Bares e restaurantes com TV e rádio devem pagar Ecad
POR em 21.06.2011
Segundo STJ, os estabelecimentos aumentam a clientela com a presença dos aparelhos Bares e lanchonetes que tiverem televisões em seus estabelecimentos devem pagar direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadações e Distribuição (Ecad). O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça, que...