Clipping - 22/05/2018
CDL de Florianópolis
Guarujá: Jornal Conexão
Pauta: CDL Jovem - Dia da Liberdade de Impostos
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CBN: Notícias na Manhã
Pauta: CDL Jovem - Dia da Liberdade de Impostos
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Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti
Fonte: Portal da Ilha - (a pauta foi replicada também nos portais OCP, Imagem da Ilha, Hora SC, ND Online, DC online, FloripAmanhã, Floripa News e demais portais da grande Florianópolis)
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Seminário reafirma necessidade de integração do transporte público na Grande Florianópolis
Objetivo é oferecer deslocamentos mais curtos, com tarifas mais baixas, mais horários e a maior abrangência territorial que estimule o desenvolvimento dos municípios
Na Grande Florianópolis, 60% dos deslocamentos são realizados por veículos do transporte individual de passageiros e apenas 40% pelos ônibus do transporte coletivo. Isso acontece porque o tempo médio das viagens dos ônibus leva 78 minutos, enquanto um carro ou uma moto percorre a mesma distância em 35 minutos. Para aprimorar e achar soluções de um transporte coletivo mais eficiente, ambientalmente correto, com preço justo e rápido, o Observatório da Mobilidade Urbana da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) realizou nesta segunda-feira (21) um seminário que reuniu especialistas no setor. O problema identificado na região metropolitana é a falta de integração entre os sistemas municipais e intermunicipais.
Para um trabalhador que mora em Biguaçu e queira se deslocar até Palhoça, por exemplo, ele precisa pegar um ônibus até o Centro de Florianópolis para fazer uma conexão até o destino final. Além de pagar duas tarifas cheias, o usuário do transporte coletivo ainda sofre com os frequentes congestionamentos para entrar e sair da Ilha de Santa Catarina. Assim, a Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Florianópolis), em parceria com o Observatório da UFSC, elaborou uma rede integrada do transporte com oito municípios, com exceção de Florianópolis, que tem contrato de concessão em vigor.
O objetivo é integrar o transporte coletivo nestes municípios com uma única política tarifária. “Hoje temos linhas sobrepostas que não têm integração, nas quais o usuário precisar pagar caro e percorrer longas distâncias desnecessárias. Nosso objetivo é oferecer deslocamentos mais curtos, com tarifas mais baixas, mais horários e a maior abrangência territorial que estimule o desenvolvimento dos municípios”, explicou o diretor técnico da Suderf, Célio José Sztoltz.
Atualmente, os oito municípios da região metropolitana - São José, Biguaçu, Palhoça, Antônio Carlos, Santo Amaro da Imperatriz, São Pedro de Alcântara, Águas Mornas e Governador Celso Ramos - transportam 150 mil passageiros, mas 70% utilizam o transporte intermunicipal e 30% o municipal. O Deter (Departamento de Transporte e Terminais) é o responsável pelas linhas intermunicipais, mas o governo do Estado deve encaminhar um projeto de lei nos próximos três meses para a Assembleia Legislativa dando poderes à Suderf.
Plano pode entrar em ação com a construção de um terminal em Biguaçu
Para colocar o plano de integração dos sistemas municipais e o intermunicipal em ação, a Suderf acredita que será necessária a construção de um terminal em Biguaçu. Isso porque Palhoça já tem uma estação. O plano completo também prevê a construção de mais dois terminais em São José, em Barreiros e Forquilhinhas.
“O espaço de circulação viária é incapaz de comportar viagens para todos os carros ao mesmo tempo. Um exemplo é a ponte Hercílio Luz, que o Deinfra [Departamento Estadual de Infraestrutura] defende o uso misto. Se a ponte fosse ocupada somente por carros, teríamos 270 automóveis enfileirados, que transportam em média 1,3 passageiro, no total de 350 pessoas. Para transportar a mesma quantidade de passageiros, precisaríamos de quatro ônibus e, por isso, defendemos o uso exclusivo da ponte para o transporte coletivo”, disse o coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana, professor Werner Kraus Júnior.
Célio Sztoltz informou que não haverá tarifa única. A princípio, as tarifas devem ser divididas em cinco patamares. O primeiro valor é para quem circula dentro do próprio município. A segunda é para quem passa para uma cidade vizinha e a terceira para quem for circular por dois municípios e, assim, sucessivamente.
Empresas devem investir em ônibus com energia limpa
Uma das propostas para melhorar o transporte coletivo é a modernização da frota, que deve resultar em economia, conforto e saúde. A intenção não é de apenas comprar ônibus novos, mas veículos com tecnologia de energia limpa, como a gás ou elétricos. Com a economia na otimização de linhas, o recurso seria reinvestido no sistema para renovar a frota em 5% no início do processo.
O coordenador da comissão de meio ambiente da Associação Nacional de Transporte Públicos, Olímpio de Melo Alvares Júnior, lembra que os congestionamentos geram mais poluição. “Quem está dentro do habitáculo do veículo respira mais gases poluentes em relação a um pedestre na rua, isso porque os carros estão no mesmo fluxo. A taxa de emissão é de oito a dez vezes maior durante um congestionamento e piora em dias de inversão térmica”, advertiu.
Na opinião do ex-secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Lisboa (Portugal), o engenheiro civil Fernando Nunes da Silva, o problema é que o transporte individual de passageiros foi pensado como a solução da mobilidade no futuro. “Por ingenuidade, porque pensavam que o automóvel seria a solução na mobilidade do futuro, nos deixamos fascinar pela tecnologia e pelo concreto armado. Isso não significa que o ônibus é a solução para todos os problemas, na verdade, todos os meios de transporte são importantes, a questão é saber combinar e dosar a utilização de cada um”, destacou.
Sugestão de tarifas
Patamar 1: R$ 3,80 a R$ 4,30
Patamar 2: R$ 4,30 a R$ 4,80
Patamar 3: R$ 5,70 a R$ 6,20
Patamar 4: R$ 6,90 a R$ 7,60
Patamar 5: R$ 9 a R$ 9,70
Fonte: Notícias do Dia
Caminhoneiros protestam contra o aumento dos combustíveis em Santa Catarina
Outros 16 estados também realizam manifestações, com bloqueios parciais de rodovias. Até as 21h, 17 municípios catarinenses já haviam registrado manifestações
Caminhoneiros estão em protesto contra o aumento dos preços dos combustíveis nas rodovias catarinenses desde a manhã desta segunda-feira (21). Segundo a PRF (Polícia Rodoviária Federal) informou na noite desta segunda, por volta das 21h, as manifestações ocorriam em quatro pontos da BR-101, quatro pontos da BR-116, dois na BR-280, dois na BR-470, e quatro na BR-282.
No km 342 da BR-101, em Tubarão, e no km 421 em Araranguá os veículos de carga são convidados a parar, mas os demais passam. Em Imbituba, na altura do km 282 da 101 a manifestação ocorre fora da rodovia. E em Jaguaruna, tratores ocupam parcialmente o km 354 da BR-101, impedindo a passagem somente dos veículos de carga. No balanço divulgado à tarde, o km 116 da rodovia, em Itajaí, também apresentava uma manifestação, que foi cessada até as 21h.
Na BR-116 os caminhoneiros se concentram no km 07 em Mafra, km 54 em Papanduva, km 138 em Santa Cecília e km 245 em Lages. Em todos esses locais, os veículos de carga são convidados a parar e os demais passam. O mesmo está acontecendo no km 21 da BR-280 em Araquari e no km 122, em Rio Negrinho; e na BR-282, nos quilômetros 344 em Campos Novos, km 395 em Joaçaba e km 463 em Ponte Serrada, além do km 263, em São José do Cerrito. No trevo de Curitibanos (km 263), caminhoneiros dificultam a passagem de veículos de carga. Em Campos Novos, mais cedo por volta das 15h, houve interrupção parcial da rodovia, com caminhões sendo parados por manifestantes.
Na BR-470, a manifestação é feita fora da rodovia, no km 09 em Navegantes. No km 249 da BR-470, em Curitibanos, também há registro de manifestação.
No início da noite, na Via Expressa (BR-282), em Florianópolis, uma manifestação realizada por motoristas de guinchos fez com que quem dirigia no sentido Ilha-Continente diminuísse a velocidade. Conforme a PRF, eles protestaram na marginal do km 1,5 da rodovia, o que não causou um grande reflexo no trânsito. Eles deixaram claro aos policiais que não tinham a intenção de parar o fluxo nas faixas principais e realizaram o ato durante cerca de 50 minutos.
Em nota, a Fetrancesc (Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina) informou que como entidade representativa das empresas do Transporte Rodoviário de Cargas no Estado, é contrária aos constantes reajustes nos preços de combustíveis da Petrobrás e solidária às manifestações, desde que pacíficas. A orientação é não infringir o direito do cidadão de ir e vir e, se possível, sequer tirar os caminhões dos pátios das empresas para preservar o maior patrimônio que são os próprios colaboradores.
Reivindicações
Os caminhoneiros reivindicam do governo federal mudanças na política de reajuste dos combustíveis da Petrobras, como a redução da carga tributária sobre operações com óleo diesel a zero, referentes às alíquotas da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Pedem também isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico).Os manifestantes argumentam que os aumentos no preço do diesel nas refinarias e os impostos afetam o transporte de cargas. A categoria abrange cerca de 600 mil profissionais. Ao todo, há no país 1 milhão de caminhoneiros autônomos.
A Petrobras anunciou que, nesta terça-feira (22), a gasolina subirá 0,9%, para R$ 2,0687 o litro, e o diesel, 0,97%. Em maio, o preço da gasolina subiu 16,07%. Já o óleo diesel, que acumula alta de 12,3% no mês, deve passar a custar R$ 2,3716 ao litro com este último aumento. A flutuação se deve à alta do dólar, que influencia as cotações internacionais de petróleo. Com a alta das cotações
internacionais do petróleo, os preços da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras estão atingindo o maior valor desde que os reajustes passaram a ser diários, em julho de 2017.
Manifestações também acontecem em outros estados
Pelo menos 17 estados registram paralisação de caminhoneiros nesta segunda-feira (21) contra a política de reajuste do diesel: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Ceará, Paraíba, Tocantins, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Pará e Bahia.
A greve é organizada pela Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que representa caminhoneiros autônomos, ou seja, a paralisação não envolve veículos fretados. Os protestos nas rodovias foram anunciados sexta-feira (18) pela ABCam e pela CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos). A convocação dos caminhoneiros pela ABCam foi feita como forma de cobrar medidas para reduzir o impacto do aumento do diesel, entre elas a isenção de tributos.
No Paraná, também foi concedida uma liminar proibindo bloqueios em rodovias sob pena de R$ 100 mil por hora de interdição. No entanto, uma das pistas da BR-116 foi interditada no km 67, na região metropolitana de Curitiba. Outro ponto de bloqueio foi em Paranaguá, no km 6 da BR-277.
No Rio Grande do Sul, os atos começaram ainda de madrugada em Gravataí, Taquara e Três Cachoeiras.
Na cidade de São Paulo, o trânsito ficou lento na manhã desta segunda, quando os caminhoneiros bloquearam pistas da marginal Pinheiros, na zona sul, e da Avenida Jacu-Pêssego, na zona leste. O protesto ganhou força por volta das 7h40, quando quatro caminhões, um em cada faixa, passaram a andar lentamente pela marginal Pinheiros segurando o fluxo de veículos na pista expressa, no sentido Castelo Branco. A fila de veículos no local passava de 1,5 quilômetro. Mesmo com uma liminar proibindo a interdição total da rodovia Dutra sob multa de R$ 300 mil por dia, quatro trechos foram interditados esta manhã, em pontos próximos de Guarulhos, Lorena, Pindamonhangaba e Jacareí. A rodovia Anchieta (SP-150) e a rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-248) também tinham pontos de interdição pela manhã, segundo as concessionárias.
No Rio de Janeiro, foram registrados 11 pontos de manifestações. Manifestantes se reuniram no acostamento das rodovias BR-101, BR-493 e BR-040, sem realizar bloqueios. "Sou contrário a bloquear estradas, queimar pneu em rodovia, agressão física", diz José da Fonseca Lopes, presidente da Abcam. "Nosso mote principal é tirar esses impostos perversos embutidos no preço do combustível, senão o país vai ficar sem abastecimento, sem alimentação."
Em Minas Gerais, a rodovia Fernão Dias foi um dos pontos interditados pelos manifestantes. A pista no sentido São Paulo, no km 513, foi fechada. Ainda tiveram atos em locais do interior, como Barbacena e Ipatinga.
Em Goiânia, cinco rodovias foram interditadas nas cidades de Itumbiara, Catalão, Luziânia, Formosa e Caiapônia.
No Nordeste, foram registrados protestos no Ceará, na Bahia e na Paraíba. Ao menos quatro cidades baianas tiveram manifestação, entre elas Vitória da Conquista e Jequié, onde dois trechos da BR-116 foram interditados em ambos os sentidos. Um deles fica no km 814, em Vitória da Conquista e o outro, no km 672, em Jequié. Manifestantes queimaram pneus e o ato gerou congestionamento. No Ceará, um trecho da BR-020 foi bloqueado por caminhoneiros entre Fortaleza e Maracanaú. Houve congestionamento de cinco quilômetros, de acordo com a Polícia Rodoviária Federal. Já na Paraíba, manifestantes interditaram trecho da BR-104 em Campina Grande.
Fonte: Notícias do Dia
Falta de regularização de áreas atrapalha expansão da maricultura em Santa Catarina
Maior produtor nacional, Estado sofre com paralisação de convênio e falta de políticas para o setor; legalização e ordenamento das áreas de cultivo estão paradas desde extinção de ministério
Seu Borges sempre foi um homem de visão, conta a mulher Maria Irene da Silva, 67 anos. Há 18 anos, ele trocou as redes de pesca pelas ostras, se firmou como maior produtor de Biguaçu — hoje o único que resiste —, desenvolveu projetos para as fazendas de aquicultura do município, treinou novos produtores, mas ainda não conseguiu legalizar as próprias áreas de cultivo, que chegam a produzir 1 mil toneladas por ano. Isso porque as demarcações na área do Balneário de São Miguel nunca foram licitadas pela União. Já as demais concessões no município, licitadas em 2011, nunca foram ocupadas. De forma precária, sem poder recorrer às linhas de financiamento, Borges consegue trabalhar graças a um TAC (Termo de ajustamento de conduta).
Para o governo federal, Hermógenes Prazeres, 70, mais conhecido como seo Borges, é só mais um maricultor na fila da regularização. Segundo o engenheiro agrônomo André Tortato Novaes, da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), estima-se que atualmente 115 produtores em Santa Catarina trabalhem de forma “irregular” nas cidades de Palhoça, Biguaçu, Governador Celso Ramos, Bombinhas, Penha e São Francisco do Sul. Eles estão em áreas que não foram objeto das licitações, mesmo o cultivo já ocorrendo, ou não conseguiram vencer nos certames.
Em Governador Celso Ramos, por exemplo, cerca de 30 produtores brigam pela legalização das áreas onde já cultivam e não conseguem expandir a produção. Em Biguaçu, nenhuma das áreas licitadas foi ocupada ainda, sendo que o único produtor, Borges, não está licitado. “Comecei aqui há 18 anos com 10 mil sementes, e achava que era muito. Na época, lavávamos as ostras na escova, quando alguém pedia dez dúzias era terrível”, conta Borges, que levou anos para se equipar. Quatro pessoas trabalham na produção, todas da família. “Sem a regularização das cessões de uso eles não conseguem acessar as verbas do Pronaf para compra de equipamentos e usam ferramentas inadequadas”, explica Fabiani Sockoloski, extensionista da Epagri no município.
Convênio para regularização está parado
O planejamento para legalização das áreas de cultivo no litoral catarinense, o que permitiria não só a organização mas também traria segurança de investimento aos produtores, começou em 2007 pelo governo de Santa Catarina e Epagri. Em 2012, foi assinado o convênio 17/2012, com o então Ministério da Aquicultura e Pesca referente à implantação dos Parques Aquícolas de Santa Catarina e ao gerenciamento das atividades de maricultura no Estado,com investimento inicial de R$ 1,8 milhão.
Inicialmente previsto para ser concluído em 2015, o convênio foi renovado até abril deste ano, quando mais uma vez foi prorrogado. Na época, das 829 áreas mapeadas pela Epagri 703 foram licitadas e 623 foram entregues aos licitados. Após a licitação, os produtores teriam até três anos para ocuparem as áreas.
Ocorre que nem todos os produtores conseguiram ocupar as áreas licitadas. Segundo o gerente de Pesca e Aquicultura de Santa Catarina, Sérgio Winckler, a paralisação do processo de regularização por parte do governo federal tem gerado diversos problemas, como o de produtores que ainda aguardam novas licitações, mas que ocupam áreas já licitadas. “Existem dificuldades para esses produtores migrarem e quem mais perde é o produtor”, afirma.
Outra situação irregular que tem chegado à gerência de Pesca e Aquicultura é o de repasse das áreas licitadas a terceiros, através de arrendamentos e outros meios. Por ser uma cessão individual de uso de áreas da União, por 20 anos, os produtores que venceram as licitações não poderiam repassá-las a terceiros que não participaram das licitações. A fiscalização que deveria ser feita pelo governo federal, no entanto, não existe.
Relatório de avaliação aponta irregularidades
Um relatório de avaliação da gestão do convênio 17/2012 produzido por técnicos da Controladoria-Geral da União apontou irregularidades na regularização da produção aquícola de Santa Catarina. O documento aponta deficiência na gestão do programa de aquicultura, na fiscalização e até mesmo prejuízos aos cofres públicos.
Em uma inspeção por amostragem em seis áreas licitadas de Florianópolis, os técnicos apontam que apenas uma está ocupada de forma regular. Em um dos casos, o relatório confirma que licitantes repassaram áreas a terceiros.
Já outros produtores não ocuparam as áreas por considerarem a localização inapropriada ou porque aguardam a desocupação do espaço por produtores que já estavam ali antes da licitação. O único produtor regular entrevistado pelos auditores é também proprietário de um restaurante, no Sul da Ilha, meio pelo qual escoa a produção de três toneladas por ano.
O relatório também aponta um prejuízo aos cofres públicos com o extravio das boias de demarcação das áreas. Das seis fazendas analisadas pelos técnicos, cinco não tinham mais nenhuma das boias originais adquiridas pelo poder público. O prejuízo estimado pode chegar a R$ 1,3 milhão, aponta o relatório. Segundo os produtores, as boias se soltaram porque o material seria de baixa qualidade.
Extinção de ministério tranca recursos
Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostram que Santa Catarina é responsável pela produção de 98% das ostras no país. No entanto, a liderança comercial e a preferência pelas ostras do estado têm sofrido com a falta de políticas públicas para o setor.
Uma das maiores reclamações dos produtores e técnicos é a extinção do Ministério da Aquicultura e Pesca, em 2015. Desde o desmonte da estrutura, a responsabilidade sobre o setor de pesca e aquicultura passou por diversas pastas como o MAPA (Ministério o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), MDIC (Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio) e atualmente está a cargo da Presidência da República, onde foi criada uma Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca, a SEAP.
Em Santa Catarina, a Seap conta com apenas três funcionários para fiscalizar o Estado inteiro. Não há embarcações ou veículos para as fiscalizações e por conta da demanda de trabalhos a liberação de recursos no convênio 17/2012 está parada.
O ND entrou em contato com o Mapa e a Seap, em Brasília, mas os órgãos não se manifestaram sobre a demora para conclusão do programa de regularização aquícola em Santa Catarina.
A área já demarcada em grande parte licitada fica entre Palhoça e São Francisco do Sul, uma cadeia produtiva que atualmente envolve 604 maricultores e emprega mais de 2.000 pessoas. Outro objetivo do convênio, além da regularização das áreas em si, também previa aumento da produção e geração de emprego. O relatório mais recente da Epagri mostra que o Estado mantém uma produção anual de 15 mil toneladas.
Produtores se organizam na Freguesia do Ribeirão
Na Freguesia do Ribeirão da Ilha, onde se concentra boa parte da produção de Florianópolis e estão localizados os principais restaurantes especializados em ostra, os produtores decidiram se organizar de uma forma paralela e conseguiram ocupar praticamente todas as áreas. David Corriconde, 35 anos, engenheiro agrônomo que conseguiu uma das áreas através da licitação diz que os produtores locais se reuniram de forma que não disputassem as mesmas áreas, evitando assim os conflitos que ocorrem em outras regiões do Estado ou da cidade.
Segundo Corriconde, das nove áreas licitadas na região da Freguesia, apenas uma ainda não foi ocupada. “Nós nos organizamos, fizemos reuniões, e agora estamos organizados também através de uma cooperativa que funcionará como entreposto para outras regiões do país”, conta.
Antes de ter a própria área, Corricone foi gerente de produção de outro cultivador. Ali conheceu questões burocráticas, do mercado e as técnicas. A Cooperativa dos Maricultores de Florianópolis, inaugurada neste mês, já reúne cerca de 30 produtores, todos credenciados para atuarem no mercado nacional.
Fonte: Diário Catarinense
Com maior intervenção do Banco Central, dólar opera em baixa e ronda os R$ 3,70
Com maior intervenção do Banco Central, dólar opera em baixa e ronda os R$ 3,70 Karen Bleier,AFP/AFP
Desvalorização do real em relação ao dólar é atribuída ao horizonte externo. A turbulência no cenário internacional ganhou força nos últimos dias com a possível alta no juro dos Estados Unidos
Depois de seis altas consecutivas, a cotação do dólar opera em baixa e ronda os R$ 3,70 nesta segunda-feira (21). Conforme analistas, a queda está relacionada à intervenção mais contundente do Banco Central (BC) para acalmar os ânimos no mercado de câmbio.
Às 14h30min, a moeda americana apresentava recuo de 1%, cotada na venda a R$ 3,7018. O mecanismo usado pelo BC para tentar controlar a recente desvalorização do real é chamado de swap cambial. A medida corresponde à negociação de contratos de dólares no mercado futuro.
—É basicamente isso que está fazendo a cotação cair. Nos últimos dias, o dólar teve alta no mundo inteiro — frisa Valter Bianchi Filho, sócio-diretor da Fundamenta Investimentos.
O aumento na oferta de swap cambial foi anunciado pelo BC na sexta-feira (18 ), após a moeda americana encerrar a semana passada cotada a R$ 3,74 . Com a medida, a instituição triplicou de 5 mil para 15 mil o número de contratos disponíveis no mercado.
A recente desvalorização do real em relação ao dólar é atribuída ao horizonte externo. A turbulência no cenário internacional ganhou força nos últimos dias com a possível alta no juro dos Estados Unidos em velocidade mais rápida do que a prevista inicialmente. Com isso, o mercadonorte-americano se tornaria mais atraente a investimentos hoje aplicados em emergentes, onde os riscos são maiores.
Nesta segunda-feira, a bolsa de valores de São Paulo opera em baixa. Às 14h48min, o seu principal índice, o Ibovespa, recuava 0,67%, a 82.477 pontos.
—A baixa na bolsa hoje não é generalizada. São questões pontuais —pondera Bianchi Filho.
A variação do Ibovespa é calculada com base no desempenho das principais empresas no mercado financeiro. Quando se diz que houve alta de 1% em uma sessão, por exemplo, é porque o valor do índice em pontos também aumentou 1%.
Fonte: Diário Catarinense
MPSC entra com ação contra lei que obriga Detran a suspender CNH no ano das multas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a lei estadual 17.403/2017. O texto, sancionado em dezembro do ano passado, obriga o Detran-SC a notificar os motoristas da suspensão do direito de dirigir no mesmo ano em que atingir os 20 pontos na carteira nacional de habilitação (CNH), sob pena de arquivamento do caso.
Apesar de a lei ter sido sancionada em 21 de dezembro pelo então governador Raimundo Colombo (PSD), o Detran não vinha cumprindo a legislação. Em abril, em nota, o departamento havia dito que estava seguindo lei federal vigente, da resolução 723/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esse texto diz que a ação punitiva prescreve em cinco anos. Essa lei federal permite, por exemplo, que o motorista que acumulou 20 pontos na carteira em 2014 tenha a CNH suspensa neste ano. Já a lei estadual, questionada pelo MPSC, permite que sejam suspensas as carteiras de condutores que acumularam os pontos apenas neste ano. Agora, depois da ação do MPSC, o Detran não quis se manifestar sobre o assunto.
A ADI é assinada pelo procurador-geral de Justiça, Sandro José Neis, e pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade (CECCON) do MPSC, Durval da Silva Amorim, e foi protocolada no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na última quarta-feira, dia 16 de maio.
A ação foi resultado de um estudo do MPSC, feito por determinação da Procuradoria-Geral de Justiça, após nota técnica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) contra a lei estadual. O estudo apontou irregularidades, já que, segundo o MPSC, a Constituição determina que apenas a União pode legislar sobre trânsito e transporte:
"Em suma, em se tratando de competência privativa, não pode ser suprida pelo Estado ou por municípios, nem mesmo se a União não exercê-la, porque é necessário que a legislação de trânsito seja única e aplicada igualmente em todo território nacional", resume o MPSC, na ação.
A ADI foi distribuída para relatoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil, que já determinou a notificação do governo do Estado e da Assembleia Legislativa para que prestem as informações que entenderem cabíveis no prazo de 30 dias.
Em nota, o deputado estadual Gelson Merisio (PSD), autor do projeto de lei, diz que a legislação estadual cobra mais agilidade do Detran. Ele reforça que o PL tramitou por comissão da Alesc, foi aprovado em plenário e sancionado pelo governador.
"Mas, muito além disso, estamos falando de uma medida que traz justiça a milhares de motoristas que dependem do trânsito para trabalhar e, principalmente, que torna efetivo o processo de conscientização no trânsito. Antes dela, por exemplo, mais de 500 mil motoristas catarinenses estavam sendo notificados com até cinco anos de atraso sobre multas antigas", diz Merisio.
Entenda como funciona a suspensão do direito de dirigir em SC
O Detran-SC contava com um sistema manual de análise dos casos até dezembro de 2016, quando foi substituído por um processo automatizado para cumprir uma das medidas apontadas por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em 2015, o TCE mostrou que o órgão puniu apenas 1,6% dos motoristas do Estado que ultrapassaram o limite de pontos entre 2010 e 2012.
No final de 2016, o Detran começou a notificar 11,7 mil motoristas de Florianópolis sobre a suspensão referente a infrações ou acúmulo de pontos entre 2012 e 2013. Só em 2017, pelo menos 24,5 mil motoristas de Florianópolis foram notificados da suspensão da CNH por multas entre 2012 e 2014. Diante disso, o deputado estadual Gelson Merisio (PSD), apresentou projeto de lei, que foi aprovado. O texto diz que a suspensão do direito de dirigir, quando quando não aplicada no prazo do mesmo ano da multa, seria arquivada. Porém o Detran não seguiu a determinação, porque afirmou seguir a legislação federal.
Fonte: Diário Catarinense
INSS: confira o que muda nos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que a aposentadoria por tempo de contribuição também será concedida automaticamente, sem que o segurado precise marcar agendamento e ir a uma agência. A alteração está em linha às mudanças que entraram em vigor nesta segunda-feira (21), quando os pedidos por idade e as licenças maternidades passaram a ser possíveis via internet ou por telefone.
A ideia é que, quando o cidadão solicitar o benefício (internet, telefone e, em último caso, na agência), ele já receba o número do protocolo de requerimento e, em alguns casos, o resultado seja exibido imediatamente. Caso o sistema informe que o pedido está em análise, deverá bastar acompanhar o andamento no site Meu INSS ou ligando para o 135 — só terá de ir à agência quem for chamado pelo INSS.
Entenda as mudanças
Quando o segurado poderá começar a pedir aposentadoria por tempo de contribuição diretamente no site ou pelo telefone 135?
Desde já. Conforme o INSS, esse procedimento também entrou em vigor nesta segunda-feira (21), mas não havia sido anunciado com as modalidades de pedido por idade e licença maternidade por que o sistema da Previdência ainda estava sendo testado.
Como fazer o pedido pelo site?
Antes de mais nada, é preciso que o cidadão faça o login no serviço Meu INSS — quem ainda não tem cadastro, precisa se registrar (veja mais abaixo como fazer). Feito o login, é preciso clicar na opção “Aposentadorias Urbanas” e, logo em seguida, em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. Será feita uma busca instantânea para saber se já é possível conceder o benefício. A partir daí, bastará preencher o pedido e verificar se foi aceito.
O resultado é apresentado na hora?
Conforme o INSS, sim. Quem estiver com a documentação em dia e tiver direito à aposentadoria já entrará na folha de pagamento seguinte. Alguns casos, no entanto, precisarão de um tempo maior até que sejam analisados por técnicos do INSS e, então, haja uma definição. Em geral, isso acontecerá quando o sistema tiver dificuldade para cruzar algumas informações. O INSS não informou qual o limite deste tempo de análise e nem a expectativa de quantas pessoas poderão ter dificuldade de receber a resposta imediatamente.
Quem não receber a resposta de forma imediata, como poderá acompanhar seu requerimento?
Quando o cidadão pedir o benefício (por internet, telefone ou na agência), já receberá o número do protocolo de requerimento. Bastará acompanhar o andamento do pedido pelo Meu INSS ou ligando para o 135. Só irá a à agência quem for chamado pelo INSS.
E se faltar algum documento ou houver inconsistências no pedido, como proceder?
Neste caso, o segurado será informado pelo sistema de que terá de se dirigir para o agendamento do serviço nas agências, a fim de que seja atendido no modelo tradicional, com a intermediação de um técnico.
Os segurados continuarão sendo avisados por carta quando atingirem o tempo mínimo de contribuição?
Sim, o INSS garante que continuará enviando as cartas para avisar aos segurados de que o tempo mínimo de contribuição foi atingido. Não foi informado se há previsão para o envio de e-mails ou contato telefônico.
Ainda será possível fazer o pedido diretamente nas agências?
Sim, mas, neste caso, o segurado apenas irá fazer um requerimento de análise do pedido. A análise ocorrerá posteriormente, como é feito hoje.
Quais outros serviços passam a ser pedidos de forma automática pelo telefone e internet?
Passaram a ser feitos pela internet e telefone, sem necessidade de agendamento, os pedidos de aposentadoria por idade e salário maternidade. Neste primeiro momento, entre 15% e 20% dos requerimentos dispensarão a necessidade de ida à agência para complementar as informações.
Como fazer o cadastro no Meu INSS?
Para fazer o cadastro, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login com essa senha provisória. Em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter nove dígitos com, pelo menos, uma letra maiúscula, outra minúscula e um número .
Quais procedimentos passam a ser feitos apenas mediante agendamento?
A partir de quinta-feira (24), vários serviços que antes eram atendidos somente no atendimento espontâneo agora serão realizados com dia e horário marcados, com agendamento pelo Meu INSS ou telefone 135:
Alterar meio de pagamento
Atualizar dados cadastrais do beneficiário
Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
Cadastrar Declaração de Cárcere
Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
Cadastrar ou Renovar Procuração
Cadastrar ou Renovar Representante legal
Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
Desistir de Aposentadoria
Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte
Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
Reativar Benefício
Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
Transferir Benefício para outra Agência
Fonte: Folha de S.Paulo
Governo quer dar previsibilidade sobre preço de combustíveis, diz Padilha
Ministro afirmou que busca soluções para dar previsibilidade sobre o preço de combustíveis.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou nesta segunda-feira (21) que o governo busca soluções para dar previsibilidade sobre o preço de combustíveis.
O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) e o presidente Michel Temer - Pedro Ladeira/Folhapress
"O presidente da República, ao convocar a reunião, mostrou-se preocupado com o aumento constante dos combustíveis e ele gostaria de ver isso resolvido de forma mais palatável por parte dos cidadãos, dos caminhoneiros e dos usuários do sistema de abastecimento dos combustíveis", disse.
Padilha, contudo, evitou responder a questionamentos sobre quais alternativas o governo busca para conter a alta dos preços.
Ele não quis comentar a possibilidade de alteração na cobrança de impostos, como sugeriu na última sexta-feira (18) o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Ele também não mencionou alteração na política de preços da estatal.
O ministro da Casa Civil disse apenas que a elevação é resultado de uma política internacional de preços que a Petrobras adotou. Ele justificou a alta do dólar e do barril de petróleo para as oscilações e disse que o governo já agendou uma reunião para terça (22) com dirigentes da petroleira.
"Nós vamos tentar agora é ver se encontramos um ponto em que possa ter um pouco mais de controle nesse ponto [preços] para que os maiores interessados -- cidadãos e os transportadores -- possam ter mais previsibilidade", disse minutos antes de participar de uma reunião comandada pelo presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto.
A reação de caminhoneiros, que organizam paralisações em diversos estados do país, levou o governo a marcar uma reunião para discutir o tema no início da noite desta segunda.
Na sexta, Moreira Franco disse que o governo queria discutir a política de preços dos combustíveis no país, diante da escalada recente provocada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional. A fala é contraditória ao que foi dito pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, em entrevista à TV Globo, descartando a alteração na cobrança de impostos sobre os combustíveis.
Na semana passada, a Petrobras havia anunciado que subiria novamente os valores: 0,80% o preço do diesel e 1,34% o da gasolina nas refinarias a partir de sábado (19).
Participaram do encontro Temer, Moreira, Padilha, Guardia, Esteves Colnago (Planejamento), e o secretário da Receita, Jorge Rachid. Uma reunião prévia, na noite de domingo (20) já foi realizada no Palácio do Jaburu para tratar do tema.
A agenda desta segunda foi marcada depois de os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), também se manifestaram sobre o assunto. Eles anunciaram uma nota conjunta nesta segunda dizendo que as duas casas devem formar uma comissão para debater o preço dos combustíveis.
“O preço dos combustíveis, no nível em que se encontra, impacta negativamente o dia a dia dos brasileiros”, afirmaram.
Fonte: Folha de S.Paulo
BNDES prepara linha de crédito com R$ 4 bi para segurança nos estados
Crédito servirá para a compra de viaturas, coletes à prova de balas, armas de choque e mira holográfica
O BNDES lançará uma nova modalidade de empréstimos para estados e municípios, no intuito de destravar a liberação de recursos para a segurança pública.
Lançada em março pelo governo Michel Temer, logo após o anúncio da intervenção federal no Rio, a linha de crédito de R$ 42 bilhões para a segurança não deslanchou.
Até agora, nenhum desembolso foi feito, e o prazo limite para liberações antes da eleição termina no início de julho.
Agora, o banco vai direcionar R$ 4 bilhões para uma modalidade de curto prazo, com a meta de desembolsar todo o valor ainda neste ano.
Será um crédito voltado exclusivamente para a compra de equipamentos e funcionará em parceria com o Ministério da Segurança Pública. No primeiro momento, servirá para a compra de viaturas, coletes à prova de balas, armas de choque e mira holográfica. A ideia é estender para 16 famílias de produtos nos próximos meses.
Nesta linha, o BNDES vai atuar de um jeito diferente. Os governadores e prefeitos vão apresentar seus pedidos ao Ministério da Segurança, que coordenará uma licitação conjunta para a compra dos equipamentos. Só depois eles requisitam o empréstimo.
"O mecanismo permitirá que as especificações técnicas dos equipamentos sejam padronizadas, possibilitando uma avaliação mais rápida", diz Marcos Ferrari, diretor de governo e infraestrutura do banco.
Com uma única licitação única, o governo também poderá dar escala a compras de municípios menores, observa.
Os empréstimos serão concedidos por meio de bancos repassadores, em operações com taxa de juros de 1,07% (0,9% do BNDES e 0,17% do banco intermediário).
Estados que não puderem acessar o crédito com o aval do Tesouro Nacional --a autorização depende de avaliação positiva do Ministério da Fazenda-- poderão oferecer como garantia receitas dos fundos de participação.
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) liberou o uso dessas receitas pelos estados como forma de dar garantia em empréstimos.
A expectativa do BNDES é que as capitais também consigam acessar a linha, que terá validade até 2019.
Em reunião nesta segunda-feira (21), a diretoria do BNDES fechou as condições do financiamento. O parcelamento poderá chegar a 84 meses, com dois anos de carência. O banco propõe financiar 100% da compra, percentual que nos empréstimos tradicionais não passa de 80%.
Um dos estados com aumento de casos violência, o Rio terá dificuldades em acessar o crédito. Como está sob regime de recuperação fiscal, qualquer novo empréstimo passa pelo aval do Tesouro.
Governadores pressionam por mais recursos, em meio a dificuldades para fechar as contas no último ano de mandato. Na sexta (18), lideranças do Nordeste e de MG divulgaram carta aberta, reclamando que os programas de socorro da União não solucionaram as crises estaduais. Eles mencionam a linha do BNDES e se queixam de que não conseguiram acessar os recursos.
O banco informou que quatro estados já apresentaram pedidos formais. Os signatários da carta (BA, RN, CE, PE, PB, PI e MG) não estão entre eles.
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