Procon-SC fiscalizará cumprimento da legislação que regulamenta a exposição de preços no comércio
POR em 07.04.2014
Lojistas podem ser multados por descumprimento do dever de informação ao consumidor O Procon de Santa Catarina alertou que iniciará uma fiscalização ostensiva no comércio a partir da próxima semana, com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as determinações da Lei nº 10.962/2004 e do Decreto nº 5.903/2006, que regulamentam as...