimplência média total registrada pelos bancos em operações de crédito subiu 0,1 ponto percentual e avançou para 4,7% em maio deste ano. Esse indicador considera as operações com atraso superior a 90 dias, tanto de cidadãos quanto de empresas.

No caso das pessoas físicas, a inadimplência passou de 5,5% em abril para 5,6% em maio — maior patamar da série histórica. Já para as pessoas jurídicas, a inadimplência permaneceu estável em 3,1% em abril, mas subiu para 3,2% em maio. É o maior percentual desde novembro de 2017 (3,3%).

Esse recorde é, nada mais, a certidão de óbito do tal “Desenrola 2.0”. Anunciado com pompa no início de maio e sob o argumento de praticar “justiça social”, na realidade o governo federal continua a ignorar fundamentos macroeconômicos em prol das urnas. 

Atônitos, os setores produtivos assistem à institucionalização do superendividamento. Ao facilitar a rolagem de dívidas sem atacar as reais causas do elevadíssimo spread bancário, da estagnação da renda ou das pífias — e sucessivas — apurações anuais do Produto Interno Bruto (PIB), o Planalto apenas recicla o passivo circulante das famílias a fim de aquecer artificialmente a economia nacional. O foco, está claro, não é a solvência do cidadão, mas a manutenção do capital político por meio de escancarado populismo creditício.

Enquanto clamamos por reformas que garantam segurança jurídica e a sobrevivência de dezenas de milhares de empresas — a exemplo de mudanças urgentes no regime do SIMPLES Nacional, que respira por aparelhos —, o Poder Executivo contrata um colapso pós-eleitoral através do que podemos chamar de ”re-endividamento subsidiado”, ao passo que o Poder Legislativo abdica do dever de fiscalizar e controlar os atos do Executivo (artigo 70 da Constituição) para não piorar a péssima imagem que possui junto ao povo — ainda mais agora, com o período eleitoral se aproximando. 

O resultado? Uma população financeiramente cativa, cujas dívidas são usadas como moeda de troca. 

Os números divulgados pela autoridade monetária não nos deixam mentir: o “Desenrola 2.0” em nada desenrola a economia. Ele apenas aperta o nó no pescoço do cidadão brasileiro, hipotecando o futuro do País em busca da popularidade perdida.

Anderson Ramos Augusto
Advogado e Conselheiro da CDL de Florianópolis; Gerente Jurídico da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina; processualista civil com área de concentração no Direito do Consumidor