Decisão do STF que caracteriza COVID-19 como doença ocupacional eleva riscos de ações judiciais e prejudica retomada econômica
POR em 04.06.2020
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dá margem para a Covid-19 ser considerada doença ocupacional traz grande preocupação aos empresários de todo o país.Colegiado do STF aprovou por maioria a suspenção de dois artigos da Medida Provisória 927 que disciplinam as relações trabalhistas durante o período da pandemia.O artigo 29 estabelecia que o...
