Clipping Diário - 06/02/2017

Segunda-feira - 06/02

CDL

De Olho na Ilha

Geral

Fonte: Notícias do Dia
 

Tire suas dúvidas sobre o saque do FGTS inativo em 2017
 

No dia 22 de dezembro de 2016, o governo anunciou uma série de medidas com o objetivo de estimular a economia. Dentre elas, está a autorização para o saque de todas as contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Desde o anúncio, muito tem se especulado sobre o assunto e informações incorretas têm circulado, principalmente nas redes sociais.

Apesar de a Caixa ainda não ter definido os detalhes sobre como serão os procedimentos, já é possível esclarecer algumas dúvidas. A definição de como serão feitos os saques deve ser divulgada, de acordo com a assessoria do banco, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Confira as respostas às principais dúvidas dos trabalhadores interessados em sacar os recursos:

1) Haverá um limite para o saque do FGTS inativo?

De acordo com o governo, o volume estimado dos saques será de R$ 30 bilhões. Poderão ser sacados os valores de todas as contas inativas datadas até 31 de dezembro de 2015 e não haverá limite para saques. Os pagamentos vão ser feitos em calendário estipulado pela Caixa Econômica Federal. Para organizar o fluxo, é provável que o calendário seja feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiários.

2) Quem tem direito ao saque?

Apesar de o calendário de saques ainda não ter sido divulgado, já é possível saber se você tem direito à retirada do benefício. Caso a pessoa tenha trabalhado até 31 de dezembro de 2015 e não pode sacar o FGTS ao sair do emprego (isso acontece nos casos em que o trabalhador tenha pedido demissão ou tenha sido demitido por justa causa), ela tem direito ao saque. Contas que estavam ativas em 31 de dezembro de 2015 e contas ativas não terão o saque do FGTS permitidos neste ano.

3) O que é uma conta inativa no FGTS?

Cada vez que o trabalhador inicia um contrato de trabalho, uma nova conta do FGTS se inicia. Todo mês, trabalhador e empregador depositam um valor nesta conta. Quando o contrato de trabalho se encerra, a conta se torna inativa, já que não há mais depósitos. Caso o saque não seja feito ao final do contrato, a conta inativa fica rendendo juros de 3% ao ano + Taxa Referencial. Contas do FGTS referentes a contratos de trabalho vigentes não são consideradas inativas.

4) Como consultar o saldo das contas inativas?

A Caixa tem disponibilizado alguns canais para a população consultar o saldo das contas do FGTS inativas. São eles: aplicativo do FGTS, site da Caixa, SMS, telefone e agências. Em todos os casos, é necessário ter o número do seu NIS/PIS, título de eleitor e documentos de identidade. Veja o passo a passo para consulta em cada um dos canais.

Aplicativo: a primeira coisa que você terá que fazer é baixar o aplicativo. Isso pode ser feito na loja de aplicativos do seu smartphone (Play Store, Apple Store, Microsoft Store). Depois disso, você vai precisar do número do seu NIS para cadastrar uma senha. Depois de feita a senha, é preciso confirmar ou atulizar o seu endereço residencial. Esse vídeo mostra como é o procedimento.

Site: depois de acessar o site da Caixa, você vai entrar na aba Benefícios e Programas e, depois, em FGTS. Em seguida, clique Consulte seu FGTS. Assim como no aplicativo, você terá que cadastrar uma senha para o número do seu NIS. Saiba como é o procedimento.

SMS: caso você já tenha cadastrado a senha para o acesso à internet, é possível pedir para que o banco envie as informações sobre o FGTS para o seu celular. Só é preciso preencher os dados nesta página ou, ainda, ir a uma agência para fazer a adesão ao serviço, que é gratuito.

Telefone: é possível consultar o saldo do FGTS por meio do número 0800 726 0207. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 21h, e aos sábados, das 10h às 16h, aceitando chamadas originadas de telefones fixos e celulares. É preciso ter o número do seu NIS/PIS, endereço e documentos em mãos para fazer a consulta.

Agências e lotéricas: também é possível verificar o saldo em agências da Caixa Econômica Federal e em lotéricas. No caso das lotéricas, é preciso ter o Cartão do Cidadão. No caso das agências, é preciso o número do NIS/PIS, endereço e documentos em mãos.

5) Qual será o calendário de saques?

O calendário de saques será divulgado, de acordo com a Caixa, até o fim da primeira quinzena de fevereiro. A assessoria do banco afirmou que vai avisar os beneficiários cadastrados no serviço de SMS por meio de mensagem. Também será possível saber do calendário de saques por meio dos serviços telefônicos, de internet ou nas agências do banco.

6) Qual é o procedimento para sacar o FGTS inativo?

A assessoria da Caixa afirmou que ainda está planejando como vai ser o procedimento de saques. Mais informações serão divulgadas até o fim da primeira quinzena de fevereiro. Ainda não se sabe se será preciso ir às agências para fazer o saque.

7) Vale a pena sacar o FGTS inativo?

A liberação de saque das contas inativas de FTGS foi uma medida do governo para ajudar as pessoas a “quitarem dívidas”. Porém, mesmo que a intenção não seja gastar o dinheiro, vale a pena fazer o saque.

“Hoje, o FGTS rende menos do que qualquer outro investimento, inclusive a poupança. Então se você tiver condições de sacar o dinheiro das contas inativas, faça isso. Se não tiver dívidas para pagar, procure um outro investimento que o seu banco ofereça”, aponta o professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Ellery. Para aplicações, ele recomenda, dependendo do valor, o investimento no tesouro direto ou em fundos de renda fixa.

Fonte: Notícias do Dia
 

Florianópolis tem 12 unidades de saúde com obras paralisadas
 

Doze unidades de saúde aguardam por recursos para a conclusão ou o início das obras, em Florianópolis. O Centro de Saúde do Campeche está pronto, mas precisa de reforma para ser ocupado. O posto do Canto da Lagoa foi fechado para uma pequena ampliação em junho de 2015, mas a obra começou e não terminou. Uma parcela do recurso do Ministério da Saúde para a construção da unidade do Alto Ribeirão chegou e falta a contrapartida. As UPAs das Crianças Norte e Sul, que devem ter outro aproveitamento, segundo o secretário de Saúde da Capital, Carlos Alberto Justo, o Paraná, também estão paradas.

Um exemplo da falta de planejamento e de gestão é a reforma de ampliação do Centro de Saúde do Canto da Lagoa. Prevista para durar 150 dias, a obra está parada há um ano e oito meses. A reforma deveria levar cinco meses para ser concluída, após o início no dia 25 de junho de 2015. Os tapumes de proteção, que separam o prédio da calçada, foram derrubados com o forte temporal no início de dezembro do ano passado e estão espalhados pelo terreno. O espaço público, ao lado de um núcleo de educação infantil, virou abrigo para usuário de drogas.

A auxiliar de serviços gerais Valnete Martins, 54, está revoltada com o descaso do poder público. “A sorte é de que o nosso bairro não tem moradores de rua, caso contrário eles já teriam ocupado o imóvel. Tenho uma mãe de 76 anos, diabética, com pressão alta e quando precisamos de atendimento médico precisamos ir até a Lagoa da Conceição”, reclama a moradora do Canto da Lagoa.

Prevista para custar um pouco mais de R$ 225 mil, a obra foi paralisada pelo contingenciamento de despesas da antiga administração municipal. Para a guia de turismo Neiva Maria Espíndola, 53, a reforma virou um pesadelo para a comunidade. “Somos atendidos pela manhã no posto da Lagoa da Conceição, mas doença não tem hora marcada. Além disso, a reforma começou a inundar o núcleo de educação infantil que funciona ao lado”, lamenta a guia de turismo.

Novas licitações e aproveitamento

O secretário de Saúde de Florianópolis, Carlos Alberto Justo, o Paraná, informou que está realizando o levantamento das obras paradas. O objetivo é saber o custo para a retomada dos trabalhos. “São níveis de demandas diferentes em cada unidade. Estamos atualizando as licitações para saber o quanto será necessário para a retomada das obras e dependendo do valor que for disponibilizado pelo prefeito (Gean Loureiro) vamos priorizando as demandas que se encaixam na maior manifestação social”, justifica.

Paraná também explicou que deve redirecionar algumas obras. As UPAs das Crianças Norte e Sul devem ter um novo aproveitamento. “Vamos definir as finalidades, porque as UPAs têm outras demandas mais intensas que necessitam de atenção. Também já recebemos a 1ª parcela dos recursos do Ministério da Saúde para construção do centro de saúde do Alto Ribeirão, mas também dependemos de recursos para a contrapartida”, esclarece.

As unidades

Centro de Saúde Campeche
Centro de Saúde Lagoa
Centro de Saúde Canto da Lagoa
Centro de Saúde Abraão
Centro de Saúde Pantanal
Centro de Saúde Costa da Lagoa
Centro de Saúde Alto Ribeirão
Unidade Psicossocial infantil e feminina
UPA Norte
UPA da Criança Norte
UPA Sul
UPA da Criança Sul

Fonte: Diário Catarinense
 

Chuva aumentou número de pontos impróprios para banho em Santa Catarina
 

A chuva nos últimos dias aumentou o número de pontos impróprios para o banho nas praias de Santa Catarina. São 27 pontos a mais nesta situação na comparação com a medição anterior. Dos 214 locais monitorados, 95 foram considerados impróprios e 119 próprios.

No total, a quantidade de pontos próprios para banho que era de 66,8% agora é de 55,6%. Os levantamentos são da Fundação do Meio Ambiente de Santa Catarina (Fatma), que tradicionalmente faz essa análise da temporada de verão. O relatório que mostrou a piora na qualidade da água saiu na última sexta-feira. As coletas e análises foram feitas entre os dias 30 de janeiro e 2 de fevereiro.

A Fatma considera que a queda dos pontos aptos é pontual causada pela quantidade de chuva no Estado. No relatório anterior, divulgado em 27 de janeiro, dos 214 pontos analisados 143 deles haviam sido considerados próprios para o banho.

Na última terça-feira, a fundação chegou a emitir um alerta pedindo que os banhistas evitassem o banho nas próximas 24 horas daquele dia para evitar a contaminação por microorganismos nocivos levados pelas enxurradas.

— As águas levam os resíduos das ruas para a praia. Acreditamos que os números devem melhorar na próxima coleta — disse o técnico de Laboratório da Fatma, Marlon Daniel da Silva, por meio da assessoria de imprensa. Em Florianópolis, 42 (56%) locais estão próprios para banho. No restante do Litoral, 77 (55,4%) estão aptos para os banhistas, conforme os dados do Estado.

A Fatma orienta que os banhistas procurem evitar entrar na praia em locais próximos às saídas pluviais e de rios.

— O banhista tem várias opções para aproveitar o banho de mar. Se um ponto está impróprio, ele pode procurar um local próprio até na mesma praia — ressaltou o técnico.

Os dados estão disponíveis em www.fatma.sc.gov.br ou no aplicativo Praias SC, disponível para Android.

Vandalismo

Uma situação que novamente preocupa a Fatma é o vandalismo das tradicionais placas que apontam as condições das praias.

Como é feita a análise

Para dizer se um ponto é próprio ou impróprio para banho, a Fatma analisa a presença da bactéria Escherichia Coli, presente em fezes de animais e humanos. São necessárias cinco coletas consecutivas para se obter o resultado. Para esta temporada, as amostras começaram a ser coletadas em 31 de outubro. Quando em 80% das análises a quantidade da bactéria é inferior a 800 por 100 mililitros, o ponto é considerado próprio. A Fatma afirma que o programa estadual é um dos mais completos do Brasil e executado há 40 anos.

Os pontos analisados são nos municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Balneário Camboriú, Balneário Barra do Sul, Balneário Rincão, Barra Velha, Biguaçu, Bombinhas, Florianópolis, Garopaba, Governador Celso Ramos, Imbituba, Itajaí, Itapema, Itapoá, Jaguaruna, Joinville, Laguna, Navegantes, Palhoça, Passo de Torres, Penha, Piçarras, Porto Belo, São Francisco do Sul e São José.

Fonte: Diário Catarinense
 

Preço das diárias de hotéis nos destinos turísticos de SC cai até 53%; ideal para curtir o fim do verão
 

O Carnaval termina na primeira semana de março e restarão ainda três fins de semana de verão. Com o esvaziamento dos destinos turísticos do Estado no momento em que todo mundo retoma a rotina, as diárias dos melhores hotéis de Santa Catarina despencam do litoral sul ao norte. É a chance de curtir o finalzinho da estação com preços bem em conta, com até 53% de desconto nas diárias.

Levantamento do Diário Catarinense com hotéis mais bem qualificados pelos viajantes do Trip Advisor – rede internacional de turismo que congrega dicas e avaliações de usuários – demonstra que boa parte segue a tendência de baixar em um terço o valor das diárias nos próximos 45 dias. E para quem deseja tirar uns dias de folga em outro Estado ou pelos países do Mercosul, é possível conseguir passagens aéreas até 62% mais baratas.

O presidente da Santa Catarina Turismo (Santur), Valdir Walendowsky, reforça que o período pós-Carnaval é propício para fomentar o turismo regional no litoral. Mas ainda é frequente a vinda do público da terceira idade, principalmente para Balneário Camboriú, e uruguaios em todo o litoral, que tende a se intensificar dias antes da Páscoa. Por isso, ele reforça que é importante pesquisar bem antes de escolher o destino.

Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Santa Catarina, Osmar Vailatti explica que a maioria dos empreendimentos de hospedagem usam tarifas flutuantes, que variam conforme o aumento da demanda. Vailatti afirma que, de modo geral, esta temporada foi mais fraca do que o esperado e, por isso, muitos hotéis têm derrubado os preços para atrair público.

– Efetivamente, diante da movimentação menor nos hotéis de lazer, os preços estão com descontos em relação a 2016. A média das diárias gira em torno de 20% a 25% abaixo do ano passado. É uma realidade que a hotelaria de SC está enfrentando.

Vailatti é proprietário da Pousada Pedra da Ilha, em Penha, no Litoral Norte, cujos preços baixaram 33,9% ao comparar o segundo fim de semana de fevereiro com o de março.

– Nossas reservas para março estão superiores às do ano passado, o que não aconteceu em janeiro e fevereiro. A conclusão a que cheguei é que o pessoal se controlou mais para viajar na temporada, quando os preços são mais altos e o volume de dinheiro é menor. Quem pôde, retardou as férias e deixou para viajar nessa época – diz Vailatti.

Segundo ele, a ocupação de 21% para março inteiro, registrada até sexta-feira passada, é o melhor resultado desde 2013 para a pousada. Por isso, para quem pretende tirar uns dias de folga, curtir o fim de semana ou postergar as férias, o recomendável é fazer a reserva o quanto antes, se quiser garantir o melhor preço.

Em Florianópolis, a gerente de Operações do Il Campanario, Ana Ferrari, afirma que entre o público do resort os catarinenses são minoria. Eles costumam aproveitar as instalações apenas para passar o dia e curtir a piscina. Boa parte vem de Curitiba, São Paulo, Rio Grande do Sul e da Argentina – onde as aulas recomeçam apenas em meados de março.

Mas o hotel de Jurerê Internacional oferece boas condições para março, mês em que as tarifas mínimas despencam 39% ao comparar a tarifa mínima de hospedagem do segundo fim de semana de fevereiro e de março.

Na capital catarinense, outro hotel cuja diária mínima despencou nos dois meses pesquisados é o Costa Norte Ingleses Hotel, em que a economia chega a 43,1%. Segundo o diretor da rede, Luciano Pereira e Oliveira, o que muda em março é o perfil dos hóspedes.

Em janeiro, vêm mais famílias com filhos em idade escolar ou adolescentes. Já em fevereiro e, principalmente, março, são famílias com crianças pequenas, que ainda não estão na escola ou a escola pode ser mais flexível, e casais.

Como a temporada foi mais fraca do que o previsto e os hotéis adotam a tarifa flutuante, Oliveira reforça que, mesmo neste mês, quem ainda não reservou o quarto e negociar direto no balcão tem chances de conseguir tarifas atrativas.

Fonte: G1
 

Florianópolis reabre matrículas escolares a partir desta segunda (6)
 

A Prefeitura de Florianópolis reabre nesta segunda-feira (6) as matrículas para pré-escola, ensino fundamental e Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJA). O prazo vai até sexta (10). As aulas começam na quarta (8). Também é possível fazer inscrições para tentar vaga nas creches. As matrículas em todas as modalidades devem ser feitas no site da prefeitura.

O período de matrícula começa às 13h desta segunda e vai até 18h de sexta. Segundo a prefeitura, a validação deve ser feita até o dia 15 de fevereiro nas unidades de ensino. A partir desta data, será preciso procurar as próprias escolas nas terças e quartas das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Creche

Para concorrer a uma vaga nas creches da capital, a criança deve ter entre quatro meses e 3 anos, 11 meses e 29 dias até 8 de fevereiro. O critério de seleção será o de menor renda per capita. Terão prioridades as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família.

Caso a criança seja aprovada, é preciso levar o documentos descritos no site da prefeitura.

Pré-escola

Os documentos necessários para a matrícula são:
- certidão de nascimento ou carteira de identidade
- carteira de vacinação
- comprovante de residência dos pais ou responsáveis de até três meses antes da matrícula

Ensino fundamental

Os documentos necessários para a matrícula são:
- certidão de nascimento ou carteira de identidade
- atestado de frequência
- comprovante de residência dos pais ou responsáveis de até três meses antes da matrícula

EJA

Para frequentar o EJA, a idade mínima é de 15 anos. Os documentos necessários para a matrícula são:
- certidão de nascimento ou carteira de identidade
- caso seja um beneficiado, Bolsa Família atualizado até três meses antes da inscrição
- comprovante de residência dos pais ou responsáveis de até três meses antes da matrícula
- protocolo do visto de permanência para as famílias estrangeiras
- declaração de guarda, para as crianças que convivem com responsáveis legais, emitida pelo Juizado da Infância e Juventude
- certidão de casamento ou união estável (no caso de não possuir uma das certidões deverão apresentar declaração de união estável ou de solteiro)
- em caso de separação ou divórcio, apresentar a averbação que comprove a situação ( ou apresentar declaração de separação de fato)
- comprovante ou declaração de recebimento de pensão alimentícia (no caso de não recebimento de pensão alimentícia apresentar declaração com registro em cartório conforme portaria)

Fonte: G1
 

Moradores protestam contra poluição no Rio Papaquara, em Florianópolis
 

Moradores protestaram na manhã deste domingo (5) em Florianópolis contra a poluição no Rio Papaquara. A manifestação reuniu cerca de 150 pessoas na SC-401.

Com cartazes, os manifestantes pediram por saneamento de qualidade e defenderam a preservação das praias e rios de Florianópolis. Moradores de bairros do Norte da Ilha, representantes de entidades comunitárias e vereadores estiveram no protesto que durou uma hora e meia.

“Fizemos a manifestação na ponte sobre o rio para que as pessoas pudessem ver o local onde há a degradação e entender o que está acontecendo. A água está preta. Nosso papael é exigir providências urgentes”, detalha João Manoel do Nascimento, representante da União Florianopolitana de Entidades Comunitárias (Ufeco)no Conselho Municipal de Saneamento Básico.

A poluição foi notada por pescadores do Rio Ratones. Segundo Nascimento, a poluição no rio Papaquara, um dos afluentes do Rio Ratanones, afeta a Bacia do Ratones, e o rio desagua na Estação Ecológica de Carijós.

Entre as 12 solicitações dos manifestantes estão a recuperação ambiental dos rios do manguezal de Ratones, como vem sendo feito com o Rio do Brás; a instalação de uma Unidade de Recuperação Ambiental (URA) no Rio Papaquara; e limpeza e remoção de resíduos poluentes do leito dos rios do manguezal de Ratones, com desassoreamento.

Panfletos também foram entregues aos motoristas que passavam pela manifestação. A Polícia Militar Rodoviária (PMRv) não passou informações sobre o protesto e se alterou o trânsito na região.

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) informou, por meio da assessoria de imprensa, que não há coleta de esgoto na região e que a poluição é provocada por ligações clandestinas de esgoto. Ainda segundo a Casan, há 21 anos efluentes licenciados e fiscalizados pelos órgãos ambientais responsáveis são lançados no local com “ índices de eficiência bem acima de 90%”.

O G1 entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Florianópolis para saber se alguma medida está sendo tomada para amenizar os problemas no rio, mas não obteve retorno até esta publicação.

Perícia para avaliar poluição

O juiz federal Marcelo Krás Borges determinou que uma perícia seja feita no Rio Papaquara, em Florianópolis. Como mostrou o Jornal do Almoço de sábado (4), a decisão é referente a uma ação do instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O instituto pede que o esgoto do Norte da Ilha não seja mais jogado na bacia hidrográfica da Estação Carijós, e especificamente no Rio Papaquara.

Para o ICMBio, o Rio Papaquara não pode receber nenhum tipo de esgoto, mesmo o tratado, porque seria um rio de classe especial, de acordo com uma resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama). No despacho, o juiz determina que um perito que não esteja ligado a nenhuma das partes entregue o laudo em 60 dias.

Conforme o ICMbio, a área não poderia ter despejo de nenhum efluente. Já segundo a Casan, desde 1996 há uma licença emitida pela Fatma que autoriza o despejo de esgoto tratado no Rio Papaquara.

A Fundação do Meio Ambiente (Fatma), que é ré no processo, contestou a ação. Em nota, a fundação afirma que "a perícia é importante para esclarecer dúvidas e apontar possível influência de ligações clandestinas no local".

'Quase zero de oxigênio'

O Rio Papaquara deságua no Rio Ratones. A poluição afeta uma região de mangue de cerca de 750 hectares. "A situação é grave porque a gente tem registrado pontos de poluição muito grande no Rio Papaquara, de quase zero de oxigênio, peixes mortos. Então é grave, está se agravando a cada ano a medida que aumenta a procura da ilha", disse a analista ambiental Edinéia Corrêa.

Casan e ICMBio acreditam que o maior problema ainda são as ligações clandestinas de esgoto e a ocupação irregular em áreas de preservação permanente.

Comunidades como a do Papaquara e do Canto do Lamim, por exemplo, não têm rede coletora de esgoto porque a Casan não pode colocar a tubulação em uma área que não é reconhecida oficialmente pela prefeitura. Por enquanto, essas ocupações são consideradas irregulares, o que pode mudar com o Plano Diretor de Florianópolis.

Fonte: G1
 

Servidores decidem suspender paralisação no Hospital Celso Ramos
 

Servidores do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis, anunciaram no início da noite deste sábado (4) que decidiram suspender as paralisações periódicas diárias na emergência do hospital, iniciadas na última quarta-feira (1). Com isso, o atendimento no maior hospital público de Florianópolis foi normalizado, informaram.

De acordo com os servidores, em uma reunião com a nova direção do hospital realizada no fim da tarde, várias medidas foram anunciadas. "Suspendemos [as paralisações] em apoio ao novo diretor [Marcelo Reis], que se comprometeu a resolver a situação. Ele se prontificou a colaborar e cumprir todas as demandas emergenciais que se apresentaram", disse Jean Bizarro, servidor da comissão de negociação.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde a direção do Hospital Celso Ramos confirmaram algumas das medidas propostas:

- o encaminhamento de pacientes que necessitam de tratamento prolongado e de menos complexidade para leitos de retaguarda em outros hospitais da região (55 leitos a disposição);
- a transferências de quatro técnicos de enfermagem para auxiliar na emergência do hospital com regime de hora plantão;
- a disponibilidade de nove leitos do 2º andar da unidade que serão de retaguarda para pacientes internados na emergência;
- apoio do SAMU no encaminhamento apenas de pacientes referenciados à vocação do Celso Ramos e os casos clínicos de menos complexidade ao Hospital Florianópolis;
- a disponibilidade de 14 leitos no Hospital Florianópolis;
- a suspensão das cirurgias eletivas nos hospitais Celso Ramos e no Florianópolis, no período da greve municipal.

Outras medidas

Outras medidas foram anunciadas, segundo os servidores. "A princípio, ficou definido que a sala de reanimação, onde ficam os pacientes graves que precisam de leitos de UTI, a capacidade máxima será de quatro pacientes. A partir do quinto paciente, o médico que estará de plantão na emergência tem autonomia para ligar para o pessoal responsável pela regulação de leitos", disse Jean Bizarro.

"Ficou acordado que só serão chamados para demanda espontânea conforme a disponibilidade de cadeiras. Tínhamos pacientes medicados no chão por não ter cadeiras", contou Bizarro.

Ele afirmou que três servidores farão hora extra na emergência para ajudar na escala de trabalho. "E ainda ficou acordado que vai ficar aberto, para que servidores do Hospital Florianópolis, do Samu ou do Cepon, que são organizações sociais, a secretaria permitirá que os façam plantão na emergência do Celso Ramos".

Até a publicação desta notícia o G1 tentava contato com a secretaria para detalhar essas outras medidas.

Fonte: G1
 

Justiça decide limitar nº de indígenas que recebem auxílio em Florianópolis
 

Uma decisão da Justiça Federal em Santa Catarina limitou o número de indígenas que receberão auxílio da assistência social em Florianópolis. Como mostrou o Jornal do Almoço deste sábado (4), somente os 71 indígenas que já estão abrigados no Terminal do Saco dos Limões devem receber ajuda da União, do estado e do município.

Os indígenas foram abrigados no local por determinação da própria Justiça Federal. Na sexta-feira (3), durante uma audiência de conciliação, o juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal de Florianópolis, decidiu limitar o número por conta das dificuldades financeiras enfrentadas pela prefeitura da capital.

Conforme o Jornal do Almoço, também foi dicutida a possibilidade de eles serem transferidos pra um local no Centro, mas não houve consenso. Uma inspeção judicial foi marcada para o dia 13 de fevereiro.

A expectativa é que os indígenas fiquem em Florianópolis até o final de março, período em que trabalham com a venda de artesanato.

Famílias estavam em rodoviária

As famílias indígenas estavam alojadas no Terminal Rita Maria, em Florianópolis,e foram deslocadas no dia 21 de janeiro para o terminal de ônibus desativado do Saco dos Limões. Conforme a Justiça, a mudança é provisória até que União, Funai e município encontrem local mais adequado.

O juiz Marcelo Krás Borges tinha determinado que os indígenas fossem levados para serem abrigados na Casa José Boiteux. O mesmo juiz disse na sentença que o TISAC havia sido descartado para alojamento por "não possuir estrutura e segurança para recebê-los".

Entretanto, Borges fez um novo despacho no qual afirmou que "comprovada a hipótese da Casa José Boiteux não poder receber os indígenas, nos moldes requeridos pelo Ministério Público Federal, determino que os indígenas sejam reaolocados provisoriamente no TISAC até que as partes encontrem um local mais adequado para as famílias indígenas".

Colchões no terminal

Cerca de 70 indígenas vindos do Paraná e do Rio Grande do Sul foram levados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Saco dos Limões. O órgão deve oferecer também cestas básicas. A prefeitura de Florianópolis colocou à disposição das famílias marmitas, além do transporte, todos os dias, para o Centro da capital.

No terminal do Saco dos Limões foram colocados ao menos 15 colchões para acomodar os índios.

Cem índios na capital

São ao menos 100 índios da tribo Kaingang, entre adultos e crianças que estão em Florianópolis desde o início de dezembro. Parte do grupo mora de favor na casa de conhecidos, mas muitos estavam embaixo de viadutos, sem higiene e segurança.

Nesta condição, estavam pelo menos 30 pessoas que foram transferidas para o abrigo provisório.

As crianças ficam junto das mães, expostas a situações como a relatada por Vanda. “A gente não dorme à noite, a gente cuida das crianças”, contou Roseli dos Santos, que é indígena.

Os pais se arriscam para vender cestos, chapéus e outras peças, por valores que vão de R$ 5 a R$ 50. A maioria passa o dia nas calçadas da cidade e quando escurece não tem para onde voltar.

MPF intervém

O Ministério Público Federal havia requisitado providências urgentes para evitar incidentes com os índios na capital. Em 16 de dezembro, deu 48 horas para a Funai, para a prefeitura e para a secretaria do patrimônio da União acomodarem os índios no Terminal Integrado do Saco dos Limões, que tem banheiros com duchas, cozinhas e é cercado.

Cultura indígena

Na região da Grande Florianópolis, a Funai tem uma sede, em São José, mas não se manifesta sobre o caso. Em Chapecó, a Funai diz que, depois da morte do menino Vítor Pinto, assassinado em Imbituba em dezembro de 2015, passou a orientar os indígenas que vão vender artesanato no Litoral.

“Vender artesanato, fazer artesanato faz parte da cultura Kaingang. A gente dialogou muito com eles nesse sentido, para tomarem muito cuidado com as crianças. Dialogamos também com as prefeituras. A gente sempre dá um documento para eles levarem dizendo quem e de que povo eles são”, comentou a coordenadora social da Funai Azelene Inácio.

Solução imediata

Na prática, as medidas não se mostram suficientes para garantir a segurança e o respeito aos direitos dos indígenas. “A gente sabe que eles são responsáveis por nós, mas eles não chegam para nos visitar ou mesmo conversar, porque a gente está pedindo uma ajuda”, comentou a indígena Roseli dos Santos.

Fonte: Administradores
 

Governo bloqueia 9,5 mil pedidos de seguro-desemprego por suspeita de fraude
 

O Ministério do Trabalho bloqueou o pagamento de 9,5 mil requerimentos de seguro-desemprego desde a implementação do sistema antifraude, em dezembro de 2016. O total equivale a R$ 52 milhões em benefícios.

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a plataforma antifraude tem 30 trilhas de auditoria a partir do CPF do requerente do seguro-desemprego ou do abono social. Neste momento, está em operação apenas uma trilha de rastreamento, mas as demais serão implantadas até julho, ampliando a capacidade de verificação de possíveis fraudes.

“O resultado é extraordinário porque com apenas uma trilha de auditoria em funcionamento nós já evitamos o pagamento indevido de R$ 52 milhões. Quando tivermos as 30 trilhas em funcionamento, com certeza todos esses resultados serão aprimorados”, disse o ministro em entrevista à TV NBR.

A primeira checagem de dados, feita em requerimentos de agosto a dezembro de 2016, identificou cerca de 45 mil pedidos suspeitos de fraude, que ainda estão sendo investigados, no valor de R$ 145 milhões. A estimativa para 2017 é evitar o pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão.

“É dinheiro que pertence ao trabalhador e não é justo que ele seja utilizado para sustentar e potencializar ações criminosas. Existem quadrilhas organizadas para fraudar o dinheiro dos trabalhadores”, disso o ministro.

As fraudes comprovadas são comunicadas à Polícia Federal. Quem tiver o seguro-desemprego bloqueado deve procurar o Ministério do Trabalho, pois existem casos em que o próprio trabalhador não sabe que seus dados foram utilizados por fraudadores.

Em 2016, foram pagos cerca de R$ 36 bilhões em seguro-desemprego no Brasil. “Esse dinheiro originado do Fundo de Garantia do trabalhador precisa cumprir sua finalidade pró-trabalhador, precisa dar sustentabilidade ao fundo para pagamento do seguro, do abono, para cumprir sua finalidade social de investimento em habitação, infraestrutura e saneamento e para manter os ativos de uma forma saudável e sustentável, porque essa poupança pertence ao trabalhador”, disse Nogueira.

Acesso ao benefício

Com a plataforma de checagem de dados, a partir de 2018, o trabalhador demitido sem justa causa terá acesso ao seguro-desemprego sem precisar comparecer às agências do Ministério do Trabalho, de acordo com o ministro Ronaldo Nogueira. “No momento que o trabalhador é demitido a própria plataforma faz a checagem de dados e o trabalhador será informado sobre a quantidade de parcelas que tem direito e a partir de qual data pode comparecer à Caixa [Econômica Federal] para receber seu benefício”, disse.

Da mesma forma, assim que o trabalhador for admitido em outro emprego, a plataforma fará a checagem e os pagamentos serão suspensos. “Para que o seguro-desemprego cumpra sua finalidade específica, que é proteger o trabalhador no momento em que ele está desempregado”, afirmou o ministro.

Fonte: Administradores
 

Inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos é de 4,80% em 12 meses
 

A inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1 (IPC-C1), ficou em 0,54% em janeiro deste ano. A taxa é maior que a de dezembro (0,19%) do ano passado, segundo dados da Fundação Getulio Vargas (FGV). Em 12 meses, o IPC-C1 acumula taxa de 4,80%.

O indicador ficou abaixo das taxas apresentadas pelo Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda e que apresentou variações de 0,69% em janeiro deste ano e de 5,04% em 12 meses.

A alta do IPC-C1 - entre dezembro e janeiro - foi puxada por cinco das oito classes de despesa que compõem o índice: habitação (que passou de uma deflação de 0,69% em dezembro para uma inflação de 0,06%), transportes ( subiu de 0,59% para 2,07%), educação, leitura e recreação (de 0,86% para 2,74%), alimentação (de 0,26% para 0,34%) e comunicação (de 0,07% para 0,42%).