CDL de Florianópolis formaliza denúncia ao MP exigindo mais fiscalização contra o comércio ilegal
Pedido foi protocolado nesta quarta-feira (10) com apoio de diversas entidades empresariais
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Florianópolis e outras 12 entidades representativas dos inúmeros segmentos produtivos da cidade uniram esforços para formalizar, na tarde desta quarta-feira (10), denúncia junto ao Ministério Público de Santa Catarina. O objetivo é assegurar o fomento à atividade empresarial legalizada, com foco na fiscalização contra a comercialização de produtos de origem duvidosa no município. Busca-se, com esta medida, que a administração pública possa cumprir com rigor a lei e disponibilizar mais efetivo para coibir a venda de produtos sem nota fiscal, que prejudicam a saúde da população e enganam os consumidores.
Para Marco dos Santos, presidente da CDL de Florianópolis, a cidade sofre com o comércio ilegal, praticado livremente no Centro, bairros e praias da Capital. “As principais ruas do município estão tomadas por ambulantes ilegais, comercializando produtos pirateados, contrabandeados ou de procedência incerta em plena luz do dia”, lamenta o empresário.
Com esta denúncia, a CDL de Florianópolis, além de representar os legítimos interesses dos seus associados, busca promover o desenvolvimento socioeconômico pautado na lei. “Nós da CDL jamais seremos coniventes com o comércio ilegal. Pagamos impostos, geramos empregos e continuaremos atuando no combate àqueles que não atuam dentro da legalidade”, finaliza Santos.
Entidades representativas
Além da CDL de Florianópolis, requereram a atuação do Ministério Público as seguintes entidades empresariais: Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Consultoria, Perícias, Informações e Pesquisa da Grande Florianópolis (SESCON Grande Florianópolis), Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), Associação FloripAmanhã, Floripa Convention & Visitors Bureau (Floripa Convention), Federação Catarinense de Convention & Visitors Bureaux, Associação Náutica Catarinense para o Brasil (ACATMAR), Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Santa Catarina (FHORESC), Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Florianópolis (SHRBSF), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Santa Catarina (ABRASEL/SC), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC/SC), Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Santa Catarina (ABIH/SC) e Associação Brasileira de Agências de Viagens de Santa Catarina (ABAV/SC).