Clipping - 21/08/2017
Bom dia, Prezados,
segue o Clipping desta segunda-feira. Desejo a todos uma excelente leitura.
CDL de Florianópolis
Ric Record: Balanço Geral
Pauta: Evento Eu Amo a Praça
Clique aqui para assistir na íntegra.
Rádio Jovem Pan: Pelas Ruas
Pauta: Evento Eu Amo a Praça
Clique aqui para ouvir na íntegra.
CBN Diário: Jornal da manhã
Pauta: Evento Eu Amo a Praça
Clique aqui para ouvir na íntegra.
Fonte: Notícias do Dia - Fábio Cadotti
Clique aqui para ler na íntegra.
Fonte: Correios de Santa Catarina
Geral
Fonte: FCDL/SC
Vendas do dia dos pais cresceram 3,09% em Santa Catarina, segundo FCDL/SC
Para Ivan Tauffer, presidente da federação, levantamento mostra que o catarinense começa, gradativamente, a voltar a confiar na economia
O período que antecedeu o dia dos pais em Santa Catarina registrou crescimento de 3,09% nas vendas do varejo em comparação ao mesmo período do ano anterior. O número é resultado de levantamento realizado pela Federação das CDLs de SC (FCDL/SC) e se refere ao que foi comercializado entre 7 e 13 de agosto.
De acordo com a consulta, o tíquete médio foi de R$ 175,53 frente ao de 2016 (R$ 170,27). Também foi observado volume acentuado por meio de crediário (30,1%) e cartão de crédito (48,1%). As compras à vista tiveram percentual de somente 13,5%. Foram ouvidos 400 empresários associados com atuação no varejo nas 20 cidades catarinenses com maior potencial de consumo.
Como esperado, os itens mais vendidos foram os tradicionalmente procurados para esta data: os produtos de vestuário representaram 29,4% do total, e calçados (19,6%). Os eletroeletrônicos, que já tiveram mais em alta em anos anteriores, desta vez participaram com somente 7,78% do que foi comercializado, segundo o levantamento.
Para Ivan Tauffer, presidente da FCDL/SC, "a leve alta no valor do tíquete médio mostra que o catarinense começa, gradativamente, a voltar a confiar na economia. O necessário agora é que o governo contribua dando sinais mais claros para que retomemos o ritmo anterior ao período crítico vivido recentemente".
Fonte: Notícias do Dia
Emendas usadas por Temer para se salvar fazem a festa de deputados
Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos
Um trator para uma associação rural no interior do Paraná, um campo de futebol em uma vila em Roraima e um terminal de ônibus na cidade mineira de Guaxupé serão parte dos gastos de mais de R$ 4 bilhões com emendas parlamentares empenhadas (reservadas) pelo governo Michel Temer em meio à crise. Deputados federais agraciados com essas verbas comemoraram em suas bases a liberação e fizeram propaganda dos recursos obtidos.
O paranaense Edmar Arruda (PSD) rodou por sete cidades do interior para entregar "comprovantes de empenho" a políticos de sua base eleitoral. Entre os gastos prometidos, estão mobiliário para uma Apae, uma van para a entidade, equipamentos agrícolas e uniformes para servidores de uma prefeitura.
Arruda fez eventos com prefeitos e publicou fotos em seu perfil no Facebook --uma das imagens mostra faixas e balões para homenageá-lo pela entrega de um veículo obtido anteriormente.
No início do mês, ele votou contra a denúncia sobre Temer. Os valores de empenho das emendas parlamentares deram um salto nos últimos meses e foram um dos meios do governo para garantir apoio na votação que suspendeu o trâmite da acusação da Procuradoria-Geral da República contra o presidente.
O empenho significa que o governo se compromete a liberar o dinheiro. Édio Lopes (PR-RR) gravou um vídeo sobre o projeto de um campo de futebol para uma vila rural no município de Mujacaí (de 15 mil habitantes) onde sua mulher é prefeita. "Com alambrado, arquibancada, luminária, para que possam praticar futebol à noite", disse, na gravação.
A verba, de R$ 700 mil, foi empenhada no fim de maio. Na véspera da votação da denúncia, Celso Jacob (PMDB-RJ) publicou em formato de lista suas emendas beneficiadas neste ano, somando R$ 4 milhões, entre verbas para uma universidade e unidades de saúde. Ele ficou conhecido por estar preso em regime semiaberto e sair apenas para ir à Câmara trabalhar.
A lei obriga que metade dessas verbas seja destinada à saúde. O alagoano Arthur Lira (PP) anunciou em, julho, que havia "acabado de obter o empenho" de emendas individuais, para unidades em três cidades do Estado. Em Roraima, a deputada Shéridan Anchieta (PSDB) anunciou R$ 4,7 milhões empenhados para o município de Cantá (de 16 mil habitantes) para infraestrutura de ruas, como recapeamento.
A pavimentação, aliás, tende a ser vista como uma prioridade: o baiano Arthur Oliveira Maia (PPS) anunciou o empenho de R$ 1,5 milhão para ruas de Jacobina, município de 83 mil habitantes. Festejou postando uma animação com o valor, em julho.
Impositivo
No dia da votação da denúncia, o ministro tucano Antonio Imbassahy foi visto discutindo emendas no plenário. O governo Temer tem dito que elas são de pagamento obrigatório e que avaliação prévia é feita no próprio Congresso. Os deputados vêm negando relação entre o empenho das verbas e o voto na denúncia. Edmar Arruda afirmou que o empenho de emendas independe da posição política de cada um. Disse ainda que recursos desse tipo são a "devolução dos impostos pagos" e que visita as cidades fora da agenda da Câmara.
Ausente no dia da votação --o que, na prática, beneficiou Temer--, Shéridan disse, via assessoria, que os deputados têm um limite de emendas de R$ 15,3 milhões e que o empenho já era previsto. Mesmo com a alteração na lei, em 2015, que tornou a liberação de emendas "impositiva", o governo permanece com mecanismos de contingenciá-las.
"A lógica de cada parlamentar ter o direito de colocar [a verba] onde quiser, geralmente em seu curral eleitoral, é absurda. Desobriga a pelo menos ter de convencer os colegas de que aquilo é importante", diz o doutor em direito público Eduardo Mendonça, professor do Centro Universitário de Brasília.
Fonte: Notícias do Dia - Janine Alves
Prefeitura de Florianópolis realiza o 1º Seminário Juro Zero Floripa
Nesta segunda-feira, 21, a Prefeitura de Florianópolis, em parceria com o Sebrae-SC e Banco do Empreendedor, realiza o 1º Seminário Juro Zero Floripa com previsão de capacitar cerca de 150 empreendedores. Com tema Crédito e Formalização, o curso será às 19h no auditório do Sebrae-SC na SC 401. O programa Juro Zero Floripa foi lançado na última semana e já conta com mais de 500 interessados.
Sobre...
O ProgramaJuro Zero Floripa, refere-se ao empréstimo concedido ao Microempreendedor Individual (MEI) e à Microempresa (ME).
O programa Juro Zero Floripa oferece a ajuda que o microempreendedor individual (MEI) e a micro e pequena empresa (ME) precisam para crescer. A intenção é fomentar o empreendedorismo, estimular a formalização e promover o desenvolvimento da economia de Florianópolis.
Os participantes do programa terão acesso a uma linha de crédito de até R$ 3 mil (MEI) e até R$ 5 mil (ME). Se pagarem todas as prestações em dia, o juro é por conta da Prefeitura de Florianópolis. Por isso, o juro será zero!
Mas não para por aí. Todos os participantes receberão informações dos agentes de desenvolvimento e inovação, que estão ao lado dos MEIs e MEs para dar orientações de como crescer.
Para participar do programa o interessados deve visitar umas das unidades do Banco do Empreendedor e atender os requisitos a baixo:
1. O Programa JURO ZERO FLORIPA, apresenta os seguintes formatos de créditos/empréstimos para MEI:
Para todos aqueles que tiveram acesso ao Programa JURO ZERO do Estado de Santa Catarina, estando estabelecidos em áreas de baixo índice de desenvolvimento econômico (conforme tabela A em anexo), poderá ser concedido mais R$ 2.000,00 (dois mil reais), no qual a Prefeitura de Florianópolis será responsável pelo pagamento dos juros dessa operação financeira, conforme tabela B em anexo. O valor total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), poderá ser acessado em 02 (dois) momentos distintos para cada CNPJ.
A Prefeitura de Florianópolis criará uma terceira opção de crédito/empréstimo, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo o mesmo concedido somente para MEIs com cadastro na base dos agentes parceiros.
Os créditos/empréstimos serão quitados em 08 (oito) parcelas, sendo a última paga pela Prefeitura de Florianópolis, conforme tabela B, caso haja quitação das 07 (sete) parcelas iniciais.
Para tomada de crédito será necessária à entrega dos documentos abaixo:
TOMADOR: RG, CPF, comprovante de residência e contrato de locação (se tiver ponto comercial), certificados de negativa de débitos com a Prefeitura de Florianópolis e certificados de associação às entidades de classes de Florianópolis. Se for casado ou em união estável, será necessária a entrega dos mesmos documentos do (a) cônjuge.
AVALISTA: RG, CPF, comprovante de renda e residência e, se for casado ou em regime de união estável, os mesmos documentos do (a) cônjuge.
Se o (a) cônjuge do tomador do crédito tiver renda comprovada, ele (a) poderá ficar de aval na operação.
Se houver algum investimento fixo, como reforma, compra de maquinários, aquisição de veículos, entre outros, será necessária a apresentação do orçamento.
O Programa JURO ZERO FLORIPA, apresenta os seguintes formatos de créditos/empréstimos para ME:
O acesso ao crédito/empréstimo para a ME (Micro Empresa) servirá como estímulo ao desenvolvimento econômico do município e formalização de funcionários. O mesmo terá um valor liberado de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no qual os juros serão pagos pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, conforme tabela C anexa. O valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), poderá ser acessado em 02 (dois) momentos distintos para cada CNPJ.
Somente terá acesso ao crédito/empréstimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ME (Micro Empresa), que estiver registrada em Florianópolis.
Somente terá acesso à segunda tomada de crédito/empréstimo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a ME (Micro Empresa) que apresentar declaração de no mínimo 01 (um) funcionário formal no negócio.
Os créditos/empréstimos serão quitados em 12 (doze) parcelas, sendo as duas últimas pagas pela Prefeitura Municipal de Florianópolis, caso haja quitação das 10 (dez) parcelas iniciais.
Para tomada de crédito será necessária à entrega dos documentos abaixo:
TOMADOR: RG, CPF, comprovante de residência e contrato de locação (se tiver ponto comercial), certificados de negativa de débitos com a Prefeitura de Florianópolis e certificados de associação às entidades de classes de Florianópolis. Se for casado ou em união estável, será necessária a entrega dos mesmos documentos do (a) cônjuge.
AVALISTA: RG, CPF, comprovante de renda e residência e, se for casado ou em regime de união estável, os mesmos documentos do (a) cônjuge.
Se o (a) cônjuge do tomador do crédito tiver renda comprovada, ele (a) poderá ficar de aval na operação.
Se houver algum investimento fixo, como reforma, compra de maquinários, aquisição de veículo, entre outros, será necessária à apresentação do orçamento.
2. Todos os solicitantes do crédito/empréstimo passarão por análise de crédito padrão dos agentes parceiros.
3. No programa Juro Zero Floripa, não estão inclusos pagamentos de multa e dos juros de mora por atraso nos pagamentos das parcelas.
Fonte: Diário Catarinense - Rafael Martini
TJ-SC ainda não informou Colombo sobre suspensão de lista da OAB para cargo de desembargador
Uma semana depois de o pleno do Tribunal de Justiça bater o martelo pela suspensão da lista da OAB que resultou na escolha do advogado Alex Santore para a vaga de desembargador, a Justiça ainda não conseguiu informar oficialmente Raimundo Colombo sobre a decisão. Motivo: a agenda lotada do governador.
Para evitar novos contratempos, o presidente do TJ, desembargador Torres Marques, solicitou uma audiência entre os dois chefes dos poderes. A conversa está marcada para esta segunda-feira, às 9h, no Centro Administrativo.
O magistrado vai sugerir ao governador que também anule a nomeação de Santore. Nos bastidores, comenta-se que a estratégia dos desencontros foi para ganhar tempo à espera da decisão do TRF4, em Porto Alegre, onde tramita um recurso favorável à posse do advogado.
Aliás
Colombo não compareceu à cerimônia de posse de sete desembargadores, no final da tarde desta sexta-feira, no Tribunal de Justiça. Mandou o secretário de Estado da Segurança, César Grubba, representá-lo.
Enquanto isso
A solenidade foi marcada por um susto. O desembargador Tulio Pinheiro desmaiou e precisou receber atendimento médico. A cerimônia foi interrompida por cerca de 30 minutos e retomada após o magistrado receber todos os cuidados. A corte passa a ter 89 desembargadores.
A vez das testemunhas
Desembargador Leopoldo Augusto Bruggemann, presidiu nesta sexta-feira a primeira audiência para ouvir as testemunhas do episódio envolvendo o advogado Felisberto Odilon Córdova e o desembargador Eduardo Gallo. Duas investigações preliminares estão em andamento na corte, em cumprimento à resolução 135/2011 do CNJ, para apurar o suposto pedido de propina pelo magistrado. O advogado comparecerá dia 15 de setembro.
A propósito
A julgar pelo ritmo de viagens dos pré-candidatos a presidente da República, governadores, deputados e senadores, já estamos em campanha eleitoral de 2018?
Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira
Governo de SC pretende desistir de empréstimo de R$ 800 milhões no BB
O governo do Estado está desistindo do empréstimo de R$ 800 milhões no Banco do Brasil, já autorizado pela Assembleia Legislativa. A operação é típica de agiota. Um ano de carência, juros de 14% e apenas quatro anos para pagar. Os recursos seriam destinados a dar prosseguimento às obras paradas do Pacto por Santa Catarina.
Fonte: Diário Catarinense
Partidos mudam nomes para buscar atenção do eleitor catarinense em 2018
Quando a campanha de 2018 começar oficialmente, daqui a um ano, os eleitores catarinenses terão que se acostumar com algumas siglas diferentes: Podemos, Novo, Livres, Avante, Progressistas, Patriotas, MDB e talvez outras mais. Embora a maioria pareça uma completa novidade, a verdade não é bem assim. Fustigados por uma intensa crise ética e de representação, partidos — em especial alguns tradicionalíssimos, como PP e PMDB — estão atrás de uma nova fórmula para se apresentar aos eleitores. Nem que isso venha pela simples retirada do termo ¿partido¿ do nome.
Nas últimas semanas, PMDB e PP avançaram nas negociações para que não tenham mais esses nomes no próximo pleito. No caso do primeiro, será um retorno ao antigo MDB, o movimento de oposição à ditadura militar brasileira. Em relação ao segundo, a troca de nome tem a função de acabar com uma confusão com outro partido: o PT. Pelo menos é o que diz o presidente estadual da sigla, deputado federal Esperidião Amin:
— Há muito tempo a gente tem essa dificuldade. Esses dias dei uma entrevista para um jornalista de São Bernardo do Campo e precisei repetir o nome (do partido) três vezes. A causa principal é o esclarecimento. Vai ser uma mudança pedagogicamente útil.
No caso do PMDB, o presidente estadual, deputado federal Mauro Mariani, diz que a discussão para a mudança de nome é antiga. Segundo ele, a decisão final será tomada durante a convenção nacional em outubro, porém a discussão já está bem encaminhada:
— É uma forma de eliminar esse último resquício que a ditadura nos impôs. Claro que o partido vai buscar dar uma reoxigenada, ter uma cara mais moderna. Mas um partido com essa história não pode mudar radicalmente o nome. Tirar o P da frente não descaracteriza o que já fomos.
Para o cientista político Valmir dos Passos, é lamentável que alguns partidos estejam se preocupando apenas a uma mudança de imagem, já que ¿vivemos uma grave crise ética e de representação¿. O professor de Ciências Sociais acrescenta ainda que, para mudar, não basta apenas uma troca de nome, mas sim uma alteração nas suas práticas políticas.
— No próximo ano, o eleitor deverá procurar novidades, alguma coisa que esteja mais afastada desse quadro desgastado atual da representação. Com isso, é normal para os partidos tentar parecer algo de novo, quando na verdade não são — diz Passos.
Remakes e novas ideologias
Além dos grandes partidos, as alterações também têm movimentado algumas agremiações menores. É o caso do antigo PTN, que virou Podemos, mesmo nome do grupo espanhol que tem desafiado o histórico bipartidarismo do país europeu. A versão brasileira, no entanto, não se enquadra como movimento de esquerda e apresenta como presidenciável para o ano que vem o senador Alvaro Dias (ex-PSDB e ex-PV), velho conhecido do Congresso Nacional.
Quem também almeja mudar de nome é o atual PSL. O objetivo é virar o Livres, um movimento que defende o liberalismo econômico. Em Santa Catarina, a iniciativa é comandada por Alexandre Paiva, que ajudou a fundar o Movimento Brasil Livre (MBL) no Estado e organizou marchas a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff.
De acordo com ele, o partido está passando por um processo de mudança ideológica e a direção nacional do PSL concordou com a desfiliação automática daqueles que não concordarem com o posicionamento.
— É um processo que teve início no começo de 2016 e ainda está ocorrendo. Em dez estados já ocorreu aquilo que chamamos de virada de chave.
Ainda de acordo com Paiva, os líderes do movimento não trabalham com prazos no momento e sequer garantem que o nome Livres estará nas urnas no ano que vem.
— É provável que ainda estejamos como PSL. É um projeto que demanda um trabalho muito forte de construção política. O processo é lento.
QUEM MUDA?
Partido Progressista (PP) --> Progressistas
PMDB --> MDB
PTN --> Podemos
PEN --> Patriotas
PTdoB --> Avante
PSL --> Livres
PARTIDOS NOVOS (CRIADOS EM 2015)
Rede Sustentabilidade
Partido Novo
Partido da Mulher Brasileira (PMB)
Partido Novo oferece proposta liberal
O Partido Novo, registrado oficialmente pelo TSE em 2015, deve estrear nas urnas em Santa Catarina no ano que vem. Segundo o presidente estadual da sigla, Eduardo Ribeiro, a principal característica que se busca é o afastamento das práticas políticas tradicionais. Como exemplos, ele cita a não utilização do fundo partidário, a proibição da reeleição para um mesmo cargo e o impedimento de dirigentes partidários de saírem candidatos.
— A ideia é não concentrar o poder em uma pessoa. A função do dirigente é fiscalizar quem possui o mandato. — diz Ribeiro.
Para o ano que vem, a ideia é que o partido esteja representado em ao menos 40 cidades catarinenses e lance candidatos a deputado federal e a senador. Talvez também concorra na eleição para governador. O processo para escolha dos candidatos é aberto. Do ponto de vista econômico, possuem uma visão parecida com a do Livres.
— Defendemos a menor intervenção do Estado na vida do indivíduo. Tratamos o indivíduo como fim de si mesmo. Acreditamos que o governo deva agir apenas em três áreas: saúde, educação e segurança.
Rede Sustentabilidade quer ampliar participação
Também criada em 2015, a Rede Sustentabilidade é outro partido que ainda engatinha no Estado. Presidente estadual da sigla, João de Deus admite as dificuldades em achar pessoas que se adequam aos ideais do movimento, que incluem uma profunda mudança na atual forma de representação política. A procura é também por pessoas que possuam uma participação autoral, mas que ao mesmo tempo mantenham uma interlocução com movimentos organizados da sociedade civil.
— Precisamos furar esse bloqueio da representação exclusiva dos partidos políticos. A partir dessa forma, apontando mudanças na estrutura do estado, obteremos uma nova prática na relação com o meio ambiente. Um dos objetivos é fazer com que a representação política seja uma extensão das lideranças na comunidade – diz o presidente.
Assim como o Novo, a Rede é contra a reeleição e focará no ano que vem na eleição de deputados federais, já que entende que as principais mudanças passam por Brasília. Em relação ao espectro ideológico, João de Deus diz que o partido não se enquadra em nenhum dos pontos de vista da divisão tradicional, já que apoia um modelo econômico alternativo, que não seja baseado apenas no crescimento:
— A Rede fode do padrão clássico ideológico por fazer uma contestação ao modelo de desenvolvimento. É um modelo que na nossa avaliação é insustentável. Acreditamos que pode haver desenvolvimento sem crescimento econômico. Defendemos, inclusive, que se possa reduzir o consumo para criar uma base minimamente sustentável.
Fonte: Diário Catarinense
Senado acelera PEC de doação empresarial
Senadores favoráveis ao retorno do financiamento empresarial de campanhas eleitorais se articulam nesta semana para acelerar a apreciação do tema na Casa. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Edson Lobão (PMDB-MA), deve nomear nos próximos dias um relator para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113C/2015, uma das alternativas para ressuscitar a possibilidade de empresas doarem dinheiro para partidos políticos.
Segundo a assessoria de Lobão, o senador pretende levar a PEC à votação na CCJ tão logo o relatório fique pronto. Da comissão, ela segue para o plenário. A PEC 113C/2015 traz entre seus tópicos a autorização para que partidos políticos recebam dinheiro de pessoas jurídicas. O texto foi aprovado pela Câmara no ano de sua proposição e, se passar por duas votações no plenário do Senado sem alterações, poderá ser promulgado.
A Câmara agendou para terça-feira, 22, a votação em plenário da criação de um fundo eleitoral abastecido com verbas públicas. Inicialmente estimado em R$ 3,6 bilhões, o fundo público pode passar na primeira votação sem um valor global estabelecido e sem as fontes para custeá-lo determinadas, conforme acordo dos líderes de bancada. Os deputados querem postergar para a Lei Orçamentária Anual a discussão sobre o montante e as fontes do fundo, algo que desagrada à cúpula do Senado, como forma de azeitar a aprovação e escapar das críticas da opinião pública.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quer esperar a decisão final da Câmara, mas os parlamentares que defendem a retomada das doações por empresas têm pressa. "Vamos, sim, fazer uma articulação no colégio de líderes para promover um acordo e examinar isso com celeridade na CCJ. Tenho total disposição de fazer com que prospere rapidamente, por causa do tempo", disse o senador Armando Monteiro (PTB-PE), integrante da comissão. "Há um ambiente que pode fazer com que essa coisa ganhe adesão expressiva, na medida em que se percebeu a reação ao fundo público."
Além dele, são favoráveis Renan Calheiros (PMDB-AL), Fernando Collor (PTC-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Tasso Jereissati (PSDB-CE), o vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e até o antigo relator da PEC, Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).
Uma das ideias que ganhou corpo é que a doação passe a ser feita não diretamente aos partidos ou candidatos, mas a um fundo comum e impessoal, administrado pela Justiça Eleitoral e posteriormente repassado às legendas, seguindo o tamanho das bancadas. Seria algo semelhante ao que ocorre com o atual Fundo Partidário, mas com a possibilidade de receber verbas privadas.
Valadares defende ainda, para atrair doações empresariais, que seja oferecido um desconto de 3% no Imposto de Renda devido: "Não vai haver contato nosso, do político, com empresário. E ele vai ser atraído pela renúncia fiscal. Empresa não doa sem ter contrapartida".
"O financiamento privado regulado rigorosamente é o ideal, com limites bem baixos por empresa, cada uma doando só para um candidato", afirmou Jereissati, presidente interino do PSDB.
Prazo
Para valer nas eleições de 2018, o fundo público ou a volta do financiamento empresarial precisa ser aprovado nas duas Casas Legislativas até o fim de setembro.
A PEC 113C/2015 está nas mãos dos senadores, mas também tem adesão na Câmara, principalmente nas bancadas da base governista. Liderada pelo PT, a oposição, favorável ao financiamento público, deve rechaçar a proposta.
Nos bastidores, até agora prevaleceu uma disputa silenciosa e suprapartidária entre a Câmara e o Senado. Deputados não querem assumir o ônus de propor a volta da forma de financiamento que deu margem a ilegalidades reveladas pela Operação Lava Jato e alegam que já aprovaram esse tema há dois anos. Os senadores, por sua vez, também para evitar desgastes, preferem aguardar o fim das discussões na Câmara, esperando estrategicamente a opção do financiamento privado como alternativa ao fundo público.
Justiça
Uma das incertezas em relação à PEC é que, em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o recebimento de recursos por partidos, em voto do ministro Luiz Fux, que citava a violação a princípios democráticos e de "igualdade política" e a "captura do processo político pelo poder econômico" de forma indiscriminada e com interesse em contrapartida.
Na semana passada, Fux já havia admitido em entrevista repensar o modelo de doação eleitoral por pessoa jurídica, desde que as empresas doem orientadas por vínculos ideológicos. Mas senadores e deputados favoráveis à mudança da Constituição consideram o prazo apertado para ser superado no Tribunal até 2018. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: Diário Catarinense
Casan é multada por vazamento de esgoto em rio no Norte da Ilha
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) foi multada em R$ 660 mil pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) por conta de um vazamento de esgoto in natura ocorrido durante o último verão em Florianópolis. Um relatório elaborado pelo ICMBio, com base em dados fornecidos pela própria Casan, concluiu que a estação de tratamento de Canasvieiras (ETE) foi incapaz de tratar todo o esgoto que recebeu em pelo menos quatro oportunidades entre janeiro e março de 2017. O resultado foi um volume de mais de 33 milhões de litros de efluentes sem tratamento despejados no rio Papaquara, afluente da bacia hidrográfica da Estação Ecológica Carijós, no Norte da Ilha. A área foi criada para proteger o ecossistema (manguezal e restinga) da bacia do rio Ratones.
À multa se soma uma determinação, em caráter liminar, do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara de Florianópolis, para que a companhia implemente um sistema de tratamento adequado na região em até seis meses e que ofereça, em até um ano e meio, um plano de tratamento de esgoto que não contenha o despejo de efluentes no rio. Na decisão, o magistrado aponta que a poluição está afetando o meio ambiente e que há risco para a população.
'Existem provas veementes e inequívocas de que o mau funcionamento da Estação de Canasvieiras está a causar poluição e mortandade de peixes no Rio Papaquara, o que constitui perigo de dano irreparável. Não há como se esperar pela conclusão da prova pericial, sob pena de continuar a mortandade de peixes, trazendo sérios danos para o meio ambiente e, inclusive, para a população de Florianópolis, eis que existe risco de que pessoas desavisadas possam pescar no Rio Papaquara e serem contaminadas', escreve o juiz, citando uma nova perícia a ser feita na região, que esbarra em uma oposição da Casan ao valor para a contratação do perito.
A quantidade de esgoto que extravasou para o rio Papaquara, de acordo com o documento do ICMBio, seria suficiente para preencher 13 piscinas olímpicas ou 3,3 mil caminhões-pipa. O relatório leva em conta a quantidade de esgoto somada ao volume de chuva e conclui que, em quatro momentos do verão, esse número foi superior à capacidade de tratamento da ETE Canasvieiras, que é de 285 litros por segundo.
'De acordo com as informações prestadas pela Casan, o volume lançado (...) foi de trinta e três milhões noventa e seis mil e seiscentos litros de esgoto bruto (33.096.600 litros)', diz o laudo, somando os quatro vazamentos.
Morte de peixes foi registrada em fotos
O ICMBio também cobra a Casan sobre uma omissão de informação dos extravasamentos. Segundo os engenheiros do órgão federal, eles encaminharam um pedido de dados em 15 de março sobre problemas nos dias anteriores. A resposta da Casan foi que 'a ETE Canasvieiras operou normalmente, sem nenhuma ocorrência que prejudicasse sua eficiência nas datas'.
Mas, ao analisar os boletins diários de operação, os técnicos concluíram que o Plano Emergencial de Operação (PEO), usado para casos em que há anormalidade na estação, foi acionado em duas oportunidades – sendo que em uma delas houve vazamento de esgoto. No mesmo período, foi identificada mortandade de peixes na região registrada em fotos.
'Fica evidente que nos dias que antecederam os fatos apresentados no relatório fotográfico, houve, sim, problemas na operação da ETE, que podem ter influenciado a condição de mortalidade de peixes e a presença de iridescência na água registrada', diz o estudo.
A decisão da 6ª Vara de Florianópolis alcança também a Fatma, que deve concluir 'o licenciamento ambiental pertinente no prazo assinalado, assegurando a regularidade da atividade'. Pela assessoria de imprensa, a Fatma informou que vai recorrer da decisão.
A fundação respondeu que ¿o monitoramento deve ser feito pelo empreendedor, dentro do Plano Básico Ambiental (PBA). A Fatma exige que a Casan envie relatórios semestrais sobre o monitoramento¿.
Até a última segunda-feira, a fundação ainda não havia cobrando a Casan sobre os vazamentos no Papaquara. Questionados sobre a denúncia, a assessoria de imprensa da fundação comunicou que a Fatma pedirá uma resposta da Casan, mas não precisou data. Afirmou ainda que o prazo para tomar conhecimento da decisão começou a contar no último dia 7.
Do rio do Braz para o Papaquara
Em janeiro, o ICMBio já havia ampliado uma multa de R$ 1 milhão para R$ 3 milhões contra a Casan por causa do despejo de efluentes no rio Papaquara. A coleção de multas e discussões sobre a omissão de informações são novos episódios da disputa ambiental sobre saneamento no Norte da Ilha, que incluiu a poluição da praia de Canasvieiras no verão de 2016. O caso teve repercussão nacional após imagens mostrarem as águas do rio do Braz poluídas.
Meses depois, a solução encontrada pela Casan foi transferir o despejo de efluente no rio do Braz para o rio Papaquara. A Advocacia-Geral da União e o Ministério Público Federal criticam a decisão. Todas as etapas desse imbróglio estão incluídas na ação civil pública que tramita desde 2014 na Justiça Federal, proposta pelo ICMBio e pelo MPF. A Casan está recorrendo das decisões e não pagou nenhuma das multas.
O que diz a Casan
A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) nega que tenha havido vazamento no Rio Paraquara, afirma que já faz o tratamento dos efluentes da ETE Canasvieiras 'há 20 anos' e que desde dezembro do ano passado, quando a estação teve sua capacidade de tratamento ampliada, não houve ¿a necessidade de acionamento de PEO¿.
A empresa irá recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.
Fonte: Folha de S.Paulo
Doria amplia distância entre bancas e retira 'puxadinhos' da rua 25 de Março
A prefeitura regional da Se realocou 67 DOS 81 camelos legalizados na rua 25 de marco, agora o espaco entra as barracas e maior
A camelô Clara Lopes, 44, diz que recebeu neste ano uma notificação para pagamento de uma multa de R$ 600. Motivo: excesso de mercadorias expostas, ultrapassando as dimensões previstas na banca legalizada em que trabalha na rua 25 de Março, famosa via comercial do centro de São Paulo.
A punição é parte de uma decisão da gestão do prefeito João Doria (PSDB) de aumentar a fiscalização ao comércio ambulante.
Para isso, alterou a disposição das 66 bancas com autorização de uso na rua e mandou retirar os chamados "puxadinhos" das barracas.
Para os ambulantes, a medida até deixou as bancas de produtos mais vistosas, já que agora guardam espaço de três metros entre uma e outra –antes elas eram quase coladas umas às outras.
No entanto, tiveram redução do espaço para expor suas mercadorias na comparação com gestões passadas, além de não poderem usar objetos como guarda-sol para se proteger do calor.
Segundo o prefeito regional da Sé, Eduardo Odloak, o que esta sendo feito é basicamente respeitar uma lei de 1991 (atualizada em decreto de 2001) que regulamenta o comércio ambulante na cidade. As bancas devem ter 1,2 m², segundo a lei. No entanto, eram comuns os chamados "puxadinhos".
"Eles [camelôs] até respeitavam as medidas, mas puxavam uma gaveta daqui, outra dali. Cada vez que eles abriam esses avançados, triplicava a barraca de tamanho", disse o prefeito regional.
Ele afirmou que outro problema era o volume exagerado de mercadorias. "Eles colocavam 200 ou 300 bolsas à venda, e a banca virava um monstro", disse Odloak.
Além disso, a maioria das barracas foi trocada de lugar. Isso porque várias delas estavam em esquinas, na frente de bancos ou em faixas de pedestres, o que é proibido.
A maioria dos TPUs (Termo de Permissão de Uso) da 25 hoje pertence a pessoas com deficiência, que podem ter até dois assistentes para atuar ali. A ambulante Isabel Menezes é uma dessas auxiliares.
"As barracas ficaram mais abertas, o cliente vê melhor. Mas deviam liberar pelo menos o guarda-sol. Em dia de sol é terrível", disse ela, que vende bichos de pelúcia. "Toda vez que troca o prefeito querem mostrar alguma coisa e mudam as coisas aqui."
Para Roberto Batista, 39, que acumula 17 anos de trabalho na 25 de Março, a mudança "acabou com a favela".
"As barracas estavam muito cheias mesmo, e uma grudada na outra", disse ele, que também é funcionário da banca em que vende de adesivos para unhas aos spinners –brinquedos que são febre entre crianças e adolescentes.
Embora tenha só 66 bancas legalizadas, a 25 de Março continua ocupada por camelôs ilegais. São aqueles que estendem lonas nas calçadas para expor de meias a brinquedos. Ao menor sinal da fiscalização, apelidada de "rapa", correm com os objetos.
A gestão diz que a fiscalização foi intensificada e o número de apreensões de produtos piratas ou sem nota passou de 1.500 para 6.000 mensais.
Acompanhe a CDL de Florianópolis nas redes sociais:
Para garantir que nossos informativos cheguem à sua caixa de entrada, adicione
o e-mail contato@newscdlfpolis.com.br ao seu catálogo de endereços.