Decretos que estabelecem regras para funcionamento de hotéis e realização de eventos sociais voltam a valer no Estado
POR em 30.12.2020
O desembargador Raulino Jacó Bruning, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), suspendeu a liminar que impedia o funcionamento dos hotéis e a realização de eventos sociais, mesmo com regramento sanitário em Santa Catarina. A decisão foi publicada na noite desta terça-feira, 29.No documento, o magistrado determina o restabelecimento da eficácia dos...