CDL

Prefeitura de Florianópolis

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ESTADUAL - Decreto 550

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de 07 de abril de 2020 - Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

MUNICIPAL - Decreto 21.444

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De 12 de abril de 2020 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N. 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município.

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MUNICIPAL - Decreto 21.459

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de 17 de abril de 2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADUAL - Portaria 255 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Autorização para realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, a partir do dia 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 256 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 257 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Autorização para funcionar os estabelecimentos internos em shoppings, centros comerciais e galerias.

ESTADUAL - Portaria 258 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Autorização para a realização de atividades dos estabelecimentos que oferecem serviços relacionados à prática regular de exercícios físicos como Academias de Ginástica, Musculação, Crossfit, Funcionais, Estúdios, Danças, Escolas de Natação, Hidroginástica, Hidroterapia, Academias de Lutas e áreas afins, a partir de 22 de...

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