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Projeto facilita a renegociação de dívidas das empresas com a União nos termos da Lei do Contribuinte Legal; matéria vai à sanção presidencialO Senado aprovou, nesta terça-feira (14), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 9/2020, que beneficia micro e pequenas empresas. O projeto facilita a renegociação de dívidas dessas empresas com a União nos termos da...
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O governo federal editou decreto que amplia o prazo do programa que permite a redução de jornada e de salário e a suspensão de contratos de trabalho, medidas que foram anunciadas em meio à pandemia do novo coronavírus como forma de evitar uma perda maior de empregos.O decreto foi publicado no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (14), com...
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Em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº. 16.655/2020, publicada na tarde de hoje (14), o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, deixou de considerar fraude – durante o período da pandemia – a recontratação de funcionários demitidos sem justa causa no período de 90 dias.Agora, a...
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A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou no Diário Oficial da União (DOU) a Portaria nº 249/2020, regulamentando a negociação das dívidas tributárias entre a administração pública e pessoas físicas ou jurídicas com créditos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação. A norma possibilitará a negociação com descontos de até 70% e...
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APLICAÇÃO DE AÇÕES ANALÓGICAS E TECNOLÓGICAS
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Florianópolis, 14 de Julho de 2020 CDL de Florianópolis - Web Site: Jornal TrindadeSinopse: Encontro promovido pela CDL de Florianópolis, por meio dos núcleos Norte da Ilha e Estratégias Empresariais, será quarta-feira (15), às 19h15, pela plataforma do Youtube. A CDL de Florianópolis, por meio dos núcleos Norte da Ilha e...
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Santa Catarina já registrou 43.815 casos confirmados de Covid-19, sendo que 35.636 estão recuperados e 7.662 continuam em acompanhamento. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira, 13. Desde o início da pandemia, 517 óbitos já foram causados pelo novo coronavírus. Esses números colocam a taxa de letalidade em 1,18%. Os óbitos:Araranguámulher, 59...
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O governador Carlos Moisés decretou nesta segunda-feira, 13, novas medidas para promover o isolamento social em Santa Catarina nos próximos 14 dias. Pelo ato assinado pelo chefe do Executivo, que está disponível no Diário Oficial do Estado, ficam proibidos nas próximas duas semanas eventos e competições esportivas organizados pela Fundação Catarinense de...
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O governador Carlos Moisés e o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, participaram de uma videoconferência no fim da tarde desta segunda-feira, 13, para debater o cenário atual da pandemia de Covid-19 em Santa Catarina. Na reunião virtual, foi assinado um decreto com novas medidas para promover o isolamento social no Estado nas próximas duas...
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Dados são da sala de situação da prefeitura de Florianópolis e justificam medidas conjuntas de prefeituras da região para achatar curva de contágioDesde 17 de junho até este domingo, 12 de julho, o número de casos ativos de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus em Florianópolis aumentou mais de 5.600%, de acordo com dados disponíveis na Sala de...
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Com isso, máscaras passam a ser recomendadas para ambientes fechados; OMS atualizou protocolo sobre as principais formas de contágio Após pressão de cientistas, a OMS (Organização Mundial da Saúde) publicou nesta quinta-feira (9), um informe científico em que passa a considerar o risco de transmissão do novo coronavírus pelo ar. Com isso, máscaras passam...
