Clipping - 19/04/2018

CDL de Florianópolis

Fonte: Acontecendo Aqui

Geral

Fonte: Notícias do Dia

Votação do projeto de lei das OSs é adiada para sexta-feira na Câmara de Florianópolis

Adiamento ocorreu após prefeitura enviar substitutivo global que altera a proposta inicial

A votação do projeto de lei nº 17.484, que pretende incluir Organizações Sociais na gestão de serviços como Educação e Saúde em Florianópolis, foi adiada para a próxima sexta-feira (20), segundo informou o líder do governo, Roberto Katumi (PSD). O projeto estava na pauta de votação desta quarta-feira (18), mas acabou sendo adiado após o Executivo encaminhar o substitutivo global para modificar o projeto original.

Contrários ao projeto, servidores municipais que permanecem em greve há uma semana fazem nova assembleia nesta quinta, às 13h, para avaliar o movimento de paralisação. Trabalhadores da Comcap (Autarquia de Melhoramentos da Capital), que também decretaram paralisação, se reúnem às 7h30. A Prefeitura ameaça descontar os dias parados.

O substitutivo global encaminhado pelo prefeito Gean Loureiro (PMDB) veio um dia após o município ser notificado de uma recomendação conjunta do MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina) e do Ministério Público de Contas. Na recomendação, os órgãos apontam que as atuações das organizações sociais “podem executar ações de saúde somente de forma complementar quando a capacidade instalada pelo Município for insuficiente” e pediram a retirada do projeto de lei de tramitação.

Para a base governista, a retirada do projeto de pauta não seria necessária com a apresentação do substitutivo global. “A lei sendo aprovada com o substitutivo global integralmente vira uma lei como o Ministério Público recomendou”, afirmou o presidente da Câmara, Guilherme Pereira.

Nesta quinta, às 14h, os vereadores se reúnem na presidência da Câmara para definirem a votação de sexta-feira, que ocorrerá de forma extraordinária. “Após essa reunião teremos mais detalhes sobre a votação, mas a princípio será às 16h de sexta-feira”, adiantou Guilherme Pereira.

Até sexta, o projeto deve tramitar em sete comissões, mas pode ser levado à votação mesmo com pareceres contrários por conta do regime de urgência urgentíssima aprovado pelos parlamentares.

Divergência sobre recomendações do MPSC
Apesar de ter sua votação adiada, o projeto das Organizações Sociais dominou a sessão da Câmara nesta quarta. Na tribuna, parlamentares defenderam posicionamentos favoráveis e contrários. A base governista diz já ter os 16 votos para a aprovação, enquanto a oposição insiste em pedir mais tempo e mais informações sobre o projeto.

Nos corredores da Câmara, o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Rafael Daux (PMDB), chegou a discutir com o presidente da Câmara, Guilherme Pereira. Rafael disse que o presidente não estava sendo honesto quando afirmou que o substitutivo global acataria todas as recomendações do MP-SC e MP de Contas. “Se uma das recomendações pedia a suspensão do projeto o presidente não pode dizer que acataram integralmente. A Câmara está virando um cartório do Executivo”, reclamou Daux afirmando que o regime de urgência urgentíssima análise mais profunda da proposta. Afrânio Boppré (PSOL) e Vanderlei Farias, o Lela (PDT), se manifestaram no mesmo sentido.

Já o líder do governo, Roberto Katumi, minimizou os apontamentos de Daux e afirmando que o projeto segue aberto até a votação. “O presidente da CCJ tem que entender que ele está falando com mágoa e com o coração. O regimento é claro, com o regime de urgência até hoje no início do dia poderiam ser apresentadas emendas de vereadores”, disse afirmando que novas emendas poderão ser apresentadas nas comissões.

Servidores decidem futuro da greve

Paralisados há mais de uma semana, os servidores municipais voltam a se reunir em assembleia nesta quinta-feira, às 13h, na praça Tancredo Neves. Na quarta-feira, após reunião de conciliação entre Prefeitura e Sintrasem (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal) o juiz Hélio do Valle Pereira determinou o retorno dos trabalhadores aos postos de serviço. Os servidores da Comcap, que tambémparalisaram por melhores condições de trabalho e em apoio aos servidores, também voltam a avaliar a paralização de 24 horas aprovada na manhã desta quarta. Para voltar ao serviço os trabalhadores pediam uma audiência com o prefeito para tratarem da renovação da frota e de equipamentos de trabalho.

“O Juiz reconheceu nosso direito de greve mas determinou que todos voltassem ao trabalho, isso está sendo tratado pelo nosso departamento jurídico, porque não parece coerente”, disse Renê Munaro, presidente do Sintrasem. Segundo a diretoria do Sindicato, todas as unidades de Saúde e Educação estão realizando atendimento essencial.

Após a decisão da Justiça, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que descontaria os dias parados dos trabalhadores. No entanto, mesmo após o anuncio a categoria compareceu em peso à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira para acompanhar a pauta de votações, que até então mantinha o projeto das OSs entre os que seriam discutidos e votados.

Fonte: Notícias do Dia

Governador anuncia corte de comissionados e suspensão de reposição salarial de servidores

Medidas foram anunciadas na manhã desta quarta-feira com o objetivo de o Estado deixar o limite máximo de comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal

O governador de Santa Catarina Eduardo Pinho Moreira (PMDB) anunciou, na manhã desta quarta-feira (18), uma série de medidas para diminuir os gastos da máquina pública e, assim, tentar baixar o percentual de gasto do Estado com a folha de pagamento. Hoje Santa Catarina compromete 49,73% de sua receita com o pagamento dos servidores, enquanto que o limite máximo de acordo com a lei de Responsabilidade Fiscal é de 49%. Pinho Moreira deverá encontrar o presidente Michel Temer (PMDB) na próxima semana na tentativa de conseguir mais recursos para o Estado.

Em coletiva de imprensa, o governador anunciou três medidas. A primeira é o corte de 239 cargos comissionados de várias áreas do Estado – o que deve ocorrer a partir de 1º de maio. Essa medida é para atender ao artigo 169 da Constituição Federal, que exige a “redução de pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão de funções de confiança”. O corte de comissionados é para respeitar um dispositivo legal, mas não deverá ter efeito econômico tão significativo a ponto de o Estado sair do limite máximo da LRF. O governador não estimou o valor que será economizado com a extinção dos cargos, mas disse que são funcionários com salários entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.

Outra medida é a suspensão e a não autorização de qualquer reposição salarial por parte do Executivo catarinense. “Isso é extremamente dramático para as contas públicas. Sem aumento para qualquer categoria, já teremos R$ 651 milhões de aumento para o próximo ano no salário dos servidores. Nós não fabricamos dinheiro”, disse o governador. A terceira medida, que já está em execução, foi a criação de um grupo de trabalho formado pelas secretarias da Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e de Administração, para revisar todos os contratos nas áreas relativas a fornecedores do Estado. “A autorização de qualquer licitação passará por critério rigoroso e o critério de compras será totalmente modificado”, disse Pinho Moreira.

Apesar dos anúncios feitos na coletiva, o governo aposta no crescimento da economia, bem como da receita estadual, para conseguir ficar abaixo dos 49% de comprometimento da folha. De acordo com o secretário da Fazenda, Paulo Eli, a expectativa é que o Estado consiga ficar abaixo dos 49% no segundo quadrimestre de 2018 e reduza ainda mais o percentual até o fim do ano.

Cortes visam garantir pagamento em dia dos servidores

O comprometimento da folha do Estado em 49,73% é referente a 31 de dezembro de 2017. Em fevereiro deste ano, o governo já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado por estar acima do limite legal. De acordo com dados divulgados pelo governo, essa situação tem se agravado nos últimos anos com o aumento gradativo da folha de pagamento dos servidores e um índice inflacionário que não cresce igualmente. Entre 2010 a 2017, a folha cresceu 109% enquanto o INPC foi de 52,92%.

Mesmo com boa expectativa de crescimento em decorrência da crise econômica do país, o governo afirma que o Estado não conseguirá ficar abaixo dos 49% se novas medidas não forem tomadas. Em fevereiro, Pinho Moreira anunciou a desativação de 15 ADRs e o corte de 189 cargos comissionados. As novas medidas, garante Pinho Moreira, são para conseguir pagar em dia até o fim do ano o salário dos servidores públicos. “Podemos tirar recursos de outras áreas, mas a folha de pagamento será cumprida rigorosamente”, garante. Caso as medidas anunciadas não surtam efeito, o próximo passo será cortar funcionários concursados que estejam em estágio probatório.

Com o comprometimento da receita do Estado acima do limite legal, o governo estadual fica impossibilitado de receber transferências do governo federal, obter garantias diretas ou indiretas de outros entes federativos e não pode contratar operações de crédito. Esta última é uma das principais preocupações do governo, já que nesta semana o Estado recebe técnicos do BNDES para discutir os detalhes finais do financiamento de R$ 723 milhões, que serão investidos em infraestrutura e segurança pública.

Em busca de verba com o governo federal

Eduardo Pinho Moreira reforçou na quarta-feira o que vem dizendo desde que assumiu o governo, em fevereiro deste ano, de que sua prioridade é investir em saúde e segurança pública. Na coletiva, ele acrescentou como prioridade também a manutenção das rodovias públicas do Estado que estão em situação “caótica”. Para reduzir o custo da máquina pública, ele acredita que a saída é fazer cada vez mais parcerias com a iniciativa privada. “O Estado não pode mais estar envolvido em administrar centros de convenções como o de Canasvieiras e de Balneário Camboriúm, construção de novas estradas e manutenção. O Estado tem que entregar isso para a iniciativa privada. Não há recursos”, afirma ele.

Segundo Pinho Moreira, o presidente Michel Temer tem sido receptivo às solicitações de Santa Catarina. A conversa da próxima semana vai tratar da possibilidade de liberação de uma verba federal de R$ 10 milhões para a recuperação da Serra do Rio do Rastro. “E também outras ações em parceria que podem substituir despesas que eu teria”, diz o governador.

Fonte: Notícias do Dia

Lei Seca fica mais rígida e tem aumento de pena em casos de lesão e homicídio

A nova legislação estipula novas penas para motoristas que causarem lesões graves ou gravíssimas ao dirigirem alcoolizados ou sob o efeito de substâncias psicoativas

Começa a vigorar nesta quinta-feira (19) em todo o país a lei 13.546, a nova Lei Seca, que aumenta pena para motorista que cometer homicídio ou causar lesão grave ou gravíssima ao dirigir alcoolizado ou sob o efeito de qualquer outra substância psicoativa. O condutor terá como pena a reclusão de dois a cinco anos, além de outras possíveis sanções.

Antes, a legislação previa que, por praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor, a pena seria de detenção, de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir. No caso de ocorrer homicídio culposo, fixava o aumento de um terço da pena. A nova lei altera dispositivos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997.

A diferença entre detenção e reclusão é um reforço punitivo contido no projeto sancionado pelo presidente Michel Temer. No caso da detenção, as medidas são, em geral, cumpridas no regime aberto ou semiaberto. Já a reclusão é a mais severa entre as penas privativas de liberdade, pois é destinada a crimes dolosos – quando há intenção de matar.

Para Márcia Cristina da Silva, advogada voluntária da Apatru (Associação Preventiva de Acidentes e Assitência as Vítimas de Trânsito), esse método da aplicação da lei é a mudança principal. “O método processual muda. Nesse sentido, a pessoa já sabe que, se beber e dirigir, tem o risco de ficar presa, respeitando, claro, o direito de ampla defesa”, detalha.

Reforçando esse entendimento, foi acrescentado ao Código de Trânsito Brasileiro um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no art. 59 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Advogada defende nova legislação
Questionada sobre a real possibilidade da nova norma gerar mudanças no comportamento dos motoristas, a advogada Márcia Cristina da Silva afirma que, “como entidade prevencionista, nossa opinião é sempre que as ações que geram mais frutos são as de educação, inclusive na escola e por meio de programas de educação”. Todavia, pondera que, para casos recorrentes de pessoas que dirigem sob efeito de psicoativos, é importante uma medida mais rígida. “Ela pode gerar uma reflexão nos motoristas que não enxergam com tanta seriedade o ato de dirigir e acabam bebendo”, acredita a advogada da Apatru.

Fonte: Diário Catarinense

Entenda os reflexos na Justiça e consequências da greve na Capital

A greve dos trabalhadores do serviço público municipal de Florianópolis completa nove dias de paralisações nesta quinta-feira. O sindicato da categoria, Sintrasem, lidera o movimento em oposição ao projeto da prefeitura que pretende permitir a gestão de unidades de saúde e creches a partir do modelo de Organização Social (OS). Além do impasse que esquentou os ânimos na Câmara de Vereadores da Capital, a disputa também tem reflexos na Justiça.

Há uma semana, o desembargador Hélio do Valle Pereira, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, deu liminar favorável à prefeitura e determinou que fosse mantido o atendimento integral na saúde e de 50% nas creches e pré-escolas, fixando multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Em nova decisão, publicada nesta terça, o magistrado foi além e determinou o restabelecimento de 100% dos serviços de saúde e educação.

Mas, na prática, a liminar não resultou na volta imediata aos trabalhos. Isto porque o sindicato defende a legalidade da greve e promete contestar a decisão na Justiça. A prefeitura, por outro lado, pretende noticiar o descumprimento da liminar no processo para pedir o agravamento da multa e que os diretores sindicais também sejam responsabilizados.

O advogado do Sintrasem, Johnson Homem, diz que não cabe à direção do sindicato decidir pelo fim do movimento grevista, independentemente de existir manifestação judicial. O argumento é de que essa definição precisaria partir dos servidores.

— Os servidores vão tomar uma posição por meio do seu comando de greve e por meio de sua assembleia, que é soberana. O sindicato não vai tomar nenhuma decisão sozinha de manter ou não a greve. Temos como praxe de que todas as decisões são tomadas de forma coletiva — afirma.

Por entender que a liminar contraria pontos da Lei de Greve e da Constituição Federal, o departamento jurídico da entidade ainda estuda como vai recorrer. Já a prefeitura reúne informações para comprovar o descumprimento da decisão judicial, ou seja, de que não houve o restabelecimento dos serviços na saúde e educação. É papel da prefeitura noticiar isto no processo.

O procurador do município, Diogo Pítsica, garante que a gestão municipal não pretende abrir mão de buscar o pagamento da multa estabelecida e de demais prejuízos apurados enquanto perdurar a greve. Embora esta seja a posição de momento, ele destaca que a possibilidade de acordo é sempre prioridade, o que pode inclusive minimizar as penalidades previstas.

— Nosso objetivo é sempre resolver de forma menos traumática. Numa eventualidade de acordo, se entender o Judiciário que deve ser revogada a multa, de praxe nós nunca apresentamos oposição a isso. Mas isto não cabe à Procuradoria, cabe ao Estado-juiz por ser uma multa processual — avalia.

Acordos podem contornar penalidades

Decisões judiciais não cumpridas em meio a greves podem ser contornadas mediante acordo, mas também resultar na efetiva cobrança de multa. Há exemplos nesses dois extremos, aponta o advogado trabalhista e conselheiro estadual da OAB/SC, Gustavo Villar Mello Guimarães. Ele lembra que no ano passado a paralisação de 38 dias dos servidores municipais da Capital foi encerrada em comum acordo e a multa estabelecida anteriormente ao Sintrasem acabou revogada pela Justiça.

Situação contrária ocorreu com o Sintraturb, sindicato que representa trabalhadores do transporte coletivo da Capital. Em novembro, os ônibus da região metropolitana não cobraram passagem por um dia e o valor que deixou de ser pago acabou coberto pelo sindicato devido ao descumprimento de determinações da Justiça nas greves de 2012 e 2013.

As partes envolvidas em um processo, aponta o advogado, em geral só podem prorrogar o cumprimento de uma decisão enquanto não são intimadas ou quando é obtida liminar em sentido contrário.

—Todo mundo que atua na área do direito precisa ter em mente que decisão judicial se cumpre ou se recorre. Descumprir não é uma opção — alerta.

Fonte: SPC Brasil

Contratação de empresas para limpar o nome quase triplica em um ano, mostra pesquisa do SPC Brasil e CNDL

25% dos inadimplentes contrataram uma empresa para limpar o nome. 65% afirmaram ter tentado negociar a dívida com os credores antes de contratar. 50% disseram que a empresa prometeu limpar o nome mesmo sem que a dívida fosse paga

De olho nos cerca de 62 milhões de inadimplentes no país, muitas empresas prometem limpar o nome de consumidores ávidos para recuperar crédito no mercado e retirar seus CPFs das listas de negativados. Um levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostra aumento do número de inadimplentes que afirmam já ter procurado empresas na tentativa de limpar o nome: a quantidade de pessoas que afirmaram já ter contratado essas empresas aumentou 16 pontos percentuais este ano (25%) em comparação com 2017 (9%).

Cerca de 14% dos entrevistados afirmaram ter contratado o serviço e tiveram a situação resolvida – um aumento de 10 p.p. em relação ao ano passado (4%); e 11% não tiveram o nome limpo ? um aumento de 5 p.p. dos casos sem solução, na comparação com 2017 (6%). Dentre os que contrataram e não tiveram seu nome limpo, 39% receberam parte do dinheiro de volta, 31% receberam todo o dinheiro e 30% não foram restituídos em nada.

Os principais motivos para contratar a empresa foram para garantir que o nome fosse realmente limpo (24%), receber ajuda nas negociações (19%) e evitar constrangimentos com os credores (19%). O valor pago para limpar o nome foi, em média, de R$ 375,21, sendo que 45% pagaram um valor antecipado fixo e 37% um valor antecipado com percentual sobre o valor da dívida.

A maior parte dos entrevistados (53%) considera que valeu a pena pagar pelo serviço, pois conseguiram limpar o nome. Outros 31%, no entanto, acharam não valeu a pena, porque ficou muito mais caro do que se tivessem resolvido sozinho direto com a empresa credora. Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, a contratação de empresa para limpar o nome nem sempre é a opção mais vantajosa. “O devedor pode negociar bons acordos diretamente com os credores, conseguindo melhores condições para liquidar a dívida e colocar as contas em ordem, sem precisar pagar nada pela intermediação”, comenta.

57% acreditam que conseguiriam ter quitado a dívida sem precisar contratar o serviço

Oito em cada dez consumidores (78%) ficaram satisfeitos com o serviço de negociação da dívida. Segundo os contratantes, a expectativa foi atendida para 44% dos entrevistados e superada em 34% dos casos. Para 22%, as empresas não conseguiram um bom acordo.

Antes de ir atrás de empresas para limpar nome, muitos inadimplentes tentaram resolver o problema diretamente com o credor. Mais da metade dos entrevistados (65%) afirmou ter tentado negociar a dívida com os credores antes de contratar uma empresa. Em contrapartida, 21% não tentaram um acordo antes de investir no serviço.

Do total de entrevistados que utilizaram o serviço, 57% acreditam que conseguiriam ter quitado a dívida sem precisar contratar o serviço. De acordo com o educador financeiro do SPC Brasil e do portal Meu Bolso Feliz, José Vignoli, contratar uma empresa para limpar o nome deve ser a última opção. “Se o consumidor tem dinheiro disponível para contratar esse tipo de empresa, recomenda-se que, em vez disso, negocie diretamente com o credor e ofereça uma entrada à vista para tentar um desconto no valor da dívida ou redução do número de parcelas. Frequentemente, um intermediário faz pouca diferença e ainda cria uma nova despesa para quem já está endividado”, afirma.
50% disseram que as empresas prometeram limpar o nome, mesmo sem que a dívida fosse paga

Parte significativa dos entrevistados teve medo de cair em golpes no momento da contratação: do total, 61% ficaram com receio de serem enganados pelas empresas. Outro destaque é a quantidade de entrevistados que afirma ter recebido a promessa de ter o nome limpo sem precisar pagar a dívida: 50% disseram que as empresas prometeram limpar o nome, mesmo sem o pagamento da pendência.

“O consumidor deve ficar atento a golpes e fraudes. Muitas empresas se apresentam como facilitadores e prometem operar verdadeiros milagres, garantindo descontos de mais de 80% no valor da dívida ou eliminar o CPF do consumidor dos cadastros de negativados sem que a pessoa sequer pague a dívida”, alerta Vignoli. “É importante ter cautela quando são oferecidos descontos, prazos e condições de pagamento fora da realidade do mercado. Não existe fórmula mágica da mesma forma como não dá para limpar o nome sem pagar a dívida.”

43% dos contratantes conheceram as empresas na internet

Diferentemente do ano passado, quando a indicação de amigos e parentes teve uma influência significativa na decisão de contratar uma empresa para limpar o nome, os devedores este ano foram, em sua grande maioria, atraídos por anúncios na internet. Cerca de 43% dos consumidores encontraram as empresas de forma online, enquanto 15% receberam a indicação de conhecidos ? apresentando queda de 17 p.p. em comparação ao ano passado (31%).

Fonte: Folha de S.Paulo

Campanha de Barbosa fará aceno ao mercado financeiro

Ex-ministro já se reuniu com economistas como Delfim Netto e Gianetti

O PSB pressiona o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa a apresentar um conjunto de propostas que sejam simpáticas ao mercado financeiro e, ao mesmo tempo, favoráveis à distribuição de renda, na tentativa de viabilizar uma candidatura à Presidência.

Nesta quinta (19), o comando nacional do partido se reunirá com o potencial candidato, em Brasília, no primeiro encontro entre Barbosa e boa parte do grupo político que trabalhará por ele em uma eventual campanha.

O partido quer incorporar ideias do ex-ministro à cartilha do PSB. Ou seja, pretende aproveitar propostas novas, mas resgatando as defendidas pela sigla em 2014, como a adoção de um novo modelo de repartição de receitas tributárias e a criação de um canal de diálogo do poder público com movimentos sociais.

"Nós estamos dando o primeiro passo para inaugurar nossa convivência. Agora é hora de encontrar convergências e divergências", disse o vice-presidente nacional do PSB, Beto Albuquerque.

O interesse em entender o que pensa Barbosa sobre a economia disparou nos últimos dias, principalmente entre investidores e analistas do mercado financeiro.

Aliados do ex-ministro afirmam que uma candidatura de Barbosa seria "market friendly" (amigável às ideias de mercado), em defesa do que chamou de "capitalismo de verdade", em detrimento do capitalismo de compadrio.

Para tanto, prevaleceria o bom funcionamento das instituições e o respeito aos contratos. Um aliado observa que o ex-ministro morou na Europa e nos EUA e, em diferentes momentos, afirmou que é preciso garantir o bom funcionamento do Judiciário e o cumprimento às regras para que o investidor estrangeiro aplique recursos no país. Ao mesmo tempo, o ex-ministro é sensível à agenda social.

Fonte: Veja

TRF4 rejeita recurso final de Lula em segunda instância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitou, por 3 votos a 0, o último recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a sua condenação em segunda instância a doze anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o petista apelar apenas às cortes superiores.

Os chamados “embargos dos embargos” contestavam pontos do julgamento de 24 de janeiro deste ano, quando a condenação definida na primeira instância pelo juiz Sergio Moro foi mantida e as penas foram aumentadas. Para a defesa, esses itens não haviam sido devidamente avaliados pelos desembargadores João Pedro Gebran, Leandro Paulsen e Victor Laus durante o julgamento dos embargos de declaração, no mês passado.

Foram questionadas uma suposta parcialidade do juiz Sergio Moro e algumas “obscuridades” sobre as quais a defesa do ex-presidente pediu explicações ao TRF4 : o que a Corte entende como “capacidade de influência” de Lula no esquema de corrupção da Operação Lava Jato; como, especificamente, ele teria recebido as vantagens indevidas que caracterizam o crime; e quais foram as “tratativas” que o tribunal julgou terem existido entre o petista e o empresário Léo Pinheiro, da OAS, sobre o tríplex.

Cristiano Zanin, advogado de Lula, pediu a palavra antes de o relator falar. “Claro que lhe darei a palavra. Mas não se costuma dar a palavra antes do relator”, respondeu o desembargador Leandro Paulsen. Zanin pediu adiamento do julgamento até a volta do relator Gebran Neto, que está de férias e é substituído por Nivaldo Brunoni.

Brunoni votou por não conceder os embargos de declaração. Victor Laus disse que a questão já havia sido analisada. Votou pela inadmissibilidade, acompanhando o relator.

Paulsen, por sua vez, disse que embargos dos embargos são recursos excepcionais. “Invariavelmente há insurgências e inconformismos de parte a parte, mas (o processo) foi objeto de dedicação muito grande da turma. Novos embargos de declaração costumam ser desprovidos e inclusive têm caráter protelatório porque dificilmente passaria algum ponto descoberto”, disse Paulsen.

O Tribunal de Porto Alegre ainda dará uma última decisão no caso do ex-presidente. Caso ele decida recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal (STF), deve apresentar o pedido à vice-presidente do TRF4, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, que fará um juízo de admissibilidade e verá se o processo contempla os pré-requisitos para ser julgado nas cortes.

Pelos atuais entendimentos do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estando definitivamente condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula pode ter a pena executada – como efetivamente vem ocorrendo desde o último dia 7, quando ele foi preso – e está inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

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