Clipping - 08/11/2017
CDL de Florianópolis
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Pauta: Jovens que Fazem a Diferença
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Fonte: Notícias do Dia
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Fonte: Notícias do Dia
Vitória da Prefeitura de Florianópolis no impasse do Plano Diretor
Decisão desta terça mantém a Lei 482, aprovada em 2014 com 305 emendas parlamentares, e torna sem efeito audiências e reuniões técnicas realizadas
A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julgou, na tarde desta terça-feira (7), que a atuação Ministério Público Federal no processo que pedia a revisão do Plano Diretor de Florianópolis é ilegítima. Com a decisão, os efeitos da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis que obrigava o município a realizar mais 13 audiências públicas e apresentar nova minuta para aprovação legislativa se torna sem efeito, valendo a íntegra da Lei 482 aprovada em janeiro de 2014. A decisão deve ser publicada no Diário da Justiça e é passível de recurso.
A decisão unanime dos dez ministros da secção acompanhou voto do relator, ministro Sérgio Kukina, em recurso impetrado pela Prefeitura de Florianópolis em 2015. Os ministros Benedito Gonçalves e Napoleão Nunes Maia Filho chegaram a manifestar intenção de apresentarem destaques ao voto do relator, mas recuaram após a leitura do relatório.
Caso não haja recurso, a decisão devolve à Prefeitura de Florianópolis e à Câmara Municipal os poderes de alterações ao texto aprovado, tornando sem efeito legal as audiências públicas e reuniões técnicas realizadas nos últimos três anos durante o cumprimento parcial da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis.
“A decisão dos ministros entendeu que não caberia ao Ministério Público Federal esse tipo de ação sobre o plano diretor, cabendo ao município ao tempo e modo fazer as alterações que achar pertinente ao plano”, comentou o procurador do município Diogo Pitsíca, que acompanhou o julgamento em Brasília.
O prefeito Gean Loureiro (PMDB) comemorou a decisão do STJ e destacou que os efeitos trarão segurança jurídica aos investidores na cidade. “Precisamos atrair novos investimentos para reforçar a nossa economia, garantir empregos, melhorar as condições da população e essa indecisão sobre o Plano Diretor prejudicava toda a cidade, inclusive o próprio meio ambiente, já que a incerteza acabava aumentando o número de obras clandestinas”, manifestou por meio de nota .
MPF exigiu novas audiências públicas
A ação do MPF foi movida ainda em 2014, após a Câmara de Vereadores aprovar em sessão relâmpago o texto da Lei 482 com 305 emendas parlamentares. Na época, a procuradora Analúcia Hartmann questionou a falta de participação popular conforme prevê o Estatuto das Cidades. Em 2015, a Justiça Federal dacatou o pedido do MPF e eterminou a realização de 13 audiências públicas no prazo de um ano. No entanto, após expirado o prazo para conclusão da revisão, o município ganhou tempo com seguidos adiamentos para conclusão do processo até conseguir a suspensão dos efeitos da sentença com liminar expedida pelo STJ no último dia 2 de agosto.
"A Lei Complementar 482 já estava valendo desde sua promulgação, em 2014. Nada mudou quanto a isso (se é que não estavam mesmo entendendo isso). O que foi decidido hoje diz respeito à obrigação ou não de ser refeito o anteprojeto de lei do Plano Diretor, desta vez com efetiva participação popular, ou seja, alterada a LC 482. Não temos o conteúdo do acórdão do STJ, ainda, e não vou me pronunciar antes disso. De qualquer forma, o que foi discutido no STJ foi a legitimidade do MPF para ser autor [parte] da ação, o que não inviabiliza que um terceiro proponha nova ação com a mesma tese. Finalmente, entendo que quem perde é a cidade, que poderia ter uma legislação urbanística adequada à legislação federal e aos anseios de sua população. Ganham os políticos que tem medo da participação popular e os empresários que apostam no crescimento desordenado e degradador", manifestou a procuradora Analúcia Hartmann.
Revisão foi suspensa às vésperas da última audiência pública
No dia 28 de julho, após a terceira audiência de conciliação entre Prefeitura e o MPF (Ministério Público Federal), ficou acordado que membros do Núcleo Gestor fariam junto com técnicos do município a última conferência nos 522 artigos da minuta de revisão do Plano antes de encaminhar à Câmara. Mesmo muito próximo de realizarem a revisão, as partes envolvidas não tinham consenso sobre o texto final da minuta.
De um lado, o setor empresarial criticava o que chamava de “entraves” para o desenvolvimento da cidade; do outro, representantes ligados às causas ambientais cobravam maior restrição para a expansão do poder construtivo na cidade.
A revisão da minuta nunca ocorreu. Cinco dias após o acordo, no sábado dia 2 de agosto, o ministro Sérgio Kukina, do STJ, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão da 6ª Vara, paralisando todas as atividades do Núcleo Gestor.
Expectativa é positiva
Segundo o município, a partir de agora será discutido o melhor encaminhamento técnico para os trabalhos desenvolvidos pelo Ipuf (Instituto de Planejamento Urbano) junto ao Núcleo Gestor. Nos últimos três anos, além das audiências distritais, foram elaborados diversos estudos e reuniões técnicas que aprimoraram o planejamento urbano da cidade. Mesmo sem obrigação de acolher esses estudos, o município deve analisar os levantamentos para sanar possíveis inconsistências na lei em vigor, como diretrizes conflitantes com zoneamentos, por exemplo.
Para o presidente da ACIF (Associação Comercial e Industrial de Florianópolis), o empresário Luciano Pinheiro, o resultado traz segurança jurídica para quem empreende na cidade. "A decisão é importante por garantir a conclusão do processo iniciado há mais de dez anos e possibilita a quem vive na cidade saber como será o município no futuro". O entendimento é o mesmo de Hélio Bairros, presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil), que também foi a Brasília para acompanhar o julgamento desta terça: “Nós defendemos o que foi aprovado na 482, com suas devidas adequações, para que a cidade possa voltar a funcionar. As discussões sobre o Plano no Núcleo Gestor estavam tumultuadas e desrespeitando o processo que pretende destravar o crescimento da cidade”, disse Bairros.
Fonte: Notícias do Dia
Governador Colombo oficializa indicação de deputado José Nei como conselheiro do TCE-SC
Lugar será ocupado após pedido de aposentadoria de Júlio Garcia; Alesc fará comissão especial para analisar a indicação
O governador Raimundo Colombo (PSD) enviou ofício para o presidente da Assembleia Legislativa, Sílvio Dreveck, no início da tarde desta terça-feira (7), indicando o deputado José Nei Ascari (PSD) para a vaga de conselheiro do TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado), em substituição a Júlio Garcia, que pediu aposentadoria.
O ofício foi entregue ao presidente Sílvio Dreveck pelo secretário em exercício da Secretaria da Casa Civil, Luciano Veloso Lima. O ofício deve ser lido ainda nesta terça e a Assembleia formará uma comissão especial para avaliar a indicação do governador. Depois de aprovado, segue para o TCE.
Fonte: Notícias do Dia
Prefeitura de Florianópolis sorteia ambulantes para trabalhar no Centro e bairros
Objetivo foi reorganizar a atividade, de forma que os produtos que serão vendidos não sejam conflitantes com o comércio formal estabelecido. Lista dos sorteados será divulgada no site da prefeitura
A Prefeitura de Florianópolis realizou nesta terça-feira (7) o sorteio dos ambulantes interessados em trabalhar no comércio de rua, de janeiro de 2018 a dezembro de 2019, para o Centro e bairros. Na área central serão 84 ambulantes, incluindo pessoas com deficiência e idosos, distribuídas em 15 modalidades. Também foram sorteados pontos nos bairros, sendo 50 na região do Continente e mais 68 na Ilha. Algumas modalidades como picolé/sorvete e algodão doce, no Centro, não tiveram inscritos. A lista dos sorteados será divulgada no site da prefeitura.
O comércio de pipoca foi a modalidade mais procurada com 23 inscritos, mas como havia 25 vagas, todos foram contemplados. A venda de caldo de cana foi a mais disputada. Foram 20 inscrições para seis vagas. “O sorteio foi gravado e disponibilizado na conta da prefeitura na rede social para dar toda a transparência possível. Foram respeitadas as vagas para idosos e para pessoas com deficiência como prevê a legislação vigente”, informou a secretária de Segurança Pública, Maryanne Mattos.
O objetivo do prefeito Gean Loureiro (PMDB) foi o de reorganizar a atividade, de forma que os produtos que serão vendidos não sejam conflitantes com o comércio formal estabelecido. Atualmente, os ambulantes comercializam meias, relógios e outros objetos encontrados no comércio formal. A partir de janeiro, apenas os serviços previstos no edital poderão trabalhar nas calçadas e praças da Capital.
Os valores das taxas dependem do tipo de equipamento que será utilizado e deverão ser pagas mensalmente. Um equipamento removível de 1,5 m² tem um custo mensal de R$ 185,20. Entre as taxas cobradas estão a licença de comércio ambulante (R$ 74,52), a de utilização de logradouro público (R$ 74,52) e coleta de lixo (R$ 36,16).
Os inscritos que não concordarem com o resultado do sorteio poderão apresentar recurso no prazo de três dias úteis, a contar da data da publicação, somente pelo e-mail susp.pmf@gmail.com.
Vagas divididas em três categorias
Volante - algodão doce, balão, picolé e sorvete deverá exercer sua atividade andando na área pública, sem permanecer fixo em um ponto, obedecendo ao sistema de rodízio;
Ponto específico - vendedores de pipoca, água de coco, cachorro-quente, churros, doces, espetinho, pinhão/milho/cocada/amendoim e sebo (livros);
Área de feira – as frutas da estação, as ervas medicinais, o caldo de cana e o pastel.
Fonte: Diário Catarinense
Preço da gasolina passa dos R$ 4 em Florianópolis
Enquanto há apenas uma semana um motorista pagava R$ 3,43 no litro da gasolina no Centro de Florianópolis, nesta terça-feira precisou desembolsar R$ 4,04 pelo mesmo combustível. Em média feita em nove postos da Capital ouvidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no fim de outubro e consultados pela reportagem no fim da tarde desta terça-feira, o aumento foi de R$ 0,17 (4,56%). Apesar de nas refinarias a alta equivalente a 0,6% estar prevista para vigorar a partir da meia noite desta quarta-feira, alguns postos já anteciparam o repasse ao consumidor.
O salto no valor da gasolina é reflexo do anúncio feito pela Petrobras na segunda-feira, quando a estatal fixou reajuste de 2,3% na gasolina e 1,9% no diesel. A expectativa do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis (Sindópolis) é de que até o fim da semana a grande maioria dos postos já tenha feito o reajuste. Conforme o presidente do sindicato Valmir Espíndola, os empresários do setor já estavam há pelo menos dois meses segurando o preço.
Segundo Espíndola, a gasolina que custava R$ 3,02 em agosto já estava em R$ 3,51 atualmente. Ele destaca que quando o aumento repassado pela estatal ao empresário fica entre R$ 0,01 e R$ 0,02, o valor não costuma chegar ao consumidor final.
A oscilação dos valores, de acordo com Espíndola, se deve ao fato da nova política da Petrobras, que altera os preços dos combustíveis conforme a variação do petróleo no exterior e a cotação do dólar. Em nota divulgada segunda-feira, a estatal usou o aumento das cotações dos produtos e do petróleo no exterior como justificativa para mais um aumento.
— O preço aumentou porque a Petrobras tem subido todo dia. De sexta-feira para cá, eles subiram R$ 0,10 só na gasolina, o preço de custo já estava em R$ 3,56. Os postos estavam retendo, até porque um dia subia, no outro baixava, mas agora o pessoal resolveu não represar mais porque não tem mais condições de segurar — diz.
Por fim, Espíndola ainda ressalta que não existe regra sobre quando e quanto reajustar o produto nas bombas, já que cada posto tem a própria política de preços.
Fonte: Diário Catarinense
Preços do varejo para o Natal devem cair pela primeira vez desde 2009
Os preços do varejo para o Natal devem cair 1,1%, em média, em relação ao ano passado. É a primeira vez que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) prevê deflação para o período desde o início do levantamento feito pela entidade, em 2009. No ano passado, os preços para a data comemorativa subiram, em média, 9,8%, e em 2015, a variação média foi de 10,9%.
Segundo a entidade, a queda nos preços deve acompanhar a tendência que vem sendo constatada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de queda da taxa de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que deverá fechar o ano em torno de 3%.
No levantamento sobre as expectativas do setor para o Natal divulgado hoje (7), a CNC elevou suas estimativas de crescimento das vendas para o Natal e de contratação de trabalhadores formais no período.
A expectativa de crescimento das vendas subiu de 4,3 % para 4,8%, enquanto as estimativas para a contratação de trabalhadores formais passou de 73,1 mil para 73,8 mil vagas.
Com a revisão para cima da expectativa de vendas durante o período natalino, a CNC reviu também a projeção de arrecadação do setor, que deverá movimentar R$ 34,7 bilhões – crescimento de 4,8% na comparação com o Natal do ano passado.
Para o chefe da Divisão Econômica da CNC, Fabio Bentes, “a inflação baixa, a redução na taxa de juros e a contínua melhora do mercado de trabalho” contribuíram para uma percepção mais positiva sobre as vendas deste final de ano.
A publicação da CNC indica que o aumento nas vendas deverá ocorrer principalmente nas lojas de móveis e eletrodomésticos, que esperam movimentar R$ 3,1 bilhões (+17,4% a mais que no Natal de 2016). Destacam-se também os segmentos de hiper e supermercados (R$ 11,6 bilhões), lojas de vestuário (R$ 9 bilhões) e de artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5 bilhões). “Juntos estes segmentos deverão responder por dois terços das vendas natalinas deste ano”, estima Bentes.
Contratações e salários
Segundo a CNC, a expectativa positiva em relação ao volume das vendas durante o Natal também deverá se refletir em mais demanda por trabalhadores temporários. Ao revisar de 73,1 mil para 73,8 mil a previsão de contratação de trabalhadores formais para o Natal deste ano, a entidade destacou o aumento da oferta de vagas nos segmentos de vestuário e calçados (48,4 mil vagas), seguidos por hiper e supermercados (10,3 mil) e pelas lojas de artigos de uso pessoal e doméstico (8 mil).
A expectativa da CNC é de que 30% dos trabalhadores contratados de forma temporária para o Natal sejam efetivados após o período de festas. “Diante da perspectiva de retomada lenta e gradual da atividade econômica e do consumo no início de 2018, bem como dos impactos positivos sobre o emprego, decorrentes da reforma trabalhista, a taxa de absorção dos trabalhadores temporários deverá crescer”, analisou Bentes. De acordo com o economista da CNC, nos últimos dois anos, esse percentual não passou dos 15%.
A confederação também prevê o aumento de 7% (em valores nominais, sem considerar a inflação) no salário de admissão pago pelo comércio, que deverá ser de R$ 1.188.
Para a entidade, o maior salário de admissão deverá ocorrer no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.443), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.389).
Fonte: Diário Catarinense - Upiara Boschi
Aprovado em sabatina, Ascari deve ser confirmado para vaga no TCE nesta quarta
Um ofício do governador Raimundo Colombo (PSD), uma comissão formada às pressas e uma sabatina relâmpago — tudo isso na tarde desta terça-feira — deixaram o nome do deputado estadual José Nei Ascari (PSD) a um passo da confirmação como substituto de Júlio Garcia no Tribunal de Contas do Estado (TCE). A definição será feita no plenário da Assembleia Legislativa na tarde de quarta-feira.
Definida nos bastidores nas última semana, a articulação para trazer o conselheiro Júlio Garcia de volta à política partidária foi desencadeada nesta terça-feira. Pela manhã, o Diário Oficial do TCE anunciava o pedido de aposentadoria do conselheiro. No início da tarde, o secretário-adjunto da Casa Civil, Luciano Lima, levou ao presidente da Alesc, Sílvio Dreveck (PP), o breve comunicado em que indicava Ascari para vaga recém-aberta.
A comunicado foi lido em plenário no início da sessão, às 16h, quando foram anunciados também os nomes dos sete parlamentares que participariam da comissão que analisaria a indicação de Raimundo Colombo. Eram 16h40min quando o deputado estadual Romildo Titon (PMDB) abriu os trabalhos do grupo - que presidia inicialmente por ser o parlamentar com maior número de mandatos, sendo depois confirmado no posto pelos demais. Caberia a outro peemedebista, Mauro de Nadal, a relatoria. Definidas as funções, às 16h45min o grupo decidiu fazer naquele momento a sabatina ao candidato a conselheiro. Enquanto o deputado Milton Hobus telefonava para Ascari pedindo que viesse para a sala das comissões, Dóia Guglielmi (PSDB) brincava:
— Nós vamos perguntar pra que time ele torce. E, principalmente, para que time ele vai torcer depois.
Um minuto depois, Ascari chegou à sala de reuniões. Às 16h48min, Titon definiu que a aprovação poderia ser feita ainda naquela reunião. Imediatamente, começou a sabatina. Inquirido por Nadal sobre a experiência para a função, Ascari lembrou que foi funcionário do Poder Judiciário, advogado por seis anos, prefeito de Grão Pará, chefe de gabinete da presidência da Alesc (mandato de Júlio Garcia), secretário estadual de Administração no governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e que estava no segundo mandato como deputado estadual.
— Entendo que esta experiência acumulada vai me ajudar muito — afirmou.
Ascari apresentou os documentos exigidos pela legislação que regulamenta a escolha de conselheiros do TCE, incluindo 19 certidões relatando inexistência de processos abertos em diversos tribunais, comarcas e órgãos de controle. Enquanto apresentava a lista, foi entregue a ele outro documento crucial para a nomeação: a desfiliação do PSD. Eram 16h54min.
Em seguida, Nadal atestou que o colega atendia os preceitos de notório saber e reputação ilibada exigidos para o cargo e abriu palavra para os demais membros da comissão. Guglielmi, Hobus, Titon e Natalino Lazare (sem partido) fizeram amplos elogios a Ascari. Luciane Carminatti (PT) calou-se e Rodrigo Minotto (PDT) não compareceu. Nadal leu o relatório aprovando o nome de José Nei Ascari para a vaga de conselheiro do TCE, no minuto seguinte - às 17h10min - os demais membros acompanharam a posição do peemedebista. A comissão levou exatos 30 minutos para ser instalada, eleger presidente e relator, sabatinar o candidato e avaliar sua documentação, apresentar e votar o relatório e encerrar seus trabalhos.
— Tenha vossa excelência aqui no parlamento catarinense amigos os quais o senhor aconselhará, porque o TCE nada mais é as pessoas que aconselham este parlamento nas atribuições do que é correto para com a máquina pública — saudou Nadal.
Fonte: G1SC
Fala atrapalhada de Temer expõe crise na comunicação do Planalto
Depois da repercussão negativa da fala atrapalhada do presidente Michel Temer sobre a dificuldade de votar a reforma da Previdência, aliados passaram a atribuir o erro ao racha na comunicação do Palácio do Planalto.
Interlocutores diretos de Temer alertaram que a crise na comunicação do governo deixou exposto o próprio presidente.
Parte do problema na comunicação é atribuído ao ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, que assumiu a coordenação desse setor do governo e iniciou uma queda de braço com a Secretaria de Imprensa.
A avaliação é de que a crise aumentou depois que o marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco, foi colocado no Palácio do Planalto para cuidar da estratégia digital do governo.
“O Moreira não deveria estar cuidando da comunicação. Ele está com a cabeça nas acusações feitas pelo (deputado cassado) Eduardo Cunha. Como vai cuidar de um tema tão delicado como a comunicação de uma fala de Temer sobre reforma da Previdência?”, questionou ao Blog um interlocutor de Temer depois de ter feito o alerta diretamente ao presidente.
A constatação no próprio Planalto é que foi um gravíssimo erro ter transmitido ao vivo o início da reunião com líderes aliados sobre a reforma da Previdência. Até porque, já se sabia desde o início, que alguns líderes não participariam do encontro como uma forma de pressão por uma reforma ministerial.
Como revelou o Blog, auxiliares próximos do próprio Temer reconheceram que o presidente errou ao fazer uma fala de improviso sobre um tema tão delicado em uma transmissão ao vivo pela televisão. Segundo um auxiliar, Temer "lavou as mãos" ao admitir que o Congresso pode não votar a reforma.
“Mas Temer foi induzido ao erro por uma comunicação do governo que vive uma crise de identidade”, observou esse interlocutor.
Depois da fala desastrosa da segunda-feira (6) o presidente Michel Temer mobilizou o governo nesta terça-feira (7) para tentar tranquilizar os mercados, dizendo que ainda fará um esforço para aprovar a reforma da Previdência.
O racha na comunicação ficou mais evidente depois que Moreira Franco levou Elsinho Mouco para o Planalto. O marqueteiro agora tem sala no quarto andar, apesar de não ser servidor público. Moreira assumiu a comunicação para tentar reverter a desaprovação recorde de Temer nas pesquisas.
Desde 1º de agosto, Mouco foi contratado como diretor de conteúdo pela agência de comunicação Isobar para cuidar desse setor, substituindo Daniel Braga, que comandou as redes sociais do prefeito de São Paulo, João Doria, durante a campanha eleitoral de 2016.
Um auxiliar próximo de Temer lembra que o presidente está perdendo a sua personalidade mais sóbria, com posts e vídeos constantes nas redes sociais.
Recentemente, ele apareceu numa foto no Twitter (abaixo) afagando seu cachorro no Palácio do Jaburu. A postagem virou "meme" na internet.
“Isso não é o Michel (Temer). Nunca ninguém viu ele fazer isso no Jaburu. Michel tem que tomar cuidado para não perder sua característica com uma exposição excessiva nas redes sociais”, disse ao Blog esse auxiliar. Postagem na conta do Twitter do presidente Michel Temer
Fonte: Veja
Receita abre hoje consulta ao 6º lote de restituições do IR
Depósito de valores referentes a exercícios de 2008 a 2017 serão depositados na próxima semana; etapa referente a esse ano vai liberar R$ 2,9 bilhões
A Receita Federal abre a consulta ao sexto lote de restituições do Imposto de Renda de 2017 às 9h desta quarta-feira. Para verificar se a declaração foi liberada o contribuinte pode acessar o site da Receita ou ligar para o Receitafone 146.
Serão depositados 2,9 bilhões de reais, no dia 16, referentes a restituições do ano de exercício 2017. Esta etapa vai beneficiar 2,4 milhões de contribuintes. Deste montante, 107,8 milhões de reais correspondem ao pagamento de restituições prioritárias – para idosos (26.209) ou portadores de deficiência (3.354).
Também foram incluídas neste lote restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016, que estavam presas na malha fina. Esses valores somam 125,6 milhões de reais, para 70.552 contribuintes.
Além do site e do Receitafone, a consulta poderá ser feita no aplicativo para tablets e smartphones da Receita. A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se não houver o resgate nesse prazo, a requisição deve ser feita pela internet.
A Receita Federal fará mais um lote de restituições neste ano, e a previsão é de que os valores da próxima etapa sejam depositados no dia 15 de dezembro.
Fonte: Agência Brasil
Planos de saúde serão obrigados a oferecer 18 novos procedimentos em 2018
A partir de janeiro de 2018, a cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde será ampliada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A nova listagem terá a inclusão de 18 novos procedimentos, entre exames, terapias e cirurgias, além da ampliação de cobertura para outros sete, incluindo medicamentos orais contra o câncer. Pela primeira vez, um medicamento para tratamento da esclerose múltipla foi incluído.
A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde será publicada amanhã (8) no Diário Oficial da União e passa a valer a partir do dia 2 de janeiro. A nova lista é obrigatória para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656 de 1998, ou àqueles que foram adaptados à lei.
A ampliação da cobertura pode levar a aumento das mensalidades. Após a publicação da Resolução Normativa que amplia a lista obrigatória, a inclusão das novas coberturas é avaliada por um ano pela ANS. Caso a agência identifique impacto financeiro, este será avaliado no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Entre os novos procedimentos obrigatórios está um medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla, além de oito medicamentos orais para tratamento de cânceres de pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielofiborese e leucemia. Também está entre as novas obrigações a realização de um exame PET-CT - para diagnóstico de tumores neuroendócrinos. A lista completa das incorporações está disponível no site da ANS.
As operadoras que não cumprirem a nova listagem serão punidas com multas de R$ 80 mil por infração cometida. Para denunciar eventuais descumprimentos, o consumidor deve entrar em contato com a ANS e fazer a reclamação. Os canais de atendimento são: Disque ANS: 0800 701 9656 – atendimento telefônico gratuito, disponível de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas (exceto feriados); o Portal da ANS; e o Núcleos da ANS, que funcionam com atendimento presencial de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30 (exceto feriados), em 12 cidades localizadas nas cinco regiões do país.
Rol de procedimentos
Para saber se o procedimento receitado pelo médico está entre os obrigatórios, os consumidores podem consultar o site da agência. A lista de procedimentos obrigatórios cobertos pelos planos de saúde é atualizada a cada dois anos pelo Comitê Permanente de Regulação da Atenção à Saúde (Cosaúde), formado por representantes de órgãos de defesa do consumidor, prestadores de serviços, operadoras de planos de saúde, conselhos e associações profissionais, e representantes de beneficiários. Depois de discutida no Cosaúde, a proposta final de revisão é submetida a consulta pública no site da ANS.
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