Precisamos mesmo de um novo Código Comercial?
POR em 08.08.2016
Comentários sobre um projeto de lei que, se aprovado, mais complica do que auxilia o empresárioHá cinco anos tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.572/2011, de autoria do Deputado Vicente Cândido (PT-SP), que visa a instituir um novo Código Comercial. O designativo “novo” é importante, na medida em que ainda estão em vigor partes do...