Estados e municípios não precisam seguir listas de atividades essenciais de Bolsonaro; entenda
POR em 13.05.2020
Os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com listas de atividades essenciais autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus podem ter consequência prática nula.Isso porque, ao decidir que União, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, o STF (Supremo...