Orientações Jurídicas


NOVAS RESTRIÇÕES NAS ATIVIDADES PRODUTIVAS: ORIENTAÇÕES COMPLEMENTARES

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A edição do Diário Oficial tornou pública a existência de uma norma que modifica em parte as restrições anunci... Leia mais
E AGORA, EMPRESÁRIO?

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De acordo com o Decreto nº 21.459/2020, o comércio estará autorizado a funcionar a partir do dia 20/04 (segund... Leia mais
ATENÇÃO PARA AS EXIGÊNCIAS ADICIONAIS DE FUNCIONAMENTO EM FLORIANÓPOLIS

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Com a edição da Portaria nº 223, da Secretaria de Estado da Saúde, determinadas categorias de profissionais li... Leia mais
CORONAVÍRUS E FAKE NEWS: A LUTA PARA EVITÁ-LOS

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É fundamental ter muito cuidado com o que é disseminado nas redes sociais, a fim de não instilar pânico na pop... Leia mais
PLANEJAMENTO FINANCEIRO EM TEMPOS DE CRISE

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Elementos que devem ser levados em consideração para que o empresário tome a decisão mais adequada para supera... Leia mais
ORIENTAÇÕES TRABALHISTAS NO PERÍODO DE PANDEMIA

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Orientações breves e atualizadas para auxiliar o empresário no período de paralisação das atividades por força... Leia mais
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS: ATENÇÃO PARA OS PRAZOS

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As providências tomadas pelas três esferas de governo no sentido de prorrogar e/ou suspender o cumprimento de ... Leia mais
SUSPENSÃO DE PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS NO PERÍODO DE PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES

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A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) assegura a remuneração de compositores, músicos e gravadoras de q... Leia mais
ORIENTAÇÕES EM QUESTÕES TRABALHISTAS

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Orientações sobre como proceder à gestão de sua força de trabalho enquanto pendentes as medidas de restrição d... Leia mais