Clipping - 14/09/2017

CDL de Florianópolis

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Geral

Fonte: Notícias do Dia

Secretaria da Saúde de Santa Catarina reconhece dívida de R$ 508 milhões

Para secretário-adjunto da SES, Murilo Capella, dívida de R$ 314 milhões da União, referente aos anos de 2014 a 2016, colocaria as contas em ordem. Hoje, secretaria recebe a metade do valor necessário

Sob pena de falência, a solução para a falta de recursos na saúde é a mudança do modelo de gestão. A afirmação é do secretário-adjunto da SES (Secretaria de Estado da Saúde), Murilo Capella, que na manhã desta quarta-feira (13) esteve na comissão de saúde da Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina), em Florianópolis. Hoje, a dívida da SES é de R$ 508 milhões. Segundo Capella, a SES recebe da Secretaria da Fazenda apenas a metade do valor necessário para fechar as contas de um mês.

Apesar do cenário caótico, o secretário-adjunto comemora o aumento na arrecadação no mês de agosto e prevê o equilíbrio das contas quando o Ministério da Saúde pagar uma dívida de R$ 314 milhões, de 2014 a 2016. “Aos poucos estamos restruturando sob o ponto de vista administrativo financeiro. A arrecadação de agosto foi positiva e tradicionalmente o último quadrimestre tem um acréscimo. Se o Governo Federal pagar a dívida, referente aos anos de 2014 a 2016, o ano terminará bem e a saúde da população estará assegurada”, afirmou o secretário.

A iniciativa de pedir explicações à SES partiu da Comissão de Saúde da Alesc, após a suspensão das cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusmão e com a redução no atendimento da emergência do Cepon (Centro de Pesquisas Oncológicas). O presidente dessa comissão, deputado Neodi Saretta (PT), lembrou que a casa legislativa aumentou o valor do repasse de recursos para a saúde de 12% para 13% da receita neste ano.

“O aumento é gradativo ano a ano até os 15% em 2019, mas enquanto estivermos no percentual mínimo existe uma defasagem e acredito que o governo poderia alocar R$ 300 milhões para a saúde do empréstimo que está sendo feito junto ao BNDES. Não podemos economizar cortando serviços”, comentou o deputado.

Capella afirmou que as cirurgias eletivas no Hospital Infantil Joana de Gusmão foram retomadas e que o Cepon deve receber mais recursos para regularizar os serviços de emergência.

Judicializações custam R$ 220 milhões em 2017

Para o secretário-adjunto da SES, Murilo Capella, três são os problemas da sua pasta. O primeiro é a falta de recursos, o segundo o grande número de pessoas que migraram dos planos de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde) e o terceiro são as judicializações. O deputado Fernando Coruja (PMDB) questionou o porquê de o fundo da saúde ser administrado pela Secretaria da Fazenda.

A defasagem na tabela do SUS há 13 anos contribuiu com a crise na saúde. “Um dos problemas é a falta de repasse dos recursos da União. Também tivemos a migração de 25 mil pessoas que perderam planos de saúde e foram para o SUS e a judicialização, que só este ano chega a R$ 220 milhões. Levando em conta a manutenção de equipamentos tecnológicos de alto custo e a atualização desses equipamentos, a conta não fecha. Sobre o fundo da saúde, também acho que deveria ser administrado pela SES, mas é uma questão política”, afirmou.

Já uma solução apontada pelo secretário seria uma gestão compartilhada dos hospitais com a iniciativa privada. “Os hospitais poderiam ter uma fonte de receita com alguns leitos privados, mas o Ministério Público proibiu em 2007. As unidades administradas por OS (Organizações Sociais) e a iniciativa da União em criar a EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) estão dando excelentes resultados”, destacou.

Polêmica sobre o fechamento de pequenos hospitais

A polêmica sobre o fechamento de pequenas unidades hospitalares também foi comentada na reunião da comissão de saúde da Alesc. Alguns deputados concordam com o encerramento das atividades desses estabelecimentos e outros defendem que essas unidades virem referência em procedimentos de baixa e de média complexidade. O secretário-adjunto Murilo Capella defende a regionalização.

“O problema da ambulância terapia também acontece pela defasagem na tabela do SUS. Temos 45 cirurgiões pediátricos na SES. Vocês acham que eles não sabem operar uma fimose? Claro que sabem, mas o valor da tabela do SUS não motiva esses profissionais. Aliado a falta de estrutura de algumas unidades, os médicos preferem não arriscar e mandam os pacientes para o sistema novamente. A solução é regionalizar o sistema de saúde, como acontece nas melhores experiências adotadas na Europa”, concluiu Capella.

Uma nova reunião entre os deputados e o representante da SES está agendada para o dia 13 de outubro, ocasião na qual serão apresentados números mais detalhados sobre a gestão do 2º quadrimestre de 2017. Também participaram dos debates os deputados Dalmo Claro (PSD), Antonio Aguiar (PMDB), Cesar Valduga (PCdoB) e Serafim Venzon (PSDB).

Ostomizados são algumas das vítimas da crise na saúde

Quem também acompanhou a reunião foi a presidente da ACO (Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada), Candinha Jorge, que reclama da falta do repasse das bolas e dos insumos desde janeiro. Em Santa Catarina, são 3.800 pessoas, cadastradas no SUS, que precisam receber as bolsas, mas 40% estão sem os materiais. Pessoas ostomizadas são aquelas que após uma cirurgia precisam viver com uma bolsa, temporariamente ou definitivamente, para a saída de fezes ou urina.

Candinha conta que foi obrigada a improvisar uma toalha. “A pessoa ostomizada sofre o próprio preconceito em ter que conviver com uma bolsa pendurada ao corpo. Sem a bolsa, ficamos prisioneiros e não podemos nos deslocar. A autoestima dessas pessoas é afetada e pode ocasionar outras doenças”, lamentou Candinha, que fez o apelo pessoalmente ao secretário-adjunto.

Os números da saúde em SC

R$ 508 milhões é a dívida da SES com fundações, fornecedores e prestadores de serviço;
R$ 49 milhões desta dívida ainda não foram empenhados;
R$ 314 milhões é o valor que o Ministério da Saúde deve ao Estado segundo a SES;
R$ 300 milhões era a dívida da SES no final de 2016;
R$ 100 milhões é a quantia mensal necessária para a SES fechar as contas;
R$ 50 milhões é o valor médio recebido mensalmente pela SES.

Fonte: Notícias do Dia

Imposto sobre vistoria veicular chega à 45% em Santa Catarina

A Associação Catarinense de Vistoria Veicular (ACEVIS) lança campanha para mostrar a alta carga tributária imposta ao setor pelo governo de SC. Ação vem ganhando apoio de entidades nacionais.

As 280 empresas que realizam a vistoria veicular em Santa Catarina receberam um adesivo da campanha para que a população conheça a tributação realizada sobre cada procedimento.

Atualmente, em cima do valor de cada operação realizada, 45% se referem apenas aos impostos cobrados. O custo de cada vistoria oscila de R$ 80 até R$120, teto que o Detran de Santa Catarina determinou por meio de uma portaria em março deste ano.

Segundo o presidente da Associação Catarinense de Vistoria Veicular (ACEVIS) Felipe Geremias, o objetivo da campanha é mostrar para a população o quanto o governo está arrecadando sobre cada processo e como a tributação pode afetar o consumidor. “Estamos falando de dois mil empregos em Santa Catarina que podem ser prejudicados”, afirmou. “A intenção é a de que o empresário cole os adesivos em locais visíveis dentro das empresas de vistoria. Com isso, estaremos orientando e mostrando para a população o custo elevado dos impostos sobre esse tipo de serviço”.

Entidades nacionais emitiram nota de apoio ao movimento criado pelos catarinenses. A ANPEVI (Associação Nacional das Empresas de Perícias, Vistorias e Inspeções Veiculares), entidade nacional que agrega o setor, emitiu nota de apoio dirigida a Felipe Geremias, presidente da ACEVIS.

Já o Presidente do Conselho Nacional de Vistorias (CNVV) Vagner Pedroso Caovilla, divulgou um uma carta aberta dirigida à entidade catarinense. “O modelo de gestão adotado pelo governo catarinense, além de se mostrar mais oneroso aos contribuintes, vai a contramão dos modelos adotados maciçamente por outras unidades da federação, as quais optam pela segura e eficiente interligação entre sistemas públicos e privados”, afirmou Caovilla.

Ação contra o governo

Associação Catarinense de Vistoria Veicular (ACEVIS) entrou com uma ação contra o Governo do Estado de Santa Catarina questionando a legalidade sobre a taxa de R$27,00 que vem sendo cobrada em cima de cada vistoria realizada, desde março deste ano, sobre as 280 empresas que realizam vistoria. A ACEVIS quer entender o motivo da taxa impetrada por meio de portaria do DETRANSC, e que ela sejadepositada em juízo até que o processo seja encerrado.

Fonte: Notícias do Dia

STF rejeita suspeição de Janot para atuar em processos contra Temer

Ministros decidiram manter procurador-geral em investigação sobre o presidente

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) negaram por unanimidade nesta quarta-feira (13) pedido de suspeição feito pela defesa do presidente Michel Temer contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que teve sua atuação elogiada pelos magistrados.

Por outro lado, a provável nova denúncia que o procurador deve apresentar contra Temer, esperada ainda para esta semana, deverá ficar parada no Supremo até que os ministros julguem uma questão levantada por um pedido da defesa do presidente. Temer pediu ao relator dos processos que o envolvem, Edson Fachin, que uma eventual denúncia contra ele seja sustada -não seja enviada para análise da Câmara- até que o STF decida sobre a validade das provas entregues por delatores da JBS.

Pela Constituição, o presidente só pode ser processado criminalmente no STF se os deputados autorizarem. Fachin levou o pleito ao plenário, mas o julgamento foi suspenso às 18h10 por causa do horário e só será retomado na próxima semana.

Uma ala dos ministros disse, em conversas reservadas, que, caso Janot denuncie Temer nesta semana, a acusação não deverá ser enviada para a Câmara até que a corte decida sobre o pedido da defesa do presidente. Um ministro considerou que Temer teve uma vitória e ganhou tempo, porque a análise da questão não foi concluída antes da saída de Janot do cargo, no domingo (17).

Outra ala diz que a validade das provas da delação só pode ser verificada ao final do processo penal. Por esse entendimento, o STF só poderia avaliar a questão após a Câmara autorizar e a ação penal ser aberta. Para o ministro Celso de Mello, decano da corte, nada impede que Janot ofereça ao STF denúncia contra o presidente. Segundo ele, o que a defesa quer, se isso vier a acontecer, é que a denúncia só possa seguir para a Câmara após a validação das provas da delação.

A sessão começou com o julgamento de um pedido de suspeição de Janot feito pela defesa de Temer, que pretendia afastar o procurador-geral das investigações sobre o presidente. Por 9 a 0, os ministros negaram o pedido. Dois ministros, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, não estavam. "Absolutamente nada autoriza a extração da conclusão de que haveria uma inimizade capital [entre Janot e Temer]", disse Fachin.

Na segunda parte da sessão, Gilmar Mendes veio ao plenário e questionou o procurador Nicolao Dino, representante de Janot na sessão, se o procurador-geral foi enganado por seu ex-auxiliar Marcello Miller, suspeito de ter ajudado a JBS a elaborar seu acordo de delação. Dino disse que sim.

Fonte: Diário Catarinense

Reitor da UFSC é preso em operação da PF que investiga desvio de recursos

O reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foi preso na Operação Ouvidos Moucos, deflagrada na manhã desta quinta-feira, pela Polícia Federal. Com apoio da Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União, a PF desarticulou uma organização criminosa que supostamente desviou recursos para cursos de Educação a Distância (EaD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Cerca de 100 policiais federais cumprem mandados judiciais expedidos pela 1ª Vara da Justiça Federal em SC, sendo 16 mandados de busca e apreensão, sete mandados de prisão temporária e cinco mandados de condução coercitiva, além do afastamento de sete pessoas das funções públicas que exercem.

A assessoria de gabinete disse que uma reunião do colegiado na manhã desta quinta-feira vai definir os próximos passos. Cancellier estava fora do país até ontem (quarta-feira). O assessor dele Áureo Moraes informou que "todos estão surpresos". O diretor de segurança institucional da universidade acompanhou o cumprimento dos mandados no campus.

— Ainda não sabemos se o reitor foi preso temporariamente ou conduzido coercitivamente —disse Moraes.

Os mandados estão sendo cumpridos em Florianópolis, Itapema e Brasília. As investigações começaram a partir de suspeitas de desvio no uso de recursos públicos em cursos de Educação à Distância oferecidos pelo programa Universidade Aberta do Brasil (UAB). Os repasses totalizam cerca de R$ 80 milhões.

Foi identificado que docentes da UFSC, empresários e funcionários de instituições e fundações parceiras teriam atuado para o desvio de bolsas e verbas de custeio por meio de concessão de benefícios a pessoas sem qualquer vínculo com a universidade. O programa UAB foi instituído em 2006 pelo governo federal com o objetivo de capacitar professores da rede pública de ensino em regiões afastadas e carentes do interior do país.

No total, devem ser cumpridas sete buscas e apreensões em setores administrativos da universidade e de fundações constituídas para o fomento às atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica. Outros nove mandados de busca e apreensão são cumpridos em endereços residenciais de docentes, funcionários e empresários. Um dos alvos da ação dos policiais é um depósito, com documentos ainda não analisados pelos órgãos de fiscalização, localizado no Norte da Ilha, distante do campus.

A Justiça Federal determinou ainda que a unidade central da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), em Brasília, forneça à PF acesso integral aos dados dos repasse para os programas de Ead da UFSC.

Os indícios sob investigação apontam que professores, especialmente docentes do Departamento de Administração (um dos que recebe a maior parcela dos recursos destinados ao Ead); funcionários das instituições e fundações parceiras; além de empresários ligados às fraudes tenham atuado em conjunto para desviar valores repassados pela Capes à UFSC.

Em alguns casos, bolsas de tutoria foram concedidas até mesmo a pessoas sem qualquer vínculo com as atividades de magistério superior em Ead, inclusive parentes de professores que integravam o programa receberam, a título de bolsas, quantias expressivas. Além disso, segundo a PF, foram identificados casos de direcionamento de licitação com o emprego de empresas de fachada na produção de falsas cotações de preços de serviços, especialmente para a locação de veículos.

Num dos casos mais graves e mais bem documentados pelos investigadores, professores foram coagidos a repassar metade dos valores das bolsas recebidas para professores envolvidos com as fraudes. Os alvos da operação são investigados pelos crimes de fraude em licitação, peculato, falsidade documental, estelionato, inserção de dados falsos em sistemas e organização criminosa.

Além dos crimes pontuais identificados na UFSC, a investigação revelou ainda uma série de vulnerabilidades nos instrumentos de controle e fiscalização dos repasses efetuados pela Capes no âmbito do programa Universidade Aberta do Brasil. Também chamou a atenção dos policiais a pressão que a alta administração da UFSC exerceu sobre integrantes da Corregedoria da Universidade que realizavam internamente a apuração administrativa, o que resultou na prisão de um integrante da alta gestão da instituição.

A UFSC é considerada em rankings como uma das 10 melhores instituições do Brasil. A universidade possui cerca de 40 mil alunos e mais de 1,5 mil professores, quando somados docentes, discentes, funcionários, terceirizados e outros. Mais de 50 mil pessoas circulam pelos 5 campi diariamente.

Fonte: Diário Catarinense

A Moro, Lula nega acusações, critica MPF e diz ter "pena" de Palocci

Durante duas horas, em clima de poucos amigos — por vezes elevando o tom de voz e abusando de ironias —, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depôs pela segunda vez, nesta quarta-feira, ao juiz federal Sergio Moro, em Curitiba (PR). Na audiência, Lula negou manter relações espúrias com a Odebrecht, criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e disse que o ex-ministro Antonio Palocci é "frio" e "calculista" a ponto de "simular mentira mais verdadeira que a verdade".

Se no encontro anterior o petista chegou a brincar com Moro, nesta quarta-feira a conversa teve mais momentos tensos e tiradas sarcásticas. Lula só demonstrou estar à vontade na chegada à 13ª Vara Federal, pouco antes das 14h, quando foi recebido por centenas de apoiadores.

Depois de acumular derrotas importantes nos últimos meses, entre elas a condenação em primeira instância no caso do triplex, , a recente abertura de três novas denúncias e o depoimento avassalador de Palocci, na última semana, ex-presidente teve de se explicar sobre suposto recebimento de propina da Odebrecht.

Conforme o MPF, o petista teria obtido da empreiteira um terreno para o Instituo Lula em São Paulo e um apartamento vizinho ao seu em São Bernardo do Campo (SP). Em troca, a companhia teria sido beneficiada em contratos com a Petrobras.

Diante de Moro, Lula rebateu todas as acusações. Ao negar qualquer relação ilícita com a Odebrecht, o petista atacou os investigadores, acusando o MPF de criar denúncias "por ilação".

— Eu estou cansado de mentira que nunca provam. Eu vi o que fizeram com o Palocci aqui na semana passada. Eu vi a cena — afirmou.

Em diferentes momentos, Lula citou o ex-ministro, sem esconder a mágoa. Na última semana, Palocci revelou a Moro a existência do que chamou de "pacto de sangue" entre o ex-chefe e a Odebrecht. As revelações surpreenderam até mesmo integrantes da Lava-Jato e foram classificadas como "traição" por membros do PT.

— Eu vi atentamente o depoimento do Palocci. Uma coisa quase que cinematográfica, quase que feita por um roteirista da Globo, sabe? (...) Eu conheço bem o Palocci. Se ele não fosse um ser humano, seria um simulador. Ele é tão esperto que é capaz de simular uma mentira mais verdadeira que a verdade. Palocci é médico, é calculista, é frio — declarou.

— Nada daquilo é verdadeiro, então? — questionou Moro.

— Nada é verdadeiro. A única coisa que tem de verdade ali é ele dizer que está fazendo a delação porque quer os benefícios da delação. Ou, quem sabe, ele queira um pouco do dinheiro que vocês bloquearam dele — retrucou Lula.

Demonstrando irritação, o ex-presidente prosseguiu, afirmando não ter "raiva", mas "pena" de Palocci":

— Eu fiquei vendo o Palocci falar. Ele inventou a frase de efeito do pacto de sangue com o Emílio Odebrecht. Ele fez um pacto de sangue com os (inaudível), com os advogados dele e com o Ministério Público, porque ele disse exatamente o que o PowerPoint (apresentado pelo procurador Deltan Dallagnol) queria que ele dissesse. Há muito tempo, doutor, eu leio, eu escuto, eu converso com advogado, eu fico sabendo, todo mundo que é preso, a primeira pergunta é "e o Lula?", "você conhece o Lula?", "o Lula estava lá?", isso faz dois anos, doutor. Lamento profundamente.

O encontro com Moro terminou por volta das 16h30min, após o petista questionar o magistrado sobre a sua imparcialidade.

— Vou chegar em casa amanhã e almoçar com oito netos e uma bisneta de seis meses. Posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que vim a Curitiba prestar depoimento a um juiz imparcial? — indagou Lula.

— Tudo bem. Primeiro, não cabe ao senhor fazer esse tipo de pergunta para mim. Mas, de todo modo, sim — respondeu Moro.

— Sim? Porque não foi o procedimento na outra ação — rebateu o petista, fazendo referência ao caso do triplex.

— Não vou discutir a outra ação com o senhor, senhor ex-presidente. Minha convicção é de que o senhor foi culpado — resumiu o magistrado.

Lula insistiu no debate, mas Moro não quis levar a conversa adiante e anunciou que encerraria a gravação do depoimento.

— Eu vou continuar esperando que a Justiça faça justiça neste país — provocou o ex-presidente.

— Perfeito. Pode interromper a gravação — finalizou o magistrado.

Fonte: Diário Catarinense

"A Justiça brasileira é muito lenta e punitiva", diz coordenador de escritório da ONU no Brasil

A violência urbana provocada por facções criminosas que desafiam o poder de controle do Estado, como a onda de ataques a agentes e prédios públicas que atingiu Santa Catarina pela quinta vez em cinco anos, tem sido cena recorrente no Brasil. No início do ano, cadeias na região Norte foram palcos de massacres que resultaram na morte de mais de uma centena de presos.

Os episódios são relacionados pelas autoridades à tentativa dos grupos em demonstrar força. Disputa pelo controle do tráfico de drogas também é apontada como gatilho para as guerras travadas entre as facções.

Para entender como a Organização das Nações Unidas visualiza a violência no Brasil, o DC entrevistou o coordenador da Unidade de Estado de Direito do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Nivio Nascimento.

O especialista aponta as falhas na política de encarceramento como fator predominante no fortalecimento de facções que dominam o sistema prisional e comandam ações que ultrapassam os muros das prisões.

O senhor tem acompanhado os ataques em SC? Como avalia a atuação das organizações criminosas no Brasil?
Prefiro não opinar sobre o caso de Santa Catarina em específico. Mas, numa situação geral, sabemos que o Brasil já passou dos 600 mil presos, é a terceira população carcerária do planeta e está crescendo num ritmo acelerado. Isso já provou não ser a melhor maneira de conter a criminalidade. Depois de tantos anos encarcerando, com crescimento tão grande, a gente não consegue verificar uma redução expressiva em homicídios ou em taxas de roubo, por exemplo.

O problema é o encarceramento em massa ou o mau encarceramento?
Acho que as duas coisas. O encarceramento em massa é um problema porque é um custo enorme e nós contribuintes pagamos para tornar as pessoas piores. É lógico que há casos em que a restrição de liberdade se justifica, mas tem gente demais sendo presa no Brasil. Não é possível entender a dinâmica do crime nas ruas sem olhar para dentro das penitenciárias. É muito caro, de difícil gestão e o superencarceramento acaba gerando mão de obra fácil e barata para o crime organizado. É lógico que pessoas que cometem crime têm que pagar por eles, mas não necessariamente com restrição de liberdade. O grande motivo (da pena) é ressocializar, não simplesmente punir por punir.

SC passou pela quinta onda de ataques. É um indício de que as organizações criminosas estão ganhando espaço?
Provavelmente estão disputando poder. Alguns estados têm o PCC (facção de SP) ou o Comando Vermelho (facção do RJ) e tem grupos locais que tentam resistir e disputar poder. Isso preocupa, afinal de contas, nem todas as pessoas que estão presas pertencem a esses grupos, mas são facilmente cooptadas. O que deveria ser uma solução acaba se tornando uma fonte de alimentação para o problema.

É possível desarticular as facções na forma como elas se encontram hoje?
Eu acho que tem saída sim, o mundo está repleto de exemplos de como lidar com a crise carcerária e enfraquecer esses grupos, mas eles sempre vão estar aí. Mesmo em países muito desenvolvidos, existem grupos organizados. A grande questão é como enfraquecê-los e tirar-lhes o poder. O respeito aos direitos humanos dentro do cárcere é o primeiro passo. O próprio surgimento do PCC em SP tem a ver com o grupo organizado que começa a reduzir a violência dentro das prisões e estabelece mecanismos de direitos para os presos, uma vez que o Estado não consegue cumprir essa função. As péssimas condições de encarceramento fortalecem esses grupos.

Por onde passam as soluções?
Enquanto você tiver tanta gente sem acesso aos bens básicos de cidadania, você cria condições de vulnerabilidade e fatores de risco para que essas pessoas acabem entrando em contato com o mundo do crime. A Justiça brasileira é muito lenta e muito punitiva. Prendemos muito e prendemos mal. Acho que a solução também passa por uma relação mais pacífica entre a polícia e os jovens em situação de vulnerabilidade. Além de investimento em prevenção à violência — é uma solução muito mais eficaz do que o encarceramento.

O senhor defende a descriminalização da droga?
Não necessariamente, porque virou uma discussão meio maniqueísta entre pró e contra, sendo que existem alternativas. A própria lei de drogas tem uma série de dispositivos de encaminhamento ao tratamento (de saúde), iniciativas de prevenção que poderiam estar sendo mais bem desenvolvidas. Não estou defendendo nem a legalização nem a proibição, mas uma política que não leve tanta gente para a cadeia, isso é fato. Um dos grandes componentes desse mercado ilícito é a droga.

O senhor acha que as prisões giram mais em torno do pequeno traficante e da pessoa que transporta a droga do que do traficante?
Elas ficam em torno de quem trabalha no varejo, nunca se chega ao atacado. O atacado está muito longe das favelas e das zonas vulneráveis, onde normalmente se dá a atuação constante da polícia. As drogas acabam sendo um fator a mais de estigmatização para esses jovens que já não têm muita perspectiva e são esquecidos pelas políticas públicas.

A ONU tem participado das ações públicas que dizem respeito à prevenção e o combate à violência em âmbito nacional?
Hoje estou participando de um treinamento de prevenção à violência por meio do esporte. Tem muita gente tentando trabalhar. Mas uma das grandes máximas na prevenção tem sido o trabalho a nível local. Como o Brasil é muito grande e é muito difícil estabelecer uma política nacional para isso, o que tem dado algum resultado é o envolvimento cada vez maior dos municípios e dos estados. Depende da capacidade em lidar com informações criminais, entender as dinâmicas do crime, de estabelecer políticas baseadas em evidências. Todas as iniciativas têm elementos em comum: capacidade de entender o contexto, fazer diagnóstico e gestão da informação, além de vontade política. Projetos de prevenção à violência com grupos vulneráveis de jovens, nas favelas, prevenção à violência contra a mulher — que é outra ponta do problema, pois a situação de rua começa dentro de casa com famílias desestruturadas, redesenho urbano com ocupação do Estado em áreas degeneradas e controle de armas. Precisa haver uma perspectiva diferente com esses jovens, nem tudo está perdido, há maneiras preventivas de lidar com o problema.

Fonte: SPC Brasil

Inadimplência do consumidor tem leve queda de -0,41% em agosto, aponta indicador do SPC Brasil e CNDL

Para economistas, atrasos não devem voltar a crescer de forma expressiva nos próximos meses, mas estoque de dívidas deve permanecer alto

O volume de brasileiros com contas em atraso e registrados nos cadastros de devedores voltou a apresentar queda no último mês de agosto. Segundo dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) houve uma leve retração de -0,41% na quantidade de inadimplentes na comparação entre agosto deste ano com o mesmo mês do ano passado, o que configura a sexta queda consecutiva na série histórica do indicador. A última vez em que se observou um aumento no número de devedores havia sido em fevereiro deste ano, quando a alta fora de 0,41%.

Na comparação mensal, ou seja, na passagem de julho para agosto, sem ajuste sazonal, o indicador apresentou queda de 0,06%. O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e a CNDL estimam que o Brasil encerrou o mês de agosto com aproximadamente 59,1 milhões de brasileiros com alguma conta em atraso e com o CPF restrito para contratar crédito ou fazer compras parceladas.

Na avaliação do presidente da CNDL, Honório Pinheiro, o recuo da inadimplência se explica porque o consumidor, no geral, está se endividando menos. "Se por um lado, as dificuldades do cenário recessivo fazem crescer o número de devedores, a maior restrição do crédito age na direção contrária, limitando a tomada de crédito e o crescimento da inadimplência", afirma Pinheiro.

Com a perspectiva de que a economia e o consumo irão se recuperar de forma lenta e gradual ao longo dos próximos meses, o SPC Brasil avalia que a expectativa é de que a inadimplência não volte a crescer a taxas expressivas no período, mas apresente sinais de estabilidade. "Com a retomada do ambiente econômico acontecendo de forma lenta, ainda demorará para termos um aumento expressivo do número de empregos e renda, fatores que impactam de forma positiva tanto no pagamento de pendências, quanto na propensão ao consumo por parte do consumidor e na concessão de crédito por parte das instituições financeiras", analisa o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

"Mesmo sem o volume de inadimplentes crescer de forma significativa no curto prazo, o estoque de brasileiros nessa situação continua em patamar elevado", explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Número de devedores em atraso caem em todas as regiões; Norte tem a maior quantidade de inadimplentes proporcionalmente a população

Dados mais detalhados do indicador revelam que houve queda generalizada no volume de inadimplentes em todas as regiões do país. A mais acentuada foi na região sudeste, cuja retração foi de -5,07% em agosto frente o mesmo período do ano passado. Em segundo lugar ficou a região Sul, que apresentou queda de -3,70% na quantidade de devedores. As variações também foram negativas no Centro-Oeste (-0,76%), Norte (-0,65%) e Nordeste (-0,27%).

Mesmo encabeçando a liderança entre as regiões onde a inadimplência mais recuou, é na região Sudeste em que se concentra a maior quantidade de consumidores com contas em atraso, em termos absolutos: 24,45 milhões - número que responde por 37% do total de consumidores que residem nesses Estados. A segunda região com maior número absoluto de devedores é o Nordeste, que conta com 16,32 milhões de negativados, ou 40% da população. Em seguida, aparece o Sul, com 8,02 milhões de inadimplentes (36% da população adulta).

Já em termos proporcionais, destaca-se o Norte, que, com 5,41 milhões de devedores, possui 46% de sua população adulta incluída nas listas de negativados, o maior percentual entre as regiões pesquisadas. O Centro-Oeste, por sua vez, aparece com um total de 4,90 milhões de inadimplentes, ou 42% da população.

País tem 16,8 milhões de negativados na faixa dos 30 anos; Idosos com contas em atraso somam 4,7 milhões

O indicador ainda revela que a maior parte dos inadimplentes está na faixa dos 30 anos. São aproximadamente 16,8 milhões de consumidores entre 30 e 39 anos com contas sem pagar. Em segundo lugar estão os adultos com idade entre 40 e 49 anos (12,8 milhões) e em terceiro os consumidores de 50 a 64 anos (11,7 milhões). Jovens adultos de 25 a 29 anos são 7,8 milhões de inadimplentes no Brasil e os idosos de 65 a 84 anos, são 4,7 milhões. Na faixa etária dos mais jovens, de 18 a 24 anos, o número verificado é de que 5,1 milhões de consumidores com alguma conta em atraso e com o CPF registrado em cadastros de devedores.

"A faixa dos 30 anos de idade coincide com um período de grandes responsabilidades da vida adulta, como casamento, filhos, aluguel ou aquisição da casa própria. É um momento em que as atribuições financeiras crescem de forma muito acentuada, exigindo organização", justifica a economista Marcela Kawauti.

Número de dívidas cai 4,82% em agosto; pendências com o comércio tem a retração mais expressiva

Outro número calculado pelo SPC Brasil e pela CNDL foi o volume de dívidas em nome de pessoas físicas. Neste caso, a variação negativa foi de -4,82% na comparação anual, entre agosto deste ano frente a agosto do ano passado e, de -0,30% na comparação mensal, entre julho e agosto de 2017, sem ajuste sazonal.

As dívidas com o comércio, muitas vezes feitas no crediário, foram aquelas que mostraram a maior queda em agosto. Na comparação entre agosto deste ano com o mesmo mês do ano passado, as pendências de pessoas físicas nesse ramo caíram -6,38%. Os atrasos com o setor de comunicação, que engloba contas de telefonia, internet e TV por assinatura, recuaram -4,46% na comparação anual.

As dívidas bancárias, como cartão de crédito, financiamentos e empréstimos e, que respondem sozinhas por 49% do total das dívidas em aberto existentes no Brasil, caíram -2,63% em agosto deste ano frente igual período de 2016. Já as contas básicas de água e luz, que em um passado recente apresentavam as altas mais expressivas, caíram -1,55% no último mês de agosto.

Metodologia

O indicador de inadimplência do consumidor sumariza todas as informações disponíveis nas bases de dados às quais o SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) e a CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) têm acesso. As informações disponíveis referem-se a capitais e interior das 27 unidades da federação. A estimativa do número de inadimplentes apresenta erro aproximado de 4 p.p., a um intervalo de confiança de 95%.

Fonte: Folha de S.Paulo

Após 11 horas de sessão, Câmara adia votação e reforma política empaca

Sessão no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) referente a votação da PEC da reforma política

O plenário da Câmara dos Deputados, em uma das sessões para analisar a reforma política, em agosto

O roteiro das últimas semanas se repetiu nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados. Depois de mais de 11 horas de sessão, o plenário da Casa mais uma vez não conseguiu votar a principal parte de sua proposta de reforma política.

Em uma sucessão de improvisos, fatiamentos, idas e vindas, a Casa patrocina nos últimos meses tentativas de mudanças no sistema político, mas há divergências profundas sobre praticamente todos os pontos.

Como as alterações têm que ser aprovadas por Câmara e Senado até o início de outubro para valer nas próximas eleições, são grandes as chances de que elas sejam engavetadas.

A sessão desta quarta foi encerrada já no início da madrugada de quinta (14) após as principais siglas não conseguirem um acerto mínimo para colocar os temas em votação.

Como as mudanças são constitucionais, é preciso o voto de pelo menos 308 dos 513 deputados (60% do total) para haver aprovação.

Estavam para ser analisadas a mudança do atual sistema eleitoral, além da criação de mais um fundo público para financiar as campanhas.

Inicialmente deputados planejavam alocar R$ 3,6 bilhões para esse fundo. Com a repercussão negativa, retirou-se o valor, que seria definido a cada eleição.

Nova tentativa de votação pode ocorrer na próxima semana, mas vários deputados já dão como certo que nada ou muito poco será aprovado.

Uma outra parte da reforma já foi aprovada pela Câmara em primeiro turno, mas também pode ser engavetada —a que acaba com a possibilidade de coligações irrestritas nas eleições de deputados e vereadores e estabelece regras para tentar sufocar as siglas nanicas.

Em um terceiro flanco, mudanças que não precisam de alterações constitucionais foram aprovadas em comissão da Câmara, mas aguardam votação em plenário.

Veja a diferença entre o atual sistema eleitoral e os mais novos sistemas propostos

Proporcional: É o que vigora nas eleições para deputados e vereadores. As cadeiras são distribuídas com base em um cálculo que considera todos os votos dados aos candidatos do partido ou coligação (eleitos e não-eleitos), além do voto na legenda

Distritão: São eleitos os mais votados. Os votos dados aos não eleitos e aqueles dados em excesso aos eleitos são desprezados. Não existe voto em legenda

Semidistritão: Espécie de meio-termo entre o "proporcional" e o "distritão". Há voto em legenda, que é distribuído proporcionalmente aos candidatos do partido. Após isso, são eleitos os mais votados.

Distrital misto: Metade das cadeiras é preenchida pelo mais votado em cada distrito (o Estado —ou cidade, no caso da eleição para vereadores— é dividido em distritos). A outra metade, pelo sistema proporcional: votação em lista fechada de candidatos elaborada pelos partidos.

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