Clipping - 10/10/2017


CDL de Florianópolis

JovemPan: Jornal Local
Pauta: Vendas
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Fonte: Diário Catarinense - Moacir Pereira


Fonte: Diário Catarinense - Estela Benetti


Fonte: Notícias do Dia



Geral

Fonte: Notícias do Dia

Segunda transferência de carga da ponte Hercílio Luz é concluída com sucesso

Essa é considerada uma das etapas mais delicadas da obra de restauração da ponte

A segunda etapa da transferência de carga da ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, aconteceu na madrugada de segunda (9) para terça-feira (10). A sirene que autorizou o começo do trabalho soou às 23h52 e, por volta das 0h15, a operação estava finalizada, totalizando uma elevação de 8,7cm, que representa um acréscimo de 640 toneladas na estrutura provisória da ponte. A previsão era que 10cm fossem elevados. A partir desse momento a ponte começou a ser monitorada, processo que se repetirá a cada hora nas próximas 24h para garantir o sucesso do trabalho, considerado uma das mais delicados até o momento no restauro da ponte. Outras três operações serão realizadas dentro dos próximos dias e há expectativa que a próxima etapa aconteça ainda na noite desta terça.

O presidente do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura), Wanderley Agostini, participou de toda a operação desta madrugada e comemorou o resultado. “Todos os envolvidos estão de parabéns. O trabalho foi executado com total tranquilidade e segurança. Estamos com a consciência de dever cumprido”, avaliou. Além dos técnicos e engenheiros do Deinfra e da empresa Teixeira Duarte, responsável pelos trabalhos, também acompanharam a operação os secretários de estado da Defesa Civil, Rodrigo Moratelli, e da Comunicação, João Debiasi. O governador Raimundo Colombo cumpre agenda no Oeste e não pôde participar.

O engenheiro fiscal da obra, Wenceslau Diotallévy, explicou que depois da elevação, o trabalho seguiu com um amplo monitoramento das reações da estrutura. “São avaliadas tensões das peças, reações internas e a acomodação da estrutura, porque estamos começando a redistribuir o peso da ponte”, destacou. Ele lembrou que a nova operação de transferência de carga dá continuidade ao trabalho iniciado em fevereiro deste ano, quando foram transferidos inicialmente cerca de 20% da carga da ponte (com deslocamento de cerca de 10 centímetros) entre a noite do dia 11 e a madrugada do dia 12 de fevereiro.

Este procedimento é necessário para que o peso da obra original seja depositado gradativamente na estrutura provisória construída abaixo da ponte exclusivamente para a realização da restauração. Agora os 80% restantes estão sendo transferidos ao longo de quatro novas operações, realizadas sempre à noite, para evitar influências térmicas.

Nas próximas três operações - a próxima prevista para quarta-feira - ocorrerá um novo deslocamento de cerca de 10 centímetros da estrutura da ponte, até completar um total de 40 centímetros. Junto ao procedimento de fevereiro, o deslocamento completo somará 50 centímetros.

Esta fase da reforma estava prevista inicialmente para acontecer na sexta-feira (6) à noite, mas as previsões indicavam ventos de até 80km/h em uma eventual tempestade, o que colocaria em risco a segurança dos trabalhadores e dos moradores ao redor da ponte.

Para a reforma, as equipes precisam fazer a transferência do peso da ponte original para uma estrutura provisória, para depois iniciar a troca das peças. Cerca de 20% da carga já foram transferidos em fevereiro, com o deslocamento de dez centímetros da estrutura.

Agora, nesta segunda começa a transferência dos 80% restantes, que será realizada quatro etapas, com previsão de deslocar mais dez centímetros em cada uma delas. As ações acontece à noite para evitar influências térmicas.

Plano de contingência

As instituições responsáveis pela reforma da ponte trabalharam com um plano de contingência elaborado pela Defesa Civil de Santa Catarina para ser aplicado em caso de colapso da estrutura durante a operação.

O plano determina protocolos que devem ser adotados pelas equipes durante todo o processo, como, por exemplo, rotas de fuga, pontos de encontro dos profissionais, bloqueio de trânsito, o que fazer aos sinais de alerta, avaliação do cenário de risco, entre outras informações necessárias.

Para a realização dos trabalhos, ficou estabelecido que as equipes deveriam atuar sob quatro diferentes níveis operacionais, que, por meio de cores, indicarão os riscos oferecidos durante a operação. Os riscos serão detectados por meio de sensores instalados na estrutura, capazes de identificar alterações não previstas durante a ação.

O nível verde indica segurança para a continuidade dos trabalhos. Se ficasse amarelo, haveria uma paralisação dos serviços e as equipes técnicas avaliarão sua continuidade. O nível laranja indicaria algo fora dos parâmetros previstos e a transferência seria reavaliada. Já em caso de nível vermelho, seriam adotadas as providências pré-estabelecidas no plano, pois esse seria o risco iminente de colapso.


Fonte: Notícias do Dia

Estado cobrará em cartório os 77 mil contribuintes de Santa Catarina com IPVA atrasado

O objetivo é receber cerca de R$ 90 milhões em tributos que não foram pagos entre 2013 e 2016

Devedores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em Santa Catarina serão cobrados por protesto em cartório. A iniciativa da PGE (Procuradoria Geral do Estado) busca receber cerca de R$ 90 milhões de 77 mil contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.

A cobrança dos devedores pelo protesto em cartório foi efetivada por decreto em 2014, com respaldo em lei federal. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Desde o início desta modalidade de cobrança, o Estado recuperou R$ 44 milhões, R$ 21 milhões pagos à vista e R$ 23 milhões parcelados.

Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.


Fonte: Notícias do Dia

Tribunal Superior Eleitoral encontra 25 mil casos de títulos biométricos duplicados

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) encontrou 25 mil casos de títulos eleitorais biométricos com duplicidade. As suspeitas de irregularidades foram descobertas pela Justiça Eleitoral após comparação das digitais de eleitores. Em alguns casos, foram encontrados casos de pluralidades, quando há dois ou mais registros biométricos para o mesmo título.

De acordo com o levantamento, o estado de Alagoas registrou o maior número de problemas, com 2,9 mil casos de duplicidade e 75 de pluralidade. Em São Paulo, foram 2,6 mil duplicidades e 185 pluralidades. Em Goiás, o TSE encontrou dois eleitores que tinham cerca de 50 registros eleitorais.

As duplicidades são tratadas pelo TSE como “coincidências biométricas” e não podem ser consideradas inicialmente como fraude. O tribunal explicou que existem quatro tipos de coincidências e estão relacionadas à apresentação de documentos falsos pelo eleitor no momento do cadastro, duplo cadastramento em casos de troca de domicílio eleitoral, falha do sistema de reconhecimento de digitais ou erro de cadastramento.

Em todos os casos, os juízes eleitorais serão responsáveis pela verificação dos problemas encontrados. Os magistrados poderão determinar o cancelamento das inscrições duplicadas e a abertura de processo criminal em casos comprovados de fraude.


Fonte: Diário Catarinense

STF decide que serviço de táxi em Florianópolis não exige licitação pública, apenas autorização

Por unanimidade de votos, O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o serviço de táxis em Florianópolis é configurado como de utilidade pública e não um serviço público. A Segunda Turma da corte cassou acórdão do Tribunal de Justiça de SC que havia declarado inconstitucional o artigo da lei municipal de Florianópolis que dispensava a exigência de licitação para o serviço de táxi.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Gilmar Mendes, e decidiram que a atividade de táxi não precisa de licitação, podendo ser permitido com mera autorização do município.

"Não se sustenta a premissa adotada pelo acórdão recorrido, no sentido de que o serviço de táxis inclui-se na categoria de serviço público, o que demandaria a observância do procedimento licitatório, previsto no art. 175 da Constituição. Isso porque, conforme exaustivamente demonstrado, o serviço de táxis é serviço de utilidade pública, prestado no interesse exclusivo do seu titular, mediante autorização do Poder Público", escreveu em seu voto o ministro Gilmar Mendes.

No acórdão do STF, que analisou recurso do Ministério Público, a Segunda Turma entendeu que, a partir da entrada em vigor da lei 12.865, de 2013, o serviço de táxi passou a ter "natureza preponderantemente privada". Neste contexto, se torna desnecessária a licitação pública.

Na decisão do STF, prevaleceu a tese defendida pelo Sindicato dos Taxistas de Florianópolis, representado na ação pelo advogado Luiz Magno Pingo Bastos Junior, e pela procuradoria da prefeitura de Florianópolis, representada pelo procurador-geral. As informações foram publicadas no portal JusCatarina.

— A ideia seria nós revermos a nossa legislação, haja vista que ela fala ainda em processo licitatório. No momento entendemos que a quantidade de veículos existentes atende às necessidades e, posteriormente, quando sentirmos uma necessidade de uma demanda deprimida, aí sim, através de um cadastro com critérios pré-definidos pela prefeitura, iremos refazer uma forma de buscar o melhor para a cidade — destacou o Secretário de Transporte e Mobilidade Urbana, Marcelo Roberto Silva.


Fonte: Diário Catarinense

77 mil devedores de IPVA serão cobrados por protesto em cartório em Santa Catarina

Pelo menos 77 mil devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina serão cobrados por meio do protesto em cartório. A iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) tem como objetivo recuperar R$ 90 milhões de contribuintes que não pagaram o tributo entre 2013 e 2016.

O sistema funciona da seguinte forma: a Procuradoria remete o título para o cartório e o contribuinte tem três dias para fazer o pagamento. Caso o débito não seja quitado, o tabelionato faz o protesto e o devedor é inscrito nos cadastros de inadimplentes, como SPC e Serasa.

Esta será a primeira vez que as dívidas de IPVA serão encaminhadas para os cartórios. Antes, a maioria dos protestos correspondia ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).

A cobrança dos devedores do Estado pelo protesto em cartório foi efetivada em 2014, através do Decreto Nº 2.429. A norma autoriza a PGE a efetuar o protesto extrajudicial dos créditos inscritos em dívida ativa. Desde o início da nova modalidade de cobrança, o Estado conseguiu recuperar R$ 44 milhões.

Desde o começo da iniciativa, o percentual médio de pagamento dos títulos protestados no Estado foi de 15%. Segundo o procurador do Estado Ricardo de Araújo Gama, um dos responsáveis pelo sistema, esse índice é quase sete vezes maior do que a cobrança judicial, que tem retorno médio de 3%.


Fonte: Diário Catarinense

Mensagem que promete 14º salário pela Caixa é tentativa de golpe

Uma mensagem que tem sido repassada pelo WhatsApp anuncia que a Caixa Federal irá liberar um 14º salário, no valor de R$ 937, para trabalhadores nascidos entre janeiro e junho que tenham trabalhado com carteira assinada entre 2014 e 2015.

Após preencher alguns dados, o usuário precisa se cadastrar em serviços de SMS pago ou é levado a fazer o download de aplicativos falsos, que podem infectar o smartphone e deixá-lo vulnerável a outros tipos de crimes ou prejuízo financeiro.

Ao clicar para fazer a consulta, os usuários precisam responder três perguntas: "Você já possui o cartão cidadão?", "Trabalhou algum mês registrado em 2016/2017?" e "Atualmente está registrado?". O que menos interessa ao golpista são as respostas: o usuário será encaminhado, de qualquer maneira, para uma nova página, que pede que compartilhe o link com dez amigos via WhatsApp para poder consultar a lista. Desta forma, o golpe afeta um maior número de vítimas. Então, para evitar danos, apague a mensagem ao recebê-la.

A Caixa confirma que a mensagem é tentativa de golpe e que disponibiliza orientações de segurança em seu portal da internet e em suas agências com o objetivo de alertar seus clientes quanto a golpes, seja por e-mails spam, sites falsos ou por telefone.

A empresa informa ainda que, ao receber uma mensagem em relação a benefícios ou planos econômicos por mensagem no celular, é preciso se certificar antes na sua agência e não efetuar nenhum tipo de depósito bancário. Em casos de dúvidas, os clientes têm à disposição os canais de atendimento ao cliente Caixa, tais como SAC/Ouvidoria, telefone 0800-726-0101 ou em qualquer uma de suas agências.


Fonte: Folha de S.Paulo

Dívida bruta do governo pode superar os 100% do PIB em 2020

Meirelles diz que governo quer encaminhar lei das falências ao Congresso até semana que vem
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

A dívida bruta do governo geral pode superar em 2020 os 100% do PIB (Produto Interno Bruto, medida de produção e renda do país), segundo cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgados nesta segunda (9).

O órgão do Senado, que acompanha as contas públicas, revisou seus cenários usando novas estimativas para taxa básica de juros, crescimento do PIB, inflação e resultado primário do governo (receitas menos gastos, excluindo os juros da dívida).

Nos três (básico, otimista e pessimista), a porcentagem da dívida sobre o PIB foi elevada e o tempo que levará para que ela comece a cair foi alongado. Isso ocorre mesmo com a nova previsão para a taxa de juros básicos nominais ao final deste ano reduzida de 9% para 7%.

Juros menores teriam três efeitos positivos: a) diminui o custo da dívida; b) estimula o investimento e o consumo, levando a mais arrecadação e melhor resultado nas contas do governo; c) leva a maior crescimento econômico, elevando o denominador da relação dívida/PIB.

No entanto, no médio prazo, o efeito é anulado pela piora nas projeções para o deficit primário de 2017, de R$ 142,9 bilhões em junho para R$ 154 bilhões neste mês.

O cenário pessimista, o segundo mais provável, de acordo com o órgão, leva em consideração os riscos de insolvência do setor público, já que a margem fiscal –espaço para cortes nas despesas discricionárias– é decrescente e deve se esgotar em 2019.

O crescimento incontido das despesas obrigatórias fará a dívida superar o PIB e continuar crescendo. "Trata-se de um cenário inquietante, porém distante de ser absolutamente improvável", afirma o relatório.

A previsão é mais pessimista que a de junho, na qual os 100% seriam atingidos entre 2021 e 2022 e a relação chegaria a 124,5% do PIB em 2030.

Os parâmetros são juros crescentes até uma média de 12% entre 2019 e 2030, crescimento econômico de 1% ao ano e rombo nas contas públicas até pelo menos 2027.

Segundo a IFI, a única forma de evitar a dívida crescente e sem controle são reformas que segurem os gastos obrigatórios e aprofundem o ajuste fiscal, para que os juros reais continuem baixos.

Consultado, o Ministério da Fazenda reafirma que a forma mais eficiente de controlar o crescimento dos gastos obrigatórios é aprovar a reforma da Previdência.

No cenário básico, o mais provável, a dívida bruta cresce até 93,5% do PIB, em 2025, para então começar a cair.

A trajetória de alta é mais longa que a prevista em junho (92,4% em 2023) e setembro (93,3% em 2024), porque as projeções de deficit fiscal pioraram. Por esse cenário, no fim de 2017 a dívida bruta deve estar em 76,2% do PIB.

"Demorará alguns anos para o país restabelecer o equilíbrio fiscal e afastar por completo o risco de insolvência", observa o relatório.

Para isso, ainda, são precisos crescimento médio superior a 2,0% para o PIB, juros reais entre 4,0% e 4,5% ao ano e superavits primários já a partir de 2024.

Já o cenário otimista, o menos provável, aconteceria com crescimento superior a 3% e juros reais em torno de 3%. Exigiria também contenção mais profunda e mais rápida do gasto obrigatório.

A IFI não faz recomendações de políticas; o objetivo é divulgar os dados e produzir cenários, para embasar os debates sobre tais políticas.

Mesmo com todas essas condições, a dívida em proporção do PIB sobe até 2022, quando começa a cair.

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