Leis e Artigos Jurídicos
A CDL de Florianópolis oferece, aos seus associados, assessoria jurídica consultiva e preventiva em questões que envolvem o dia a dia da atividade lojista nos diversos ramos do Direito, com ênfase na área cível e consumerista. A assessoria jurídica é realizada através de atendimentos individuais, disponibilização de informativos, alertas, notícias jurídicas e seminários, com intuito de prestar informações atuais e esclarecimentos sobre os assuntos jurídicos que mais repercutem no comércio, especialmente no tocante a contratos, registros de SPC e direitos do consumidor.
A LGPD é boa ou não para as empresas?
03/09/2020 10:00:00
LGPD: Sanções administrativas
02/09/2020 10:00:00
LGPD: Sua empresa está preparada?
01/09/2020 09:00:00Suspensão de pagamento de direitos autorais no período de paralisação das atividades
25/03/2020 12:43:00Quitação Trabalhista
28/06/2019 12:00:00Orientações sobre a cobrança da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos de 2019
17/01/2019 12:00:00Comentário de conteúdo depreciativo e difamatório sobre empresa em rede social gera dano moral
11/01/2018 10:00:00Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos: o problema do momento
08/01/2018 10:00:00
Passo-a-passo para a obtenção do Alvará de Funcionamento Condicionado e do Alvará de Funcionamento Provisório
Saiba como regularizar a atividade econômica em imóveis comerciais que não tenham Habite-se 20/10/2017 08:00:00
Lei Estadual nº 16.876/2016 e Decreto nº 1.094/2017: inserção do ícone do PROCON Estadual nos sites de oferta de produtos e/ou serviços
Decreto de lei que estabelece a obrigatoriedade da inclusão do ícone PROCON-SC em sites e demais meios eletrônicos utilizados para venda 06/04/2017 17:00:00
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