Quitação Trabalhista
POR em 28.06.2019
Nas relações de emprego, a regra jurídica geral não permite que o empregado forneça declaração de quitação dos seus direitos trabalhistas. Quando são fornecidas, os juízes anulam o documento, normalmente sob o argumento que o empregado, por ser subordinado, o assina sob pressão. A nova lei pós reforma trabalhista, que o entrou em vigor em novembro de...