Clipping - 20/06/2017
CDL de Florianópolis
Fonte: Notícias do Dia - Fábio Gadotti
Fonte: AcontecendoAqui (material foi replicado nos portais: Noticenter, Jornal Floripa, FCDLSC, Portal da Ilha e Jornal Informe)
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Justiça adia audiência final do Plano Diretor da Capital por "estratégias" da prefeitura
Juiz aponta que município teria mais uma vez descumprido os prazos para publicidade e teria incluído mais de duas dezenas de documentos "repetitivos e inconclusivos"
Em decisão nesta segunda-feira (19), o juíz Marcelo Krás Borges, da 6ª Varal Federal de Florianópolis, adiou por mais 60 dias a audiência final do Plano Diretor da Capital, que estava marcada para a próxima sexta-feira (23). Segundo o magistrado, o município teria mais uma vez descumprido os prazos para publicidade e teria incluído mais de duas dezenas de documentos "repetitivos e inconclusivos". Também foi determinada nova audiência de conciliação com as partes envolvidas no processo, Prefeitura de Florianópolis e MPF (Ministério Público Federal).
Em sua decisão, Krás Borges argumentou que o município tem adotado “estratégias” para retardar as discussões do Plano Diretor Participativo, incluindo em prazo muito próximo da última audiência “duzentos e oito arquivos” ao processo judicial que determinou ainda em 2015 a realização de audiências públicas antes do envio do projeto à Câmara.
“A maioria dos documentos são repetitivos ou inconclusivos e não servem para elucidar o texto que, finalmente, está sendo previsto para deliberação final em data de 23 do corrente (audiência final)”, apontou Krás Borges.
O juizado acatou pedido do MPF, que aponta que o rebatimento das propostas divergentes na minuta em vias de ser discutida não está concluído e que ainda há apontamentos de inclusão de matérias não debatidas nas audiências, assim como também a não comprovação de que as deliberações do Núcleo Gestor estariam contempladas. Segundo o juiz, o próprio Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano) teria confirmado a inclusão de texto não debatido nas audiências públicas.
“O prazo é, sem dúvida, muito curto, e só poderia eventualmente funcionar se todo o rebatimento já estivesse equacionado e esclarecido ou informado, não apenas indicado com dissensos a resolver, com conclusões publicadas com uma antecedência de pelo menos 30 dias da audiência. Quinze dias é o prazo simples e mínimo para a publicação do evento, conforme a resolução do Concidades”, argumentou o juiz.
Fonte: Notícias do Dia
Comerciantes do Mercado Público pedem na Câmara que Feira da Maricota mude de lugar
Segundo comissão, a feira, que promove cultura, gastronomia e arte, viabiliza concorrência desleal e atrapalha o fluxo de pedestres
A estadia da Feira da Maricota, que promove cultura, gastronomia e arte, todas as quartas e sábados, no canteiro central da avenida Paulo Fontes, no Centro de Florianópolis, foi motivo de discussão mais uma vez na Câmara de Vereadores do município, na tarde desta segunda-feira (19). Desta vez, a Comissão de Avaliação e Acompanhamento das Ações do Mercado Público Municipal encaminhou à Casa um ofício argumentando que a feira promove concorrência desleal para as atividades do mercado.
Entre os argumentos estão o fato de os cerca de 70 artesãos e comerciantes da Feira da Maricota não pagarem impostos para expor os itens vendidos e atrapalharem o fluxo de pedestres do local. "Ocorre que estes feirantes comercializam produtos equivalentes, no entorno do Mercado, em local impróprio, sem quaisquer controle ou fiscalização e sem o devido recolhimento de impostos aos cofres municipais", consta no documento assinado pelo presidente da comissão, Pedro Roberto Abel.
Além de argumentar que o funcionamento do projeto tinha autorização precária, "questionável do ponto de vista jurídico", o texto explica que os comerciantes do Mercado Público defendem a retirada da feira do local e que "não há qualquer controle do poder público sobre estes feirantes". Por fim, o ofício solicita à secretaria de Segurança Pública e à secretaria de Cultura a transferência da Feira da Maricota para um outro local, e a criação de uma equipe para estudar e regulamentar o funcionamento de feiras em Florianópolis.
Diante da polêmica, os vereadores aprovaram um requerimento que permitiu ao presidente da Associação Feira da Maricota, Flavio Luis Calixtro Dytz, defender a iniciativa na Câmara. Para ele, a feira “está no local onde pulsa a cidade e mostra para o turista e para o morador local o artesanato e a cultura da região”. Ainda de acordo com Flavio, o projeto não concorre com o Mercado Público, que também tem a sua particularidade. Como argumenta, a feira dá "espaço e valor sem igual a uma rica e variada expressão da cultura catarinense".
Na última semana, a secretaria de Segurança Pública propôs à associação a mudança de local, opção que foi recusada. Em uma solicitação encaminhada à Câmara nesta segunda, o presidente da Associação Feira da Maricota pediu aos vereadores que a iniciativa "seja reconhecida em definitivo localizada onde se encontra", se tornando bem cultural do município. No documento, ele defende que este também é um desejo da população, que assinou um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas em 2016.
Ao ND, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) informou que apoia a realização da feira e que, até então, não tinha conhecimento da situação envolvendo a posição do Mercado Público.
Fonte: Notícias do Dia
Venda de lotes no entorno do Contorno Viário de Florianópolis é motivo de preocupação
Audiência Pública discutiu nesta segunda-feira (19) a necessidade do zoneamento do uso do solo ao longo da rodovia pelas cidades de Biguaçu, São José e Palhoça
As cidades de Biguaçu, São José e Palhoça vão construir legislações específicas para o zoneamento das áreas no entorno do Contorno Viário da Grande Florianópolis. A nova rodovia não contará com vias marginais, mas já há empreendedores anunciando oportunidades de negócios ao longo do trecho. O assunto foi pauta de uma audiência pública nesta segunda-feira (19) na Assembleia Legislativa do Estado.
O Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis) será o responsável por articular a legislação com as Câmaras de Vereadores. “Já existe na mídia propaganda de empreendimentos próximos ao Contorno. Isso cria uma falsa expectativa nas pessoas, achando que terá acesso como uma rua. Não funciona desta maneira”, explicou o engenheiro Celso Leal, representante do Creas-SC (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
O superintendente da Suderf (Superintendência de Desenvolvimento da Grande Florianópolis) Cássio Taniguchi, se manifestou preocupado com a possibilidade de construção de empreendimentos residenciais. “Esse tipo de empreendimento não cabe junto a uma rodovia de classe zero, que significa que não haverá acessos intermediários ao longo de todo o contorno”, destacou.
O deputado federal Esperidião Amin (PP) disse que as Câmaras de Vereadores terão papel fundamental nesse trabalho. “Se não cuidarmos do uso do solo, vamos perder a finalidade do contorno viário. É preciso ter a programação disso, cumprir a logística e capacidade do tráfego. Também definimos que é importante acompanhar a obra”, salienta.
A Autopista Litoral Sul disse, por meio de nota, que não deve interferir na elaboração do zoneamento por parte das prefeituras e das Câmaras de Vereadores da região. Deve no entanto, apoiar com oferta de informações à respeito da obra. “O Contorno tem oportunidade de se tornar uma via de estruturação metropolitana entre os municípios, com adequada inserção em seu entorno. Estamos à disposição para auxiliar e contribuir no que for possível”, destacou.
Nesta quarta-feira (21) os parlamentares que integram a Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa farão uma vistoria nas obras do Contorno. A saída do grupo do prédio da Assembleia está prevista para às 9 horas.
Fonte: Notícias do Dia
Trabalhadores têm até 30 de junho para sacar o abono salarial de 2015
Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e o do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) referente a 2015 têm até o dia 30 de junho para ir a uma agência bancária sacar o benefício. O valor varia de R$ 78 a R$ 937, dependendo do tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2015. As informações são da Agência Brasil.
O Ministério do Trabalho orienta os trabalhadores a não deixar para a última hora para não correrem o risco de perder o benefício. Depois de encerrado o período de saques, o dinheiro que não foi resgatado voltará para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e será usado para o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial do próximo ano.
Até o dia 31 de maio, 1,83 milhão de trabalhadores ainda não tinham sacado o abono, o que corresponde a 7,56% do total de pessoas com direito ao benefício. O valor disponível para saque é de R$ 1,28 bilhão.
Quem tem direito
Tem direito ao abono salarial ano-base 2015 quem está inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos; trabalhou formalmente por, pelo menos, 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimo; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2015. Se ela trabalhou, por exemplo, durante os 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.
Para saber quem tem direito ao benefício, os trabalhadores podem acessar a página verificasd.mtb.gov.br/abono, com o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento. A central de atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Saque
Os trabalhadores da iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal e os servidores públicos, no Banco do Brasil.
O trabalhador que tem o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, pode sacar o abono do PIS nos terminais de autoatendimento da Caixa ou casas lotéricas. Caso não tenha o cartão, ele pode receber o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0207 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone 0800 729 0001, do Banco do Brasil.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
Levantamento aponta os vereadores que mais faltaram nas sessões da Câmara de Florianópolis
Levantamento feito sobre a presença dos 23 vereadores de Florianópolis nas sessões entre janeiro e maio deste ano identificou o presidente da Casa, vereador Guilherme Pereira (PR), como o mais faltoso, com 16 ausências, sendo sete justificadas. Em segundo e terceiro lugares, empatados, aparecem Bruno Souza (PSB) e Rafael Daux (PMDB), ambos com 15. Souza oficializou explicações para oito faltas e Daux, para quatro. O levantamento usou por base o momento da confirmação da presença em plenário, geralmente realizado por volta das 17h30min, antes da leitura dos projetos em votação. Não dá para afirmar categoricamente que estes parlamentares faltaram às votações ordinárias, apenas que seus registros de presença não foram confirmados no instante da chamada. Os dados constam no site da própria Câmara de Florianópolis.
Contrapontos
O presidente da Casa, Guilherme Pereira, diz que comparece diariamente à Câmara e discorda do levantamento. Bruno Souza diz que esteve ausente em 11 sessões solenes, que consomem dinheiro público e são usadas para homenagear geralmente cabos eleitorais. Também questiona o fato de a notícia ter surgido justo no momento em que encampou a batalha pelo fim do ponto facultativo. Já o vereador Rafael Daux também disse discordar dos dados porque sempre esteve presente em todas as sessões ordinárias.
Em nota, Guilherme Pereira disse: "A função de presidente da Câmara prevê atividades mais amplas, que vão além da presença nas sessões, sendo apoiado nessas ocasiões pelos vereadores que compõem a mesa diretora. A necessidade de justificar ausências ou atrasos decorre exclusivamente do fato de o presidente ter, além das atribuições administrativas, também uma agenda de representatividade extensa".
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
Novo projeto do contorno viário na BR-101 causa discussão na Alesc
A audiência pública da Assembleia Legislativa, convocada pelo deputado João Amin (PP) para tratar da futura ocupação das margens do contorno da BR-101 em Florianópolis acabou girando, outra vez, em torno do acesso em Palhoça. O vereador Nirdo Luz (Pitanta) condenou o novo projeto da Arteris, que muda o original e previu grandes prejuízos para a mobilidade da população de Palhoça.
Em estudos
A direção da Arteris confirma que enviou em 2016 à Agência Nacional de Transportes Terrestres um novo projeto sobre o entroncamento do contorno com a BR-101 em Palhoça. E no início deste ano entregou o projeto técnico desta alteração à ANTT. O engenheiro Luiz Fernando Castilho, da agência, presente na audiência, confirmou que está valendo o projeto original, objeto de acordo em 2013.
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
Pesca
Portaria do Ministério do Meio Ambiente que está sendo publicada nesta terça libera cerca de 20 espécies da lista de proibição que tinha sendo contestada pela industria da pesca e pelos pescadores artesanais. A liberação teve por base estudos científicos da Univali. As informações foram dadas ao deputado Esperidião Amin pelo gabinete do ministro Sarney Filho, que prometeu a liberação quando esteve sábado em Florianópolis.
Fonte: EconomiaSC
IGP-M registrou no segundo decêndio de junho variação de -0,61%
O segundo decêndio do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência
O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) registrou, no segundo decêndio de junho, variação de -0,61%. No mês anterior, para o mesmo período de coleta, a variação foi de -0,89%. O segundo decêndio do IGP-M compreende o intervalo entre os dias 21 do mês anterior e 10 do mês de referência.
O Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA) apresentou variação de -1,16%, no segundo decêndio de junho. No mesmo período do mês anterior, a taxa foi de -1,45%. A taxa de variação dos Bens Finais passou de 0,11% para 0,20%. A maior contribuição para este movimento teve origem no subgrupo alimentos in natura, cuja taxa passou de -1,20% para 2,72%.
A taxa de variação do grupo Bens Intermediários passou de -0,08%, em maio, para -0,20%, em junho. O destaque coube ao subgrupo combustíveis e lubrificantes para a produção, cuja taxa passou de 0,86% para 0,10%.
O índice referente a Matérias-Primas Brutas registrou variação de -3,98%. No mês anterior, a taxa foi de -4,81%. Os itens que mais contribuíram para este movimento foram: minério de ferro (-16,22% para -13,67%), cana-de-açúcar (-3,87% para -3,12%) e café (em grão) (-3,92% para -0,78%). Em sentido oposto, destacam-se: bovinos (0,45% para -3,11%), soja (em grão) (2,76% para 1,63%) ealgodão (em caroço) (-0,31% para -3,45%).
O Índice de Preços ao Consumidor (IPC) registrou variação de 0,01%, no segundo decêndio de junho, ante 0,23%, no mesmo período do mês anterior. Seis das oito classes de despesa componentes do índice registraram decréscimo em suas taxas de variação. A principal contribuição partiu do grupo Habitação(0,57% para 0,19%). Nesta classe de despesa, cabe mencionar o item tarifa de eletricidade residencial, cuja taxa passou de 2,77% para 0,08%.
Também apresentaram decréscimo em suas taxas de variação os grupos: Alimentação (-0,17% para -0,46%), Saúde e Cuidados Pessoais (1,05% para 0,48%), Comunicação (0,79% para -0,03%), Transportes (-0,15% para -0,17%) e Vestuário (0,66% para 0,64%). Nestas classes de despesa, destacam-se os itens: hortaliças e legumes (-1,02% para -5,47%), medicamentos em geral(2,79% para -0,05%), pacotes de telefonia fixa e internet (1,97% para -0,41%), etanol (-2,05% para -3,26%) e roupas (1,02% para 0,55%), respectivamente.
Em contrapartida, apresentaram acréscimo em suas taxas de variaçãoos grupos: Educação, Leitura e Recreação (-0,57% para 0,12%) e Despesas Diversas (0,31% para 0,39%).Nestas classes de despesa, vale mencionar o comportamento dos itens: passagem aérea (-18,19% para 6,76%) e tarifa postal (0,85% para 4,94%) , respectivamente.
O Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) apresentou, no segundo decêndio de junho, variação de 1,33%. No mês anterior, este índice não registrou variação. O índice relativo a Materiais, Equipamentos e Serviços registrou variação de -0,09%, abaixo do resultado de maio, de -0,05%. O índice que representa o custo da Mão de Obra registrou variação de 2,51%. No mês anterior, este índice variou 0,04%.
Fonte: AdjoriSC
Grande Florianópolis inicia campanha de desligamento da TV analógica
Região será a primeira de Santa Catarina a contar com transmissão exclusiva de TV digital. Blumenau e Joinville vêm em seguida
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Catarinense de Rádio e Televisão (ACAERT) e a Seja Digital lançam no dia 22 de junho, às 14 horas, no Hotel Majestic, na capital, a campanha de desligamento da TV analógica na Grande Florianópolis. A partir de 31 de janeiro do ano que vem, os moradores de Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu e Paulo Lopes terão transmissão de TV exclusivamente digital. Esta é a primeira etapa de migração do analógico para o digital em Santa Catarina.
No dia 5 de dezembro de 2018, será a vez de Blumenau, Joinville e Jaraguá do Sul. Nesta fase, a Seja Digital, entidade responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico para digital da televisão aberta no Brasil, juntamente com as emissoras promovem várias ações diretas com o público, tirando dúvidas e ensinando a converter a televisão. Haverá ainda uma contagem regressiva para o final do sinal analógico com alertas durante a programação diária. O desligamento do sinal analógico no restante dos municípios catarinenses está previsto para 31 de dezembro de 2023.
Até o final do ano que vem, mais de 1300 cidades do Brasil terão o sinal analógico de TV desligado. Hoje, 45% dos domicílios brasileiros já recebem sinal digital de TV aberta, com imagem mais nítida, som de melhor qualidade e o fim de ruídos e interferência.
Acompanhe, abaixo, as principais informações:
- Quais regiões do país já são 100% digital?
Rio Verde (GO), Brasília e São Paulo. Até o final do ano, outras capitais como Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Salvador. Curitiba e Porto Alegre têm o mesmo cronograma de Florianópolis. (janeiro 2018).
- O que muda com a migração do analógico para o digital?
A programação das emissoras será a mesma e continua gratuita. Além da qualidade de som e imagem superiores, a TV Digital acaba com fantasmas, ruídos e interferências que existiam na TV analógica. A interatividade é outro aspecto inovador da TV Digital.
- Como fazer para pegar o sinal digital da TV?
De maneira geral, é preciso ter um conversor. Nos aparelhos de tv mais modernos, o conversor já vem embutido, bastando conectar direto na antena UHF.
- Preciso comprar uma televisão nova?
Não. Todas os televisores podem ser utilizados para assistir os canais abertos transmitidos pelo sinal digital. Porém, seu televisor pode precisar de adaptações. Se o aparelho for uma televisão de tubo, será necessário instalar um conversor de sinal. Se o televisor for de tela fina e não tiver o conversor embutido, também precisará de um conversor de sinal. Para ter certeza se o televisor já tem o conversor embutido, consulte o manual do fabricante.
- Onde posso comprar o conversor?
Em lojas de eletroeletrônicos e na internet. Beneficiários do Bolsa Família receberão gratuitamente um kit da tv digital.
- Por que preciso de uma antena UHF?
Porque outros modelos de antena não captam o sinal digital de televisão. Sem uma antena UHF, os televisores não poderão exibir a programação dos canais abertos de televisão transmitidos pelo sinal digital.
- Quais são os tipos de antena indicados para captação do sinal digital?
De maneira geral, uma antena externa possui melhor recepção que uma interna. É aconselhável que se instale a recepção através de antena externa sempre que possível, por melhorar o nível de recepção do sinal de TV Digital.
- O que acontecerá quando o sinal analógico de TV for desligado em minha cidade?
Assim que o sinal analógico de TV for desligado, toda a programação dos canais abertos transmitidos pelo sinal analógico deixará de ser exibida. A tela de sua TV exibirá uma mensagem informando que o sinal analógico foi desligado e que a programação continua sendo exibida pelo sinal digital.
Fonte: MakingOf
Campanha 'Boas atitudes são coletivas!' reforça gentileza nos ônibus de Florianópolis
A partir desta semana começa a circular em Florianópolis a campanha que sugere a prática de gentilezas no uso do transporte coletivo. Batizada de 'boas atitudes são coletivas!', a intervenção é promovida pelo Consórcio Fênix e contará, na fase inicial, com cartazes instalados nos terminais de integração da cidade e busdoors aplicados nos ônibus que fazem as linhas municipais.
As peças convidam o cidadão a utilizar o transporte coletivo ao focar na mobilidade urbana e no uso de boas práticas, como ceder a vez no embarque e desembarque; assim como o assento para idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
Além disso, oferecer-se para segurar objetos de quem estiver em pé, sinalizar com antecedência quando o passageiro estiver no ponto de parada - para que o motorista possa frear com segurança - e informar pela campainha que pretende descer no próximo ponto em tempo hábil.
Também faz parte da campanha a proposta para que o passageiro leve moedas para pagar a tarifa ou trocar nas catracas e bilheterias. As boas atitudes também lembram que crianças menores de cinco anos não pagam pelo uso do ônibus, mas devem permanecer no colo do responsável.
Ainda reforçam que respeito ao gosto musical precisa estar presente e o fone de ouvido é o melhor amigo para o bom convívio a bordo. Além desta ação o Consórcio realiza também treinamentos com seus colaboradores.
Fonte: Exame
As cidades mais inteligentes do Brasil em 11 critérios
Ranking da Urban Systems aponta as cidades que se destacam em Urbanismo, Sustentabilidade, Segurança e outros tópicos
São Paulo – O que é necessário para integrar o seleto grupo das cidades mais inteligentes de um país? Segundo a consultoria Urban Systems, a resposta é única: uma cidade só é inteligente e conectada quando consegue pensar o planejamento urbano e o desenvolvimento econômico de uma maneira integrada.
No Brasil, segundo ranking da Urban Systems, São Paulo (SP), Curitiba (PR), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Vitória (ES) são as melhores do país nesse sentido. (Leia: As 100 cidades mais inteligentes (e conectadas) do Brasil)
No entanto, quando se olha para cada um dos 11 critérios avaliados pelo estudo, outras cidades também são destaque. Veja as campeãs:
Mobilidade – São Paulo (SP)
São Paulo (SP) é a campeã em mobilidade urbana, apesar das mudanças no modelo das ciclovias e ciclofaixas. A cidade tem a maior integração do país entre diferentes tipos de transportes, com ampla rede de metrô e trens em relação ao restante do país, mais de 400km de ciclovias e corredores exclusivos para ônibus.
Posição no ranking geral: 1º
Urbanismo – Santos (SP)
Santos (SP), no litoral paulista, saiu na frente por ter modernizado as leis de ocupação do espaço urbano, ao contrário de outras cidades do mesmo porte que têm legislação antiga. Segundo a Urban Systems, Santos se encaminha para se tornar um modelo de cidade inteligente com a construção de um centro operacional que integra trânsito, serviços públicos e segurança.
Posição no ranking geral: 12º
Meio Ambiente – Belo Horizonte (MG)
A capital de Minas Gerais, Belo Horizonte, tem altos índices de saneamento e de coleta de lixo, o que ajudou a garantir o topo do ranking de Meio Ambiente. O uso de energia solar no Mineirão também contou pontos a favor de BH, que já é conhecida como a capital solar do país.
Posição no ranking geral: 4º
Tecnologia e Inovação – Rio de Janeiro (RJ)
O Rio de Janeiro (RJ), apesar de enfrentar problemas econômicos e políticos, desbancou São Paulo e voltou a encabeçar o ranking de Tecnologia da Urban Systems, porque os investimentos na área continuam em expansão. O destaque fica por conta do ambiente inovador, presença de instituições de apoio, e a infraestrutura dos centros de ensino superior, como na UERJ, UFRJ, PUC e FGV.
Posição no ranking geral: 3º
Saúde – Vitória (ES)
Vitória, capital do Espírito Santo, tem o maior índice de médicos em atividade por habitante no país (9,02 médicos para cada mil moradores), garantindo o primeiro lugar no ranking de Saúde. A Rede Bem Estar, sistema de software municipal, integra unidades de saúde, pronto-atendimentos, farmácias, laboratórios, consultórios odontológicos e centros de referência e de especialidades.
Posição no ranking geral: 5º
Educação – Curitiba (PR)
Curitiba (PR) ganhou destaque em Educação graças à formação dos professores (97,6% dos docentes de ensino médio têm formação universitária), e à existência do projeto Cereja (Centro Regional de Educação de Jovens e Adultos). O projeto foi premiado com a Medalha Paulo Freire do Ministério da Educação, que reconhece iniciativas bem sucedidas na redução do analfabetismo.
Posição no ranking geral: 2º
Empreendedorismo – São Paulo (SP)
Mais um critério em que São Paulo (SP) sai na frente. O grande mérito foi o anúncio do Programa Empreenda Fácil, da gestão Doria, que vai reduzir o prazo de abertura de empresas dos atuais quase 100 dias para 7 dias. A cidade também apresenta potência econômica, condições de mercado, acesso a capital e conectividade.
Posição no ranking geral: 1º
Governança – Barueri (SP)
A cidade de Barueri (SP) apresenta indicadores acima da média no quesito governança, como a nota 0,8795 no Índice Firjan de Desenvolvimento; nota 8,89 na escala Brasil Transparente; existência de conselhos municipais em 5 áreas; maior despesa com Saúde entre as cidades analisadas ( 2.147,80 reais por habitante); e segunda maior despesa com Educação (2,484,10 reais por habitante).
Posição no ranking geral: 13º
Economia – Barueri (SP)
Segundo pódio para Barueri (SP): a cidade também tem o maior PIB per capita de todas as analisadas, de 177,8 mil reais por habitante. Barueri é pólo de empregos nos setores de serviços, negócios, logística e indústria. A cidade também apresenta níveis baixíssimos de dependência do setor público: 95% dos empregos estão associados à iniciativa privada.
Posição no ranking geral: 13º
Segurança – Vinhedo (SP)
A cidade de Vinhedo (SP) tem um baixo índice de violência, com uma taxa média de homicídios por arma de fogo de 0,5 por 10 mil habitantes. Os gastos com segurança são de 220 reais por habitante. Além disso, há 1,94 policiais, guardas civis e agentes de trânsito para cada mil habitantes.
Posição no ranking geral: 39º
Energia – Tubarão (SC)
A cidade de Tubarão (SC) foi destaque no ranking da Urban Systems em geração de energia renovável. Tubarão tem a maior usina solar e a maior potência outorgada para geração fotovoltaica (solar) do Brasil, de 3.068 kilowatts. Também tem 2.100 kW em potência de usinas eólicas. Em 2017, a região tomou uma iniciativa de integração: a Unisul começou a ofertar um curso de pós-graduação em energias renováveis e sustentabilidade.
Posição no ranking geral: não ficou entre as 100
Fonte: Folha de S.Paulo
Caixa volta a suspender linha mais barata para imóveis de até R$ 950 mil
Um mês e meio após o governo liberar R$ 2,5 bilhões adicionais para a linha de financiamento imobiliário Pró-Cotista, a Caixa voltou a suspender esse crédito, que usa recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), por falta de recursos.
Essa é a linha mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida, com juros de 7,85% (para clientes que tenham débito em conta ou conta-salário) a 8,85% ao ano.
O Ministério do Planejamento informou que uma nova suplementação de recursos para a linha está em estudo. Disse ainda que o pró-cotista tem surpreendido positivamente e superado os limites inicialmente previstos, o que "é um sinal importante de recuperação deste segmento do mercado".
O orçamento inicial de 2017 para a linha era de R$ 5 bilhões, montante aprovado em outubro do ano passado pelo conselho do fundo.
Em maio, como esse montante já estava contratado ou em fase de análise, a Caixa parou de aceitar propostas. Para reativar a linha, o Planejamento remanejou recursos que eram direcionados para a faixa de renda mais alta do Minha Casa. Os R$ 2,5 bilhões adicionais, no entanto, já foram comprometidos com empréstimos e, por isso, a linha voltou a ser interrompida, segundo a Caixa.
O banco afirmou ainda que essas interrupções são comuns e que em 2016 também houve necessidade de remanejamento de recursos para suprir a alta procura. Em 2017, foram liberados R$ 7 bilhões para essa linha.
O Pró-Cotista tem tido muita demanda desde o ano passado, devido à escassez de recursos de fontes com taxas de juros equivalentes, como a caderneta de poupança.
Regras
A linha só pode ser acessada por trabalhadores com pelo menos três anos de vínculo com o FGTS. Além disso, eles precisam estar trabalhando ou ter saldo na conta do FGTS equivalente a pelo menos 10% do imóvel.
O valor máximo dos imóveis a serem financiados é de R$ 950 mil para Minas Gerais, Rio, São Paulo e Distrito Federal, e de R$ 800 mil no restante do país. Não há limite de renda.
Apesar da procura pelo Pró-Cotista, o financiamento imobiliário como um todo ainda não se recuperou, segundo o Banco Central.
Entre janeiro e abril deste ano, foram concedidos R$ 25,2 bilhões em crédito imobiliário, mesmo montante das novas concessões no mesmo período de 2016.
A Caixa nega que os saques de contas inativas do FGTS tenham influenciado na interrupção da linha, argumentando que a decisão sobre o orçamento do Pró-Cotista foi tomada antes da medida que autorizou as retiradas. Mas a avaliação de parte do governo é que houve um impacto indireto, pois sem as autorizações para a movimentação das contas inativas haveria um espaço maior para a liberação de novos recursos.
O remanejamento que foi feito no mês passado de 85% dos recursos da faixa de renda entre R$ 6.500 e R$ 9.000 do Minha Casa, por exemplo, não seria necessário em um cenário normal.
Fonte: Folha de S.Paulo
Crise política segura alta da Bolsa brasileira em dia de máximas nos EUA
A cautela com o cenário político fez a Bolsa oscilar pouco nesta segunda-feira apesar do dia positivo para os mercados de risco ao redor do mundo. O dólar comercial fechou estável.
No final de semana, a revista "Época" publicou entrevista com Joesley Batista, que repetiu acusações contra o presidente Michel Temer e seus aliados, realimentando a crise política um mês depois da divulgação do gravação do empresário da JBS em conversa com Temer.
O Ibovespa ganhou 0,62% e terminou o dia a 62.014 pontos, sustentado pelo desempenho das ações da Vale e da Embraer.
Os papéis preferenciais da Vale ganharam 1,85%, a R$ 24,77. Os ordinários avançaram 3,24%, a R$ 26,39.
As ações da Embraer avançaram 4,6%, liderando os ganhos do Ibovespa, após notícia de que os Estados Unidos vão avaliar o avião de ataque A-29 Super Tucano, com potencial para se converter em uma compra de mais de 120 unidades, e expectativa por novas encomendas
Já as ações da Petrobras fecharam em direções opostas. Os papéis preferenciais subiram 0,08%, enquanto as ações ordinárias cederam 1,18%.
Os papéis da JBS, que registram oscilações bruscas desde que executivos da empresa delataram casos de corrupção, recuaram 4,07%, a R$ 6,35.
No exterior, Bolsas americanas e europeias fecharam em alta. O índice Dow Jones bateu novo recorde e fechou em 21.528 pontos. O mesmo ocorreu com o S&P 500, que terminou a 2.453 pontos.
Os dois índices acionários foram impulsionados pela recuperação das ações das empresas de tecnologia, que vinham amargando perdas nas últimas semanas.
Dólar
A moeda americana chegou a ensaiar um movimento de alta mais expressiva e ultrapassou os R$ 3,30 no começo do pregão. No entanto, o novo patamar de preços desencadeou um movimento de vendas.
O dólar comercial (usado em operações de comércio exterior) encerrou estável a R$ 3,2890. O dólar à vista, referência para o mercado financeiro e que fecha mais cedo, avançou 0,08%, a R$ 3,2957.
Fonte: Folha de S.Paulo
Investigação da PF conclui que houve corrupção em caso de Temer e Loures
Relatório preliminar da Polícia Federal referente à investigação sobre o presidente Michel Temer e seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures concluiu que houve a prática de corrupção passiva, segundo a Folha apurou.
As informações foram entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira (19) e ainda não foram divulgadas pelo tribunal.
Não está claro qual o papel que a polícia atribui a cada um dos investigados.
De acordo com apuração da reportagem, o documento é "conclusivo" sobre o crime cometido.
A PF pediu, porém, mais cinco dias ao ministro Edson Fachin para finalizar as investigações e apresentar o laudo da perícia das gravações de conversas feitas por Joesley Batista, um dos donos da JBS.
A polícia aguarda esse resultado para concluir se houve também o crime de obstrução de Justiça.
Procurada, a PF não se manifestou sobre o assunto. As assessorias de Temer e Loures não comentaram até agora.
Ao todo, os peritos analisam quatro áudios, um deles de um diálogo do empresário com Temer, no Palácio do Jaburu, em 7 de março.
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o presidente deu anuência para a compra de silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e seu operador Lucio Funaro, ambos presos.
A gravação, também usada como base para a interpretação de Janot, porém, não havia passado por perícia da PF, que agora já identificou trechos que antes estavam inaudíveis, segundo a Folha apurou.
Denúncia
Após a conclusão do inquérito, caberá a Janot decidir o que fazer. A expectativa é que Temer e Loures sejam denunciados pela PGR até a semana que vem.
Na avaliação dos investigadores, a corrupção passiva está ligada à mala de propina de R$ 500 mil entregue a Loures pela JBS. Ele foi filmado em uma ação controlada da polícia correndo com a maleta para dentro de um táxi, na saída de uma pizzaria em São Paulo.
O ex-assessor, que devolveu o dinheiro após a revelação do caso, está preso na carceragem da PF em Brasília.
Para concluir que houve a prática de corrupção passiva no episódio, a polícia se baseou em dois laudos periciais sobre conversas entre o ex-assessor e Ricardo Saud, lobista da JBS.
O presidente é ligado ao episódio da mala, segundo investigadores, por pelo menos três elementos.
O primeiro é em 6 de março, quando Loures agenda o encontro entre Joesley e Temer, que acontece no dia seguinte, em 7 de março.
No Jaburu, Temer disse a Joesley que Loures era de sua inteira confiança, pessoa com quem poderia tratar sobre qualquer assunto.
Dias depois, Loures se encontra com Saud em São Paulo e eles combinam como vai acontecer a entrega do dinheiro - a propina seria por favorecimento do grupo J&F, que controla a JBS, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
O prazo dado por Fachin para o inquérito ser finalizado se encerrou neste domingo (18) - sendo esta segunda-feira o primeiro dia útil, quando a conclusão deveria ser entregue.
O ministro é o relator da Lava Jato no Supremo, responsável também por casos ligados à delação da JBS, homologado por ele em abril.
O procurador-geral Rodrigo Janot apresentou manifestação também nesta segunda sobre um pedido feito pela defesa de Temer para arquivar o inquérito. No documento, ele afirmou que vai analisar a solicitação depois de receber todas as informações da PF.
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