Uma abordagem sobre a decisão histórica do STJ em favor do consumidor que honra seus compromissos
O Procon está na rua, fiscalizando estabelecimentos. Atentem para a legislação em vigor!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recente decisão, definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito.
Exigência de informação dos tributos nos documentos fiscais, com as novidades trazidas pelo Decreto nº 8.264/2014
Lembre-se da palavra-chave - "defeito"
