Mais leis para enfrentamento da pandemia em SC já estão em vigor
POR em 11.05.2020
Mais três leis voltadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 em Santa Catarina entraram em vigor nesta semana. As matérias tratam principalmente da prorrogação de prazos das licenças ambientais e da liberação de recursos para micro e pequenas empresas.A Lei 17.935/2020, em vigor desde terça-feira (5), autoriza o governo estadual a subsidiar a taxa de...