CDL

ESTADUAL - Decreto 525/2020

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de 23 de março de 2020 - Dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

ESTADUAL - Decreto 535/2020

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de 30 de março de 2020 - Altera o Decreto nº 525, de 2020, para estabelecer novas regras de enfrentamento da epidemia do coronavírus (COVID-19), e estabelece outras providências.

FEDERAL - MP n° 936

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de 1° de abril de 2020 - Art. 1º  Esta Medida Provisória institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância...

Prefeitura de Florianópolis

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http://www.pmf.sc.gov.br/

ESTADUAL - Decreto 550

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de 07 de abril de 2020 - Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências.

MUNICIPAL - Decreto 21.444

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De 12 de abril de 2020 - PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, ALTERA O DECRETO N. 21.340, DE 2020, SUSPENDE OS EFEITOS DO DECRETO N. 12.374, DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município.

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MUNICIPAL - Decreto 21.459

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de 17 de abril de 2020 - AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADES DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTADUAL - Portaria 255 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Autorização para realização de atividade exercida por empresas especializadas na prestação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, a partir do dia 22 de abril de 2020.

ESTADUAL - Portaria 256 - GAB/SES

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de 21 de abril de 2020 - Normativas de funcionamento de serviços de alimentação (restaurantes, bares, cafeterias, pizzarias, casas de chás, casas de sucos, lanchonetes, confeitarias e afins), a partir de 22 de abril de 2020.