Clipping - 07/06/2017
CDL - Reunião Fortur
Fonte: DC - Rafael Martini
CDL - Núcleo de Estratégias Empresariais
Fonte: Economia SC
Geral
Fonte: Notícias do Dia
Trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis decidem não entrar em greve
Em assembleia, categoria aprovou a nova proposta patronal e optou por não paralisar os serviços
Em assembleia realizada na noite desta terça-feira (6), trabalhadores do transporte coletivo da Grande Florianópolis aprovaram a nova proposta patronal sobre a data-base 2017 e decidiram não entrar em greve. Cerca de 600 pessoas participaram da reunião, segundo o Sintraturb (Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Urbano).
"A carga horária da jornada de trabalho ficou a mesma, 6h20 é o maximo. A prefeitura assumiu com a gente de estabelecer um estudo para tratar disso, mas é um trabalho de longo prazo", comentou Ricardo Freitas, um dos diretores do sindicato. Ele ainda destacou que na proposta foram renovadas 63 cláusulas e há a garantia da prefeitura de que não será discutida a retirada dos cobradores durante a gestão do prefeito Gean Loureiro (PMDB).
Nova proposta
Na tarde de segunda, reuniões entre o Sintraturb e patrões, mediadas pelo Ministério Público do Trabalho, duraram mais de cinco horas e resultaram na elaboração de uma nova proposta, apresentada na noite desta terça para a categoria.
Ainda na tarde desta terça, o sindicato se reuniu com o segmento patronal, em um encontro que durou mais de quatro horas e teve a participação do prefeito Gean Loureiro e do secretário de Transporte e Mobilidade Urbana da Capital, Marcelo Roberto da Silva.
A nova proposta inclui 5,98% de aumento salarial; vale alimentação de R$ 725 a partir de maio e R$ 745 a partir de novembro; e estacionamento, área de convivência e refeitório para os trabalhadores.
Fonte: Notícias do Dia
Polêmica sobre regulamentação do Uber volta à tona em Florianópolis
Requerimento pede votação “urgente urgentíssima” ao projeto de autoria do Executivo
A polêmica sobre a regulamentação do transporte individual privado de passageiros – e do aplicativo Uber – voltou à pauta nesta semana em Florianópolis. Um requerimento pedindo a tramitação “urgente urgentíssima” do projeto de lei deve ser votado nesta quarta-feira (7) na Câmara de Vereadores. De origem da prefeitura, o projeto tenta regulamentar o serviço na cidade, que desde dezembro do ano passado não pode sofrer fiscalização do Executivo por determinação da Justiça. Os taxistas pressionam pela aprovação do projeto, enquanto os motoristas de Uber são contrários à matéria.
Após o arquivamento do projeto que pretendia regulamentar o serviço no ano passado, de autoria do vereador Ed Pereira, o prefeito Gean Loureiro (PMDB) enviou à Câmara o projeto 16.945/2017. Desde que chegou, o projeto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, passou por audiência pública e aguarda relatório do vereador Fábio Braga (PTB), presidente da Comissão de Viação, Obras Públicas e Urbanismo.
Na sessão desta terça-feira (6), os vereadores aprovaram a inversão da pauta e deram prioridade a cinco requerimentos, incluindo o do vereador Renato Geske (PSOL), que pede tramitação acelerada do projeto. Caso seja aprovado, o requerimento permitirá que o projeto chegue ao plenário dentro de alguns dias e não precise passar por todas as comissões, o que poderia levar até três meses. “Queremos que se legalize o serviço. A cidade tem que arrecadar, então como permitiremos um serviço que não é regulamentado e tira dinheiro daqui para fora?”, questiona Geske.
O vereador Bruno Souza (PSB) é contrário à regulamentação. Segundo ele, caso o projeto seja aprovado não será o consumidor que irá estipular a demanda de serviço disponível, e sim a Secretaria de Transporte e Mobilidade. “O consumidor será prejudicado, por que o preço vai subir. Ninguém se preocupa com o consumidor”, afirma. Souza também critica alguns dispositivos do projeto, como a obrigatoriedade de o motorista ser residente há três anos em Florianópolis e ter carro com placas da cidade.
Enquanto a Câmara analisa o projeto municipal, chegou no fim do mês passado ao Senado o PL 28/2017, que visa regulamentar o transporte privado individual de passageiros em todo o país. O presidente do Sindtáxi Florianópolis, Irandi de Oliveira, esteve em Brasília nesta quarta-feira conversando com senadores para pedir apoio na aprovação da matéria. “Os projetos não vão barrar o Uber, mas sim regulamentar o serviço. Para quem trabalha e usa o serviço isso trará uma segurança jurídica maior. Atualmente estamos num barril de pólvora prestes a explodir em Florianópolis exatamente pela falta de regulamentação”, diz.
Para o motorista de Uber Diego Ventura, o projeto de lei municipal descaracteriza as premissas do Uber, impondo regras como ser residente em Florianópolis e o motorista ser o dono do carro. Ele reclama também dos impostos que seriam pagos pelos motoristas de Uber caso o projeto fosse aprovado. “Para pagar os mesmos impostos que os taxistas pagam à prefeitura nós teríamos que ter os mesmos benefícios, como isenção de IPVA e de imposto para comprar o carro e vários outros descontos”, afirma.
Alguns pontos do projeto
A Secretaria de Transporte e Mobilidade será o órgão normatizador, disciplinador e fiscalizador do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros
Para ser motorista, o veículo deverá estar no nome do condutor, ser licenciado em Florianópolis, morar no mínimo há três anos na cidade e pagar a taxa de emissão ou taxa de renovação anual
Os prestadores do serviço não podem usar os pontos e as vagas destinadas aos táxis e não podem permitir que terceiros usem o veículo para prestar o serviço
As infrações podem gerar advertênicas ou multas que variam de R$ 200 a R$ 2.000 aos motoristas e de R$ 50 mil a R$ 5 milhões à empresa que opera o serviço.
Fonte: Notícias do Dia
Saque do FGTS de nascidos entre setembro e novembro é antecipado para sábado
A liberação estava prevista para o dia 16, mas foi alterada para não coincidir com o feriado de Corpus Christi
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O início da liberação do saque da quarta fase das contas inativas do FGTS (trabalhadores nascidos entre setembro e novembro) foi antecipado do dia 16 de junho para o próximo sábado (10), informou nesta terça-feira (6) a Caixa Econômica Federal.
De acordo com o banco, a antecipação será feita para não coincidir com o feriado de Corpus Christi, que será no dia 15 de junho.
O banco projeta que a quarta fase irá atingir 7,5 milhões de brasileiros, que receberão cerca de R$ 10,9 bilhões, ou 25% do total do programa. Cerca de 2,4 milhões de pessoas que possuem conta poupança individual receberão o valor automaticamente.
De acordo com a Caixa, no próximo sábado 2.015 agências serão abertas em todo o país entre 9h e 15h. A relação dessas agências pode ser encontrada no site da Caixa.
Nos dias 12, 13 e 15 de junho as agências da Caixa abrirão duas horas mais cedo para atender aos trabalhadores. Nas cidades em que os bancos abrem às 9h, as agências abrirão às 8h e terão o horário de atendimento prorrogado em uma hora. Em 14 de junho, começa o saque dos trabalhadores que nasceram em dezembro.
Fonte: Notícias do Dia
Construções irregulares são demolidas no Norte da Ilha, em Florianópolis
Os imóveis estavam desocupados e foram erguidos em área de proteção ambiental
A Floram (Fundação Municipal de Meio Ambiente) demoliu 24 construções irregulares na manhã desta terça-feira (6) na Vila do Arvoredo, conhecida como favela do Siri, no Norte da Ilha. A ação teve o apoio das polícias Militar e Civil para evitar eventuais confrontos, mas aconteceu de maneira pacífica.
De acordo com o diretor geral da Floram, Marcos Silva, todas as construções estavam desocupadas e foram demolidas por se encontrarem em APP (Área de Proteção Permanente). Segundo a polícia, algumas serviam apenas como ponto para o tráfico de drogas.
Apesar da presença ostensiva de policiares, as equipes não enfrentaram problemas para realizar as demolições ao longo da manhã. A ação também teve o apoio do Helicóptero Águia da PM, da Comcap (Companhia Melhoramentos da Capital), da Celesc e da Casan.
Este é o segundo dia seguido com demolições em Florianópolis. Nesta segunda-feira (5), a prefeitura derrubou barracos no Saco dos Limões. O terreno onde estavam pertence ao município e, segundo a Secretaria de Assistência Social da Capital, é destinado ao programa Minha Casa Minha Vida.
Fonte: Notícias do Dia
Comissão aprova texto da reforma trabalhista e projeto avança no Senado
Foram 14 votos a favor e 11 contrários; andamento da proposta de alterações nas leis trabalhistas é uma vitória para o governo
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o texto-base da reforma trabalhista com 14 votos a favor e 11 contrários. Agora, o colegiado analisa os destaques, que são as propostas de alteração na proposta. Este foi o primeiro avanço do projeto na Casa, que ainda precisa passar pelo crivo de duas outras comissões e do plenário.
O andamento da proposta de alterações nas leis trabalhistas é uma vitória para o governo. Em meio à crise política e ao julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que pode cassar o mandato de Michel Temer, o Palácio do Planalto quer dar a impressão de força e "normalidade" por meio da agenda de reformas.
A aprovação do texto ocorre depois de duas sessões em que o governo teve dificuldades. Na semana passada, a votação foi adiada depois de um acordo firmado entre governistas e oposicionistas, já que ambos temiam derrota.
O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que não fez modificações na versão aprovada na Câmara dos Deputados. Seguindo um acordo feito pela base aliada junto ao governo Temer, o tucano sugeriu apenas que alguns pontos sejam vetados no texto e corrigidos por meio de uma Medida Provisória.
"Concertamos junto ao Poder Executivo que alguns itens da proposta em tela devem ser vetados, podendo ser aprimorados por meio da edição de Medida Provisória", diz o texto.
A edição de uma MP para modificar pontos em que haja desacordo na base foi proposta por Temer para evitar que o projeto sofra modificações e, com isso, tenha de voltar à Câmara, onde o texto foi aprovado em abril.
O relator apontou a necessidade de serem revistos seis pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados: 1) possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres; 2) possibilidade de acordo individual para a jornada 12h X 36h; 3) criação do trabalho intermitente; 4) possibilidade de negociação do intervalo para almoço; 5) nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas; 6) revogação dos 15 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra.
Ao sugerir modificações, Ferraço disse julgar que o Congresso tem de "buscar um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos 'Brasis', e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor", diz o texto.
A reforma, amplamente apoiada pelas entidades empresariais, traz, entre as mudanças, a prevalência, em alguns casos, de acordos entre patrões e empregados sobre a lei, o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, obstáculos ao ajuizamento de ações trabalhistas, limites a decisões do Tribunal Superior do Trabalho, possibilidade de parcelamento de férias em três períodos e flexibilização de contratos de trabalho.
Romero Jucá quer encurtar tramitação
Nos bastidores, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), articula encurtar a tramitação da reforma trabalhista na Casa. A intenção do governo é concluir a reforma trabalhista ainda no primeiro semestre deste ano.
Conhecido por dar agilidade à tramitação de propostas de interesse do governo, ele nega, contudo, que vai "atropelar" o calendário.
Na semana passada, Jucá inverteu a ordem de tramitação da matéria, deixando por último a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde é o relator. Cresceram então os rumores de que o objetivo do líder governista era de apresentar um requerimento de urgência para levar o texto a plenário.
A deflagração da crise política, após a revelação de acusações que pesam contra Temer e seus aliados, acabou atrasando o calendário de aprovação das reformas.
Após a aprovação pela CAE, o texto agora será analisado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) e pela CCJ e só então será submetido ao crivo dos 81 senadores.
Medida Provisória para ampliar apoio
O relator da reforma trabalhista no Senado, Ricardo Ferraço (PSDB-ES) disse nesta terça que o governo pode antecipar a edição de uma Medida Provisória para ampliar apoio de senadores à reforma trabalhista.
De acordo com Ferraço, um texto está sendo discutido com o Ministério do Trabalho para regulamentar o trabalho intermitente.
O tema é um dos pontos de divergência entre senadores sobre o projeto que modifica as leis trabalhistas aprovado na Câmara em abril.
Para evitar atrasos na agenda de reformas, o presidente Michel Temer pediu que o Senado não faça modificações no projeto aprovado pelos deputados. Com isso, evita uma nova análise pela Câmara.
Como contrapartida, o Palácio do Planalto se comprometeu a vetar trechos de discordância e a fazer modificações por meio de MP em outros.
Ferraço reconhece que a edição de uma MP antes mesmo da votação do projeto da reforma no plenário é uma forma de o governo demonstrar comprometimento com a base aliada de que fará alterações no projeto.
Fonte: Veja
TSE decidirá nesta quarta sobre delação da Odebrecht como prova
Advogados de Dilma Rousseff e Michel Temer pedem que depoimentos sejam desconsiderados por 'alargarem' objeto de ação que pode cassar chapa
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu a primeira das quatro sessões que definirão, nesta semana, se a chapa formada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Michel Temer (PMDB) na eleição de 2014 será cassada por abuso de poder econômico e político. A sessão desta terça-feira começou às 19h, com a leitura de um resumo da ação até o momento pelo relator, ministro Herman Benjamin, à qual se seguiram as manifestações das defesas do PSDB, autor da ação, e de Dilma e Temer.
Ao final do dia de julgamento no TSE, foram negadas quatro questões preliminares dos advogados da ex-presidente. O mais importante dos questionamentos, no entanto, apresentado pelos defensores da petista e do peemedebista, será decidido na sessão desta quarta-feira: a inclusão ou não das delações premiadas da Odebrecht e do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura nos autos considerados no julgamento.
Foi este um dos pontos centrais das sustentações orais de Flávio Caetano, advogado de Dilma Rousseff, e de Marcus Vinícius Coelho e Gustavo Bonini Guedes, que defendem Michel Temer. Os três pedem que as delações premiadas sejam descartadas como provas por supostamente “alargarem” o objeto inicial da ação proposta pelo PSDB contra a chapa reeleita em 2014.
No recurso apresentado pelos tucanos para pedir a cassação da chapa, os argumentos de abuso de poder econômico e político envolviam temas como o uso de palácios, a ocultação de dados econômico-sociais negativos e a realização de comícios supostamente irregulares. Na época, o partido anexou ao processo apenas os depoimentos de dois dos primeiros delatores da Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef. Nenhum dos dois, porém, relatou repasses irregulares da Petrobras à campanha de Dilma e Temer em 2014. Paulo Roberto Costa deixou a petroleira em 2012.
Para o advogado de Dilma, que dividiu sua fala entre “pré-Odebrecht” e “pós-Odebrecht”, um “novo processo” foi aberto a partir das delações de executivos da empreiteira. Caetano alega que os depoimentos da Odebrecht, além das colaborações premiadas de Santana e Mônica, “extrapolam os fatos da ação proposta e devem ser desconsiderados”.
Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Furtado Coelho disse que “estamos diante de uma matéria clara de alargamento da causa”, enquanto Bonini Guedes afirmou que “se forem aceitas provas não alegadas na inicial, será uma mensagem a toda Justiça Eleitoral em todas as instâncias, que passarão a aceitar provas fora da inicial”. A respeito da delação da empreiteira, Gustavo Guedes ainda declarou que “não é possível que o presidente Michel Temer pague a conta da história da corrupção no Brasil”.
Em sua manifestação, o vice-procurador-geral eleitoral Nicolao Dino reforçou seu pedido pela cassação da chapa e disse, a respeito das delações premiadas, que “parece estar havendo uma confusão entre o que seria fato novo e provas que foram detectadas em relação aos fatos detalhados no processo judicial”. “Não há alargamento [do objeto da ação]”, completou. Os advogados do PSDB, José Eduardo Alckmin e Flávio Costa Pereira, também defenderam a validade das colaborações como prova.
Separação da chapa
Unidas contra o aproveitamento das provas das delações da Odebrecht e na negação de irregularidades na contratação de gráficas pela chapa Dilma-Temer, as defesas da petista e do peemedebista estão em lados opostos em relação à separação da chapa no julgamento.
O advogado de Dilma Rousseff disse que a “prestação de contas é única” e que Temer, como integrante da chapa de Dilma, não pode tentar separar seu destino do dela. “Se entrarmos no site do TSE e pedirmos prestação de contas de Michel Temer, não vamos encontrar. Vamos encontrar que não foi prestado. Claro que não foi. A prestação é única, foi prestada junto com Dilma, [com] assinatura de Dilma, Michel e Edinho Silva, que foi o único tesoureiro. Aquilo que a Constituição uniu não cabe ao candidato a vice desunir”, afirmou o advogado de Dilma.
Flávio Caeteno concluiu argumentando que “se Michel Temer quisesse votar apenas em si próprio, ele iria à urna apertaria o 13 e votaria em Dilma Rousseff também”.
A sessão foi encerrada cerca de três horas após seu início. Os ministros do TSE voltarão ao julgamento da chapa Dilma-Temer nesta quarta-feira, às 9h. Na quinta-feira, duas sessões estão previstas, uma às 9h e outra às 19h.
Depois de ler questões preliminares a seu voto, em que pediu por reforma política “abrangente e corajosa”, o relator da ação, Herman Benjamin, ouviu de Gilmar Mendes, presidente do TSE, que cassar chapas presidenciais não deve se tornar “fato comezinho” na Corte eleitoral.
Benjamin respondeu que “ditaduras cassavam e cassam quem defende a democracia. O TSE cassa aqueles que vão contra a democracia”. Em sua réplica, Gilmar ressaltou que “de qualquer forma, nós temos que ser moderados nos pressupostos de cassação, até porque essa é uma intervenção indevida no processo democrático eleitoral e nós temos que ser realmente cuidadosos”.
Fonte: SPC Brasil
Em meio a incertezas, confiança do micro e pequeno empresário cai para 49,8 pontos em maio, apontam SPC Brasil e CNDL
Instabilidade política e percepção de que os problemas econômicos são graves levam empresários de menor porte ao pessimismo. Para 61% dos empresários economia piorou e 47% não preveem alterações no faturamento para daqui seis meses
O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário (ICMPE) registrou 49,8 pontos no último mês de maio, segundo dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). O número ficou ligeiramente abaixo do observado em abril, quando marcara 51,3 pontos, mas supera os 36,6 pontos de maio do ano passado. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que quanto mais próximo de 100, mais confiantes estão os empresários.
Na avaliação dos economistas do SPC Brasil, a interrupção do crescimento da confiança dos empresários deve-se, basicamente, à lentidão do processo de retomada da economia, que tem apresentado sinais incipientes e ainda frágeis de melhora. O número também reflete o delicado equilíbrio político, ameaçado por pressões contra as reformas estruturantes propostas pelo governo. “A plena retomada da confiança depende de um mínimo de previsibilidade no cenário político e econômico, fato que ainda estamos distantes de alcançar. Há, diariamente, uma profusão de notícias bastante negativas que acabam inibindo o empresariado. Para os próximos meses, a depender da duração e intensidade da atual crise, é de se esperar uma piora dos índices de confiança para o segundo semestre”, analisa o presidente da CNDL, Honório Pinheiro.
Condições Gerais cai para 34,5 pontos e Expectativas recua para 61,3 pontos
O subindicador de Condições Gerais, que avalia a percepção do micro e pequeno empresariado sobre o desempenho de suas empresas e da economia brasileira nos últimos seis meses, apresentou queda, passando de 37,1 pontos em abril para 34,5 em maio. No mesmo mês do ano passado ele estava em 23,6 pontos. O número ainda persiste abaixo do nível neutro de 50 pontos, o que significa que, para a maioria dos micro e pequenos empresários, a situação econômica do país e de suas empresas se deteriorou mais recentemente.
O subindicador de Expectativas, que projeta perspectivas para os próximos seis meses, também apresentou um recuo, caindo de 61,9 pontos para 61,3 pontos na escala. Ainda assim ele se mantém acima do que fora observado em maio de 2016, quando o índice estava em 56,1 pontos.
Economia piorou para 61% dos micro e pequenos empresários
De acordo com o indicador, seis em cada dez (61%) empresários consideram que houve piora nas condições da economia nos últimos seis meses. Para um quarto (25%) desses entrevistados o quadro se manteve estável, enquanto somente 13% relataram ter sentido alguma melhora. Quando a análise se detém aos seus próprios negócios, mais da metade (51%) avaliam que houve alguma piora, contra 15% de empresários que viram uma reversão positiva do quadro. Os que avaliam o cenário interno de suas empresas como estável ao longo dos últimos seis meses somam 34% da amostra.
Levando em consideração os empresários que viram o seu negócio piorar, 72% identificaram a queda no volume de vendas como o sinal mais evidente da crise. O aumento dos preços dos produtos e de matéria prima foi relatado por 10% dos micro e pequenos empresários consultados na sondagem e 9% citam o aumento da inadimplência de clientes e fornecedores.
45% vislumbram melhora da economia para daqui seis meses e 31% acreditam que situação ficará do mesmo jeito que o atual
Quanto o assunto é o futuro da economia, 45% dos entrevistados se dizem, em algum modo, otimistas para os próximos seis meses. Na avaliação de 31%, a situação permanecerá do mesmo jeito, ao passo que 20% acreditam em um aprofundamento da crise. Quando a análise se detém apenas ao próprio negócio, o percentual de otimistas é um pouco maior e atinge 56% dos micro e pequenos empresários. Para 32% a situação continuará igual e para 9% ela deve piorar.
Entre os pessimistas diante da situação econômica, a questão política tem um peso fundamental: 35% desses empresários acreditam que haverá um aprofundamento da crise econômica por haver incertezas na esfera política. Há ainda um terço (33%) de entrevistados que citam o fato de o pais atravessar problemas econômicos graves e 11% que acreditam na volta do descontrole da inflação. Outros 11% avaliam que a contínua queda das vendas deve prejudicar a recuperação econômica.
Para os que manifestam otimismo com o futuro da economia, quase a metade (48%), contudo, não sabem explicar as razões: apenas acreditam em uma reversão de cenário. Há ainda 21% de micro e pequenos empresários que citam a recente melhora de alguns indicadores macroeconômicos e 14% que nutrem esperança de a crise política se resolver.
Para os que estão otimistas com o próprio negócio, novamente, 40% não sabem explicar as razões, ao passo que 23% alegam fazer uma boa gestão da empresa, contornando os efeitos da crise. Outros 16% justificam a perspectiva com o fato da economia emitir alguns sinais de melhora.
Quando questionados sobre o que esperam para o faturamento de seus negócios, 47% dos entrevistados acreditam que ele não irá se alterar nos próximos seis meses. Outros 40% depositam esperanças em um provável crescimento das vendas, enquanto apenas 8% aguardam quedas nesse sentido.
Metodologia
O Indicador de Confiança do Micro e Pequeno Empresário (ICMPE) leva em consideração 800 empreendimentos do setor comércio varejista e serviços, com até 49 funcionários, nas 27 unidades da federação, incluindo capitais e interior. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica que houve percepção de piora por parte dos empresários. A escala do indicador varia de zero a 100. As sondagens são realizadas nos 10 primeiros dias úteis de cada mês.
Fonte: Folha de S.Paulo
A Receita Federal libera às 9h desta quinta-feira (8) a consulta ao primeiro lote da restituição do Imposto de Renda 2017. O pagamento será feito uma semana depois, no dia 16.
Também serão liberadas restituições de lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016.
Nesse lote serão contemplados 1.636.218 contribuintes, que receberão um total de R$ 3 bilhões.
Conforme determina a lei, os contribuintes foram escolhidos por dois critérios. São 1.527.705 idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta pode ser feita na página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146. Quem ainda não teve a restituição liberada também pode verificar se há alguma pendência, por meio do serviço e-CAC.
Se o valor não for creditado no banco, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para reagendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco, segundo a Receita.
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