Clipping - 23/10/2017
CDL de Florianópolis
Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves
Fonte: Economia SC
Geral
Fonte: Notícias do Dia
TRF-4 decide na terça futuro dos beach clubs de Jurerê Internacional, em Florianópolis
Decisão do mérito será julgada em Porto Alegre (RS), mas caberá recurso em Brasília (DF) por parte da defesa ou pelo Procurador Regional da República
A novela sobre o futuro dos cinco beach clubs, no Norte da Ilha, em Florianópolis, tem um capítulo decisivo na terça-feira (24), em Porto Alegre, no TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Os desembargadores julgarão o mérito da decisão de 1º grau da Justiça Federal, que determinou as demolições no ano passado. Caberá recurso em Brasília pela defesa ou pelo procurador regional da República. Em agosto, o tribunal derrubou a liminar que suspendia as demolições. Para garantir empregos e os espaços mais disputados pelos turistas de maior poder aquisitivo, um grupo formado por parte das 17 entidades que compõem o Fortur (Fórum do Turismo de Florianópolis), esteve reunido com os desembargadores que julgarão o processo, quinta-feira (19) e sexta-feira (20).
O advogado Rafael Horn, que defende o grupo Habitasul – proprietário dos imóveis dos empreendimentos, informou que dependendo da decisão em Porto Alegre cabe recurso em Brasília. “Em caso de decisão inconstitucional podemos recorrer ao STF [Supremo Tribunal de Federal] e em caso de infraconstitucional ao STJ [Superior Tribunal de Justiça]”, explicou.
Em 2008, a Ajin (Associação dos Moradores de Jurerê Internacional) provocou o MPF (Ministério Público Federal) sobre a perturbação de sossego em função do som alto gerado pelos beach clubs. A iniciativa resultou em uma ação civil pública e um laudo demonstrou que parte dos terrenos está em área de marinha ou em APP (Área de Preservação Permanente). Habitasul defende que não havia restinga ou mangue quando recebeu as licenças há mais de 36 anos.
O prefeito Gean Loureiro (PMDB) é favorável à manutenção dos beach clubs. “Enquanto prefeito me resta torcer para que os magistrados possam ter uma interpretação positiva em relação à manutenção destes equipamentos turísticos de referência nacional e internacional, já que trazem milhares de turistas para Florianópolis. Que possam chegar a melhor decisão para o bem da cidade”, afirmou.
Os estabelecimentos em litígio são Café de La Musique, Donna, La Serena, 300 e Acqua Plage. Esses beach clubs e um hotel de luxo ainda respondem a outra ação que teve início com a operação Moeda Verde.
Fortur esclarece e sensibiliza desembargadores
A decisão dos desembargadores pode afetar a economia de Florianópolis na próxima temporada de verão. Isso porque os cinco beach clubs e o hotel recebem milhares de visitantes de alto poder aquisitivo. As festas de Réveillon de Jurerê Internacional estão entre as mais caras e mais disputadas do Sul do país. Em função disso, um grupo formado por parte das 17 entidades que compõem o Fortur esteve reunido com três desembargadores.
Na quinta (19), a comitiva foi recebida pelas desembargadoras Marga Tessler e Vânia Hack de Almeida. Na sexta foi a vez do desembargador Rogério Favreto receber o grupo de entidades de Florianópolis. Para o presidente da Abrasel-SC (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Raphael Dabdab, a visita teve o tom esclarecedor e de sensibilização da gravidade da situação.
“Fomos muito bem recebidos pelos desembargadores, que também aproveitaram para tirar algumas dúvidas. Demonstramos união e representatividade de entidades que não são réus na ação e apresentamos os problemas gerados a economia do município com a demolição dos estabelecimentos. Também tem o aspecto social com a geração de empregos. Aproveitamos para citar os casos sobre os restaurantes da praia da Joaquina e a ponte da Barra da Lagoa, porque o desenvolvimento econômico precisar estar aliado a preservação ambiental, seja por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) ou de compensações ambientais”, afirmou Raphael.
O Fortur é composto pelas seguintes entidades: ABAV-SC, ABEOC BRASIL-SC, ABIH- SC, ABRASEL, ACATMAR, ACIF, Associação FloripAmanhã, Federação dos Conventions, FHORESC, Sebrae, SINTRATUR, AEMFLO, CDL, Floripa Convention & Visitors Bureau, Resorts Brasil, Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes, e Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares.
Entenda o caso
2008: Ajin entra com ação civil pública por causa da suspeita de que cinco beach clubs estão em área de marinha. Também reclama do som, do fechamento ao acesso à praia e dos transtornos causados pelas festas.
2012: Laudo do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Biodiversidade) mostra que muitos pontos estavam em terreno de marinha ou em APP. MPF pede o cancelamento dos RIPs (Registros imobiliários patrimoniais) dos cinco beach clubs. Habitasul entra com recurso e decisão é suspensa.
2013: O juiz Marcelo Krás Borges determina "ao município, à União, Floram e Ipuf imediata suspensão de todas as licenças, autorizações e alvarás" e fixa multa de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento. Novamente, uma liminar obtida pela Habitasul suspende a decisão.
2014: MPF ajuiza ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os beach clubs e contra três servidoras da SPU (Secretaria de Patrimônio da União) por terem ignorado laudo técnico do Ibama, que reafirmava a ocupação irregular em APP, e reativado os RIPs dos estabelecimentos.
2015: Justiça decide em caráter liminar proibir a instalação de barracas, cadeiras, guarda-sóis e qualquer atividade dos bares na areia.
2016: O juiz Marcelo Krás Borges determina a demolição dos cinco beach clubs. Empresários entram com novo recurso em segunda instância no TRF4 para que o assunto seja reavaliado e julgado pelo órgão colegiado e não apenas pela decisão monocrática em primeira instância. Assim, os empresários conseguem uma liminar de suspensão e os desembargadores mantêm a decisão no fim do ano.
Fonte: Notícias do Dia
Senadores tentam votar projeto de lei que regulamenta aplicativos de transporte
Reunião está marcada para as 14h de terça-feira (24) na CCT (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática)
Está marcada para as 14h desta terça-feira (24) a reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado que vai discutir o projeto de lei que regulamenta o uso dos aplicativos de transporte. O objetivo dos senadores é buscar um mínimo de consenso para que a matéria seja aprovada pelo colegiado e continue tramitando nas comissões temáticas. Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), já avisou que lerá em plenário o requerimento de urgência, apresentado por diversos senadores, para que o projeto seja votado de forma mais rápida.
Alvo de extenso debate e disputa entre taxistas e motorista dos aplicativos, o projeto também tem dividido a opinião dos senadores. Uns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, ao contrário de outros que preferem ampliar o debate e fazer o texto ser aprovado nas quatro comissões que ainda restam. Relatado pelo senador Pedro Chaves (PSC-MS), um substitutivo da proposta foi lido na CCT no final de setembro, mas devido à possibilidade de se aprovar o requerimento de urgência, o projeto ainda não foi votado.
Para empresas como a Uber, da forma como foi aprovada pela Câmara, a proposta vai “proibir” os aplicativos de mobilidade urbana no Brasil, prejudicando mais de 17 milhões de usuários, ao engessar as regras para o cadastro dos motoristas. Já os taxistas querem para que o projeto seja aprovado o mais rápido possível. Na semana passada, centenas de carros de diversos estados foram a Brasília pressionar os parlamentares. Ambos os lados também incentivam as categorias a enviar mensagens pelas redes sociais e ligar para os senadores, na tentativa de convencê-los.
CPI da Previdência
Um dia antes, parte dos senadores vai se debruçar sobre o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O colegiado promoveu uma série de audiências públicas e se reuniu nos últimos seis meses com o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social e possíveis desvios de recursos do sistema. De acordo com o relator, senador Hélio José (PROS-DF), o déficit da Previdência apontado pelo governo para justificar uma reforma na área é “uma conta forçada” baseada em cálculos “irreais e inverídicos”.
“Com a CPI da Previdência, a gente está mostrando que aquela fórmula 85/95 já tem idade mínima [para se aposentar]. Quem quiser se aposentar não tem que ficar nesse papo furado deles de que vai se aposentar com o salário integral sem precisar usar o fator previdenciário. [Hoje] já não precisa usar o fator”, argumenta o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão, sobre o cálculo aprovado em 2015 pelos parlamentares.
Sessão conjunta
Na noite de terça-feira (24), também está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem analisar seis vetos presidenciais, dentre eles o que rejeita parte do projeto de lei que permite aos estados decidirem sobre a remissão de créditos tributários. A única proposição vetada na íntegra pelo presidente Michel Temer a ser analisada na próxima semana é a medida provisória que prorrogava para 2019 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
Fonte: Notícias do Dia
Votação da denúncia contra Temer deve dominar debates desta semana na Câmara
A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h
A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.
Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.
Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.
De acordo com as normas divulgadas pela Câmara, iniciada a ordem do dia, o relator Bonifácio de Andrada terá 25 minutos para falar. Em seguida, os três advogados de defesa terão também 25 minutos para apresentar suas justificativas. Os deputados que se inscreverem para discutir a denúncia terão 5 minutos, cada um, com alternância entre parlamentares contra e a favor do parecer. Depois que quatro deputados falarem é permitida a apresentação de requerimento de encerramento das discussões, o qual será votado, desde que haja pelo menos 257 parlamentares no plenário. A aprovação se dará por maioria dos presentes.
Concluída a discussão, será iniciada a fase de votação, desde que no mínimo 342 deputados tenham registrados presença no painel eletrônico. A partir daí, será concedida a palavra por 5 minutos a dois oradores contrários ao parecer e dois favoráveis, alternadamente, para o encaminhamento da votação. Em seguida, inicia-se a orientação de votação das bancadas, na qual cada líder tem direito a 1 minuto de fala.
A votação será por chamada nominal, por ordem alfabética, por estado, alternadamente do Norte para o Sul e vice-versa. Concluída a votação e tendo votado ao menos 342 deputados, será proclamado o resultado. Para que a Câmara autorize o STF a iniciar as investigações contra o presidente e os ministros são necessários, no mínimo, 342 votos contrários ao parecer de Andrada.
Outras votações
Além da análise da denúncia, está na pauta da Câmara a votação na terça-feira (24) do projeto de lei complementar que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em função das condições climáticas semelhantes às do Semiárido. De acordo com o projeto, serão acrescentados na área da Sudene 81 municípios de Minas e dois do Espírito Santo, que passarão a contar com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE).
Vetos
Também na terça-feira está prevista realização de sessão do Congresso Nacional para a votação de seis vetos presidenciais feitos a projetos de lei aprovados pelo Parlamento e também a votação de 13 projetos para a abertura de créditos adicionais orçamentários para atendimento a diversos setores públicos.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
Florianópolis é hoje a sexta melhor cidade para se investir no Brasil
Florianópolis é hoje a sexta melhor cidade para se investir no Brasil, de acordo com pesquisa realizada pela Exame. O ranking é liderado por São Paulo, seguido por Vitória (ES). Das 28 melhores da Região Sul, 11 estão em Santa Catarina. São elas Balneário Camboriú (26º), Tubarão (45º), Itajaí (46º), Criciúma (50º), Joinville (52º), Blumenau (55º), Chapecó (56º), São José (66º), Brusque (70º) e Jaraguá do Sul (87º).
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Secretaria de Infraestrutura estuda locais para desembarque de cruzeiros em Florianópolis
Empresa contratada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura deve concluir nesta sexta o estudo de batimetria realizado em três pontos da costa do Norte da Ilha de SC. O levantamento nada mais é do que uma radiografia do fundo do Mar entre Jurerê e Canasvieiras para definir em quais locais os navios de cruzeiro poderão fundear com segurança para desembarque dos turistas em Florianópolis. A profundidade mínima para segurança da navegação é 11 metros, permitindo a entrada de embarcações como a Preziosa, da MSC, o maior a operar na costa brasileira, com capacidade para 4,5 mil passageiros. Assim que tiver em mãos o levantamento, a Seinfra encaminhará para análise da Capitania dos Portos na próxima semana.
Enquanto isso...
A orientação dentro da Secretaria é para cumprir rigorosamente todos os trâmites burocráticos antes de anunciar qualquer evento teste de atracação de navios, como já foi cogitado informalmente. Por orientação do secretario Vampiro, a turma tem trabalhando no melhor estilo "pezinho no chão".
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
CPI que investiga o aniversário de Florianópolis segue com decisões polêmicas na Câmara
Vereador Rafael Daux (PMDB) foi à tribuna questionar por que ele foi retirado da comissão parlamentar de inquérito mesmo a contragosto, já que tinha manifestado a intenção de participar. "Eu gostaria apenas de entender."
Aliás
Depois da manobra para tirar Daux e da desistência de Maria da Graça, também do PMDB, foi acertado pela base o ingresso do vereador Renato Gerske (PSOL) na quinta vaga da comissão parlamentar de inquérito.
Portas abertas
Relator da CPI na Câmara de Florianópolis e líder do governo, o vereador Roberto Katumi (PSD) protocolou ontem ofício no Ministério Público solicitando à promotora Juliana Padrão informações sobre o inquérito instaurado lá referente ao aniversário da cidade. Durante quase duas horas conversaram pessoalmente sobre o assunto que segue no parlamento.
Fonte: CNC
Empresários podem aderir ao programa de logística reversa por meio das Federações
Adicionar aos meus Itens A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) estimulou o poder público e empresários de diversos setores, entre eles o comércio de bens, serviços e turismo, a debater como dar a destinação correta a itens que, após o seu uso, podem vir a causar danos ao meio ambiente, como as lâmpadas fluorescentes. O assunto gera necessidade de adaptação à legislação por parte dos empresários que comercializam lâmpadas para que possam promover o descarte correto dos produtos já utilizados. Nesse sentido, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) compõe o acordo setorial de lâmpadas junto ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
A Confederação, juntamente com as Federações Estaduais do Comércio, apoia o programa de coleta da Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa (Reciclus), criada pelos principais produtores e importadores de lâmpadas do País para executar coleta, transporte, destinação ambientalmente correta e descontaminação desses resíduos. A Reciclus é uma organização sem fins lucrativos que atua como entidade gestora do processo de coleta dos resíduos.
Em outubro do ano passado, a Reciclus foi apresentada ao Grupo Técnico de Trabalho sobre Meio Ambiente (GTT-MA) da CNC, em Brasília, na presença de representantes de federações de comércio de todo o Brasil. O objetivo foi
reforçar a importância do trabalho conjunto com o comércio para que a logística reversa torne-se realidade – o Acordo Setorial determina que existam pontos de entrega a cada 4 km e que seja realizada a divulgação entre lojistas e consumidores, que precisam saber onde suas lâmpadas podem ser entregues.
Já em maio deste ano, a Assessoria de Gestão das Representações (AGR) da CNC, que coordena o GTT-MA, convidou a Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros (Fenacor) para atender à reivindicação de um seguro ambiental no contrato de adesão das lojas ao sistema de logística reversa de lâmpadas. A cláusula foi incluída pela Reciclus para resguardar a entidade gestora e o estabelecimento comercial que receberiam os coletores de lâmpadas, explicou Cristiane Soares, assessora da AGR, durante a reunião do Grupo, dia 5, em Brasília.
Federações aderem ao programa
As federações de comércio já começaram a aderir ao programa da Reciclus. A partir de iniciativa da Fecomércio-AL, em parceria com a Reciclus, Maceió já conta com 15 pontos de coleta de lâmpadas fluorescentes pós-uso, transformando Alagoas no primeiro estado nordestino a implementar a logística reversa de lâmpadas, uma importante política de meio ambiente. No dia 6 de setembro, o presidente da Fecomércio, Wilton Malta; o gerente de Operações da Reciclus, William Gutierrez; e a gerente de Resíduos Sólidos da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas, Elaine Melo, participaram da implantação dos coletores no supermercado Unicompra Farol e na Incomel, em Jaraguá.
No Paraná, a Fecomércio-PR é uma das entidades parceiras da Reciclus, que deve implantar 18 pontos de entrega de lâmpadas pós-uso, todos em Curitiba, ainda este ano. A Associação Paranaense de Supermercados (Apras) aderiu ao programa, a fim de incentivar a instalação de coletores no setor supermercadista. Também devem aderir lojas de materiais de construção, materiais elétricos e demais estabelecimentos que comercializem lâmpadas.
Em Porto Alegre, sete pontos de entrega de lâmpadas pós-uso já estão funcionando. A Reciclus prevê implantar 17 pontos até o fim do ano, com o apoio da Fecomércio-RS, na capital.
Sobre a PNRS
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) fala da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e da logística reversa (LR) como soluções para a questão. Assim, consumidores, fabricantes, importadores e comerciantes (todos os elos da cadeia produtiva) possuem responsabilidade compartilhada e, segundo a legislação, devem participar de um sistema de logística reversa. O comércio, em especial, pela proximidade com o consumidor, exerce papel fundamental.
É de responsabilidade da logística reversa apenas lâmpadas de uso doméstico dos seguintes tipos: fluorescentes compactas e tubulares; de vapor de mercúrio, sódio ou metálico; e luz mista.
A implantação dos pontos de coleta segue os critérios técnicos indicados no Acordo Setorial, como número de habitantes, área urbana, densidade populacional, domicílios com energia elétrica, poder aquisitivo, infraestrutura viária e acessibilidade.
Benefícios de adesão ao programa Reciclus
Ao participarem do programa Reciclus de forma mais ativa, os comerciantes podem ajudar a reduzir os impactos ambientais, trazendo benefícios para a sociedade e para o planeta; aumentar o tráfego no ponto de venda e o poder de atração de novos clientes; potencializar capacidade de realizar campanhas promocionais; passar a ser a primeira opção do consumidor na hora da compra, em virtude do descarte correto; e atender de forma inequívoca à legislação vigente.
Para participar do programa, os estabelecimentos comerciais devem aderir ao sistema por meio de um Termo de Parceria com a Reciclus. Não há custo envolvido – a própria entidade gestora fornece o coletor e responsabiliza-se pelos custos de transporte e destinação final. Além disso, a Reciclus está em negociação com os órgãos responsáveis para obter a dispensa da licença ambiental.
Fonte CNC
Gorjeta será isenta de ICMS
Comissão Técnica Permanente do ICMS atende demanda da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares
Adicionar aos meus Itens A gorjeta deixou de ser receita própria dos estabelecimentos a partir da Lei nº 13.419/2017 e agora não estará mais sujeita à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme definição da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe/ICMS). A deliberação ocorreu na última reunião da Comissão que faz parte do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) do Ministério da Fazenda, ocorrida em 25 de setembro. O Confaz comunicou a decisão à Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) em resposta à demanda encaminhada pela entidade em maio deste ano.
A definição de regras claras para o repasse da gorjeta ou taxa de serviço é uma reivindicação antiga dos empresários do Turismo, defendida pela Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e apoiada pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade (Cetur) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), há mais de sete anos.
A Federação pediu ao Cotepe/ICMS que o valor do serviço já fosse diferenciado no Emissor de Cupom Fiscal (ECF), com a identificação da gorjeta paga, facilitando às empresas e aos trabalhadores a identificação do valor da taxa de serviço a ser repassada. “A intenção da Federação foi facilitar a contabilidade das empresas, auxiliar na fiscalização do poder público e ajudar a esclarecer o valor que será repassado aos colaboradores, a partir da taxa de serviço arrecadada. E apesar de alguns estados ainda não terem aderido à isenção do ICMS, essa é uma tendência que está se consolidando nacionalmente”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação.
Como registrar a gorjeta no Emissor de Cupom Fiscal
O tratamento tributário anterior, previsto no Convênio ICMS 125/2011, possibilitava aos estados isentar da tributação do ICMS os valores correspondentes à gorjeta, até o limite de 10% do valor total da conta. O que já era um indicativo de que a gorjeta precisava ser registrada como um item de cupom fiscal, e seu valor devia ser inserido no totalizador ISENTO, do Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Com a atual legislação, o registro da gorjeta na nota fiscal de consumo é obrigatório. Desta forma, o Confaz considera que a medida mais coerente e segura é manter o tratamento semelhante ao do Convênio ICMS 125/2011, registrando a gorjeta como item de Cupom Fiscal, mas agora inserindo seu valor no totalizador NÃO-INCIDÊNCIA (N) do ECF. Esse tratamento passa a valer para os contribuintes do regime Normal de apuração do ICMS, quanto aos enquadrados no Simples Nacional.
Fonte: Exame
Preços de combustíveis pesam e IPCA-15 sobe 0,34% em outubro
No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,71% e voltou a acelerar após dois meses de fraqueza contínua
São Paulo – Os preços do gás de botijão e dos combustíveis pressionaram e a prévia da inflação oficial acelerou em outubro dentro do esperado, mas ainda abaixo da meta do governo e mantendo o caminho aberto para que o Banco Central continue reduzindo a taxa básica de juros.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) subiu 0,34 por cento em outubro, após alta de 0,11 por cento no mês anterior, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira.
No acumulado em 12 meses, o indicador avançou 2,71 por cento e voltou a acelerar após dois meses de fraqueza contínua. Em setembro, a alta acumulada foi de 2,56 por cento, a mais fraca em 18 anos.
Ainda assim, o IPCA-15 continuou abaixo da meta do governo para 2017, de 4,5 por cento pelo IPCA, com margem de 1,5 ponto percentual para mais ou para menos.
Os resultados ficaram em linha com as expectativas em pesquisa da Reuters de alta de 0,35 por cento na variação mensal e de 2,70 por cento em 12 meses, de acordo com a mediana das projeções dos analistas.
Segundo o IBGE, a principal pressão individual para o resultado de outubro do IPCA-15 foi o aumento de 5,72 por cento no preço do gás de botijão, após a Petrobras anunciar três reajustes nas distribuidoras entre setembro e outubro. Assim, os preços do grupo Habitação aceleraram a alta a 0,66 por cento, frente a 0,26 por cento em setembro.
O grupo Transportes também foi afetado pelos preços mais altos dos combustíveis, com alta de 0,60 por cento em outubro. Neste período, a gasolina subiu 1,45 por cento, ainda que desacelerando ante a taxa de 3,76 por cento de setembro.
O grupo Alimentação e Bebidas, com importante peso sobre o orçamento das famílias, reduziu o ritmo de queda no mês a 0,15 por cento, depois de deflação de 0,94 por cento em setembro.
O cenário atual de inflação dá força para os planos do BC de diminuir o ritmo de corte de juros, o que já é esperado para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) da semana que vem. O BC cortou a Selic em 1 ponto percentual em setembro, a 8,25 por cento.
“Espero corte de 0,75 ponto percentual (da Selic) na semana que vem e para o fim do ano tenho Selic a 7 por cento, mas vou esperar a reunião para ver se corrijo essa projeção para baixo”, afirmou a economista da CM Capital Markets Camila Abdelmalack.
Fonte: Exame
Arrecadação em setembro soma R$ 105,5 bilhões, alta de 1,17%
Foi o segundo aumento real consecutivo, e o valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de setembro desde 2015.
Foi o segundo aumento real consecutivo, como antecipou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado. Em relação a agosto deste ano, houve aumento de 1,17%.
O valor arrecadado foi o melhor desempenho para meses de setembro desde 2015. O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 23 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 98,845 bilhões a R$ 110,000 bilhões, com mediana de R$ 103,500 bilhões.
Entre janeiro e setembro deste ano, a arrecadação federal somou R$ 968,334 bilhões, o melhor desempenho para o período desde 2015. O montante ainda representa aumento de 2,44% na comparação com igual período do ano passado.
Refis
A arrecadação com o parcelamento especial de débitos tributários somou R$ 3,401 bilhões em setembro, de acordo com dados da Receita Federal.
Desse valor, R$ 2,790 bilhões se referem a débitos de tributos e R$ 611 milhões a calotes que já estavam inscritos na dívida ativa administrada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Desde o começo do ano até o mês passado as receitas com o Refis alcançaram R$ 10,985 bilhões.
Desse total, R$ 7,038 bilhões se referem a débitos tributários e R$ 3,947 bilhões a parcelamentos da dívida ativa.
Na quarta-feira, 18, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia afirmado que a arrecadação com o Refis já estaria “em quase” R$ 10 bilhões.
O prazo de adesão termina no próximo dia 31 e o projeto de lei de conversão da MP que cria o programa ainda não foi sancionado pelo presidente.
Por isso, os contribuintes devedores estão pagando com base nas regras do texto original da MP. A lei poderá ser sancionada com vetos. Dessa forma, a arrecadação pode cair.
Desonerações
As desonerações concedidas pelo governo resultaram em uma renúncia fiscal de R$ 63,318 bilhões entre janeiro e setembro deste ano, valor menor do que em igual período do ano passado, quando ficou em R$ 68,310 bilhões.
Apenas no mês de setembro, as desonerações totalizaram R$ 7,035 bilhões, também abaixo do que em setembro do ano passado (R$ 7,604 bilhões).
Só a desoneração da folha de pagamentos custou aos cofres federais R$ 1,204 bilhão em setembro e R$ 10,864 bilhões no acumulado do ano.
Em março, o governo anunciou o fim da desoneração da folha para cerca de 50 setores a partir de julho. Mas, sem o apoio no Congresso, a Medida Provisória 774 não chegou a ser votada.
A equipe econômica então apresentou no começo do mês passado um novo projeto de lei para a reoneração da folha, nos mesmos moldes da proposta anterior.
Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais:
Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
o e-mail contato@newscdlfpolis.com.br ao seu catálogo de endereços.