Nota de Repúdio

Contumaz no reprovável artifício de generalizar as coisas, a tudo nivelando por baixo, o Secretário de Estado da Fazenda incorre em mais um comentário desrespeitoso com um importante segmento empresarial catarinense, gerador de empregos e, sobretudo, de divisas a abastecer os combalidos cofres estaduais. Dessa vez, o alvo de sua descompostura verbal são os bares e restaurantes instalados no Estado.

É, para além de tudo isso, uma afirmação que denota escandalosa imprecisão com dados que, para quem ocupa tão relevante cargo, deveria ser de profundo conhecimento. É amplamente sabido que os tributos incidentes no setor de bares e restaurantes são, em larga maioria, arrecadados em regime de substituição tributária (ST) – instrumento queridíssimo do sr. Paulo Eli, que não mede esforços em ampliar sua utilização para vários outros setores para os quais a ST é não só incongruente, mas uma verdadeira armadilha que estrangula a produção e os investimentos. Isso sem falar nas recentes tentativas de aumento de carga tributária – algo simplesmente inaceitável por si.

Como se não bastasse, Santa Catarina é um dos estados mais defasados na adoção de tecnologias de emissão de documentos fiscais – um paradoxo difícil de ser explicado, ainda mais se considerarmos que é o estado que mais estimula a inovação e a tecnologia em um mercado cada vez mais conectado.

Portanto, bem faria ao sr. Paulo Eli que parasse de enxergar o empresário catarinense como um inimigo do Estado e sim como um peça chave do desenvolvimento regional. A CDL de Florianópolis repudia suas afirmações e espera, no mínimo, uma retratação pública por quem deveria zelar pela correta e justa aplicação da política tributária estadual ao invés de buscar o holofote com comentários infelizes.

Diretoria da CDL de Florianópolis.