Legislação


Decreto Estadual n° 1.371 de 14.07.2021 Baixar arquivo
ESTADUAL - Portaria 258 - GAB/SES Baixar arquivo

de 21 de abril de 2020 - Autorização para a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins, a partir de 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 257 - GAB/SES Baixar arquivo

de 21 de abril de 2020 - Autorização para funcionar os estabelecimentos internos em shoppings, centros comerciais e galerias.

ESTADUAL - Portaria 256 - GAB/SES Baixar arquivo

de 21 de abril de 2020 - Normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 255 - GAB/SES Baixar arquivo

de 21 de abril de 2020 - Autorização para realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, a partir do dia 22 de abril de 2020.

MUNICIPAL - Decreto 21.459 Baixar arquivo

de 17 de abril de 2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MUNICIPAL - Decreto 21.444 Baixar arquivo

De 12 de abril de 2020 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N. 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município.

ESTADUAL - Decreto 550 Baixar arquivo

de 07 de abril de 2020 - Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

FEDERAL - MP n° 936 Baixar arquivo

de 1° de abril de 2020 - Art. 1º  Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

ESTADUAL - Decreto 535/2020 Baixar arquivo

de 30 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

ESTADUAL - Decreto 525/2020 Baixar arquivo

de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

MUNICIPAL - Decreto proíbe acesso às praias e vinda de ônibus de fora da cidade Baixar arquivo

de 19 de março de 2020

ESTADUAL - Decreto 521/2020 Baixar arquivo

de 19 de março de 2020 - Acresce os arts. 3º-A e 3º-B ao Decreto nº 515, de 2020, que declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

ESTADUAL - Portaria 180/2020 - GAB/SES Baixar arquivo

de 18 de março de 2020

ESTADUAL - Decreto 515/2020 Baixar arquivo

de 17 de março de 2020 - Declara situação de emergência em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

ESTADUAL - Decreto 509 Baixar arquivo

de 17 de março de 2020

MUNICIPAL - Prefeitura publica decreto oficial com novas medidas contra o COVID-19 Baixar arquivo

de 16 de março de 2020

ESTADUAL - Decreto 507 Baixar arquivo

de 16 de março de 2020