Clipping - 12/06/2017
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Notícias do Dia - Fábio Gadotti
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Em Santa Catarina, 99,1 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial ano-base 2015
Prazo final para retirar o benefício em agências da Caixa, Banco do Brasil ou casas lotéricas vai até 30 de junho
O prazo final para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 é 30 de junho, mas 99.157 trabalhadores de Santa Catarina não procuraram uma agência bancária para retirar o benefício.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, lembra que os trabalhadores têm menos de um mês para procurar uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil e sacar o benefício. “O Abono Salarial é um direito que o trabalhador tem. Esse dinheiro é do trabalhador, portanto não perca o prazo”, aconselha.
Ele lembra que, no exercício anterior, mais de 22,61 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2014, o que correspondeu a 95,93% do total de pessoas com direito ao benefício no país. Foi a segunda maior taxa de cobertura da história dos pagamentos do abono – o recorde foi em 2009, quando o percentual de saques chegou a 96,3%.
O chefe da Divisão do Seguro-Desemprego e Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan Britto, explica que, depois de encerrado o período de saques, o dinheiro do abono salarial voltará para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Ele será usado para o pagamento de benefícios como o Seguro-Desemprego e o Abono Salarial do próximo ano.
Têm direito ao Abono Salarial ano-base 2015 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2015 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e tenha tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono vai depender de quanto tempo a pessoa trabalhou com carteira assinada no ano-base. Se ela trabalhou durante os 12 meses, vai receber o valor total do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente.
Para saber se tem direito
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de consulta para os trabalhadores saberem se tem direito ao Abono Salarial Ano-Base 2015. Basta acessar pelo endereço http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar.
A Central de Atendimento Alô Trabalho do Ministério do Trabalho, que atende pelo número 158, também tem informações sobre o PIS/Pasep.
Como sacar
Para sacar o Abono do PIS, o trabalhador que tem Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão Cidadão, pode receber o abono em qualquer agência da Caixa mediante apresentação de documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Fonte: Notícias do Dia
Novas regras para rotativo diminuem juros do cartão de crédito, mostra pesquisa
Houve recuo também nos juros de empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%
As novas regras para o rotativo do cartão, que começaram a valer no início de abril, estão causando um efeito de queda dos juros da modalidade de crédito, que têm as taxas mais caras do mercado. É o que aponta pesquisa divulgada pela Associação Nacional de Executivos de Finanças (Anefac). Os juros do cartão recuaram de 14,31% em abril para 13,25% em maio, segundo o estudo.
A Anefac realiza todo mês a pesquisa com a variação dos juros para pessoas físicas e jurídicas. Em maio, o estudo mostrou queda de taxas de juros em todas as modalidades para pessoa física.
Além do cartão de crédito, que registrou a queda mais expressiva, houve recuo de 0,08 ponto percentual nos juros de empréstimo pessoal em financeiras, que caíram de 8,15% para 8,07%. As taxas do empréstimo pessoal em bancos caíram 0,04 ponto percentual, de 4,45% para 4,41%.
No comércio a queda também foi de 0,04 ponto percentual, de 5,76% para 5,72%. Os juros do crédito pessoal automático caíram 0,03 ponto percentual, de 2,23% para 2,2%, e os do cheque especial, 0,02 ponto percentual, de 12,3% para 12,28%.
No crédito para pessoas jurídicas, a pesquisa também mostrou recuo generalizado. A taxa mensal do desconto de duplicatas barateou 0,05 ponto percentual, recuando de 2,98% para 2,92%. O crédito para capital de giro barateou 0,05 ponto percentual, caindo de 2,49% para 2,44%. Por fim, o custo do crédito via conta garantida/cheque especial caiu 0,04 ponto percentual, de 8,27% para 8,23%.
“As taxas vêm caindo em todas as categorias, mas onde caiu mais foi no [crédito] rotativo. Essa mudança [nas regras] é que provocou uma queda um pouco maior. As demais taxas de juros caíram dentro do intervalo da Selic [taxa básica de juros da economia definida pelo BC, atualmente em trajetória de queda]”, explica o economista Miguel de Oliveira, diretor-executivo da Anefac.
Novas regras
Desde o início de abril, os consumidores que não conseguem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só podem ficar no crédito rotativo por 30 dias. A medida consta de reforma microeconômica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Ultrapassado o limite, os bancos são obrigados a transferir os débitos no rotativo para o crédito parcelado, que cobra taxas menores.
O diretor da Anefac destaca que mesmo com a queda nos juros do cartão de crédito, que tende a continuar, as taxas cobradas “ainda são muito altas”. Segundo a Anefac, de junho de 2016 a março de 2017, os juros acumulados do cartão de crédito somam 436,51%.
A entidade aponta, na pesquisa, uma tendência a que as taxas de juros em geral sigam caindo, em razão das reduções da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Desde outubro de 2016, o BC faz sucessivos cortes na Selic, devido à melhora nas expectativas quanto à queda da inflação. A Anefac ressaltou, no entanto, que ainda há risco elevado de inadimplência, o que favorece novas elevações das taxas de juros.
Fonte: Notícias do Dia
Ineficiência e demora: os nós do transporte coletivo de Florianópolis
ND embarcou no transporte coletivo para entender os problemas do sistema a partir do usuário
Lilian Cantarelli, 38, apressa o fechamento dos trabalhos para sair dez minutos antes na empresa de tecnologia onde trabalha, no Corporate Park, em Santo Antônio de Lisboa. Esse é o tempo calculado para pegar o ônibus de 16h55, e que economizará até 30 minutos no final da viagem de volta para casa até Ponta das Canas. Ela vai chegar por volta das 18h se tiver sorte de conseguir fazer a integração imediata quando chegar ao Tican (Terminal de Integração de Canasvieiras). Se tiver muito mais sorte conseguirá completar o trecho sentada — o que raramente ocorre.
Do outro lado da cidade, no Campeche, Gabriel Meireles, 35, acorda às 9h. Até pegar o ônibus das 10h, passar pelo Ticen (Terminal de Integração do Centro) e descer na Trindade, onde trabalha como gerente de loja no Mercado São Jorge, serão 11h. De carro, o trajeto de 11,4 km levou 19m53s para ser percorrido. Mas de ônibus a viagem ficou mais longa, quase o dobro do trajeto, 21 km, e demorou cinco vezes mais, 1h4min, para chegar ao mesmo lugar.
“É um sistema ruim, tem poucos horários e é muito demorado para se chegar ao destino”, arrisca uma opinião Gabriel Meireles sobre o sistema de transporte que conhece há pouco mais de três anos, quando trocou Rio Grande (RS) por Florianópolis. Lilian ataca a falta de gestão: “Nós deveríamos convidar o prefeito e as pessoas que pensam o transporte a andar de ônibus”.
A situação pode ser pior ainda para quem mora ou trabalha na Região Metropolitana. “Eu normalmente vou de São José para a Lagoa. Como não existe integração, tenho que ter dois cartões, descer no terminal e pagar outra passagem para seguir viagem. Essa falta de integração é muito ruim, além do preço alto que pagamos por um serviço que não é bom”, emenda Samela Mayara Florença de Melo, 20, que mora em São José.
O principal critério para medir a eficiência da mobilidade urbana das cidades é o tempo de deslocamento entre um ponto e outro. Corredores exclusivos, tarifas baixas e sistemas mais abrangentes de integração, normalmente, facilitam a melhora desses índices. Mas é justamente a falta desses critérios que atrapalha a mobilidade em toda a Grande Florianópolis, segundo especialistas. Em 2006, um estudo publicado pelo pesquisador Valério Medeiros, da UNB (Universidade de Brasília), apontou que Florianópolis tinha o segundo pior índice de mobilidade do mundo e o deslocamento mais complicado entre 21 das principais capitais brasileiras.
Mais de dez anos após a publicação do estudo, pouca coisa mudou. Na prática, o número de usuários do transporte coletivo diminuiu e o número de carros nas ruas aumentou. A licitação de 2014, que prometia melhora no serviço, também não obteve avanços significativos. Manteve o controle do sistema com as mesmas cinco empresas que operam desde 1926, quando começaram a circular os primeiros ônibus com a inauguração da ponte Hercílio Luz.
Em janeiro deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) voltou a censurar a Prefeitura de Florianópolis apontando falhas na execução do serviço de transporte público, como a falta de integração com os demais municípios, necessidade de revisão de tarifa por distância percorrida, renovação de frota e revisão da remuneração da empresa que administra os terminais. Os mesmos apontamentos já haviam sido endereçados ao ex-prefeito Cesar Souza Júnior (PSD). Recomendações semelhantes também foram feitas ao ao Deter (Departamento Estadual de Transportes e Terminais), exigindo licitação para o transporte na região metropolitana e que está em fase de discussão, mas com resistência para adesão de Florianópolis.
Um terminal no meio do caminho
O deslocamento dos bairros para o Centro de Florianópolis por meio do transporte coletivo pode significar uma verdadeira epopeia, principalmente se o passageiro vier do Norte ou Sul da Ilha em horários de pico. É o que ocorre todos os dias com quem trafega nos ônibus que saem dos Ingleses, Praia Brava, Rio Tavares, Campeche, entre tantos outros destinos. Por mais que em determinados horários praticamente toda a lotação desembarque no Ticen (Terminal de Integração do Centro), os passageiros são obrigados a desembarcar nos terminais de integração para pegar outro ônibus.
A reação não poderia ser diferente: “Eu acho que tem que ter a questão da integração de quem vai de um bairro para o outro, mas por exemplo, quem vai para o Centro poderia ter mais ofertas de ônibus diretos”, diz Lilian Cantarelli.
Estudos do Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Social) apontam que o principal destino das viagens é o Ticen, sendo que 60% das viagens de trabalho que saem do Continente são para a Ilha de Santa Catarina. No entanto, do Terminal Central muitas pessoas seguem o restante do trajeto a pé, caminhando entre 800 até 2.000 metros devido a falta de mobilidade na região central.
“A oferta de ônibus na Mauro Ramos é enorme, no entanto verificamos muitas pessoas que vão até o Instituto Federal de Educação, ao Hospital Celso Ramos, ao Beiramar Shopping e até a pé por causa da falta de integração”, aponta o professor Werner Kraus, do Departamento de Automação e Sistemas [DAS-UFSC] e coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina.
Não existem linhas diretas de São José, Biguaçu ou Palhoça para os bairros de Florianópolis, e todo esse fluxo acaba passando obrigatoriamente pelo Ticen, onde também é preciso pagar nova tarifa para seguir viagem. Atualmente, 280 mil passageiros circulam mensalmente pelo Terminal Central, e 5,1 milhão em todo o sistema de transporte da Capital.
Direito de ir e vir com hora marcada
Se não bastassem as dificuldades enfrentadas para ir e vir do trabalho, os problemas do transporte coletivo de Florianópolis se agravam quando se fala em oferta de transporte nos fins de semana ou fora dos horários de pico.
“Parece que o cidadão não tem direito de assistir a um show, uma peça de teatro ou até mesmo ao estádio de futebol porque simplesmente não tem ônibus para voltar. Como não tenho carro e não tenho transporte, muitas vezes acabo não podendo ir a lugar algum”, reclama Kelton Luiz da Silva, 34.
A falta de transporte em horários alternativos é outro problema registrado pelos usuários na cidade que tem como um dos principais carros chefes da economia justamente o turismo. Nos dias de semana, os horários regulares para os bairros encerram entre 23h e meia noite. Nos fins de semana as limitações são ainda maiores.
“No verão você não consegue pegar um ônibus sem parecer que está dentro de uma lata de sardinha, e nos fins de semana não consegue sair de casa porque simplesmente não tem ônibus”, dispara a estudante Maria Gabriela Sá, 17, moradora do Campeche.
Integração metropolitana e corredores
A solução para o transporte público da Grande Florianópolis seria a integração completa de modais e sistemas em toda a região. É o que aponta o professor Werner Kraus, coordenador do Observatório da Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina, e o que também prevê o Plamus (Plano de Mobilidade Urbana Social), concluído entre 2013 e 2014. Segundo o professor, o tempo de deslocamento do usuário do transporte coletivo implica diretamente na qualidade da mobilidade nas cidades. Como exemplo clássico ele aponta a situação das pontes de acesso à Ilha de Santa Catarina e afirma que a solução para o transporte da região passaria pela criação de corredores exclusivos, aumento dos subsídios e capacidade do sistema ser mais atrativo que o automóvel.
“A história da mobilidade de Florianópolis vem de um crescimento vegetativo que nunca priorizou o transporte coletivo. Nunca se pensou em corredor exclusivo ou vias preferenciais”, aponta Werner Kraus. Segundo o professor, o funcionamento do sistema atual enfrenta uma série de falhas que passam principalmente pela dificuldade em se aplicar políticas de mobilidade urbana.
“Não faz sentido um ônibus sair dos Ingleses, lotado, onde a maioria têm destino ao centro passar pelo Terminal de Canasvieiras” afirma. As intenções do município em construir um corredor de ônibus exclusivo são animadoras e segundo o professor são mais eficazes que soluções como o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). “Por um corredor de ônibus passam muitas linhas de várias origens. Um trem não, ele não tem essa mobilidade que a cidade precisa”.
O professor aponta que ao redor do mundo a mobilidade está ligada diretamente ao desenvolvimento econômico e social das cidades. “Nos países europeus, por exemplo, o subsídio do sistema chega a 50%, e isso é simples de entender, é uma questão de sobrevivência econômica. Sem isso, a vida econômica seria inviável”, explica Kraus.
Isso explica, por exemplo, o porquê de 60% das viagens de trabalho da região continental se dirigirem à Capital, onde além das principais oportunidades de trabalho também estão sedes de órgãos públicos, principais pontos de serviços do Estado e opções de lazer.
Mobilidade na Região Metropolitana
TCE determina plano de estudos para o transporte
Em janeiro deste ano, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que o município de Florianópolis apresentasse até o mês de maio estudos para implantação de uma série de melhorias no serviço de transporte coletivo da cidade. Os apontamentos fazem parte de auditoria concluída pelo Tribunal em 2014 onde são feitas 14 determinações e recomendações.
O TCE cobra do município, por exemplo, a implantação de sistema capaz de integrar diferentes modais —bicicleta, carro, transporte aquático —, bem como articular com os demais municípios a integração do transporte público na região metropolitana. Também sugere desconto na compra de créditos para o transporte antecipado, renovação da frota, além de uma revisão completa na forma de remuneração da administradora de terminais na cidade.
Segundo auditoria do TCE, a TIR (Taxa Interna de Retorno) da Cotisa (Companhia Operadora de Terminais), fixada em 32%, estaria acima dos valores esperados para o setor, influenciando diretamente no preço da passagem. A Cotisa já se manifestou que os percentuais não são aplicados na prática.
Atualmente, a tarifa de ônibus em Florianópolis é composta pelo custo do transporte (Consórcio Fênix) mais o custo dos terminais (Cotisa). Enquanto nos custos do transporte estão inclusos preço do combustível, frota, mão de obra e variação do IGP (Índice Geral de Preços), nos custos dos terminais está incluso a TU (Taxa de Utilização), fixada em R$ 4,45 cada vez que um ônibus chega e parte dos terminais. Segundo o TCE, a empresa que administra os terminais estaria tendo um lucro acima do esperado para o setor.
Prefeitura promete investimento pesado em mobilidade
O secretário da Mobilidade Urbana de Florianópolis, Marcelo Roberto da Silva, não tem dúvidas que a saída seja o investimento no transporte coletivo. No entanto, reconhece que pode haver dificuldades para o município aderir a um possível sistema integrado da região metropolitana. Em contrapartida, a nova administração anuncia investimentos da ordem de R$ 490 milhões para a construção do anel viário em torno da região central e investimentos em melhorias nas regiões Norte e Sul da cidade.
O município ainda não se manifestou oficialmente sobre as determinações e recomendações do TCE, mas afirma que os novos projetos previstos pela administração darão conta de suprir as deficiências apontadas pelas auditorias.
“Estamos encerrando nossos estudos para responder ao Tribunal, colocando nossos projetos, e claro, quando se constrói o corredor e se coloca o ônibus no corredor se tem uma redução de custos. Eu acredito que nos próximos quatro anos teremos uma mudança significativa na mobilidade urbana de Florianópolis”, afirmou Marcelo Silva.
O secretário ainda aponta que o atual contrato com o Consórcio Fênix prevê revisão a cada quatro anos, sendo a primeira revisão prevista para 2018. “Esse contrato foi aprovado pelo Tribunal de Contas e agora o que temos é a revisão anual e o reajuste. Na revisão nós temos indicadores de desempenho, que são de 98%, caso isso não seja atingido cabe multa e sansões à concessionária”, explica.
Sobre o município não integrar imediatamente as discussão para construção do sistema integrado na região, o secretário disse que o edital de 2014 assegurou o serviço por 20 anos ao Consórcio Fênix. “Qual a segurança jurídica que uma empresa terá em investir, se depois ela não estiver presente em um processo de integração? Essas questões são importantes”, concluiu.
Veículos que saem da região com direção a Florianópolis:
40% de Palhoça
15% de Biguaçu
30% de São José
15% demais cidades
Consórcio Fênix aguarda estudos sobre região metropolitana
Por meio de assessoria de imprensa, o Consórcio Fênix disse que aguarda definição por parte dos órgãos públicos para estudo e definição das integrações com demais sistemas da região metropolitana. A empresa também afirmou que já mantém política de descontos para aquisição de compra antecipada e a renovação de veículos antigos por novos atende às diretrizes do contrato assinado com o município. Também cita que 70% dos veículos possuem plataforma elevatória de acessibilidade.
Transporte Celetivo
Firmado em 2000, com prazo de 20 anos, o contrato com a Cotisa prevê a construção e manutenção dos terminais de integração. A companhia investiu R$ 15 milhões para construção dos terminais, com o compromisso de reaver este investimento através da TIR (Taxa Interna de Retorno). Entre os valores que compõem o custo da passagem, está, por exemplo, o retorno do investimento da construção do terminal do Saco dos Limões, que custou R$ 912 mil na época, que é pago pelo passageiro cada vez que a catraca gira mesmo a estrutura estando desativada do sistema integrado de transporte.
Fênix
Consórcio formado pelas empresas Canasvieiras, Enflotur, Estrela, Insular e Transol. As mesmas empresas operavam o serviço antes de 2014, quando se juntaram para participar da primeira licitação do transporte coletivo de Florianópolis.
Prefeitura de Florianópolis
Município é responsável pela concessão e fiscalização do serviço. Fica a cargo da prefeitura, por exemplo, cobrar o cumprimento do contrato firmado com a empresa de transporte, apresentar novas demandas e penalizar nos casos de descumprimentos.
TCE
Entre 2013 e 2014 Tribunal de Contas emitiu relatórios endereçados à Prefeitura de Florianópolis e Deter cobrando soluções para o transporte público na região metropolitana.
Plamus
Plano de Mobilidade Urbana Sustentável financiado pelo governo do Estado apontou que a solução para a mobilidade urbana na região deverá passar pela promoção do crescimento urbano de forma que os bairros sejam estruturados pela disponibilidade de transporte coletivo e de modais de transporte não-motorizados. O Plano defende um sistema integrado entre os municípios da região entre si e com a Ilha de Santa Catarina,
Fonte: Diário Catarinense
Propostas de emenda pretendem reduzir influência política nos Tribunais de Contas
Responsáveis por fiscalizar o uso do dinheiro público, os Tribunais de Contas (TCs) vêm sendo alvo de crítica pela alta politização de seus conselhos. A aprovação das contas da gestão Raimundo Colombo (PSD), em 31 de maio, reabriu a discussão. Na corte catarinense, seis de sete conselheiros são ex-políticos. Um deles, Júlio Garcia, é ex-companheiro de partido de Colombo nos tempos de deputado estadual. A Constituição determina que três dos sete conselheiros das cortes estaduais devem ser escolhidos pelo governador; os outros quatro, pela assembléia legislativa.
Para a ONG Transparência Brasil, a alta politização dessas cortes é a causa da ineficiência no controle do gasto público. Um levantamento feito pela organização no ano passado revelou que 80% dos 233 conselheiros de contas do país vieram da política. A pesquisa também mostrou que 23% deles respondem a processos ou já foram condenados por crimes como corrupção, desvio de dinheiro público e improbidade administrativa.
A crítica da Transparência Brasil quanto à politização dos TCs é compartilhada pelo procurador e presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), Júlio Marcelo de Oliveira, mais conhecido por ter virado personagem-chave no processo do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff ao apontar as pedaladas fiscais.
— Claro que nem todo político é corrupto e nem todo auditor é maravilhoso. Mas a experiência nos mostra que esse modelo atual favorece a captura dos órgãos de controle pelos grupos políticos. É consenso geral que os Tribunais de Contas não funcionam bem no país, e isso tem raiz profunda nas indicações políticas dos seus membros – afirma o presidente.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de SC (TCE-SC), Luiz Eduardo Cherem – que foi vereador, deputado e secretário municipal e estadual –, considera um ¿exagero¿ afirmar que o fato de os conselheiros serem oriundos da vida política provoque ineficiência.
— O que um juiz com 25 anos de idade sabe da vida para julgar um caso que envolve um casamento de 30 anos? Eu tenho 29 anos de vida pública, 26 no legislativo e no executivo – diz Cherem ao questionar o crivo meramente técnico.
Já Oliveira acredita que a influência política gera a distância, que por vezes se observa, entre os pareceres técnicos dos auditores e os votos dos conselheiros. Na prática, diz, é corriqueiro que falhas ou até ilegalidades apontadas pelos auditores acabem em mera ressalva na avaliação dos conselhos.
Há duas propostas em tramitação no Congresso para mudar a forma de compor as cortes e que prometem torna-las mais eficientes. Uma delas. defendida pelo procurador, é a PEC 329, de autoria do ex-deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). Apresentado em 2013, o projeto voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em março, ao ser desengavetado pelo parlamentar e relator Alessandro Molon (REDE-RJ), após quatro conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) serem presos preventivamente, naquele mês, por suspeita de cobrança de propina de políticos e empresas em troca de favorecimento em julgamentos.
O autor da proposta afirma que um levantamento feito à época mostrou que 41% dos dos conselheiros respondiam a processos na Justiça, e que havia casos até mesmo de pedofilia e homicídio.
— Quase metade dos nossos fiscais estava na Justiça, afrontando o que diz a Constituição, que fala em conduta ilibada – diz Praciano.
Além da questão do passado político dos conselheiros, o presidente da AMPCON ressalta outro ponto que vê como problemático: o preparo técnico dos membros das cortes.
— Você vê casos de conselheiros no país que não têm nem curso superior. Outros com formação sem nenhuma afinidade com a área, como dentistas e médicos – critica.
Pela PEC 329, os ministros e conselheiros de contas deverão ter mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija formação em nível superior em direito, administração, contabilidade ou economia. A Constituição faz uma exigência - genérica, na visão de Praciano - ao determinar que os ocupantes do cargo tenham ¿notório saber¿.
Proposta de maioria técnica
Uma outra proposta para alterar a forma de escolha dos conselhos, a PEC 22/2017, sugere que haja uma maioria técnica nos tribunais, inclusive no Tribunal de Contas da União (TCU), não abarcado pela 329. O texto-base foi redigido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Formalmente, a proposta é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que protocolou o projeto na quarta-feira, 7.
Segundo o texto. seriam cinco membros de carreira no TCU e quatro nos TCEs e Tribunais de Contas Municipais (TCMs). O restante das vagas seria preenchido como ocorre hoje, por indicação do legislativo.
— O poder legislativo também é um poder fiscalizador, e entendemos que essa origem multidisciplinar é profícua para o bom exercício do controle. Ocorre que as indicações do legislativo terão que observar critérios bem mais rigorosos do que os atuais: uma quarentena de três anos (fora da atividade política), a vedação para condenados em primeira instância e para os que tiverem contas rejeitadas por Tribunais de Contas - argumenta o presidente da Atricon, Valdecir Pascoal.
Além de terem diferenças quanto à composição dos conselhos, as propostas de emenda se distinguem sobre a forma de fiscalizar os tribunais. Conforme o texto do ex-deputado federal, os conselheiros e ministros seriam submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já pela redação da Atricon, seria criado o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). Esta sugestão, contudo, é alvo de críticas por parte do autor da PEC 329, que entende como ineficiente e onerosa a criação de mais um órgão. Pascoal rebate:
— A proposta que apresentamos traz uma composição para o CNTC que inclui a presença de auditor, procurador, representante da OAB e dois cidadãos, além de dois ministros do TCU e quatro conselheiros. Esse modelo permite a equidistância necessária para tornar efetivo o controle disciplinar e administrativo-financeiro dos tribunais. Quanto aos custos, a nossa proposta terá pouco impacto fiscal, pois as despesas serão rateadas pelas entidades - afirma.
Mesmo com as duas PECs em andamento, o presidente da AMPCON é um tanto cético quanto a uma mudança efetiva.
— Isso vai depender da sensibilidade dos parlamentares para a nossa necessidade urgente de mudança - diz o procurador.
Fonte: Diário Catarinense
Alteração na cobrança do ISS opõe prefeituras e empresas
A alteração na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre cartões, leasing e planos de saúde abriu uma disputa entre as prefeituras, que têm no tributo a principal fonte de receitas, e as empresas dos setores atingidos.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) diz que a mudança vai distribuir a todas as cidades brasileiras R$ 6 bilhões que antes ficavam concentrados em menos de 50 municípios. Já as companhias argumentam que a medida aumentará o custo operacional e colocará em risco a prestação de serviços em pequenas localidades.
O embate cresceu com a decisão do Congresso de derrubar, no fim de maio, o veto presidencial a essa mudança. Agora, esses setores terão de recolher o ISS no local de prestação do serviço, e não mais na sede da companhia. Em vez de pagarem tributos a um ou poucos municípios, terão de recolher os valores a milhares de prefeituras.
A votação que selou a mudança teve o aval do Palácio do Planalto, que com isso fez um aceno aos prefeitos em momento de intensa crise política. Semanas antes, o governo do presidente Michel Temer também lançou um parcelamento de dívidas previdenciárias para Estados e municípios.
A CNM comemorou a decisão, que, segundo ela, acaba com "desvios" e "subterfúgios" usados por alguns municípios para atraírem empresas desses setores, gerando uma concentração entre poucas sedes.
— As empresas estavam tendo benefícios que não poderiam ter — diz o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.
Entre essas vantagens, diz, está a redução artificial das alíquotas por meio de descontos na base de cálculo do tributo. A lei prevê que a cobrança do ISS deve ser de 2% a 5%, mas algumas prefeituras recolhiam, na prática, menos de 0,5%, uma vez que descontavam da base de cálculo pagamentos de outros tributos, como PIS/Cofins.
— Agora, quem cobrar menos ficará sujeito a improbidade. Seguramente vai aumentar a arrecadação — diz Ziulkoski, apostando no fim da "guerra fiscal" entre municípios.
As empresas dizem que vão cumprir a lei, mas não perdem a oportunidade de criticar a medida. O principal impacto mencionado é a necessidade de passarem a ter milhares de inscrições municipais para recolher o ISS às prefeituras.
— Isso é quase um pesadelo operacional — diz o diretor executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs), Ricardo Vieira.
Outro ponto citado pelas companhias é que os benefícios às prefeituras não serão tão grandes se comparados às complicações trazidas pela alteração. A Abecs estima que o setor pague aproximadamente R$ 600 milhões ao ano, considerando a alíquota máxima de 5%.
— Isso significa que mais de 3,8 mil municípios não terão renda superior a R$ 2 mil por ano (com ISS sobre cartões). E essa é uma estimativa conservadora — afirma Vieira.
A CNM estima arrecadação anual de R$ 2,87 bilhões com ISS sobre cartões de crédito e débito.
Fonte: Diário Catarinense
Gilmar Mendes diz que cassação da chapa Dilma-Temer poderia lançar Brasil em "quadro de incógnita"
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), defendeu a decisão da corte eleitoral que absolveu, na última sexta-feira (9), a chapa formada por Dilma Rousseff e Michel Temer. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, publicada nesta segunda-feira (12), Mendes afirmou que o caso julgado pelo TSE, que manteve o peemedebista na presidência da República, poderia lançar o país em "quadro de incógnita".
— Nós decidimos bem ao não envolver a Justiça num processo de natureza estritamente política. [...] Queriam que o tribunal decidisse essa questão política, lançando o país em um quadro de incógnita — comentou ao jornal paulista.
Na entrevista, o ministro ainda afirmou que a função dos juízes é "muitas vezes decidir de forma contramajoritária e desagradar tanto a chamada 'vox populi' quanto a voz da mídia".
— Caso contrário, seria melhor extinguir a Justiça. E criar um sistema "Big Brother" para ouvir o povo e setores da imprensa — avaliou.
Mendes também mencionou que as críticas de que teria "lado" político são "lenda urbana". E apontou que tem relacionamento com todos os partidos.
— Dialoguei muito, e tranquilamente, com o então presidente Lula. A despeito das diferenças, tínhamos até uma relação de frequência, de amizade. Dizem "ah, esteve cinco ou seis vezes com o Temer". Eu recebi outro dia o pessoal do PC do B. E perguntei "como vai o nosso partido"? Eu sou um comensal do PC do B, toda hora me reúno com eles — relatou.
No julgamento da última sexta-feira (9), coube ao presidente do TSE desempatar o placar na corte e garantir Temer na Presidência e a elegibilidade de Dilma. Em seu discurso, a favor da "estabilidade institucional", Mendes argumentou que "não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira".
Fonte: Folha de S.Paulo
Exposições diminuem para se adequar às necessidades de pequenos negócios
Um negócio começa pequeno, regional, e o empreendedor percebe que tem potencial para alcançar novos clientes. Mas como dar esse passo?
Daniela Stasiak Bibas se fez essa pergunta quando, após mais de dez anos no mercado de moda, decidiu apostar em uma confecção infantil, a Que te Encante. A comerciante de Curitiba (PR) tinha produtos vendidos em cinco lojas de três Estados.
A empresária queria testar a aceitação da marca para ver o quanto poderia expandir e decidiu investir em uma feira de pequeno porte. Isso aconteceu há dez anos, quando participou pela primeira vez da Ópera, mostra voltada para o setor infantil.
"Saí de lá com 30 novos compradores. Poderia ter escolhido uma rede de representantes, mas queria falar diretamente com o cliente, ter uma visão geral do mercado", afirma a empresária, que hoje administra uma rede com mais de 190 lojas.
Ela já mexeu no portfólio graças à experiência proporcionada pelas feiras. "Aqui no Sul, a gente faz uma coleção de inverno mais pesada. Para agradar também ao comprador do Nordeste, passamos a investir em opções com tecidos leves", diz.
Segundo especialistas do setor, a opção foi acertada.
"A participação de um expositor de pequeno ou médio porte traz oportunidades que vão além da apresentação a possíveis clientes. Ele pode conhecer outros expositores, novos produtos e diferentes serviços, que permitem estabelecer parcerias e gerar novos negócios", diz Lygia Pontes, professora do curso de férias da ESPM "A Importância do Networking para o Sucesso Profissional".
A Ópera, por exemplo, começou quase informal, há 15 anos, em um hotel. Já chegou a ter 220 expositores -na última edição, abrigou 125.
"A curadoria é muito importante. Você tem que mostrar o que há de melhor naquela fatia do mercado. Um produtor bem estruturado, com produtos interessantes, pode entrar mesmo sendo pequeno", diz Frederico de Cunto, diretor-executivo do evento.
As feiras pequenas e médias -com até 15 mil metros quadrados- são apontadas como boa opção mesmo para produtores menores, sem muita verba de marketing. No calendário 2017 da Ubrafe (União Brasileira dos Promotores de Feiras), representam metade dos eventos realizados em São Paulo.
Na última edição da Ópera, Daniela gastou cerca de R$ 40 mil em um estande com 35 metros quadrados, viagem, decoração e pessoal.
Para quem está começando, o valor pode assustar. Mas feiras de pequeno e médio portes como essas têm a vantagem de uma maior versatilidade de espaços, que cabem em diferentes bolsos. A Ópera oferecia estandes de 4 a 160 metros quadrados -o preço do aluguel do metro quadrado era de R$ 650.
Em São Paulo, aliás, foi ampliada a oferta de locais que abrigam feiras menores. Pavilhões tradicionais têm "fatiado" sua áreas, e novos espaços têm surgido.
"As feiras grandes dão uma visão mais completa do mercado, mas você sofre com excesso de informação. Em uma menor, com boa curadoria, a visão é focada nos melhores players do mercado", avalia Gustavo Carrer, consultor do Sebrae-SP, lembrando que os eventos hoje têm seus próprios aplicativos, que facilitam o deslocamento.
O Pro Magno, que recebeu a Beefexpo (evento indoor da cadeia da carne bovina) na semana passada, é um exemplo de novo espaço. Foi montado após uma pesquisa mostrar aos investidores que o "mercado de eventos de pequeno e médio portes tinha muito a crescer", conta Beni Piatetzky, diretor comercial e de marketing do pavilhão.
O espaço foi aberto em 2014 e, neste ano, tem previsão de 54% de ocupação.
"Antes, tudo acontecia em uma única feira. Mas o número de empresas daquele setor aumenta, junta-se a um grupo que não cabe ali porque deseja atenção diferenciada e cria um espaço dedicado só àquele segmento", analisa Armando Campos Mello, presidente-executivo da Ubrafe.
Qualquer produtor pode expor em uma feira pequena? Sim, mas precisa observar uma série de fatores antes de escolher seu local de exposição.
A disponibilidade de verba para investir é uma delas -os preços de estandes e taxas variam muito de uma para a outra, e é necessário levar em conta também despesas com viagem, alimentação, decoração,
Além disso, o expositor precisa pesquisar quais produtores estarão no evento, qual é o público visitante e de que forma eles podem contribuir para seu negócio. Conversar com quem já participou é uma boa estratégia.
Outro item importante é ter uma equipe bem treinada para apresentar os produtos e criar bons relacionamentos, além de estar preparado para atender à demanda. Se o expositor não entregar o que conseguir vender dentro do prazo e com qualidade, pode perder os clientes que acabou de ganhar.
"Muitas vezes, considerar apenas o possível resultado de vendas e o valor investido pode fazer com que o expositor desanime e, assim, perca oportunidades de negócios no futuro", pondera a professora Lygia Pontes.
Expansão
As feiras menores têm sido bom canal também para expansão de micronegócios independentes.
Na Plana (Festival Internacional de Publicações de São Paulo), a inscrição para a última edição, que ocorreu na Bienal, custou R$ 80 para Hannah Uesugi e Pedro Botton, da Mini Editora. Eles conseguiram recuperar 20 vezes o investimento em vendas.
"Temos distribuição em poucos pontos, e uma feira é o melhor lugar para conhecer outras editoras e colocar nossa produção para circular", afirma Botton. "Esse mercado de editoras independentes se retroalimenta: as feiras existem porque há produção independente e há produção independente porque existem as feiras."
Fonte: Folha de S.Paulo
Com queda dos juros, fundo de renda fixa perde para poupança
Fundos de investimento cujos rendimentos acompanham a taxa básica de juros da economia nem sempre são a melhor opção para quem busca aplicações de baixo risco, com foco em objetivos de curto prazo ou para formar reservas contra imprevistos.
Com a queda da taxa Selic, que o Banco Central começou a reduzir no fim do ano passado, esses fundos podem render menos do que a caderneta de poupança, a aplicação mais conservadora da praça.
Ao contrário da caderneta, os fundos têm incidência de Imposto de Renda e taxas de administração cobradas pelos bancos. Com a queda dos juros, os descontos reduzem a vantagem dos rendimentos proporcionados pelos fundos.
Principal instrumento do BC para controlar a inflação, a taxa Selic está em 10,25% hoje. Analistas preveem que ela terminará o ano em 8,5%.
O Imposto de Renda fica com até 22,5% dos rendimentos dos fundos de renda fixa, no caso de investimentos resgatados em até seis meses. Alguns fundos cobram taxas de administração superiores a 4% por ano, corroendo mais os ganhos dos investidores.
"Muitas pessoas nem sabem quanto pagam de taxa. O ideal é que seja de até 1% ao ano. Quanto maior a taxa, menor será a rentabilidade", diz Ana Vitória Baraldi, economista da gestora Vérios.
Segundo estudo da gestora, que analisou os dez maiores fundos de renda fixa do mercado, todos com mais de 15 mil cotistas e disponíveis para pessoas físicas, a taxa média de administração, ponderada pelo patrimônio dos fundos, é de 2,3% ao ano.
Conforme o levantamento, a maior parte do patrimônio dessas carteiras (72%) está aplicada em títulos públicos indexados à taxa básica de juros, papeis que os investidores podem adquirir diretamente do Tesouro Nacional.
Ao investir R$ 5.000 por um ano num fundo com taxa de administração de 2,3%, por exemplo, o poupador poderia esperar R$ 5.328 ao final do período. A mesma quantia aplicada no Tesouro Selic pelo Tesouro Direto renderia R$ 5.400,13 em um ano.
Na caderneta de poupança, o valor obtido seria menor, R$ 5.362, mas ainda assim o rendimento seria superior aos ganhos do fundo, segundo cálculos da Vérios.
Para Jaques Cohen, planejador financeiro da consultoria Lab do Valor, a poupança deixa de ser um patinho feio. "Quem investe na caderneta consegue, pelo menos, ganhar da inflação, ou seja, protege o poder de compra", diz.
A poupança também é opção para acumular pequena quantia por poucos meses, desde que o dinheiro não seja resgatado em menos de 30 dias.
Mesmo com juros menores, o Tesouro Selic continua atrativo. "Se a Selic vem caindo, é porque a inflação está em queda. O que importa é o juro real, a diferença entre o juro nominal e a inflação", diz Cohen.
Além disso, o custo para investir no Tesouro Direto costuma ser baixo, com taxa de custódia de 0,3% ao ano (cobrada pela Bolsa para guardar os títulos) e de corretagem. Das 69 instituições habilitadas a operar com o Tesouro Direto, 15 têm taxa zero.
Fonte: Investimentos e Notícias
Como analytics pode ajudar a evitar erros e trazer economia de recursos público
Todos os dias são descobertos novos esquemas de fraudes envolvendo programas e instituições governamentais. Estamos falando de recursos públicos em larga escala que deveriam ser destinados a populações mais carentes e que acabam indo parar nas mãos de golpistas, onerando não só os cidadãos como também o erário. Exemplos não faltam, aparecem novos casos diariamente, basta uma rápida folheada nas páginas dos jornais.
Para se ter uma ideia do tamanho do rombo, um levantamento do governo mostrou que, somente entre 2013 e 2014, cerca de 2,6 bilhões de reais do total da verba reservada ao Bolsa Família, foram parar no bolso de pessoas não vinculadas ao programa. Já no Seguro Desemprego, mais prejuízo: estima-se que os pagamentos indevidos realizados em 2016 corresponderam a algo entre 3% e 5% dos R$ 36,7 bilhões desembolsados para essa finalidade.
Combater essas fraudes não é tarefa fácil e, inevitavelmente, demanda grande organização e metodologia. Primeiramente, é necessário identificar as irregularidades, após, parte-se para a investigação; somente depois de analisados os fatos, confirma-se ou não o golpe. Saber a fundo tudo o que acontece, conhecer os perfis, padrões e até mesmo manter um histórico de informações, é crucial nesse processo. E o analytics é a tecnologia capaz de ajudar a obter as respostas certas.
As soluções de inteligência analítica permitem o cruzamento de diferentes informações e bases de dados, independentemente do volume. Tecnicamente falando, significa que sempre que uma fraude é constatada e confirmada, o sistema é capaz de apreender esse comportamento e compará-lo com outras situações similares, já ocorridas no passado ou que possam vir a ocorrer. E assim, desvendar padrões comuns e permitir atuar de maneira preventiva.
Foi exatamente o analytics que ajudou o MTb (Ministério do Trabalho) a descobrir uma quadrilha que forjava demissões e levantar suspeita sobre 40 mil pedidos de benefícios de seguro-desemprego que poderiam ser, na verdade, indevidos. Apoiando-se em uma plataforma analítica que reúne diferentes funcionalidades de integração, qualificação, governança e armazenamento de dados, inclusive em grande volume, e cruzando informações tanto de fontes internas como externas (INSS, Caixa Econômica Federal e Receita Federal), o MTb chegou a conclusões que permitiram bloquear milhões, que seriam pagos, entre agosto e dezembro de 2016, a cerca de 11,5 mil trabalhadores que legalmente não eram merecedores desse benefício. Descobriu-se, por exemplo, que uma única pessoa havia solicitado o benefício de seguro-desemprego por seis empresas diferentes; e que um CNPJ de uma microempresa, que normalmente emprega no máximo 10 funcionários, despediu simultaneamente 280 trabalhadores.
Tão claro quanto o fato de serem inúmeros os motivos que levam o fraudador a agir ou que viabilizam a sua ação, é evidente a necessidade de evitar esses golpes, seja na esfera pública ou até mesmo na privada. Afinal, as fraudes ocorrem também através de compras fraudulentas e homéricas nos mais variados canais de comércio eletrônico, sites de instituições financeiras invadidos, dados forjados e inúmeros outros estratagemas que vemos por aí. Ser preventivo, estar preparado para o processo de investigação e, principalmente, fazer de tudo para minimizar as perdas, são palavras chave nesse cenário. No qual, sem dúvida nenhuma, o analytics pode ser o grande protagonista.
Fonte: Investimentos e Notícias
A inteligência com ferramenta decisiva para o sucesso do negócio
O uso de melhores práticas, melhor posicionamento, maior visibilidade e maior velocidade são alguns dos instrumentos essenciais para o sucesso, mas como unificar e consolidar todas estas informações e ações?
A tecnologia aplicada aos processos de marketing, vendas e logística talvez seja a resposta mais eficiente e moderna já desenvolvida até hoje, pois valendo-se de aplicativos inteligentes que utilizam de algoritmos (lógica através de cálculos preditivos e fórmulas comprobatórias) é possível;
Conduzir o vendedor a melhor combinação de mix de produtos, melhor condição de preço, prazo e quantidade para cada um de seus clientes em cada momento da venda possibilitando ganhos de produtividade e melhores margens.
Captar informações através de pesquisas de campo, na própria gôndola do super/hipermercado, entregando às equipes de marketing e vendas, em segundos, o comportamento das promoções, dos preços e das campanhas dos concorrentes permitindo que uma ação seja tomada rapidamente.
Detectar rapidamente problemas de ruptura e falta de estoque sem a necessidade de apoio de institutos de pesquisas e elaboração de ações logísticas de alto custo. As ferramentas inteligentes permitem a captura e detecção de erros em tempo real possibilitando reações adequadas, mais baratas e eficientes.
Em resumo, é possível afirmar que o uso de algoritmos possibilita a mensuração e detalhamento de cada ação e etapa do processo, além de correções e ajustes,quando necessário, gerando melhor posicionamento do negócio em um mercado cada vez mais competitivo e exigente.
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